Um mês após encerrado o período para os contribuintes que possuem débito com o fisco estadual aderirem ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN (Refis 2023), o Governo do Estado ainda não divulgou o resultado das negociações. Ao longo deste mês de janeiro, a TRIBUNA DO NORTE vem solicitando informações sobre o montante arrecadado, sem sucesso. A governadora Fátima Bezerra (PT) chegou a ser questionada pessoalmente, mas pediu que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) fosse procurada, porém, a pasta não atende às solicitações e, até esta quinta-feira (25), não divulgou nada sobre o assunto. O programa ofereceu descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou inscritos na dívida ativa até o dia 26 de dezembro.
Questionada sobre a avaliação que faz do programa, a governadora Fátima Bezerra disse para procurar o Secretário Estadual da Fazenda (Sefaz/RN), Carlos Eduardo Xavier, que não deu retorno sobre o assunto. A resposta da governadora se deu no último dia 17, após evento de assinatura do contrato junto ao BNDES para realização de estudos das primeiras Parcerias Público Privadas (PPPs) da Caern. A assessoria de imprensa do Governo também informou que não obteve respostas.
No âmbito da Sefaz foram renegociados débitos tributários (ICMS, ITCD) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tratou dos débitos não-tributários (IPVA, DÍVIDA ATIVA). A PGE tem sido cobrada pela TN e, da mesma forma, não atende às solicitações e nem divulgou os dados que lhe cabem.
O Refis 2023 chegou a ser prorrogado duas vezes. Começou em 18 de setembro e terminaria em 31 de outubro. Até aquela data, o Governo anunciou que R$ 475 milhões tinham sido renegociados e R$ 245,2 milhões foram arrecadados com pagamento à vista ou da primeira parcela dos débitos. Isso correspondia a pouco mais de 31% da meta pretendida, visto que, antes de o programa começar, a meta era renegociar R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões à vista.
Ao chegar nesta primeira data-limite, a governadora Fátima Bezerra comunicou que o período estava sendo estendido até 30 de novembro, segundo ela, a pedidos do Conselho Regional de Contabilidade e da Fecomércio RN. “Isso vai permitir que mais contribuintes possam usufruir dos benefícios e regularizar dívidas fiscais com o Estado”, declarou a gestora na ocasião.
Chegando a esse novo prazo, o balanço parcial revelado pelo Governo foi de que o Novo REFIS 2023 teve adesão de 18.961 contribuintes, com cerca de R$ 500 milhões renegociados. Somente da Dívida Ativa (PGE/RN) foram realizadas mais de 14 mil negociações, que envolveram uma dívida total consolidada na ordem de R$ 250 milhões de reais, permitindo uma arrecadação imediata superior a R$ 18 milhões na primeira etapa.
Contudo, ao final de novembro, mais uma vez a data foi estendida. Coube ao secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, fazer o aviso. “Devido a instabilidade nos sistemas da SEFAZ e da PGE (Procuradoria Geral do Estado), ocasionada pelas chuvas da última terça-feira, estamos prorrogando o NOVO REFIS até o dia 26/12 (…) esta será a última prorrogação pois este é o prazo limite dado pelo Convênio autorizativo do CONFAZ”, escreveu pelas redes sociais da internet.
Tribuna do Norte