O Tribunal Internacional de Justiça, a mais alta instância das Nações Unidas, determinou nesta sexta-feira (26) que Israel deve permitir o acesso da assistência humanitária à Faixa de Gaza. A sentença é considerada histórica e decorre do processo aberto pela África do Sul.
Nos termos do acórdão do Tribunal Internacional de Justiça, sediado em Haia, o Estado hebraico deve implementar medidas imediatas e eficazes para permitir o fornecimento de serviços básicos e ajuda humanitária do qual os palestinos precisam urgentemente, para fazer face às condições de vida desfavoráveis que estão enfrentando.
O tribunal disse ainda que Israel deve garantir que as suas forças não cometam genocídio e tomar medidas para melhorar a situação humanitária dos palestinos no enclave.
A Justiça, no entanto, não se pronunciou sobre o ponto principal do processo, apresentado pela África do Sul – se ocorreu, ou não, genocídio na Faixa de Gaza. Mas reconheceu os direitos de os palestinos serem protegidos de atos de genocídio.
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Agência Brasil