A Vara Única da Comarca
Circunscrição territorial que delimita a jurisdição do magistrado, ou seja, define seu âmbito de atuação.
de Almino Afonso abriu inscrições para preenchimento de uma vaga de estágio remunerado de pós-graduação em Direito e formação de cadastro de reserva até a 15ª colocação. O Edital de Nº 001/2024 foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 8 de fevereiro.
As inscrições devem ser feitas a partir do e-mail alminoafonso@tjrn.jus.br, no período de 15 a 21 de fevereiro, devendo o candidato identificar, no assunto, “Seleção de Estagiário de Pós-Graduação”.
Confira o edital completo: https://assets.tjrn.jus.br/tjrn-site/rfzrtcxxvf-editaln0012024.pdf
A primeira etapa do processo seletivo consistirá na elaboração de minutas de atos judiciais, na área cível e/ou criminal, podendo abranger temas do Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial.
A avaliação será realizada virtualmente no dia 26 de fevereiro, das 8h30 às 10h30.
Os atos judiciais a serem analisados pelos candidatos serão disponibilizados no link https://drive.google.com/drive/folders/1QSqPfkJg-XuJVKFucJZXtYZ6djD34cur?usp=sharing exatamente no horário da prova.
A lista de aprovados nesta etapa será divulgada no DJe do dia 1º de março, contendo os nomes, as notas, e a convocação dos aprovados para a entrevista.
Os 15 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados, por relação divulgada no DJe, para entrevista com o juiz titular ou designado da unidade jurisdicional ou do gestor responsável pela unidade administrativa.
As entrevistas serão realizadas mediante agendamento com o candidato, por meio virtual, a partir de link a ser disponibilizado oportunamente, com pelo menos 24 horas de antecedência.
Nesta última etapa, serão analisados os currículos dos candidatos, bem como eventuais conhecimentos jurídicos e processuais afetos ao âmbito de funcionamento de uma Vara Única, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
Além disso, os candidatos terão suas experiências profissionais pontuadas de acordo com critérios disponibilizados no edital.
A classificação final consistirá na soma simples da prova escrita, entrevista e análise curricular, e será publicada em edição do Diário da Justiça eletrônico, em data a ser oportunamente divulgada, após a fase da análise curricular.
Condições
A carga horária do estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais.
A jornada diária será exercida em horário a ser ajustado entre o estagiário e a magistrada responsável, respeitando o horário de expediente do TJRN e ponderada a carga horária prevista.
A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.
TJRN