Na reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, da segunda-feira (06), o presidente Luciano Nascimento, o vice-presidente Preto Aquino e os vereadores membros Camila Araújo, Peixoto e Herberth Sena designaram relatoria para quatro projetos de lei e aprovaram outros quatro PLs, com destaque para o 462/2023, de proposição do líder do colegiado.
A matéria legislativa de autoria do vereador Luciano Nascimento institui o programa municipal de assistência aos familiares de deficientes auditivos, que objetiva proporcionar a aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para garantir melhor comunicação com a pessoa surda.
“A deficiência auditiva é uma condição que impacta significativamente a comunicação; a aprendizagem e o desenvolvimento das pessoas. Além disso, os familiares também encontram obstáculos para lidar com as particularidades destas condições e aos meios que possam fornecer um suporte adequado. O programa como proposto irá promover inclusão social, igualdade de oportunidades e melhor qualidade de vida para esta população”, defende o vereador.
A Comissão de Saúde também aprovou o parecer do vereador Preto Aquino ao PL de autoria do vereador Chagas Catarino, que cria o programa municipal de animais perdidos.
Tribuna do Norte