O problema das dívidas previdenciárias, a desoneração da folha de pagamento e o impacto dos desastres naturais foram detalhados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante coletiva de imprensa de lançamento da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Os problemas, as mazelas das prefeituras do Brasil têm espectro muito amplo”, disse Ziulkoski no início de sua apresentação ocorrida no final da manhã da segunda-feira, 20 de maio. No Rio Grande do Norte, a divida total dos municípios para com a previdência social é de R$ 5,98 bilhões, sendo R$ 4,56 bilhões com o regime geral e R$ 1,42 bilhão com o regime próprio.
O líder municipalista também detalhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, em tramitação no Senado Federal, com destaque para a emenda de Plenário 6, de autoria da entidade. Além de tratar do endividamento dos Municípios do regime geral, a proposta também prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos precatórios, entre outros pontos.
“O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com o sistema regime geral é de R$ 248 bilhões. Está em negociação, o chamado refis, e o volume de recursos não implica em nenhum tipo de recurso da União”, disse Ziulkoski.
Pelos dados da CNM, além da situação das prefeituras com a previdência geral, 81% dos 2.180 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões. No entanto, segundo Ziulkoski, a questão mais grave é o impacto do aumento da folha, assim como o cálculo atuarial dos Fundos Próprios de Previdência. “Esses 2.180 Municípios devem R$ 1,1 trilhão de passivo atuarial”, denunciou dizendo que o pagamento do valor atrasado supera 100% da folha dos Entes municipais.
O funcionalismo público cresceu 12,5% entre 2010 e 2022, aumentou de 11 milhões para 12,4 milhões. Contudo, enquanto a União e os Estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os Municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais.
O presidente da CNM falou da Emenda Constitucional (EC) 20/1998 e informou que capitais e grandes cidades possuem o fundo próprio, mas a definição das alíquotas, ao longo das duas últimas décadas, foi desvirtuada, tornando o fundo inconstitucional. “Quando se criou o fundo e se colocou a alíquota de 12% para a prefeitura e 5% para o servidor, o fundo ficou insustentável e desobedece à Constituição, que diz que para ter fundo próprio tem que ter equilíbrio atuarial”, afirmou.
Sobre a dívida com precatórios, o presidente da CNM disse: “2.380 Municípios no Brasil têm algum tipo de precatório para pagar e o total desse valor, valor que nós apuramos, está R$ 198 bilhões, sendo que a metade, R$ 94 bilhões, é da cidade de São Paulo, e, pela Constituição, os Municípios têm até 2029 para pagar todos esses precatórios que existe. É impagável”, explicou.
Tribuna do Norte