A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai pedir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que investigue suspeitas de cartel em leilão de arroz importado. Nesses casos, a Lei de Defesa da Concorrência prevê abertura imediata do inquérito administrativo.
Na semana passada, o governo federal cancelou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz importado, sob a alegação de que as quatro vencedoras de um leilão não comprovaram capacidade técnica. A ideia é fazer outro leilão, mas em novas condições.
No requerimento aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros cinco parlamentares disseram, após citarem dados do leilão, que existem “indícios robustos da prática de cartel pelos licitantes”. “O valor de abertura era de R$ 5 por quilo, e quase todos os lotes foram vendidos a R$ 5”, disse Marcel van Hattem.
CPI
O pedido pela abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades no leilão do arroz anulado pelo governo federal avança com apoio de deputados da oposição. Cerca de 150 assinaturas já foram coletadas na Câmara dos Deputados até a terça-feira (18). A informação é do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS). Para que a comissão seja instalada, é necessária a subscrição de 1/3 da Casa, ou seja, 171 deputados.
Críticas à importação
Após aprovar o requerimento ao Cade, a Comissão de Agricultura realizou nesta terça-feira (18) um debate sobre a necessidade de importar arroz em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. A medida é questionada por parlamentares. O Rio Grande do Sul responde por cerca de 70% da produção nacional de arroz.
“É triste, mas tem gente querendo ganhar dinheiro a custa da tragédia”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao defender a importação no mês passado. O economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, negou risco de desabastecimento ou de alta expressiva nos preços. Para ele, os estoques crescerão 22%, para 2,2 milhões de toneladas.
Ex-secretário se defende
No debate, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária e ex-deputado Neri Geller (MT) justificou a importação de arroz, negou irregularidades no leilão e disse que foi voto vencido nas discussões do governo.
“O momento é de cautela e bola no chão. Houve um equívoco nessa importação, mas discordo que prejudicará os produtores. A gente importa e exporta, deveríamos é alavancar a produção”, avaliou o ex-secretário.
Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo (USP), o preço pago aos produtores do Rio Grande do Sul pelo arroz passou de R$ 122 em maio, mas já recuou para cerca de R$ 113.
Tribuna do Norte