O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) decidiu cautelarmente, na sexta-feira (21), contra o Juiz Estadual de Santarém, medidas protetivas de urgência, com a possibilidade de decretação de prisão preventiva caso o magistrado descumpra a ordem judicial.
Algumas das medidas protetivas deferidas incluem a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o limite mínimo de distância de 100 metros entre o magistrado e a ofendida, bem como de seus familiares e das testemunhas, e ainda, a proibição do magistrado de frequentar os lugares comumente frequentados pela vítima.
Além disso, foi autorizada a abertura de Procedimento Investigatório Criminal para apurar o caso. O pedido de abertura de Procedimento Investigatório Criminal foi feito pelo Ministério Público do Estado do Pará, que solicitou a medida protetiva com base na Lei Maria da Penha.
O Magistrado será notificado da decisão, e poderá apresentar defesa e se manifestar sobre o caso. O processo corre em segredo de justiça.
O Impacto