Uma decisão do governo federal negou, de forma definitiva, um pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo no governo, no início do ano passado.
A decisão, segundo o UOL, é da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), formada por integrantes do Executivo, que citou uma previsão de sigilo de 100 anos para negar o acesso à declaração. Não cabe recurso à decisão.
Todos os ministros são obrigados a apresentar o documento e informar ao governo se parentes de até terceiro grau exercem atividades que possam suscitar conflito de interesses com sua atividade no governo.
O documento também deve relatar o exercício de atividades privadas no ano anterior à posse e, ainda, “bens e atividades econômicas” que não estejam detalhados na declaração de imposto de renda da autoridade enquanto pessoa física.
Na campanha campanha de 2022, o então candidato Lula havia prometido acabar com a restrição de 100 anos de sigilo para documentos de interesse público, em resposta a decisões do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que iam nessa linha e eram motivo de crítica.
Reportagem do UOL do ano passado mostrou que a maior parte do patrimônio de Silveira está alocado em suas empresas- e por isso não aparece em suas declarações, como pessoa física, à Receita e ao TSE.
Desde a entrada de Silveira na política, em 2006, seu patrimônio se multiplicou por 30 e alcançou R$ 79 milhões.
O ministro atribuiu o crescimento à “vida empresarial” que exerceu paralelamente à atividade política, como empreendedor imobiliário, que nunca havia sido tornada pública por ele. Ele é ex-delegado de polícia.
Em março passado, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo noticiou que em 2023 o governo Lula negou acesso a 1.339 pedidos de informação, sob a justificativa de que continham dados pessoais.
Em resposta ao jornal, na época, o governo federal argumentou que os pedidos negados ainda eram passíveis de recurso e, portanto, parte das decisões ainda poderiam ser revistas.
Tribuna do Norte