Concluído pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12), o projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia também autoriza o governo, entre outros pontos, a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares. O texto já foi aprovado pelo Senado irá a sanção do presidente Lula, o qual pode vetar trechos o projeto como um todo. A proposta tem como objetivo fechar o orçamento deste ano.
Caso ocorra vetos, a decisão final será de responsabilidade do Congresso. Se aprovada pelo Executivo, os titulares dos valores esquecidos terão ate 30 dias para realizar o recolhimento. Após este prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.
Tribuna do Norte