Cláudio Oliveira
Repórter
Na Agenda Propositiva da Indústria para o Desenvolvimento, elaborada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e entregue aos candidatos à Prefeitura do Natal, o tema das parcerias entre a gestão pública e a iniciativa privada permeia os sete eixos temáticos elencados no documento. A agenda traça um diagnóstico do município e aponta caminhos viáveis para melhorar o ambiente de negócios e reduzir o custo da máquina pública, de modo a desenvolver a economia, gerar emprego, renda e arrecadação. No próximo dia 27, candidatos à Prefeitura de Mossoró também receberão a agenda que poderá auxiliar na tomada de decisões do novo gestor do município.
“A Federação está oferecendo, através dessa agenda, uma série de informações estratégicas que poderão, através de um bom uso, transformar isso em ações efetivas para que a gente possa, não só gerar emprego e renda, mas trazer um desenvolvimento amplo para a cidade do Natal”, diz o presidente do Sistema Fiern, Roberto Serquiz.
É neste contexto que entram as Parcerias Público Privadas, as PPPs e Natal pode fazer Benchmarking (ponto de referência) com cidades como Recife, João Pessoa e Teresina, consideradas casos de sucesso, conforme a plataforma “Radar PPP”. “Isso não é uma coisa nova. Há vários exemplos de sucesso, de experiências que podem realmente ser espelho para a gente avançar”, comenta o presidente.
Entre os ativos da gestão municipal indicados às PPPs, estão o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, o Bosque das Mangueiras, ou a orla, em cooperação com o Governo do Estado, como a Prefeitura de Porto Alegre está fazendo na Orla do Guaíba. Mas é preciso que se garanta segurança jurídica. “Para a gente pensar em PPPs precisa fazer a lei. A Federação já teve um início de conversa com o gestor atual e precisamos ter a lei para poder criar essas parcerias”, explicou Serquiz.
A Prefeitura de Natal já estuda a concessão do Complexo Turístico da Redinha, bem como do Mercado das Rocas e do Teatro Sandoval Vanderlei. A Fiern sugere, ainda a regulamentação, por meio de Decreto, dos instrumentos de Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), associados à PPP.
Outras possibilidades para PPPs aparecem na pauta da Infraestrutura, incluindo iluminação pública, saneamento e abastecimento de água, infraestrutura de prédios públicos. É sugerido um mapeamento das zonas de interesse econômico da cidade, conforme agregação e concentração (centros comerciais, industriais e empresariais) que possam ser objeto de atuação conjunta de mobilidade (estacionamento, transporte público, integração), sinalização e segurança, inclusive através de Operações Urbanas Consorciadas em áreas potenciais. Também é possível buscar soluções via projetos e convênios com o Novo PAC, que direciona investimentos da União diretamente para as cidades.
A coordenadora executiva de relações Institucionais da Fiern, Ana Adalgisa Dias, diz que a agenda da Fiern ajuda o município a enfrentar a falta de recursos para obras e serviços. “No momento em que a gente propõe PPPs, a gente está promovendo uma economia de recursos porque foi observado onde o município tem um custo no serviço e com a parceria ele deixar de gastar naquilo e passa a arrecadar”, diz ela. “Quando você não tem recursos, se você tem um orçamento onde não permite o investimento em larga escala, você tem que buscar alternativas, e uma das alternativas modernas hoje é exatamente as PPP”, completa Roberto Serquiz.
Educação e segurança estimulam desenvolvimento
Desde 2017, o município de Natal tem ficado abaixo da meta nacional estabelecida para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Para melhorar esse cenário, a agenda da Fiern propõe um intercâmbio com o modelo de educação do SESI aplicado na escola referência de São Gonçalo do Amarante.
Ana Adalgisa diz que a sugestão é implementar o modelo pedagógico do SESI (grade curricular incluindo robótica, empreendedorismo e inovação) em uma escola da rede municipal como projeto piloto. “Nós temos toda a expertise da Sesi Escola, que tem obtido excelentes resultados na aprendizagem e em concursos nacionais e internacionais, e que traz toda essa questão da robótica, das novas tecnologias”, declara.
Com infraestrutura de alto nível, robótica integrada ao currículo, laboratórios equipados, lousa digital, conteúdos curriculares inovadores e diversas possibilidades, além de material didático atualizado periodicamente, a escola se apresenta como uma realidade possível, mas que ainda é distante das escolas públicas.
Já em Segurança Pública, a Agenda destaca que os impactos da criminalidade afetam os setores econômicos, desde o fornecimento de matérias-primas até a logística de distribuição de mercadorias. A Fiern acredita que o investimento estratégico na segurança da capital não somente reduzirá os índices de criminalidade nas áreas industriais, mas também fortalecerá a confiança dos empresários e investidores, incentivando o crescimento econômico e a geração de empregos.
Neste sentido, há propostas para desenvolver um Plano Especial de Segurança integrado às demais forças de defesa voltado especificamente para a área industrial e desenvolver linha de trabalho municipal sobre Smart Cities, utilizando-se, para tanto, de projetos em desenvolvimento na UFRN – Metrópole Digital e Smart surveillance com especial uso das novas fontes provenientes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP).
Plano Diretor pode garantir novos negócios
O documento que a Fiern entregou aos candidatos à Prefeitura de Natal enfatiza que a cidade tem um ambiente de negócios que pouco contribui para o impulsionamento de empresas e que isso leva ao fechamento da maioria. Mas é possível utilizar instrumentos do Plano Diretor para mudar esse quadro. “Vejam que o plano diretor aprovado agora, já mudou muita coisa em poucos anos. É outra situação que nós colocamos na Agenda para que os candidatos possam fazer as suas reflexões e ampliar, inclusive, o leque de trabalho e metas a serem atendidas”, declara Roberto Serquiz.
O Plano Diretor criou uma zona de requalificação urbana, dando incentivos construtivos urbanísticos na Ribeira, Cidade Alta e Alecrim e um dos caminhos apontados pela Fiern é fazer uma seleção de áreas estratégicas da cidade para desenvolver pacote de incentivos econômicos com intuito de diminuir a mortalidade das empresas. Além disso, desenvolver novos incentivos para atração, criação e retenção de empresas de base tecnológica na área já existente do Metrópole Parque é outra saída indicada. “Se a gente amplia benefícios fiscais, algo estruturado, estamos fazendo o desenvolvimento de uma nova industria. No documento, falamos na questão das startups, como pode incentivar, com base em legislações já existentes”, diz Ana Adalgisa.
É importante, ainda, realizar programa de inovação e eficiência na secretaria que licencia os projetos para diminuir o tempo e o custo. “Com o mercado imobiliário aquecendo, da parte da gestão pública é importante que haja agilidade na liberação dos processos porque o povo não pode esperar pelos empregos que serão gerados. Então, quanto mais rápido aprovar os projetos, mais rápida será a geração de empregos que o município precisa”, diz o empresário Sílvio Bezerra, delegado do Sindicato da Indústria da Construção Civil junto à Fiern.
À luz do novo Plano Diretor e do Plano Diretor de Mobilidade Urbana, a agenda da Fiern destaca a necessidade de adequar os Eixos Estruturantes de Natal para acomodar o adensamento previsto nas áreas adjacentes a esses eixos, implementando melhorias na infraestrutura viária, como a ampliação das faixas de rolamento, adequação dos corredores de transporte público, além de melhorias na sinalização e gestão semafórica.
Tribuna do Norte