Descentralizar os processos ambientais no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) é uma das alternativas mais viáveis para garantir agilidade na liberação de licenciamentos. É o que aponta a proposta que o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Roberto Serquiz, entregou à governadora Fátima Bezerra, na segunda-feira (23). As alterações visam adequar o marco legal do meio ambiente do RN às necessidades do desenvolvimento sustentável e equilibrar o crescimento econômico com proteção ambiental. A intenção é tornar a legislação estadual coerente com o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021), que tramita no Senado.
“Essas mudanças vão desburocratizar e trarão um novo momento para o licenciamento ambiental do Rio Grande do Norte. A descentralização vai descongestionar e deixar o Idema cuidar dos grandes investimentos. O que tiver impacto local, fica com os municípios”, disse o presidente da Fiern.
A entidade ouviu sindicatos filiados e municípios e organizou as sugestões em três eixos principais: alterações à lei estadual 272/2004 para adequá-la ao PL 2159/2021; autonomia do Idema focado no tripé licenciar, monitorar e fiscalizar; e descentralização do licenciamento para os consórcios dos municípios, atrelado a mudanças que tratam da Resolução 04/2011 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) referente às atividades de impacto local para licenciamento por municípios.
Roberto Serquiz afirmou que essas propostas trazem segurança jurídica e proporcionam um ambiente favorável aos negócios que tranqüiliza as empresas que atuam no Estado, aumentando suas chances de prosperar e de atrair novos investimentos para o estado. “Tudo isso facilitará e pavimentará o caminho para o desenvolvimento do Estado”, diz.
Atualmente, os municípios possuem a premissa de licenciar apenas as atividades consideradas de impacto local, estando todas as demais sob responsabilidade do Idema. Neste sentido, uma das alterações é permitir que os consórcios intermunicipais possam licenciar atividades de médios porte e impacto. Além disso, por meio de acréscimo da lista de atividades, os municípios tenham oportunidade de licenciar uma quantidade maior de empreendimentos.
“É um ponto que ficou bem bacana na proposta e, inclusive, o Idema concorda com essa divisão de responsabilidades para as prefeituras que tiverem estrutura de licenciar, ou para consórcios de municípios que montem essa estrutura”, declara o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon RN), Sérgio Azevedo.
Ele diz que é preciso excluir o máximo de subjetividade da legislação para que se garanta segurança jurídica. Além disso, o presidente do Sinduscon destaca que a retomada da atividade econômica passa pela legislação do licenciamento ambiental. “Todas as contribuições foram no sentido de modernizar a lei, de forma a trazer segurança jurídica, objetividade e fomentar o ambiente de negócios para que os licenciamentos ocorram numa velocidade compatível com a necessidade da iniciativa privada e, obviamente, do próprio poder público”, comenta.
O documento entregue à governadora destaca que a revisão da Lei Estadual nº 272/2004 “é uma oportunidade crucial para o Rio Grande do Norte alinhar sua política ambiental com as novas demandas do setor industrial, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade do desenvolvimento econômico e social”. E conclui: “a adoção de medidas que incentivem a inovação tecnológica na gestão ambiental do estado e a agilidade dos processos de licenciamento, contribuirão significativamente para a promoção de práticas mais responsáveis e sustentáveis no uso dos recursos naturais e na proteção do meio ambiente”.
A governadora Fátima Bezerra disse que as secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; de Desenvolvimento Econômico, o Idema e Procuradoria Geral farão um estudo do documento apresentado pela FIERN. “Vamos fazer um debate com muita consistência e, para o sucesso deste trabalho, é preciso transparência, diálogo e sentido de cooperação e colaboração. A gente recebe de forma positiva, até porque a Fiern tem uma postura de muita responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou.
Tribuna do Norte