O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um Procedimento Administrativo para investigar possíveis casos de nepotismo em Caicó e outros cinco municípios da região. A portaria, assinada pela promotora Uliana Lemos de Paiva, foi publicada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó/RN e busca garantir a transparência na ocupação de cargos públicos.
A investigação abrange os municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira. O MP atuará de forma preventiva e corretiva, caso sejam identificadas nomeações que violem os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade na administração pública.
O procedimento reforça a necessidade de compromisso dos gestores com a legalidade e ética administrativa, combatendo a influência política nas nomeações. O MP determinou a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado e notificou órgãos competentes, como o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público).
Se forem comprovadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas corretivas para impedir nomeações ilegais e garantir que a ocupação de cargos públicos respeite os critérios estabelecidos pela Constituição Federal. O órgão também enfatiza que a fiscalização é essencial para evitar desvio de finalidade e proteger o interesse público.