O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), presidente da Frente Parlamentar do Turismo da Assembleia Legislativa Legislativa do Estado (ALRN), publicou uma nota oficial solicitando que o Idema emita ainda neste sábado (20) a Licença de Instalação e Operação (LIO) para início das obras da engorda da praia de Ponta Negra.
Na avaliação do parlamentar, considerando o reconhecimento do Idema de que as últimas respostas encaminhadas pela Prefeitura do Natal foram satisfatórias e a determinação da Justiça para emissão da LIO publicada na sexta-feira (19), o órgão ambiental apresenta segurança técnica e jurídica para liberar a licença.
“Formalizamos esta nota pública cobrando que a licença seja liberada ainda neste sábado para que a Prefeitura possa correr para recuperar o tempo perdido no qual o meio ambiente da nossa cidade vem sendo admoestado pelo castigo da erosão do Morro do Careca”, diz Luiz Eduardo por meio da publicação.
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A determinação judicial a que o parlamentar se refere na nota, foi assinada pelo juiz Geraldo Antonio da Mota e publicada na sexta-feira (19). No documento, fica estabelecido o prazo de 10 dias para cumprimento pelo Idema, após o órgão ambiental ser notificado. A decisão atende ao pedido realizado pela Prefeitura do Natal para emissão da LIO.
Tribuna do Norte