O Direito deve ser propulsor do desenvolvimento e alinhar interesses em prol do crescimento sustentável e econômico. É o que avaliam juristas e especialistas em Direito Internacional que participam da 22ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Internacional, sediado em Natal neste ano. A programação contou com diversos debates, incluindo Inteligência Artificial e palestras sobre o papel do direito no desenvolvimento de energias renováveis e hidrogênio verde.
O juiz federal e professor da UFRN, Marco Bruno Miranda Clementino, avalia que o principal desafio do Brasil no desenvolvimento sustentável é a redução das desigualdades.
“A maior dificuldade do Brasil é a desigualdade, porque ela em si já embute um componente não sustentável. Por mais que as políticas públicas sejam corretamente direcionadas, o Brasil tem um déficit histórico que precisa ser enfrentado. Num contexto geral de cumprimento de metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), a desigualdade e a injsutiça social serão os maiores elementos dificultadores para que o Brasil possa enfrentar os obstáculos e possa direcionar sua atuação para cumprir as ODS”, citou.
Quem palestrou no evento sobre o tema ligado a energias renováveis offshore foi o advogado e professor da UNISANTOS, Paulo Henrique Reis de Oliveira, com o tema “Direito Marítimo e Sustentabilidade: recentes avanços da organização marítima internacional”. Na avaliação do advogado, “direito sustentável não é uma paralisação do desenvolvimento, mas sim conciliar o interesse econômico, o desenvolvimento das comunidades locais e a preservação do meio ambiente”.
“Quando pensamos na relação do direito e energia sustentável surge uma dúvida: se o direito é um propulsor ou um limitador dessas novas formas de geração de energia. Na minha visão o direito é um propulsor, principalmente o internacional, porque ele vai propiciar a consolidação de diferentes necessidades de países distintos, vai conseguir alinhar leis e normas tanto nacionais quanto internacionais em prol desse desenvolvimento. As energias renováveis não são só uma perspectiva, mas uma necessidade que se impõe”, acrescentou.
Um dos painéis desta quinta-feira (22), com o tema “O Papel do Direito Internacional no Desenvolvimento Sustentável das Energias Renováveis no Nordeste Brasileiro: desafios e oportunidades com o hidrogênio”, o professor da Centro Tecnológico Paula Souza, Alexandre Ricardo Machado, apontou que a “transição energética é algo irreversível” e que o Direito Internacional Ambiental “é uma forma de atingir esses objetivos na área do direito privado ou direito público”.
O 22ª Congresso Brasileiro de Direito Internacional é promovido pela Academia Brasileira de Direito Internacional em parceria com a UFRN, Rede de Escolas Judiciais e Governo do Estado. O evento segue até o próximo dia 24 de agosto, no Hotel Praiamar, em Natal. O evento conta ainda com a participação dos juristas Fausto Pocar, juiz da Corte Internacional de Justiça em Haia, e do jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federação, Francisco Rezek, presidente de honra do congresso.
Tribuna do Norte