A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10), requerimento 140/2024–CAE, que solicita informações e esclarecimentos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre eventual proposta de nova tributação para as big techs. O pedido foi apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN).
Ao justificar seu requerimento, o senador citou reportagem publicada em 27 de agosto no jornal Folha de S. Paulo. Segundo ele, a reportagem afirma que o governo federal pretende apresentar novo tributo, que teria como contribuinte as plataformas digitais. Para Flavio Azevedo, “o fato carece de informações e explicações na medida em que recentemente foi aprovada no Congresso Nacional a reforma tributária, objeto de amplo e longo debate”. O senador destacou que o ministro da Fazenda lança “balões de ensaio para testar a opinião pública”.
“Um novo pedido de tributação em cima dessas empresas que já pagam tributo. […] Tudo o que o governo faz é imposto, imposto, imposto para cobrir o orçamento, porque as despesas estão cada dia mais descontroladas.”, disse o senador. O requerimento destaca a intenção do governo federal de criar um novo tributo que incidirá sobre plataformas digitais, sem relação com o Projeto de Lei Orçamentária de 2025.
Os principais pontos abordados no requerimento do Senador Flávio Azevedo incluem: A solicitação de Informações e esclarecimentos ao Ministro da Fazenda sobre a proposta de nova tributação direcionada às plataformas digitais. Pergunta sobre os dados utilizados para estimar que a nova tributação poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Indaga se houve estudos específicos sobre a criação do novo tributo, incluindo a Análise de Impacto Regulatório (AIR), e quais alternativas regulatórias foram consideradas. Questiona se foram analisados os impactos sobre preços, consumo e competitividade, especialmente em relação a empresas nacionais de pequeno e médio porte.
O senador solicita uma justificativa para a criação de uma nova tributação que se aplicaria exclusivamente às plataformas digitais. Ele pergunta se foram ouvidas as opiniões de contribuintes, organizações da sociedade civil e especialistas sobre a nova tributação.
O requerimento enfatiza a importância da transparência e da publicidade nas informações relacionadas à nova tributação, dada a relevância do tema para a economia e a vida cotidiana dos cidadãos brasileiros. (Com informações da Agência Senado).
Tribuna do Norte