O deputado Luiz Eduardo (SDD) rebateu as cobranças do deputado Francisco do PT sobre redução de preços e atração de empresas, a partir da redução da alíquota do ICMS para 18%. “O deputado Francisco faltou com a verdade quando fala em nós, que votamos contra o aumento da alíquota modal. O governo Fátima é um governo sem palavra. No ano passado houve acordo que só manteria o aumento (do ICMS) se não houvesse a recomposição do governo federal”, iniciou.
Ele se refere à recomposição da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis em 2022. Luiz Eduardo continuou, apontando essa compensação foi de R$ 260 milhões para o RN. “Mesmo assim, o governo continuou com o aumento (do ICMS) até 31 de dezembro. Agora começou com sua narrativa de anunciar perdas na arrecadação. No portal da transparência vemos que o RN arrecadou mais que em 2023, no mesmo período”, afirmou.
SERVIDORES
Ele também explicou que os deputados não afirmaram que chegariam novas empresas se o ICMS estivesse menor, mas que o RN teria a possibilidade de competir com outros estados, tendo mais chances. “Mas o governo é tão incompetente que nem assim consegue atrair empresas. A intenção da gestão estadual é colocar os servidores públicos contra os deputados, consignando o aumento salarial ao aumento da alíquota modal”, frisou.
Para o deputado Adjuto Dias (MDB), a proposta do governo é preocupante. Ele relembrou que a ALRN já se manifestou a respeito do tema do ICMS rejeitando o aumento no final do ano passado. “Vejo como uma forma de constrangimento a essa casa jogar os deputados estaduais contra o servidor público. É importante que se faça breve apanhado quanto ao aumento de impostos não só no estado, mas o o governo federal vem impondo ao povo”, pontuou.
Dias citou que o aumento da carga tributária do Governo Lula impacta em diferentes setores, como em passagens aéreas, compras internacionais e retorno do DPVAT, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Além disso, relembrou que propostas da Reforma Tributária devem impactar no aumento de impostos para cigarros e bebidas,, transmissão de heranças, transação de imóveis, profissionais liberais. “Nosso posicionamento é e continuará sendo contra qualquer tipo de aumento de impostos, como já temos feito”, garantiu o parlamentar.
Tribuna do Norte