O Rio Grande do Norte deve concluir os estudos de pelo menos quatro Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões até o fim de 2025. Essa é a estimativa da secretária do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) e presidente do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, a economista Virgínia Ferreira. Serão finalizados, segundo ela, os estudos para o Centro de Convenções, Estrada de Pipa, Rodoviária de Mossoró e Centro de Turismo de Natal. A secretária apresentou à TRIBUNA DO NORTE nove projetos de infraestrutura que estão sendo desenvolvidos com objetivo de atrair os investimentos privados no âmbito do Estado. Ela não adiantou a expectativa de captação de investimentos.
Assim como em outras unidades federativas, o Rio Grande do Norte planeja projetos para o desenvolvimento, mas esbarra na limitação orçamentária para a execução. Assim, encontrou nas PPPs uma solução para proporcionar uma potencialização na geração de emprego e melhoria em infraestrutura. “Isso não apenas alivia a pressão sobre os cofres públicos, mas também traz eficiência e inovação por meio da participação do setor privado. O RN possui várias potencialidades que tornam viável a implementação de PPPs”, explica Virgínia Ferreira.
Diferente de uma privatização, a PPP é um modelo de cooperação em que o setor público e privado compartilham responsabilidades, riscos e benefícios, em um contrato de longo prazo. Com isso, o Governo segue com um papel ativo, seja na regulação, fiscalização ou mesmo na co-execução do projeto, com a garantia de interesses públicos protegidos e serviços prestados com um padrão de qualidade.
Em análise através do Banco do Nordeste (BNB) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estão os projetos para a implantação de investimentos privados no Centro de Convenções de Natal, Estrada de Pipa, Eficiência Energética, Centro de Turismo de Natal e a Rodoviária de Mossoró. Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão os projetos do Porto Indústria-Verde e da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). Já na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), do governo estadual, constam a Infovia Potiguar e os Trens Urbanos.
O Porto Indústria-Verde deverá ser o maior investimento da história do Rio Grande do Norte. Com a capacidade de gerar produtos como hidrogênio verde, e-metanol e fertilizante, o projeto prevê um aumento na capacidade de exportação, tudo isso sob uma expectativa de aplicação de mais de R$ 5 bilhões. Considerado uma prioridade, os estudos devem ser finalizados até 2026, fim da gestão de Fátima Bezerra na cadeira do executivo estadual. “É um trabalho consistente, porque a gente não está pensando a curto prazo, estamos pensando a médio e longo prazo”, defende Virgínia Ferreira.
A titular da Seplan estima um grande potencial para PPPs, através da localização estratégica, recursos naturais e, especialmente, capacidade energética, fruticultura e turismo. “A exploração dessas potencialidades pode transformar o Estado em um polo de desenvolvimento e inovação, beneficiando tanto a população local quanto investidores”, prevê.
O programa de PPPs do RN foi regulamentado em 23 de dezembro de 2023, com a publicação de dois decretos no Diário Oficial do Estado, estabelecendo as diretrizes gerais para o planejamento, gestão e controle de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Avançando nos estudos, em maio de 2024 foram empossados os membros do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
Fora da administração do Governo do RN e inserido na gestão do Governo Federal, o Terminal Pesqueiro de Natal também está no radar de uma concessão e tem a abertura dos envelopes marcada para este 25 de junho. A expectativa é que terminal receba investimentos de permitam modernização e um aumento da capacidade operacional, para fortalecimento da competitividade do setor pesqueiro.
PPP da Caern deve captar R$4 bilhões
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte estima um aumento no volume de recursos para consolidação da primeira etapa da Parceria Público-Privada no âmbito da empresa, anteriormente anunciada com uma previsão de captação de R$ 3,2 bilhões. Com o reajuste desde a base da pesquisa em 2021, Roberto Sérgio Linhares, presidente da Caern, estima que o valor da PPP deve superar os R$ 4 bilhões nos 48 municípios, incluídos na primeira etapa, que devem alcançar 1,8 milhão de habitantes.
A PPP que deve ser implantada na Caern surge com o objetivo de potencializar e aquecer a universalização no acesso à água e esgoto no Rio Grande do Norte. Em janeiro de 2024, o Governo realizou a assinatura do contrato junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) para a realização dos estudos que vão definir a modelagem para o edital. No evento, foi divulgado o prazo de efetivação da Parceria Público-Privada até 2026. De acordo com Roberto Linhares, os estudos seguem dentro do cronograma.
“O BNDES está finalizando a contratação da consultoria. Com ela, entram todos os aspectos técnicos, jurídicos e econômicos para que essa PPP efetivamente aconteça. Depois que finalizados esses estudos, se buscará a elaboração dos termos de referência para construção do edital”, explica o presidente da Companhia. Os principais procedimentos devem ser finalizados até o final de 2025, para que em 2026 a Caern realize o leilão.
Hoje, a cobertura de esgoto no Estado é de 26%. No grupo dos 48 municípios incluídos na primeira etapa da PPP chega a 33% e deve alcançar 90% até 2033. Segundo Linhares, para diminuir esse prazo, contará com a expertise e o investimento financeiro da PPP. “Existe necessidade de investir mais em esgoto, e o esgoto é mais caro e complexo. Por isso que estamos destinando na PPP basicamente esgoto, para que o setor privado cuide”, informou Roberto Linhares. O presidente explica que, durante o período da Parceria, a Companhia se dedicará a melhorias do sistemas de água e da prestação de serviços, além de coordenar a aplicação privada no esgoto.
Essa, no entanto, não deverá ser a única PPP implantada na Caern. Com um custo de quase R$ 150 milhões por ano em energia, sendo 80% através de compra no mercado livre de energias renováveis, a Companhia faz pesquisa avançada para a implantação de uma PPP que permita produzir a própria energia, revela Roberto Linhares .
“A economia será de no mínimo R$ 20 milhões a mais para a empresa, que poderão ser investidos em outros projetos, como melhoria do serviço de fornecimento de energia potável e melhor tratamento”, explica.
Tribuna do Norte