O ministro da Agricucultura, Carlos Fávaro, da Agricultura, minimiza a possibilidade de que deputados da oposição consigam abrir uma CPI para investigar o leilão fracassado de arroz importado, que foi anulado nesta semana após suspeitas de irregularidades.
O certame chegou a comprar 263 mil toneladas do grão ao custo de R$ 1,3 bilhão para conter o que o governo classifica como uma “especulação” por parte de produtores por causa da dificuldade de escoar a produção do Rio Grande do Sul após as enchentes. O estado responde por 70% do plantio nacional e já estava com 78% da safra colhida.
“CPI é um processo natural do Congresso. Prerrogativa da minoria. Não há o que temer. Só não podemos fazer de algo tão importante, que é alimentação, se torne motivo de palanque político. Não houve R$ 1 de dinheiro gasto”, disse Fávaro após participar de um fórum para investidores na quarta (12) no Rio de Janeiro.
Fávaro voltou a citar que há um “movimento especulativo” de se “ganhar dinheiro com a tragédia”, “um movimento de desestabilização da economia, da população”.
Apesar das críticas, ele reconheceu que a safra brasileira “é mais ou menos suficiente com a demanda brasileira”, mas ressaltou que o país vive um momento excepcional e que o governo “não tem compromisso com o erro”.
“Portanto não faz sentido nenhum, ao final da safra, no momento que os estoques estão postos, ter aumento de preços exacerbados como tivemos, logo após a tragédia. 30%, 40%”, pontuou ao justificar a necessidade do leilão.
CPI reúne 139 assinaturas de 171 necessárias
A articulação para a abertura da CPI do Arroz, que já tinha 139 assinaturas até a sexta-feira (14), partiu de parlamentares ligados ao setor do agronegócio. O deputado federal Zucco (PL-RS) afirma que “é inadmissível esse termo de confissão do governo federal ao exonerar, porque ele (Neri Geller, secretário nacional de Política Agrícola) não pediu exoneração, ele saiu forçado, podem ter certeza, e esse batom na cueca nós vamos ir atrás”.
O deputado Zucco diz que “essas empresas de sorveteria, queijo, aluguel de carro, não tem como vender arroz, ainda mais durante o período onde o Estado do Rio Grande do Sul clama por ajuda, tem o arroz suficiente para abastecer o mercado interno e aí fica esse governo desumano que quer importar um arroz que nem sabemos a procedência”.
Então, segundo Zucco, a oposição continua a colher assinaturas – são necessárias 171 para abrir uma CPI. “Vamos conversar com o nosso presidente Arthur Lira (presidente da Câmara) para que possamos também anunciar que nós, que a oposição”.
“Esperamos atingir as assinaturas previstas o mais rápido possível para que a gente possa realmente investigar com detalhes”, disse Zucco. “O pai disso aí é o Planalto e o ministro da Agricultura”, disse o deputado José Medeiros (PL-MT), que complementou: “Entregaram a cabeça de um assessor”.
“Todo o Ministério da Agricultura e Diretoria da Conab estarão na linha de tiro. Eles terão muito a se explicar”, garantiu Evair de Mello (PP-ES).
Deputados federais do Novo e do PSDB também tinham entrado na Justiça contra a União para impedir a compra de arroz importado em leilão público eletrônico agendado para a quinta-feira (6), mas que terminou sendo cancelado pelo governo federal. Os congressistas acusam o governo federal de intervir no mercado e afirmam que não houve diálogo entre o setor gaúcho público e privado.
Argumentam que há estoque “suficiente” do grão no Estado e, por isso, não haveria justificativas plausíveis para uma compra internacional do produto.
Uma representação foi protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU), endereçada ao ministro Bruno Dantas, o documento aponta “falta de embasamento técnico” na decisão da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) de realizar um leilão para a compra de arroz.
Tribuna do Norte