O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) analisa promover uma nova rodada do leilão para concessão do Terminal Público Pesqueiro (TPP) de Natal, que foi suspenso na terça-feira (25), devido a inconsistências na proposta da única empresa participante, que havia demonstrado interesse em assumir o equipamento. A possível relicitação, que ocorreria dentro do mesmo processo, prevê a inclusão dos terminais de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), que não receberam propostas no certame. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (26) pelo MPA à reportagem da TRIBUNA DO NORTE.
A sessão pública na qual os envelopes com a proposta comercial seriam abertos não chegou a acontecer. Isso porque a empresa participante não apresentou garantias em conformidade com o edital. Apesar da suspensão, o MPA destaca que “o processo como um todo não foi declarado como deserto ainda”. O processo foi interrompido porque os documentos referentes à “Garantia de Proposta” não estavam de acordo com o exigido em edital. Com isso, o envelope da proposta comercial em si sequer foi aberto.
“Neste momento serão reanalisados os estudos e edital e existe, ainda em um prazo menor, a possibilidade de uma relicitação dentro do mesmo processo de todos os Terminais”, informou o Ministério. O comunicado diz ainda que não há possibilidade de prorrogação de prazo para esta etapa. “O projeto como um todo será revisado e uma nova rodada do leilão poderá ocorrer. Com a inabilitação do licitante, o evento 9 do item 16.1 foi suspenso, bem como qualquer outro evento oriundo deste leilão. O projeto será revisado de forma geral e um outro leilão poderá ocorrer”, diz nota.
Entidades repercutem
A incerteza em torno do Terminal, que quase foi concluído em 2010, mas nunca entrou em operação, provoca repercussão negativa entre representantes do setor produtivo. O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, diz que o Estado perde oportunidades de desenvolvimento econômico. “Impressiona-me, passada mais de uma década, não termos a capacidade de disponibilizar um instrumento capaz de otimizar o nosso potencial pesqueiro. São oportunidades perdidas no campo da empregabilidade, da renda, e de negócios que essa atividade poderia proporcionar”, pontua.
Gabriel Calzavara, presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (Sindipesca), avalia que a situação vem causando prejuízo ao Estado. “Esse TPP sem operar todos esses anos é um prejuízo enorme para o setor Pesqueiro e para sociedade do RN. Considero que a decisão do Governo Federal em buscar no setor privado os investimentos para colocar o TPP em operação cumprindo seu objetivo socioeconômico e a forma correta de viabilizar o TPP”, frisa Calzavara.
O presidente da Federação da Agricultura e Pesca do RN (Faern), José Vieira, diz que inatividade do terminal é fruto de falta de planejamento. “Vejo como um beneficiamento para as culturas do camarão ou lagosta, por exemplo, e isso deve ser entregue imediatamente para a iniciativa privada. Quanto mais tempo passar, teremos mais desvalorização e depreciação do equipamento. A federação torce para que dê tudo certo e daremos todo o apoio e ajuda necessária à empresa que assumir”, afirma.
A suspensão do leilão foi anunciada na noite de segunda-feira (24), pegando de surpresa a comitiva do Rio Grande do Norte que já estava em São Paulo para acompanhar a sessão, disse o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape-RN), Guilherme Saldanha, à TN. As inconsistências nos documentos foram apontadas pela B3 – Brasil, Bolsa, Balcão.
TPP de Natal nunca entrou em operação
O Terminal Público Pesqueiro de Natal é localizado na Ribeira, ao lado do Porto de Natal, e ocupa um terreno de 13.500 m², com área construída de 4.800 m². O valor da contratação estimado no edital é de R$ 185,2 milhões. O TPP Natal começou a ser construído em 2009, mas teve a obra interrompida quando estava com 95% executado em 2010 e não entrou em operação. Além disso, nenhum equipamento de manipulação, processamento ou refrigeração foi adquirido. Em março do ano passado, uma primeira tentativa de leilão foi feita, mas não houve propostas pelo terminal potiguar.
O projeto original inclui um cais de atracação de embarcações com 8,74 metros de largura e comprimento aproximado de 305 m; galpão para recepção, limpeza, processamento e frigorífico; prédio administrativo; posto de serviço e abastecimento; reservatório elevado; guarita de controle de acesso; instalações frigoríficas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia; silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas; áreas para administração; áreas para órgãos fiscalizadores federais e estaduais.
Caso o processo tenha continuidade, o eventual vencedor terá a concessão do equipamento por 20 anos, assumindo a responsabilidade de recuperar e modernizar o terminal, que nunca entrou em operação. O terminal é considerado essencial para o desenvolvimento da atividade pesqueira do Rio Grande do Norte, especialmente do atum, com uma capacidade de 4.460 toneladas/ano de pescados.
Tribuna do Norte