Os candidatos que prestarem concurso público para funções no serviço público municipal deverão ser submetidos a exames toxicológicos. A lei que trata sobre o tema foi sancionada na quarta-feira (27), pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Houve um veto a parte do texto que foi aprovado na Câmara Municipal do Natal.
Pela lei sancionada, fica instituída a obrigação da realização de exame toxicológico para a detecção da presença de substâncias psicotrópicas, proibidas e drogas ilícitas aos candidatos aprovados em concursos para ingresso no serviço público municipal. O teste é requisito previsto no exame de saúde do candidato.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares, no domingo (1º), das 8h às 17h. O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes.
“A ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”, diz o documento enviado aos municípios.
Mesmo antes de começar, o Campeonato Potiguar 2024 já virou alvo de discussão. Nesta semana a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) iniciou as tratativas para o formato da próxima edição da competição.
A Federação reuniu os representantes de ABC, América, Força e Luz, Globo, Potiguar de Mossoró, Potyguar Seridoense e Santa Cruz, clubes que irão disputar a competição na próxima temporada e apresentou três propostas.
Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.
“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, nessa quarta-feira (27/9), o relatório do projeto de lei (PL) que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil, pela segunda vez. A votação deve acontecer em 10 de outubro.
O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar sugestões: “Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse.
Com o objetivo de combater os crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas, policiais civis da 77ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Luís Gomes) deflagraram, nessa quarta-feira (27), a “Operação Impacto”. No total, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.
Um dos homens que foi detido é suspeito de ter cometido um homicídio em junho deste ano, informou a Polícia Civil. O outro alvo foi preso em flagrante no município de Paraná. Ele estava na posse de 256 pinos de cocaína, parte de um tablete de maconha, porções de crack, dinheiro fracionado e uma munição.
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por um “desconforto intestinal” e precisou ser internado em Brasília nesta quarta-feira. Bolsonaro comumente vai ao hospital por conta da facada que sofreu na campanha presidencial de 2018. A informação foi divulgada por Fábio Wajngarten, um dos advogados do ex-presidente e ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que disse ainda que o ex-presidente teve alta e ficará em casa.
“O Pr @jairbolsonaro apresentou novamente desconforto intestinal decorrente da facada ocorrida em 2018, foi internado no Hospital DF Star em Brasília, realizou exames do tráfego digestivo, dentre eles a lavagem intestinal. Há poucos instantes teve alta, passa bem, está disposto, retornando para sua residência”, disse Wajngarten.
O vereador Lobão Filho anunciou com alegria em seu discurso na tribuna da Casa Legislativa, na noite desta quarta-feira (27/09), a retomada da obra da praça do bairro Recreio, na próxima semana.
Orçada em R$ 215 mil, a obra é fruto de uma emenda de Walter Alves quanto esteve no mandato de deputado federal. A praça é um anseio antigo dos moradores do bairro.
O Rio Grande do Norte registrou, em 2022, a primeira queda na produção de camarão no estado desde 2016 na série histórica da Pesquisa de Produção Municipal Pecuária, que acontece desde 2013. O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) neste mês de setembro.
A redução na produção foi de 2,44% em relação a 2021, e, segundo o IBGE, pautado por variações normais de mercado. O estado vinha de cinco anos de crescimento na produção.
Um homem que estava detido no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte deixou a cadeia cerca de seis após a emissão do alvará que permitia a sua soltura.
O caso classificado como prisão ilegal foi constado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, durante um mutirão de revisão processual na Cadeia Pública de Nova Cruz.
Cerca de 6 milhões brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel.
O levantamento é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas em vigor do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores de média e baixa renda.
De 17 de julho a 22 de setembro, foram renegociados R$ 14,3 bilhões em dívidas, principalmente da Faixa 2, que abrange débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. O montante equivale a 2,03 milhões de contratos.
As apresentações do espetáculo “Auto da Liberdade 2023” terão início nesta quarta-feira (27). O evento acontecerá nos dias 27, 28 e 29 deste mês, às 20h, na Estação das Artes Elizeu Ventania.
O “Auto da Liberdade” resgata os quatro atos libertários de Mossoró: Motim das Mulheres, a Libertação dos Escravos, a Resistência ao bando de Lampião e o Primeiro Voto Feminino.
Motim das Mulheres – Em 4 de setembro de 1875, cerca de 300 mulheres saíram pelas ruas de Mossoró em protesto contra a obrigatoriedade do Alistamento Militar. À época, protestavam sobre a convocação de seus esposos e filhos para o Exército ou Marinha. As mulheres ocuparam unidades públicas e delegacias, munidas de utensílios domésticos para chamar atenção das autoridades.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da sua Comissão de Relações de Consumo e Defesa do Consumidor vai fazer nos dias 28 e 29 de setembro, das 10h às 18h, um mutirão de atendimentos para a população em geral para renegociação de débitos em conjunto a órgãos de defesa do consumidor.
O evento é gratuito e ocorrerá na sede da OAB/RN, em Candelária e será feito em parceria com o Procon estadual e municipal, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Secretarias de Tributação do Estado e de Natal. “O objetivo da ação é fazer com o que consumidores renegociem suas dívidas com esses prestadores, fazendo com que eles voltem a ter o poder de compra e para o mercado de consumo”, explicou o presidente da Comissão de Relações de Consumo, Pedro Petta.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu a Licença Prévia (LP) para a empresa Fomento do Brasil Mineração LTDA para pesquisa em minério de ferro tipo pellet feed, visando o futuro extrativismo e beneficiamento, na zona rural dos municípios de Lagoa de Velhos, Serra Caiada, Senador Elói de Souza e Sítio Novo. O espaço soma uma área de 1.066,76 hectares e volume proposto de 353.960,582 m³/mês. O documento tem validade de cinco anos.
O pellet feed, produto resultante do beneficiamento do minério de ferro, contendo alta qualidade que é especialmente adequado para a produção de pelotas de minério de ferro, desempenhando um papel crucial na fabricação de aço de qualidade superior.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (26), a “Operação Indebitus” com 240 policiais, que cumprem 62 mandados de busca e apreensão em endereços dos acusados de fraudes contra o Programa Farmácia Popular do Brasil nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Amazonas e Ceará.
As investigações se iniciaram em outubro de 2022, a partir de notícia da venda fictícia de medicamentos por meio do Farmácia Popular, que teria sido praticada por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) lançou, nesta terça-feira (26), edital para o Programa de Apoio ao Estudante (PAE) do semestre 2023.2, oferecendo 100 vagas para auxílio financeiro aos estudantes da instituição. O programa disponibiliza R$ 300 mensais para despesas de moradia, alimentação e transporte. As inscrições podem ser realizadas até o próximo 10 de outubro.
As vagas são distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e pretos, pardos e indígenas.
Uma propaganda de 60 segundos exibida no intervalo do Fantástico, no último domingo (25), causou mal-estar e revolta nos bastidores da Globo.
A área comercial da emissora vendeu espaço no break da revista eletrônica dominical para a empresa Opus Entretenimento anunciar o retorno da dupla sertaneja Victor e Léo aos palcos após seis anos afastados. No entanto, a equipe do programa e outros setores da emissora —especialmente mulheres — ficaram incomodados com o negócio.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou, nesta terça-feira (26), o uso da semaglutida, em doses semanais de até 2,4 mg, para o tratamento de sobrepeso e obesidade em adolescentes com idade a partir de 12 anos.
O medicamento, cujo nome comercial é o Wegovy, tem o mesmo princípio ativo do Ozempic (aprovado para o tratamento de diabetes tipo 2), mas em um regime de dose mais elevado.
A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a análise sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o Whatsapp, por descumprimento de ordens judiciais, voltará à pauta. Ainda sem data marcada, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial. O julgamento era virtual, com término previsto para a próxima sexta-feira (29).
A ação foi proposta em 2016 pelo antigo Partido da República, hoje Partido Liberal (PL), para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet. A sigla pediu a inconstitucionalidade da penalidade de suspensão temporária dos aplicativos de mensagem, devido à função social desse tipo de serviço.