Dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos protocolaram nesta terça-feira, 17, um projeto de lei para barrar a entrada de autoridades estrangeiras que tenham impedido o acesso irrestrito à liberdade de expressão de cidadãos americanos enquanto eles estejam nos Estados Unidos. O pano de fundo do projeto são as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o X, do bilionário Elon Musk.
A minuta do projeto assinada pelos parlamentares María Elvira Salazar e Darrell Issa não cita Moraes nominalmente. A deputada da Flórida, no entanto, se pronunciou por meio de veículos oficiais criticando as decisões de Moraes e atribuindo ao ministro a pecha de “aplicador da censura”. O Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o caso.
“O juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk. A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, afirmou Salazar em um comunicado à imprensa.
A nova Lei Geral do Turismo, sancionada nesta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a permitir que empresas aéreas possam acessar, por meio de empréstimos subsidiados, recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que somam cerca de R$ 8 bilhões. Os recursos servirão para ampliação e renovação da frota e para custear o querosene de avião nos estados da Amazônia Legal. 
Discutidas há cerca de duas décadas, as mudanças na lei do turismo foram aprovadas no fim do mês passado no Congresso Nacional, com novas regras e incentivos para a expansão do setor no Brasil, que responde por cerca de 7% da economia do país, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB).
“É preciso que a gente crie condições para que as pessoas das camadas mais baixas tenham o direito de viajar. E cabe ao Estado garantir condições de transporte, de estradas, preços competitivos”, afirmou o presidente Lula, durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.
Em decisão da última sexta-feira, 9, o cantor Leandro Lehart foi condenado pelos crimes de estupro e cárcere privado. A pena fixada é de nove anos, sete meses e seis dias, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Como o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, a defesa ainda pode apresentar recursos, Leandro poderá recorrer da sentença em liberdade. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que o processo tramita em segredo de Justiça.
Segundo a acusação, em 2019 Lehart teria estuprado sua companheira, também a mantendo trancada em um banheiro de sua residência. O cantor também teria submetido a vítima à situações degradantes e escatológicas. Ele nega todas as acusações.
Leandro Lehart é um dos fundadores do grupo de pagode Art Popular, sucesso dos anos 1990. Também foi diretor do Centro Cultural São Paulo (instituição subordinada à Secretaria Municipal de Cultura) de maio de 2021 a fevereiro deste ano. Em agosto, ele foi convidado pela empresa Disney Brasil para compor uma música em homenagem ao personagem Zé Carioca, que foi lançada na semana passada. Em nota, a Disney Brasil informou que “repreende qualquer tipo de violência, seja física ou verbal. A participação do artista no projeto foi pontual e não há planos de futuras iniciativas com ele”.
O Festival Literário da Pipa (Flipipa) está confirmado para o período 14 a 16 de novembro, na Praça do Pescador, na paradisíaca praia da Pipa, no litoral Sul do Rio Grande do Norte.
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A oitava edição do evento vai reunir nomes da literatura internacional, nacional e regional, além de promover debates, oficinas, palestras e ações educacionais e ambientais. A primeira atração nacional confirmada é a da ativista, atriz e cantora Zezé Motta, expoente da cultura afro-brasileira, militante do Movimento Negro Unificado, com sua carreira de 14 discos, 35 novelas e mais de 50 filmes.
A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro
A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.
Em comunicado, o Copom justificou a alta dos juros baseada nos seguintes fatores: resiliência na atividade econômica, pressões no mercado de trabalho, hiato do produto positivo (economia caminhando para consumir mais que a capacidade de produção), alta das estimativas para a inflação e desancoragem das expectativas de inflação. Em relação ao futuro, o texto foi vago sobre a intensidade e a duração do ciclo de alta dos juros.
Condenado pelo assassinato de Eliza Samúdio, o goleiro Bruno agora exerce a profissão de entregador de móveis na cidade de Rio das Ostras, litoral norte do Rio de Janeiro. O fato ganhou repercussão após a publicação de um vídeo nas redes sociais, o qual mostra o ex-arqueiro do Flamengo durante seu expediente.
Bruno, que responde em liberdade condicional desde janeiro de 2023, é funcionário da Casa Unamar há mais de um ano na função de entregador. Ele compartilhou um vídeo do estabelecimento em setembro do ano passado.
O goleiro foi anunciado como reforço do União Bom Destino, time do Espirito Santo, em julho.
A licitação do transporte público, prevista para ser iniciada na primeira quinzena de agosto, não teve o edital publicado pela prefeitura de Natal na data esperada. Nesta quarta-feira (18), mais um mês após o prazo, o Município ainda não havia iniciado o processo na capital potiguar.
A previsão para a publicação do edital de licitação havia sido dada pela prefeitura e foi confirmada pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) à Inter TV Cabugi.
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Refletindo a queda inesperada de 0,5 ponto nos juros norte-americanos e à espera da decisão sobre a taxa básica no Brasil, o mercado financeiro teve mais um dia dividido. O dólar caiu pela sexta vez seguida e atingiu o menor valor em um mês. A bolsa de valores recuou pela segunda vez consecutiva, chegando ao patamar mais baixo em 35 dias.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (18) vendido a R$ 5,463, com queda de R$ 0,026 (-0,47%). A cotação operou em leve baixa na maior parte do dia, mas despencou a partir das 15h, quando o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) surpreendeu o mercado e cortou os juros básicos dos Estados Unidos em 0,5 ponto percentual.
A moeda norte-americana está no menor valor desde 19 de agosto, quando tinha fechado em R$ 5,41. A divisa acumula queda de 3,4% desde o último dia 10, mas acumula alta de 12,57% em 2024.
Os ministérios das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta quarta-feira (18), em Brasília, Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho.
A previsão orçamentária do governo federal para execução do plano é de R$ 17 bilhões.
O anúncio ocorreu durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, nesta quarta-feira, que aponta que trabalhadoras mulheres ganhavam, em 2023, 20,7% menos do que os homens, em mais de 50 mil empresas com cem ou mais empregados, no Brasil.
Uma onda de incêndios florestais Portugal levou os serviços de emergência do país ao limite, e reforços muito esperados chegaram da Espanha e do Marrocos. A informação é de autoridades do governo português, divulgada no momento em que a temperatura mais baixa levou um pouco de esperança aos portugueses.
Pelo menos sete pessoas morreram por conta dos incêndios nos distritos de Aveiro e Viseu, com dezenas de casas destruídas e dezenas de milhares de hectares de floresta e mato queimados. As autoridades mobilizaram mais de 5 mil bombeiros.
Imagens da Reuters mostraram moradores de Aveiro, no noroeste — uma das áreas mais atingidas — distribuindo comida e água para equipes exaustas de bombeiros, desejando-lhes “força no combate”.
O Ministério da Fazenda corrigiu nesta terça-feira, 17, informações que haviam sido prestadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Palácio do Planalto, relativas à lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permite ao Tesouro Nacional se apropriar de “dinheiro esquecido” em contas bancárias por pessoas físicas e jurídicas. Procurada, a Secom não se manifestou.
A apropriação pelo Tesouro do dinheiro esquecido é uma das formas de compensação fiscal ao projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e municípios com até 156 mil habitantes, com a previsão de volta gradual dos impostos a partir do ano que vem.
Após repercussões negativas nas redes sociais, na última sexta-feira, 13, a Secom publicou uma nota em que negou o confisco dos recursos, afirmando que a medida só teria efeito sobre valores esquecidos nas instituições “por mais de 25 anos” e que não haveria perda de direitos sobre esses recursos. A Fazenda afirma, no entanto, que há prazos para a recuperação desses valores. No caso da via judicial, serão seis meses.
O Federal Reserve (Fed), Banco Central dos Estados Unidos, cortou a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual nesta quarta-feira (18), dando início ao que se espera que seja um ciclo firme de flexibilização da política monetária, com uma redução maior do que a habitual nos custos de empréstimos, em movimento que vem após crescente inquietação com a saúde do mercado de trabalho.
“O Comitê [Federal de Mercado Aberto] adquiriu maior confiança de que a inflação está se movendo de forma sustentável em direção a 2% e julga que os riscos para atingir suas metas de emprego e inflação estão mais ou menos equilibrados”, disseram formuladores de política monetária em sua declaração, que teve a divergência da diretora Michelle Bowman, que defendeu um corte de apenas 0,25 ponto percentual.
Os formuladores de política monetária veem a taxa de referência do Fed caindo mais 0,5 ponto percentual até o final deste ano, 1 ponto percentual em 2025 e mais 0,5 ponto percentual em 2026, chegando a uma faixa de 2,75% a 3%.
O vereador caicoense Mancuso Queiroz (Republicanos), eleito em 2020 pelo MDB com 1041 votos, consagrando-se como o mais votado do partido, conseguiu êxito no seu mandato, sendo reconhecido em todo o Rio Grande do Norte como um dos vereadores mais atuantes do Estado.
Mancuso Queiroz é reconhecido pelos seus trabalhos sociais e voluntários desenvolvidos em Caicó.
A presidente peruana, Dina Boluarte, decretou nesta quarta-feira (18) estado de emergência nas três regiões mais afetadas pelos devastadores incêndios florestais que queimam territórios andino e amazônico e deixaram 16 mortos. 
As regiões no norte com densa florestas do Amazonas, San Martín e Ucayali vão estar sob as novas medidas emergenciais, disse ela, ao atender a demanda das autoridades locais por mais recursos para enfrentar as chamas.
Incêndios florestais são frequentes no Peru entre os meses de agosto e novembro, em grande parte pela queima da pastagem seca para expandir a terra cultivável e, em alguns casos, por posseiros, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.
A 9ª edição do Festival Casa Tomada tem início nesta quarta-feira (18) em Natal. Trabalhos artísticos como dança, performance, teatro e cinema serão apresentados no Teatro Alberto Maranhão em uma programação diversa e gratuita.
Com uma programação diversificada, o festival contará com a presença de obras e artistas de países como México, Argentina, Holanda e Reino Unido. Também vão se apresentar artistas de cinco estados brasileiros e de solo potiguar.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como “mito” as alegações de que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes.
A declaração de Barroso foi feita durante o julgamento no qual a Corte validou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) aos processos criminais que começaram a tramitar antes do Pacote Anticrime, aprovado pela Lei 13.964/19.
Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os delitos em troca de medidas diversas da prisão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está verificando os relatos de acesso à rede social X. A rede está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na manhã desta quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a rede.
A agência reguladora disse que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e que está verificando os casos relatados. Já a assessoria do STF informou que ainda não tem informações sobre essa questão.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.
Genivan Vale (PL) foi o primeiro candidato à prefeitura de Mossoró a participar da rodada de entrevistas promovida pelo RN1, da Inter TV Cabugi. A entrevista nesta quarta-feira (18) foi conduzida pela jornalista Amanda Melo, no estúdio da Inter TV Costa Branca, em Mossoró.
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O g1 RN vai publicar as entrevistas concedidas pelos três candidatos à prefeitura de Mossoró melhores colocados em pesquisas – Genivan Vale (PL), Lawrence (PSDB) e Allyson (União Brasil). A ordem das entrevistas no RN1 foi definida em sorteio com a presença dos representantes dos candidatos. Cada entrevista terá 30 minutos de duração.
O corpo do potiguar Antônio Rafael Bezerra, uma das vítimas do naufrágio do navio de carga em Pernambuco no domingo passado (15), foi velado na manhã desta quarta-feira (18) em Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal.
Antônio tinha 64 anos e era cozinheiro da embarcação. Ele é uma das quatro vítimas confirmadas do acidente com o navio. Outras quatro pessoas foram resgatadas com vida, e o comandante da embarcação, o potiguar Edriano Gomes de Miranda, de 48 anos, é o único tripulante que permanecia desaparecido até a manhã desta quarta.
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Paralisada há 15 dias, a retomada da obra de engorda da praia de Ponta Negra segue sem definição. O município aguarda o resultado de um laudo contratado pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) para se pronunciar.
Enquanto isso, a draga holandesa que vai atuar na engorda se reaproximou da orla e a tubulação voltou a ser instalada.
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