A incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos, esclareceu na noite desta sexta-feira (13) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Em nota, o órgão ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação.
A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional consta do projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12). Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
No comunicado, a Secom destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
A 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou nesta sexta-feira (13) as denúncias relacionadas à confusão generalizada no jogo entre ABC e Remo, no Frasqueirão, pela Série C do Campeonato Brasileiro. O clube potiguar foi multado em R$ 30 mil e perda de um mando de campo.
Os auditores do STJD julgaram a infração ao artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata sobre deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir invasão do campo. O Remo também foi multado nos mesmos moldes. A partida em questão ocorreu no dia 24 de junho, com vitória do ABC por 3 a 1.
O gandula João Paulo Pereira e Silva foi suspenso por 30 dias por infração ao artigo 258 do CBJD, que diz respeito a assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva.
O Sistema Tribuna de Comunicação foi um dos homenageados pelo Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, em evento em alusão aos 20 anos de atuação do Sesc Mesa Brasil, em Natal. A ação ocorreu na quarta-feira (11), em um jantar comemorativo para convidados.
O evento foi a oportunidade para reunir todos os atores que participam da cadeia do programa, como explica Marcelo Queiroz, o presidente do Sistema Fecomércio. “Estamos recebendo e homenageando as empresas doadoras, as instituições receptoras e os veículos de comunicação que sempre divulgam as nossas ações. É um momento de festa, confraternização e agradecimento”, afirma.
O Sesc Mesa Brasil existe no Rio Grande do Norte há 20 anos, já tendo distribuído mais de 25 milhões de quilos de produtos, sendo em sua maior parte, gêneros alimentícios. Para celebrar o feito, o Sesc RN confeccionou uma moeda comemorativa a ser entregue a todas as empresas doadoras.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil.
A manifestação foi protocolada nas ações nas quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo querem derrubar a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão.
Para a AGU, a rede social deve continuar suspensa até o cumprimento das medidas legais estabelecidas pelo Supremo.
Os produtores rurais de municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes terão mais prazo para renegociar as dívidas. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu novas datas para as instituições financeiras estenderem as parcelas de linhas de crédito de custeio, investimento e industrialização.
A data de vencimento das parcelas das operações de crédito rural, em geral, passou de 16 de setembro para 15 de outubro. A medida beneficia tanto os produtos que conseguiram os descontos trazidos pelo Decreto 12.138, editado em agosto, como os mutuários que não se enquadram. Quem não conseguiu o desconto, porém, precisa provar perda de renda de pelo menos 30% por causa da tragédia climática.
Nos créditos com recursos controlados, vindos de bancos oficiais ou concedidos com dinheiro específico para o setor rural, o prazo passou de 15 de outubro para 30 de outubro. Nesse caso, a prorrogação só vale para os mutuários que formalizaram o pedido de desconto com base no decreto.
O número de senadores que apoiam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já chega a 36 nomes. A atualização foi dada nessa quinta-feira (12) pelo senador licenciado Rogério Marinho (PL), uma das lideranças da Oposição.
Em publicação nas redes sociais, Rogério Marinho fez um chamado à população. “Sua voz é crucial: entre em contato com seu senador e cobre apoio para corrigir os abusos de poder que ameaçam nossa democracia. Juntos, podemos resgatar o equilíbrio entre os poderes!”, escreveu.
Da lista divulgada, dois senadores são representantes do Rio Grande do Norte: Flávio Azevedo (PL) e Styvenson Valentim (Podemos).
Dois primos de 1 e 2 anos morreram afogados após caírem em uma cisterna no município de Areia Branca, no Oeste potiguar. O caso ocorreu no fim da manhã desta sexta-feira (13) e será investigado pela Polícia Civil.
As vítimas foram identificadas como João Miguel dos Santos, de 1 ano e 10 meses, e Maria Vitória dos Santos, que tinha dois anos completos. A cisterna onde eles foram encontrados tinha cerca de 2 metros de profundidade.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de setembro a audiência de conciliação no processo que trata medidas para proteger territórios com presença de indígenas isolados. O caso é relatado pelo ministro Edson Fachin.
A audiência contará com a presença de representantes do governo federal e dos indígenas e terá o objetivo de avaliar as propostas e dificuldades de cumprimento das determinações da Corte para garantir a sobrevivência de indígenas isolados e de recente contato, como os da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no noroeste de Mato Grosso.
Em 2022, motivado por ações da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o Supremo proferiu as primeiras decisões de proteção aos indígenas que vivem isolados.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acatou o pedido de reforço federal para garantir a segurança no município de João Dias durante o pleito eleitoral deste ano. A solicitação foi apresentada pelo juiz da 41ª zona eleitoral. O requerimento será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve tomar providências em relação ao envio de tropas para o primeiro turno das eleições 2024.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi favorável ao pedido em virtude dos fatos ocorridos na cidade, entre eles, os assassinatos do prefeito de João Dias e candidato à reeleição, Marcelo Oliveira, e de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, no último dia 27 de agosto.
“A requisição de forças federais se encontra regulada pela Resolução TSE nº 21.843/2024, em seu art.1º, § 2º, que estipula que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Determinando em seu parágrafo 2º que o pedido será acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar”, justificou a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Clarisier Morais.
Fabrício Rodrigues, padre, cantor e influenciador digital, morreu aos 29 anos na noite desta quinta-feira, 12. A motocicleta que ele pilotava colidiu com um cavalo solto na rodovia BR-230, no município de São João do Araguaia, no Pará.
Segundo a Quem, o cavalo também não resistiu e morreu no local do acidente. O velório de Fabrício Rodrigues teve início ao meio-dia desta sexta-feira, 13, na Paróquia Matriz Bom Pastor, em Marabá. Às 15h, acontecerá uma missa de corpo presente e, em seguida, o corpo será levado para a Paróquia Sagrada Família.
No sábado, 14, uma nova missa será realizada às 8h. O sepultamento ocorre no Cemitério da Saudade, às 10h.
Impulsionado pelo fim da pandemia de covid-19, o gasto total dos brasileiros com viagens nacionais chegou a R$ 20,1 bilhões em 2023, valor que representa crescimento de 78,6% na comparação com os dois anos antes. O numero de viagens realizadas também deu um salto de 71,5% em 2023, na comparação com 2021 e 2023 (não houve pesquisa em 2022).
A constatação faz parte do módulo turismo, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estudo foi realizado por meio de um convênio entre o IBGE e o Ministério do Turismo. Apesar de ter sido iniciada em 2019, o IBGE faz comparações apenas a partir de 2020.
A prisão preventiva da advogada e influenciadora, Deolane Bezerra, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (13). O STJ negou o habeas corpus da influencer, que continuará detida na penitenciária de Buíque, no Agreste de Pernambuco.
A decisão é do desembargador Otávio de Almeida Toledo, que rejeitou o pedido de liberdade com base em questões processuais. O magistrado ainda apontou que ainda cabe recurso na Justiça de Pernambuco e, por isso, o caso não deveroa estar no STJ.
O pedido foi feito pela defesa da influencer por razão de Deolane ter uma filha de 12 anos de idade. A defesa também destaca que há outras restrições previstas na lei que podem ser aplicadas à influenciadora em lugar da prisão.
A Polícia Federal apreendeu maconha, ectasy e haxixe em encomendas enviadas pelos Correios neste mês de setembro em Natal. Os produtos estavam sendo enviados de cidades do estado ou tinham como destino final muncipios do Rio Grande do norte. O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (13).
De acordo com a PF, foram quatro apreensões, ao todo, no mês e ninguém havia sido preso. As três primeiras apreensões aconteceram no dia 2 de setembro e a última no dia 5 de setembro.
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O Bordado Labirinto foi reconhecido Patrimônio Cultural e Imaterial do Rio Grande do Norte. A medida foi oficializada após publicação de lei, sancionada pelo Governo do Estado, no Diário Oficial (DOE).
Produzido na comunidade do Reduto, município de São Miguel do Gostoso, no Litoral Norte potiguar, o bordado significa uma importante fonte de renda para moradores do local.
“Esse reconhecimento é muito importante e eu fiquei muito feliz e emocionada de ver que esse trabalho tão bonito que a gente desenvolve há tantos anos aprendendo com as mestras labirinteiras agora é um patrimônio cultural do nosso Estado” relata Robéria Menezes, a mais jovem labirinteira do Reduto e supervisora local do Projeto Faces do Reduto.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta sexta-feira (13) um habeas corpus protocolado pela defesa da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos. Ela foi presa na semana passada no âmbito de uma investigação sobre lavagem de dinheiro por meio de sites de apostas.
A decisão foi proferida pelo ministro Otávio de Almeida Toledo. Na decisão, o magistrado entendeu que outro pedido de soltura, feito no Tribunal de Justiça de Pernambuco, (TJPE), ainda não foi julgado definitivamente. Dessa forma, o caso ainda não pode ser decidido pelo STJ.
Deolane foi presa durante a Operação Integration. A advogada e influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais, de acordo com a Polícia Civil de Pernambuco. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
A Arena das Dunas inaugurou na noite de quinta-feira o novo sistema de iluminação em LED. O projeto inclui a iluminação esportiva e o sistema de iluminação cênica.
A nova iluminação esportiva com LED passará a ter em média 2.750 lux por m², voltada para o gramado, trazendo alta performance em luminosidade e interatividade para jogos e espetáculos e eliminando eventuais pontos de sombreamento dentro das quatro linhas.
A estrutura cênica irá projetar até 14 mil cores em toda a cobertura externa e interna.
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte autorizou uma estudante dentro do espectro autista e com discalculia – um transtorno que afeta a aprendizagem da matemática e de tarefas em geral com números – a usar calculadora durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, que ocorrem nos dias 3 e 10 de novembro.
A estudante entrou com um mandado de segurança com pedido liminar para ter o direito de usar o equipamento. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (13).
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O ABC foi punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com a perda de um mando de campo e multa de R$ 30 mil devido à confusão generalizada ocorrida na partida contra o Remo, no Frasqueirão, em Natal, pela 10ª rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. O Remo recebeu a mesma punição.
O julgamento foi realizado nesta sexta-feira e cabe recurso ao Pleno. A Procuradoria enquadrou ABC e Remo pela desordem na partida (artigo 213, inciso I) – naquela oportunidade, houve a paralisação por 12 minutos por conta da invasão de torcedores ao campo.
O árbitro Lucas Guimaraes Rechatiko Horn relatou em súmula o “tumulto generalizado” ocorrido durante o jogo entre ABC e Remo. Ele detalhou a invasão dos torcedores no gramado do Estádio Frasqueirão e o roubo de faixas.
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,5% para 3,2%, a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta sexta-feira (13) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Em relação à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o documento aumentou de 3,9% para 4,25% a projeção para 2024.
Em relação ao desempenho da economia, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) foi revisada após a divulgação do crescimento de 1,4% no indicador no segundo trimestre. Divulgado há dez dias pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado ficou acima do esperado.
Há dois dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a equipe econômica revisaria para mais de 3% a previsão de crescimento para o PIB em 2024.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho.
O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há data para retomada da análise do caso.
A defesa do ex-jogador pretende derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.