A Polícia Federal (PF) enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório preliminar da investigação aberta para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida.
Os investigadores pedem que o Supremo avalie a competência para analisar o caso. Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. Não há prazo para decisão.
Na semana passada, Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o surgimento de denúncias contra ele – tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na quinta-feira (5) e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) protocolou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais para todos os profissionais que exerçam atividades de cuidado, assistência, acompanhamento ou qualquer outra função que envolva contato direto com pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças de até 3 anos de idade no Rio Grande do Norte. A proposta foi apresentada na última terça-feira (9) na Assembleia Legislativa.
A matéria prevê que todos os profissionais, em instituições públicas ou privadas, domiciliares ou hospitalares, deverão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais no ato de admissão e, posteriormente, a cada 12 meses de exercício profissional. As certidões deverão ser emitidas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e Polícia Federal.
“Pessoas idosas, crianças e indivíduos com deficiência frequentemente dependem de cuidados intensivos e apoio emocional e físico. Garantir que os profissionais que trabalham com esses grupos não tenham antecedentes que possam comprometer sua segurança é essencial para construir um ambiente de confiança e proteção”, afirmou Gustavo Carvalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.
Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena.
A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis.
A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (12) no Rio Grande do Norte uma operação para investigar um grupo de advogados e tabeliães suspeitos de falsificar documentos para conseguir sacar dinheiro de contas bancárias de pessoas falecidas (entenda mais abaixo como funcionava o esquema).
Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços vinculados a uma organização criminosa do estado. As ações aconteceram em cinco cidades: Natal, Parnamirim, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos e Japi.
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O empresário Isaac da Casca foi empossado deputado estadual nesta quinta-feira (12). Primeiro suplente do MDB, ele assume o mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em substituição ao deputado Adjuto Dias, que se licenciou por motivos de saúde e de interesses particulares pelo prazo de 121 dias.
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A posse foi realizada em sessão extraordinária, sob o comando do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira (12), em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.
“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.
“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.
Ídolo e maior artilheiro da história do América-MEX, o ex-atacante Zaguinho gravou mensagem especial para a atacante Priscila, anunciada nesta quinta-feira como novo reforço do clube mexicano. De acordo com o Internacional, foi a maior venda da história do futebol feminino brasileiro. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, ele saudou a medalhista olímpica com a seleção brasileira (veja abaixo).
– Eu, como maior artilheiro da história do Club América, para mim é um prazer dar as boas-vindas a você. E que você saiba que está chegando no melhor time do México. O mais importante. O número 1. Muito sucesso, minha querida Priscila – falou o ex-jogador.
Luis Roberto Alves dos Santos Gavranić, o Zaguinho, está com 57 anos. Além da história construída em 13 anos com a camisa do América, ele atuou por Atlante e Necaxa. O ex-atacante também defendeu a seleção do México, sendo artilheiro da Copa Ouro da Concacaf em 1993 e disputando a Copa do Mundo de 1994.
Criminosos roubaram a agência dos Correios do bairro Alecrim, Zona Leste de Natal, nesta quinta-feira (12). A ação criminosa foi registrada por câmeras de segurança, que flagraram desde a chegada dos suspeitos no local até a movimentação no interior da agência.
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Os suspeitos chegam nas proximidades da agência em um veículo às 6h46. As imagens mostram que um deles desce do carro no momento em que um funcionário aparece abrindo a agência.
Trabalhadores ficaram feridos após uma parte do teto da nova Câmara de Vereadores de Goianinha, na Região Agreste do Rio Grande do Norte, desabar nesta quinta-feira (12). O prédio está em construção.
Pelo menos dois trabalhadores precisaram ser levados para os hospitais Deoclécio Marques, em Parnamirim, e Walfredo Gurgel, em Natal, para exames médicos. Outros dois tiveram ferimentos leves. Não houve mortes no local.
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O candidato à Prefeitura de Parnamirim, Marciano Júnior (Avante), afirmou nesta quinta-feira (12), em entrevista à Jovem Pan News Natal, que a criação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade e a ampliação do ensino integral serão prioridades em sua eventual gestão. Na oportunidade, ele lançou críticas à gestão atual e afirmou que o prefeito Rosa Taveira ‘é um atraso de vida para toda a Parnamirim’.
A informação foi repassada durante entrevista ao programa Ligado nas Cidades, que faz parte da série de sabatinas realizada junto aos concorrentes ao pleito no município da Grande Natal. O objetivo é aprofundar o conhecimento da população sobre as propostas dos candidatos em áreas como educação, saúde, turismo e infraestrutura.
Na área da educação, Marciano Júnior, que é empresário e já foi deputado pelo Rio Grande do Norte, destacou que pretende aplicar a experiência adquirida na educação privada no setor público. Questionado sobre a proposta de implantar o ensino integral gradualmente no município, justificou a viabilidade apontando que o apoio de verbas federais tende a ser maior para essa modalidade, o que pode facilitar a concretização do plano.
A cantora potiguar Daniela Fernandes retorna aos palcos com a turnê “Ressalto”. Serão três apresentações gratuitas em três cidades do Rio Grande do Norte.
O primeiro show é nesta quinta-feira (12), às 20h, no Sesc Mossoró, com participação de Dayanne Nunes.
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A Câmara dos Deputados concluiu na manhã desta quinta-feira, 12, a votação do projeto de lei que prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios, além de definir compensações para a renúncia fiscal que a medida vai gerar neste ano. Os deputados aprovaram o texto-base no fim noite da quarta-feira, 11, e rejeitaram os destaques durante a madrugada.
A votação de uma emenda de redação e também da redação final, contudo, foi adiada para esta manhã porque o quórum estava baixo na madrugada e a oposição estava em obstrução no plenário. A proposta, agora totalmente aprovada, vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto principal foi aprovado com 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções, às 23h57 da quarta-feira, a três minutos para o fim do dia e do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão do acordo sobre a desoneração.
A indústria, o setor que paga os maiores salários médios aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, foi o segmento produtivo que menos criou vagas de emprego formais ao longo do ano passado. A informação consta dos dados preliminares da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira (12).
No geral, os cinco principais setores econômicos registraram crescimento dos vínculos formais, com a criação de 1.511.203 postos de trabalho. Agora, o estoque de empregos formais no setor privado passou de 42.957.808 milhões, em 31 de dezembro de 2022, para 44.469.011 milhões no fim do ano passado, uma variação positiva de 3,5%.
O resultado foi puxado pela construção civil, que ampliou em 181.588 ( 6,8%) o número de vínculos formais no mesmo período. No segmento de serviços foram criadas 962.877 vagas, um resultado 4,8% superior ao de 2022. O comércio cresceu 2,1%, com 212.543 vínculos, e a agropecuária cresceu 1,9%, com 33.842 vínculos, enquanto a indústria registrou um incremento de 121.318 vínculos, crescimento de 1,4%.
Acontece nesta sexta-feira (13), no Centro de Natal, mais uma edição da Feira de Empregabilidade promovida pelo grupo Grau Educacional. Na iniciativa, serão ofertadas mais de 1000 vagas de emprego, incluindo oportunidades em regime CLT, estágios e Programa Jovem Aprendiz. A iniciativa acontece das 08h às 12h, no Grau Técnico Natal Centro. A entrada é gratuita e os interessados em uma oportunidade só precisam levar um documento oficial com foto e, se possível, um currículo atualizado.
Ao todo, o evento reúne as unidades de Parnamirim, Centro e Zona Norte do Grau Técnico. Entre as empresas contempladas pelo Feirão, estão o Super Show Seridó, Super Show Alvorada, Grupo Ferreira Costa e Teleperformance. “Queremos promover a inclusão social e oferecer oportunidades para aqueles que buscam ingressar ou se reposicionar no mercado de trabalho. Será mais uma edição de sucesso”, explica Joyce Sena, gerente de marketing das unidades.
Programação
A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oscilou de 37% em julho deste ano para 35% em setembro, segundo pesquisa da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) divulgada nesta quinta-feira, 12. Já a avaliação como ruim ou péssima da gestão federal oscilou de 31% para 34%. Pela margem de erro, que é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, as avaliações positiva e negativa estão tecnicamente empatadas.
De acordo com o levantamento, 28% avaliam o governo como regular e 2% disseram que não sabem ou preferem não opinar. A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 9 de setembro e entrevistou 2 mil brasileiros e brasileiras com 16 anos ou mais.
Confiança
A inflação desacelerou para todas as classes de renda em agosto na comparação com julho deste ano. Para as famílias de renda muito baixa, ela recuou de 0,09% para -0,19% no mês passado. Para as famílias de renda alta, que registraram aumento de 0,80% em julho, o resultado de agosto ficou em 0,13%. Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quinta-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Todas as classes de renda apresentaram desaceleração da inflação acumulada em 12 meses. As famílias de renda muito baixa tiveram a menor inflação acumulada no período (3,72%), enquanto a faixa de renda alta anotou o percentual mais elevado (4,97%).
Os grupos alimentos e bebidas e habitação foram os principais pontos que influenciaram a queda inflacionária para praticamente todos os segmentos de renda. As deflações registradas em setores importantes – cereais (-1,3%), tubérculos (-16,3%), hortaliças (-4,5%), aves e ovos (-0,59%), leites e derivados (-0,05%) e panificados (-0,11%) – provocaram um forte alívio inflacionário, especialmente para as famílias de menor poder aquisitivo, visto que a parcela proporcionalmente maior do seu orçamento é gasta com a compra desses bens.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes.
Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.
A Casa chegou a aprovar o texto base do PL nesta quarta-feira (11), mas ainda precisava analisar um destaque ao texto. Trata-se de uma emenda que disciplina a apropriação de depósitos judiciais e recursos esquecidos nos bancos pelo Tesouro Nacional. Nas causas em que a União está envolvida, os depósitos continuarão registrados para os devidos fins, enquanto os valores esquecidos nos bancos poderão ser reclamados em prazos definidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira, 12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Câmara ultrapassar o limite dado pelo magistrado para que o Congresso e o governo encontrassem fontes de compensação para a renúncia fiscal da desoneração.
O prazo terminava nesta quarta-feira, 11. O texto-base do projeto de lei da desoneração foi aprovado a três minutos do fim do dia, às 23h57, com 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções. A votação dos destaques (tentativas de alteração no texto principal), contudo, ultrapassou o limite e se estendeu pela madrugada. A petição entrou no sistema do STF às 00h13 desta quinta.
“Requer-se, respeitosamente, a prorrogação do prazo de suspensão do feito e de prospecção dos efeitos da decisão suspensiva da eficácia da medida cautelar por mais excepcionais 3 (três) dias úteis, unicamente para finalização do trâmite legislativo na fase regulada pelo artigo 66 da Constituição (sanção/veto)”, diz a petição, assinada pelo ministro da AGU, Jorge Messias.
Diante do avanço das queimadas no Brasil, o Senado vai analisar dois projetos de lei que buscam endurecer as punições para crimes de incêndio. Apresentado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), um dos projetos propõe classificar incêndios em áreas rurais como crime hediondo. O outro, de autoria de Humberto Costa (PT-PE), começou a tramitar no início do mês e aumenta as penas para incêndios cometidos por grupos.
As propostas respondem ao aumento no número de queimadas no Brasil, que registrou 68,3 mil focos em agosto deste ano, um crescimento de 144% em relação ao mesmo período de 2023, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Além dos danos ambientais, os incêndios têm impacto na saúde pública. Conforme o Inpe, uma cortina de fumaça chegou a cobrir até 60% do território nacional, afetando a qualidade do ar em diversas regiões do Brasil e em países vizinhos. Os biomas mais atingidos são a Amazônia e o Cerrado, onde as queimadas são frequentemente provocadas por desmatamento e atividades agrícolas.
Dois astronautas de uma cápsula da SpaceX na órbita da Terra realizaram nesta quinta-feira (12) a primeira caminhada espacial privada do mundo, presos à espaçonave Crew Dragon no vácuo do espaço, enquanto outros dois observavam de dentro, a centenas de quilômetros da Terra.
O bilionário Jared Isaacman, de 41 anos, saiu primeiro da espaçonave, seguido pela engenheira da SpaceX Sarah Gillis, 30 anos, tornando-se os dois primeiros indivíduos não ligados a órgãos governamentais a realizar essa excursão no espaço. Todas as manobras foram transmitidas ao vivo no site da empresa.
A missão pareceu testar com sucesso equipamentos pioneiros, incluindo trajes espaciais finos e um processo para despressurizar totalmente a cabine da Crew Dragon — tecnologia que pode vir a ser usada em futuras missões espaciais privadas.