O ministérios públicos Federal e Estadual recomendaram que o governo do Rio Grande do Norte, a prefeitura de Natal e o governo federal façam o ordenamento da Via Costeira. A preocupação das autoridades, segundo explicam os promotores e procuradores da República, é com a preservação ambiental da área, que compreende um trecho de cerca de 10 km na capital potiguar – entre as praias de Ponta Negra e Areia Preta.
A recomendação vai ser publicada oficialmente no Diário Oficial desta quinta-feira (12). A Superintendência do Patrimônio da União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) têm um prazo de um mês para responder ao documento – se vão tomar medidas ou não.
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A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021.
Segundo o Ministério Público do Rio, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com apoio de outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática na qual parte dos salários dos assessores é desviada para o líder do esquema.
De acordo com a investigação do procedimento investigatório criminal (PIC), o grupo era composto por Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes, além de Jorge Fernandes. Todos os envolvidos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro durante o período investigado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do acordo para aprovar as medidas que reonerem gradualmente a folha de pagamento até 2027. “O governo está no limite da responsabilidade”, disse o ministro, ao retornar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Nesta quarta-feira (11), acaba o prazo imposto pelo Supremo para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo em torno de medidas de arrecadação que compensem R$ 55 bilhões da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 (R$ 26 bilhões para 2025). Caso a Câmara dos Deputados não aprove o projeto de lei até o final desta quarta-feira, a folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios será reonerada totalmente a partir desta quinta (12).
A votação está prevista para começar as 20h, mas um impasse de última hora ameaça o acordo. O Banco Central emitiu uma nota técnica recomendando que os cerca de R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos por correntistas em instituições financeiras não entrem no projeto. O texto aprovado pelo Senado no fim de agosto < https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/entenda-proposta-aprovada-sobre-reoneracao-da-folha-de-pagamento> prevê que o dinheiro deixado de lado por investidores engrosse as contas do Tesouro Nacional.
A candidata Natália Bonavides (PT) realizou na manhã desta quarta-feira (11) uma panfletagem pelas ruas do bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. A candidata à prefeitura abordou pedestres e conversou com comerciantes das avenidas Miramangue e Monte Rei.
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Na ocasião, a candidata ressaltou que no plano de governo há a previsão de uma reestruturação do sistema de drenagem das águas das chuvas e das lagoas de captação.
Representantes do G20 aprovaram nesta quarta-feira (11) uma declaração que estabelece dez princípios para desenvolver a bioeconomia no mundo. A elaboração do documento é resultado das discussões da 4ª reunião da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), que vinha ocorrendo no Rio de Janeiro desde o início da semana.
O Brasil, que atualmente preside o G20, celebrou o consenso em torno do texto como uma conquista histórica. A bioeconomia é um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Uma das principais discussões associadas ao tema é a substituição de matérias-primas de origem fóssil por outras menos poluentes.
“É a primeira vez que o tema da bioeconomia é objeto de um documento multilateralmente acordado”, diz nota divulgada pela presidência brasileira no G20.
O horário de verão vai voltar? Devido à crise hídrica, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou que uma das alternativas do Governo seria uma volta desse método que acostumou os brasileiros desde de 1985 a 2018 – último ano em que foi adotado a medida.
A volta da medida é uma forma de reduzir os impactos da atual crise hídrica sobre o setor elétrico. No entanto, para a medida ser adotada, ela depende de uma decisão política do governo.
“É aquele horário que o cidadão vai para casa, liga o ar-condicionado, liga o ventilador. Ele vai tomar banho, vai tomar todo mundo quase que junto, abre a televisão para assistir um jornal, para poder assistir um filme, e naquele horário nós temos um grande pico, e é exatamente no momento onde nós estamos perdendo as energias intermitentes”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento que pode autorizar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri.
Os ministros vão decidir se acusados por homicídio que forem condenados podem cumprir a pena de forma automática, sem direito de recorrer em liberdade.
O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.
A inflação dos alimentos provocada pelo prolongamento da seca preocupa “um pouquinho”, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar dos efeitos sobre os preços, ele disse que o problema não pode ser enfrentado por meio do aumento de juros pelo Banco Central (BC).
“A inflação preocupa um pouquinho, sobretudo em virtude do clima. Estamos acompanhando a evolução da questão climática, o efeito do clima sobre o preço do alimento e eventualmente sobre o preço de energia faz a gente se preocupar um pouco com isso. Mas a inflação advinda desse fenômeno não se resolve com juros. Juros são outra coisa”, disse Haddad no Ministério da Fazenda.
Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reúne-se para definir a Taxa Selic (juros básicos da economia). Atualmente, em 10,5% ao ano, ela pode ser elevada para conter as pressões inflacionárias provocadas pela alta do dólar nos últimos meses e pelo aquecimento do mercado de trabalho.
A Marinha do Brasil emitiu um aviso de mau tempo para o litoral do Rio Grande do Norte, com previsão de ventos de até 60 km/h no oceano entre esta quarta (11) e sexta-feira (13).
Os ventos, segundo a Marinha do Brasil, podem afetar toda a faixa litorânea de Touros até São Luís (MA). Os ventos acontecem nos sentido do sudeste para o leste.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo arquivamento de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil.
No documento, Gonet afirma que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada para contestar decisões da Corte. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir a questão.
As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo para derrubar a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão.
A final do Campeonato Potiguar Sub-20 2024 será disputada na Arena das Dunas, em Natal. América-RN e Força e Luz vão decidir o título na próxima terça-feira, às 15h. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol.
A entrada será um quilo de alimento não perecível a ser entregue na hora do evento. Os portões serão abertos às 13h.
O campeão potiguar sub-20 será premiado em dinheiro pela primeira vez na história. O vencedor leva para casa R$ 30 mil.
Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai ampliar o uso do prefixo 0303 – antes específico para televendas – para todas as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas.
As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025. Depois dessa data, as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias – independentemente do motivo – deverão adotar o prefixo.
Segundo a Anatel, a medida tem por meta equilibrar as regras aplicadas entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da agência e melhorando a experiência do consumidor. As empresas que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, recebeu nesta quarta-feira os potiguares medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024. Arthur Silva, ouro no judô, Thalita Simplício, prata no atletismo, e Maria Clara Augusto, bronze no atletismo, foram homenageados durante evento no auditório da governadoria, em Natal.
O trio contribuiu para a melhor campanha brasileira em uma Paralimpíada.
– O Rio Grande do Norte fez parte dessa façanha. Estamos aqui, em nome do povo do Rio Grande do Norte, para expressar nosso abraço de alegria, parabéns e homenagens – comemorou a governadora.
A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos.
“Permanece válida a tutela [provisória] deferida pelo desembargador. Ou seja, continuam suspensos os deveres das empresas e do ministério”, informou o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em nota enviada à Agência Brasil.
A decisão liminar do TRF-6 foi de 17 de julho, atendendo a um pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que solicitou a anulação dos efeitos do Decreto nº 11.795/2023 e da Portaria nº 3.714/2023, que regulamentam a Lei da Igualdade Salarial. O acórdão do julgamento, contudo, só foi publicado no dia 3.
Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício. O segurado, no entanto, não poderá fazer portabilidade nesse período.
A mudança consta de Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto. O órgão flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022.
Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício. A partir do 91º dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para a instituição financeira que ofereça juros mais baixos.
O Rio Grande do Norte teve 16.914 notificações de casos prováveis de dengue entre os meses de janeiro e agosto de 2024. O número é 176,8% maior do que o registrado no mesmo período de 2023, quando 6.109 casos foram considerados prováveis.
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Os dados foram retirados do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde, em consulta feita pelo g1 RN nesta quarta-feira (11).
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos contra dois, o início da investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Braga responde por ter empurrado e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, o militante insultou a mãe do parlamentar.
Na sessão anterior, depois de conhecer o parecer favorável ao início das investigações, Glauber acusou o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de articular a cassação do mandato dele no Conselho de Ética.
O relator do processo, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), nega que seja orientado por Lira e argumentou que é inevitável pedir a admissibilidade do processo de quebra de decoro devido às evidências presentes no processo.
De janeiro até a primeira semana de setembro deste ano, o Brasil registrou 1.015 casos confirmados ou prováveis de mpox. O número supera o total de casos notificados ao longo de todo o ano passado, quando foram contabilizados 853. Há ainda 426 casos suspeitos da doença. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde em informe semanal.
De acordo com o boletim, o Sudeste concentra a maior parte dos casos de mpox no país, 80,9% ou 821 do total. Os estados com maiores quantitativos de casos são São Paulo (533 ou 52,5%), Rio de Janeiro (224 ou 22,1%), Minas Gerais (56 ou 5,5%) e Bahia (40 ou 3,9%). Apenas duas unidades federativas seguem sem registro de casos confirmados ou prováveis: Amapá e Piauí.
São Paulo lidera a lista de municípios com maior número de casos confirmados e prováveis da doença (370 ou 36,5%), seguido pelo Rio de Janeiro (167 ou 16,5%), Belo Horizonte (43 ou 4,2%), Salvador (28 ou 2,8%) e Brasília (23 ou 2,3%). Entre os atuais 426 casos suspeitos no Brasil, o estado de São Paulo responde por 39,7%, com 169 casos.
O presidente norte-americano, Joe Biden, a vice-presidente Kamala Harris e o ex-presidente Donald Trump fizeram uma rara aparição pública conjunta nesta quarta-feira (11) no local em Nova York que marca os ataques de 11 de setembro de 2001, que mataram quase 3 mil pessoas.
Kamala, candidata democrata à presidência, e Trump, seu rival republicano, apertaram as mãos e trocaram algumas palavras pouco antes de se alinharem para o evento, que ocorreu na manhã seguinte ao debate na Filadélfia, faltando apenas oito semanas para a eleição presidencial de 5 de novembro. O candidato a vice de Trump, senador JD Vance, também compareceu.
Nenhum discurso foi programado para a cerimônia no marco-zero onde os aviões derrubaram as torres gêmeas do World Trade Center. O evento foi marcado pela leitura, por parentes, dos nomes das vítimas mortas há 23 anos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação de um torcedor do Paysandu que agrediu uma policial militar na Arena das Dunas, durante jogo da Série C do Campeonato Brasileiro de 2023.
O agressor foi condenado a dois anos de reclusão mais 20 dias-multa, convertidos em proibição de comparecimento em eventos esportivos, por promover tumulto, praticar ou incitar a violência.
Segundo o MP, o caso aconteceu em julho de 2023, no empate por 1 a 1 entre América-RN e Paysandu, na Arena das Dunas, em Natal. O denunciado desferiu um chute contra as costas da policial militar. Ela foi agredida quando estava em ação para conter torcedores.