Após a decisão o ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou suspensão da rede social X, o antigo Twitter, no Brasil, usuários começaram detectar falhas no acesso à rede a partir de 0h deste sábado. Para alguns clientes da operadora Claro, por exemplo, poucos minutos após este horário, a plataforma já não funcionava nas versões para desktop. As versões para celular ainda funcionavam para alguns usuários.

Clientes da Vivo indicavam falhas no aplicativo tanto no celular quanto na versão para computador. O mesmo acontecia para clientes de outras operadoras. Pouco depois da meia-noite, a plataforma Downdetector, que registra notificações sobre problemas na rede, apontou uma alta significativa dos relatos e dificuldade de acesso, com dez vezes mais notificações de falhas do que ao longo do dia, chegando a um pico de 903 notificações registradas às 0h02. O número de relatos reduziu durante a madrugada, mas voltou a crescer por volta das 6h da manhã, de sábado, chegando a 139 notificações às 6h32.

Moraes mandou suspender a rede social X após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. Ele afirma que a plataforma tentou se esquivar da jurisdição brasileira “com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais”. A empresa alega que as decisões do STF violariam a legislação e que seus funcionários no País vinham sendo ameaçados de prisão.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 30. Por ordem do magistrado, a Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar mais de 20 mil provedoras de internet para interrupção das atividades da plataforma.

Há um precedente já estabelecido pelo próprio Moraes, que, em março de 2022, determinou o bloqueio do Telegram no Brasil. O argumento que embasa o ofício de suspensão da rede é o de que, sem representantes no País, há o risco de a empresa deixar de cumprir determinações da Justiça brasileira.

Uma eventual decisão do STF, ainda que monocrática, deve obter um aval posterior dos demais ministros da Corte. O pedido de bloqueio é intermediado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por informar os provedores de internet sobre a decisão judicial. Com a ordem, o cumprimento do bloqueio por parte dos provedores é obrigatório, e passível de sanção na Justiça.

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O apoio firme a Israel por parte da vice-presidente dos Estados Unidos e candidata democrata à Casa Branca, Kamala Harris, mesmo em momento no qual o Estado judaico mantém a devastação da Faixa de Gaza, está sendo usado para convocação de uma série de protestos na próxima semana, disseram ativistas à Reuters. Segundo os ativistas, o apoio de Kamala a Israel é uma falha dela em não ouvir as vozes pró-Palestina.    

Cidadãos árabe-americanos, muçulmanos e seus aliados, que não tiveram direito a um discurso na Convenção Nacional Democrata, em Chicago, planejam aparecer em peso no debate de Kamala contra Trump, na Filadélfia, em 10 de setembro, e em grandes cidades e campi de universidades em 7 de outubro, aniversário do ataque do Hamas em Israel. Nesta quinta-feira, eles interromperam um discurso da candidata em Savannah, na Geórgia.    

Desde que substituiu o atual presidente, Joe Biden, na cabeça da chapa democrata, Kamala deixou claro que não avalia cortar a venda de armas a Israel, um dos maiores pleitos dos grupos pró-Palestina. Ela reiterou essa posição em uma entrevista concedida na quinta-feira à emissora CNN, dizendo “não, temos que obter um cessar-fogo”, quando perguntada se limitaria a venda de armamentos ao país.    

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A desembargadora Lourdes Azevedo tomou posse nesta sexta-feira (30) como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O cargo foi ocupado nos últimos dois anos pelo desembargador Cornélio Alves.

Tomou posse também o desembargador Ricardo Procópio, que assume a função de vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral.

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O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.

Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.

O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.

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Três pontos do Rio Pirangi, na Grande Natal, estão impróprios para banho até a próxima sexta-feira (6). Esses foram os únicos pontos entre os 33 analisados no boletim de balneabilidade divulgado neste sábado (31) pelo Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Idema) que não apresentam condições de banho.

Os pontos são:

Os pontos eram os únicos que na semana passada também estavam impróprios para banho no boletim. A foz e o balneário Pium também apareceram como impróprios no boletim da semana retrasada.

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Natal recebe neste sábado (31) e domingo (1º) uma exposição de carros antigos em um evento a partir das 9h na loja Ferreira Costa, no bairro Capim Macio, na Zona Sul da capital potiguar. A entrada é gratuita.

Ao todo, serão 12 modelos de veículos que ficarão expostos durante todo o dia. Segundo a organização do evento, há também modelos de motos antigas em destaque.

A programação da exposição ainda envolve encontro de miniaturas de carros, workshop de cuidados para se ter com o veículo, além de shows musicais (veja programação completa abaixo).

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Cientistas identificaram que a variante do vírus oropouche (OROV) responsável pelo surto de febre oropouche no Norte do Brasil já se espalhou para a Bahia, Espírito Santo e Santa Catarina.

No novo estudo, publicado na revista científica The Lancet, os pesquisadores do grupo Fleury e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) confirmaram ainda a existência de duas novas mutações, presentes nesses mesmos Estados.

As alterações no genoma do vírus podem ter contribuído para sua propagação pelo País, para o aumento de casos e para as manifestações graves da doença, que causou as duas primeiras mortes do mundo em 2024.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 30, que o governo caminha para fechar o ano com déficit inferior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas “com chance” de cravar um resultado dentro da banda da meta fiscal, que tolera um buraco nas contas primárias de 0,25% do PIB, ou mais de R$ 28 bilhões.

Haddad fez o comentário ao comparar a trajetória fiscal com o déficit que era aguardado pelo mercado no início do ano, de 0,8% do PIB. Durante a Expert, evento da XP Investimentos, o ministro assegurou que, se depender dele, o marco fiscal está estabilizado e vai ser cumprido. “O arcabouço fiscal, na minha opinião, está consolidado”, disse.

Ele ponderou que nem todas as propostas encaminhadas pela equipe econômica tiveram viabilidade política. Foi o caso, por exemplo, do fim da desoneração da folha de pagamentos e dos benefícios tributários ao setor de eventos. Se a medida passasse, assinalou o governo já teria um orçamento equilibrado e conseguiria antecipar em um ou dois anos o grau de investimento, conferido pelas agências de rating às economias com menor risco de crédito.

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As despesas do governo federal crescerão 2,5% acima da inflação em 2025, prevê o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, enviado nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional. A expansão equivale ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal.

O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2025, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2023 e junho de 2024.

Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficaria em 4,04%. O novo teto limita a expansão a 2,5%.

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Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 74,3 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado nesta sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional. O valor equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio, também encaminhado nesta sexta ao Congresso.

O projeto do Orçamento de 2025 prevê ainda R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o deste ano.

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O primeiro dia do atletismo na Paralimpíada de Paris foi dourado para o Brasil do início ao fim das provas no Stade de France nesta sexta-feira (30). Após o ouro conquistado pela manhã por Júlio César Agripino, nos 5.000 metros, nesta tarde Petrúcio Ferreira se tornou tricampeão nos 100m da classe T47 (deficiências dos membros superiores) e Ricardo Mendonça também garantiu a medalha de ouro nos 100m da classe T37 (paralisados cerebrais). E ainda teve a classificação de Thalita Simplício, atual campeã mundial nos 400m, à final da mesma distância na classe T11 (deficiências visuais). Ela venceu com sobra a bateria classificatória com o tempo de 58s56. A velocista potiguar, vice-campeã nos Jogos de Tóquio, vai brigar pelo ouro às 16h14 (horário de Brasília) deste sábado (31).

Nascido em São José do Brejo da Cruz, no sertão pernambucano, Petrúcio Ferreira arrancou para a vitória nos 100m até cruzar a linha de chegada com o tempo de 10s68, deixando para trás o norte-americano Korban Best, medalha de prata e o marroquino Aymane El Haddaoui, com o bronze – ambos terminaram a prova empatados com a marca de 10s75.

Além dos três ouros paralímpicos nos 100m – o obtido hoje e os de Tóquio 2020 e Rio 2016 – Petrúcio Ferreira coleciona ainda outras três medalhas: bronze nos 400m classe T47 (Tóquio) e prata na mesma prova na Rio 2026, além de um prata no revezamento 4 x 100m também na Rio 2016.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (30) que a queda da taxa de desemprego no país favorece a elevação do otimismo dos setores econômicos. 

“Estou bastante satisfeito de ter chegado até aqui com os resultados que nós estamos colhendo. É gostoso ver os dados de emprego, de inflação, aquele índice de desconforto, que é a soma da inflação com o desemprego. O fato de ser o mais baixo da série histórica deixa qualquer pessoa feliz”, disse, ao participar de um evento de investimentos, na noite de hoje, na capital paulista. “Eu estou muito feliz com os resultados e vejo isso expresso na maneira como as pessoas estão falando das perspectivas da economia brasileira. Eu penso que as pessoas estão ficando mais otimistas, os empresários anunciando investimentos em todas as reuniões das quais eu participo”, acrescentou.

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, caiu para 6,8% no trimestre encerrado em julho deste ano, abaixo dos 7,9% do mesmo período em 2023. O indicador também foi inferior ao observado no trimestre encerrado em abril deste ano (7,5%). Os dados, divulgados nesta sexta-feira (30), são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Enviado ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (30), o projeto do Orçamento teve alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2025 foi reduzida de 2,8%, na LDO, para 2,64% no projeto de lei orçamentária (PLOA).

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, subiu, de 3,1% para 3,3% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2025 com média de 9,61% ao ano, contra projeção de 8,05% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio subiu de R$ 4,98 para R$ 5,19.

O projeto também apresentou estimativas até 2028. A previsão para o crescimento do PIB está em 2,6% ao ano de 2026 a 2028. Para o IPCA, a projeção está em 3% nos três anos. Em relação à Selic, a projeção média está em 8,26% ao ano em 2026 e 6,9% em 2027 e em 2028. Atualmente, a taxa está em 10,5% ao ano.

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Natal foi indicada como uma das possíveis sedes da Copa do Mundo Feminina de 2027, tendo a Arena das Dunas como o estádio proposto. A informação foi confirmada via ofício da CBF, nesta sexta-feira (30), para a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).

A FNF comunicou que participará, na próxima segunda-feira (2), de um workshop sobre o processo de seleção das cidades-sede e estádios organizado pela FIFA, a quem cabe a escolha final sobre as sedes após processo de avaliação.

A proposta brasileira, que venceu a eleição para sediar o próximo mundial de futebol feminino, previa o uso de dez estádios, todos usados na Copa de 2014. Os dois únicos que ficaram de fora foram a Arena das Dunas e a Ligga Arena (Curitiba/PR).

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Em dia de tensões no mercado doméstico e internacional, o dólar fechou praticamente estável após o Banco Central (BC) intervir duas vezes no câmbio. A bolsa de valores operou em queda durante quase toda a sessão, em meio a ajustes, mas teve o melhor mês do ano em agosto.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (30) vendido a R$ 5,633, com alta de apenas 0,17%. A cotação, no entanto, registrou forte volatilidade ao longo do dia. Por volta das 9h40, logo após a primeira intervenção do BC, chegou a cair para R$ 5,58. Subiu 20 minutos mais tarde para R$ 5,69, desacelerou por volta das 12h30, após a segunda atuação do BC, passou quase toda a tarde em torno de R$ 5,65, e rondou a estabilidade perto do fim das negociações.

Nesta sexta-feira, o BC vendeu US$ 1,5 bilhão à vista das reservas internacionais no início da manhã. Foi a primeira intervenção do tipo desde abril de 2022, pouco após o começo da guerra entre Rússia e Ucrânia. À tarde, a autoridade monetária leiloou US$ 765 milhões em contratos novos de swap cambial tradicional, operação que funciona como venda de dólares no mercado futuro.

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Apesar do alto volume de vencimentos de títulos prefixados, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em julho e ultrapassou a marca de R$ 6,7 trilhões. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,068 trilhões em junho para R$ 7,139 trilhões no mês passado, alta de 1,02%.

Originalmente previsto para ser divulgado na quarta-feira (28), o relatório seria publicado em 4 de setembro, por causa da operação padrão dos servidores do Tesouro Nacional. No entanto, o documento foi divulgado na noite desta sexta porque, segundo o órgão, um normativo determinava a publicação até o último dia útil do mês.

Mesmo com a alta em julho, a DPF continua dentro do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) rever sua própria decisão que determinou o bloqueio de aplicativos de VPN (Virtual Private Network), que permitem o acesso a sites restritos. O bloqueio estava inserido na determinação que suspendeu a rede social X no Brasil.

Na nova decisão, Moraes afirmou que a medida serve para evitar transtornos para outras empresas.

“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa X Brasil Internet LTDA ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, afirmou. 

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A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2025, enviado na noite desta sexta-feira (30) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.509, R$ 7 maior que o valor de R$ 1.502 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, extinta em 2019, mas voltou a valer em 2023.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 3,82%, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (30) recurso da Starlink para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.

Na decisão, o ministro entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para contestar decisão de outro ministro da Corte.

“Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]”, afirmou. 

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