A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) 1670/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que estabelece a proibição para operadoras de planos de saúde de cancelarem unilateralmente os contratos em situações de emergência ou urgência, independentemente do tipo de assistência médica contratada.
A rescisão do contrato por parte das operadoras só será permitida após 90 dias de inadimplência do consumidor, contados a partir da notificação para pagamento.
O projeto também assegura o direito ao atendimento de emergência ou urgência para os usuários de planos de saúde durante o período de carência, seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.
A primeira vacina em nível mundial contra o câncer de pulmão, a BNT116, começou a ser aplicada, em fase experimental, em doentes no Reino Unido. O medicamento é produzido pelo laboratório BioNTech e usa a mesma tecnologia de mRNA que esteve na base da vacina contra a covid-19.
Janusz Racz tem 67 anos e sofre da doença. Ao todo, ele recebeu seis injeções consecutivas da BNT116, com cinco minutos de intervalo ao longo de 30 minutos, no Instituto Nacional de Investigação em Saúde da UCLH Clinical Research Facility, na última terça-feira (20).
O paciente é o primeiro a iniciar esta fase do tratamento experimental do laboratório BioNTech. Cada seringa contém material genético para uma parte diferente do tumor, a fim de treinar 5 bilhões de células do sistema imunológico.
Um servidor do INSS investigado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção foi afastado do trabalho pela Justiça, nesta sexta-feira (23), com a deflagração da Operação Hoplias no Rio Grande do Norte.
Segundo a Polícia Federal, a investigação visa combater um suposto esquema de corrupção promovido pelo servidor público da Previdência Social no Rio Grande do Norte, com a participação de agentes de crédito.
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Os partidos de esquerda da França disseram a Emmanuel Macron que querem formar o próximo governo, nesta sexta-feira (23), quando o presidente francês deu início às consultas sobre quem poderia ser o primeiro-ministro, quase sete semanas após as eleições parlamentares.
Macron, que não se manifestou publicamente após sua reunião com a esquerda, até agora ignorou suas demandas, ressaltando que, apesar de ter ficado em primeiro lugar na votação do início de julho, a aliança da esquerda Nova Frente Popular estava longe de ter a maioria absoluta.
“Dissemos a ele que cabia à força política que ficou em primeiro lugar (na eleição), a Nova Frente Popular, formar um governo”, disse Lucie Castets, uma funcionária pública sênior de 37 anos, escolhida pela esquerda como candidata a primeira-ministra, após a reunião com Macron.
O Rio Grande do Norte ficou na última colocação do Nordeste e na 24ª posição nacional do Ranking de Competitividade dos Estados 2024, divulgado na última quarta-feira (21) pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado perdeu uma posição na comparação com o levantamento de 2023.
Nacionalmente, a liderança ficou com São Paulo. Já no Nordeste, a Paraíba assumiu o posto de estado mais competitivo.
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O presidente da Argentina, Javier Milei, vetará a reforma previdenciária aprovada nessa quinta-feira (22) pelo Senado, decisão que provavelmente aumentará a divergência entre o líder e o Congresso, controlado pela oposição.
O Senado concordou, de forma esmagadora, em aumentar as pensões de acordo com a inflação de três dígitos do país, o que pode colocar em risco o rigoroso equilíbrio fiscal promovido por Milei.
O gabinete do presidente informou, em declaração no X , que o “único objetivo [do projeto de lei] era destruir o programa econômico do governo”, pois exigiria gasto extra de 1,2% do Produto Interno Bruto.
A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao 4º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. No Rio Grande do Norte serão contemplados 49.303 contribuintes. O valor total do crédito no estado é de R$ 68.314.757,27.
Em todo o país mais de 5,34 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 6,8 bilhões. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos serão feitos a partir de 30 de agosto.(veja abaixo como fazer a consulta)
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A base aérea da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na cidade alemã de Geilenkirchen elevou seu alerta de segurança “com base em informações de inteligência indicando uma potencial ameaça”, afirmou o órgão nesta quinta-feira.
“Todos os funcionários essenciais que não estão em missão foram mandados para casa por precaução”, informou a base em comunicado publicado na plataforma de redes sociais X, sem mais detalhes.
“A segurança de nosso pessoal é nossa principal prioridade. As operações continuam conforme planejado.”
Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam. 
Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.
Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.
Natal recebe nestes sábado (24) e domingo (25) a etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), com entradas gratuitas para o público.
O evento acontece no Campus Natal Central do IFRN, no bairro Tirol, com disputas e exibições de robôs inovadores, atraindo curiosos, entusiastas e especialistas em robótica.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pretende validar, nas eleições de outubro, mais de 2,4 milhões de registros biométricos de eleitores recebidos do Departamento de Trânsito do estado (Detran-RJ). Um acordo de cooperação foi firmado entre os dois órgãos. 
A inclusão das informações biométricas importadas do Detran-RJ no cadastro eleitoral poderá representar aumento de até 27,61% do eleitorado fluminense com biometria. Com a parceria, os eleitores que validarem suas digitais ficarão dispensados de comparecer ao cartório eleitoral para coletar os dados.
O TRE-RJ já registrou a biometria de 8,818 milhões de eleitores, o que corresponde a 67,66% do eleitorado total do estado, de 13,33 milhões. Atualmente, 4,215 milhões de pessoas não têm as digitais registradas.
A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O valor das restituições é mais de R$ 6,8 bilhões e pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald publicaram nova reportagem na Folha de S. Paulo sobre o fato do gabinete do ministro no STF ter ordenado de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões. Ele mostram que a Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, contestou em novembro de 2022 a utilização do órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para abastecer o inquérito de fake news, do STF, por parte do ministro Alexandre de Moraes.
Em um processo sigiloso ao qual a Folha teve acesso, a PGR classificou tal utilização como ilegal, disse que ela viola o sistema penal e pediu a anulação das diligências realizadas, além da revogação das medidas tomadas com base em relatórios do no órgão.A contestação foi apresentada por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral e braço direito de Aras, em forma de agravo regimental dirigido a Moraes no processo do ex-deputado estadual paranaense Homero Marchese. Como mostrou reportagem da Folha, o caso revela erros e contradições de Moraes.
Sucessor de Aras no comando da PGR, Paulo Gonet saiu em defesa de Moraes após as reportagens. Ao se manifestar sobre o caso no plenário do Supremo, afirmou que “invariavelmente” onde cabia nos processos a intervenção da Procuradoria “houve a abertura de oportunidade para atuação do Ministério Público”.
O Direito deve ser propulsor do desenvolvimento e alinhar interesses em prol do crescimento sustentável e econômico. É o que avaliam juristas e especialistas em Direito Internacional que participam da 22ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Internacional, sediado em Natal neste ano. A programação contou com diversos debates, incluindo Inteligência Artificial e palestras sobre o papel do direito no desenvolvimento de energias renováveis e hidrogênio verde.
O juiz federal e professor da UFRN, Marco Bruno Miranda Clementino, avalia que o principal desafio do Brasil no desenvolvimento sustentável é a redução das desigualdades.
“A maior dificuldade do Brasil é a desigualdade, porque ela em si já embute um componente não sustentável. Por mais que as políticas públicas sejam corretamente direcionadas, o Brasil tem um déficit histórico que precisa ser enfrentado. Num contexto geral de cumprimento de metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), a desigualdade e a injsutiça social serão os maiores elementos dificultadores para que o Brasil possa enfrentar os obstáculos e possa direcionar sua atuação para cumprir as ODS”, citou.
A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes. Neste lote, o valor total das restituições é de mais de R$ 6,8 bilhões. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.
Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 com idade entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Também há 261.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 4.904.908 contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 231,044 bilhões em julho de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 9,55% na comparação com o resultado de julho de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 201,829 bilhões, a preços correntes.
Em relação a junho, quando o montante foi de R$ 208,844 bilhões, a arrecadação subiu 10,21%, em termos reais. Segundo a Receita, o resultado de julho de 2024, em termos reais, é o melhor para o mês na série histórica, iniciada em 1995.
O resultado das receitas veio praticamente no teto das estimativas das instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, que apontava que a arrecadação do mês ficaria no intervalo de R$ 207 bilhões a R$ 231,9 bilhões. A mediana das expectativas era de R$ 224,85 bilhões.
O cuidado com a saúde da população é uma das principais pautas para aqueles que almejam administrar a capital do estado. Nessa área, candidatos à Prefeitura de Natal focam suas propostas na ampliação do atendimento, construindo mais unidades de saúde, inclusive para atendimento odontológico, e atenção à saúde mental, informatizando a rede para facilitar o acesso e evitar filas. A Saúde de Natal é dividida entre cinco distritos sanitários, sendo dois na Zona Norte e um em cada uma das outras regiões.
Funcionando em diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária), a saúde pública apresenta grandes desafios, a começar pela dificuldade do acesso à atenção básica. O candidato Carlos Eduardo Alves (PSD) se propõe a investir na recuperação e redimensionamento da rede básica, contando com o novo Hospital Municipal e a Maternidade Dr. Leide Morais, que ele quer ampliar e transformar em Hospital da Mulher.
Enquanto isso, Paulinho Freire (União Brasil) está propondo a construção de novas Unidades Básicas (UBS), com foco em equipes de Estratégia em Saúde da Família (ESF), além de aumentar e padronizar os horários de atendimento à população de 100% dos equipamentos da Atenção Primária à Saúde (APS), estabelecendo o horário das 7h às 19h para funcionamento. Para tanto, quer firmar parcerias com clínicas privadas no horário noturno.
O senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) protocolou, na quinta-feira (22), uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao atual corregedor nacional de Justiça, ministro Guilherme Caputo Bastos, ele pede a apuração das condutas dos juízes auxiliares Airton Vieira, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Marco Antônio Vargas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar alega sua suspeita de que ambos os magistrados tenham atuado em desvio de finalidade e abuso de poder, produzindo provas de maneira irregular para embasar decisões judiciais, segundo reportagens do jornal Folha de São Paulo.
A representação destaca que os juízes teriam operado sob a orientação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, fora dos ritos formais e utilizando-se da estrutura do TSE para fins investigativos fora do período eleitoral.Para o senador, as condutas dos magistrados configuram violações à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética, e geram grave comprometimento à credibilidade do Poder Judiciário.
A reclamação enfatiza o caso de um ex-deputado paranaense que teve suas redes sociais bloqueadas com base em relatórios produzidos informalmente pelo TSE. Além disso, destaca diálogos entre os juízes que sugerem a produção de provas direcionadas e a ocultação da origem dos pedidos, gerando suspeitas sobre a integridade das decisões.
A Justiça Eleitoral definiu os tempos de propaganda eleitoral na TV e rádios dos candidatos a prefeito nos três maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte – Natal, Mossoró e Parnamirim, a ser veiculado a partir de 30 de agosto e até 3 de outubro.
Em Mossoró, os três candidatos a prefeito ficaram, praticamente, com os mesmos tempos de propaganda no rádio e televisão. O candidato da coligação “Mossoró Mais Forte” (MDB/PDT/PSB/PSDB/Cidadania/PT/PC do B/PV), o vereador Lawrence Amorim (PSDB), ficou com 3 minutos, 29 segundos e 16 centésimos, em seguida o candidato da coligação “Mossoró de Verdade” (Avante/PL/P0DE/PP), ex-vereador Genivan Vale (PL), com 3m28s07 e por fim, o candidato à reeleição da coligação “Mossoró do Povo” (PSD/Republicanos/Solidariedade/União Brasil), prefeito Allyson Bezerra (União), com 3m02s77.
No caso de Parnamirim, a distribuição do tempo de propaganda na 50ª Zona Eleitoral contemplou o candidato da coligação “Parnamirim Pra Frente” (PL/PODE/PP/PSDB/Cidadania/Republicanos), Salatiel de Souza (PL) como o maior tempo na propaganda de rádio (não existe emissora de TV), com 4 minutos e 19 segundos.
Com um investimento de aproximadamente R$ 40 milhões, a CPFL Energia e a Mizu Cimentos, do grupo Polimix, anunciaram uma parceria para a implantação de uma planta de hidrogênio verde no Brasil voltada à produção de “cimento verde”, material fabricado com menos emissão de carbono. Segundo o governo, o Rio Grande do Norte será o primeiro estado do Brasil a adotar o H2V. A previsão é que a planta, que funcionará dentro das instalações da Mizu, localizadas na cidade de Baraúna, no Oeste potiguar, comece a operar em 2027. O projeto visa substituir o petróleo pelo hidrogênio verde como combustível nos fornos da fábrica, contribuindo significativamente para a descarbonização do setor.
Bruno Monte, diretor de Estratégia e Inovação da CPFL Energia, explica que o projeto é um marco histórico, que se alinha às pautas globais de sustentabilidade. “O hidrogênio é um componente bem usual, mas que tradicionalmente vem de fontes poluentes. A grande mudança aqui é a produção do hidrogênio verde através de um eletrolisador, que usa energia renovável, praticamente sem nenhuma emissão. Esse hidrogênio entra na cadeia de produção do cimento, substituindo combustíveis fósseis e diminuindo emissões. É um passo crucial no nosso compromisso com a sustentabilidade,” afirmou Monte.
O projeto prevê a instalação de um eletrolisador na planta da Mizu Cimentos, em Baraúna. Este equipamento de alta tecnologia, do tamanho de um contêiner, é fundamental para o processo de eletrólise, onde a energia elétrica proveniente de fontes renováveis, como solar ou eólica, é utilizada para dividir as moléculas de água em oxigênio e hidrogênio. O hidrogênio resultante será então utilizado como combustível nos fornos da fábrica de cimento, substituindo o uso de petróleo e reduzindo significativamente as emissões de CO².