O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, negou nesta quarta-feira (21) o pedido de suspensão do registro de candidatura de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura da capital paulista .

Na decisão, o juiz afirmou que não pode suspender candidatura até análise do mérito. “Desse modo, desrespeitar o rito do registro de candidatura previsto na legislação supramencionada violaria o princípio do devido processo legal previsto na Constituição”.

O pedido havia sido feito pelo secretário-geral do PRTB, Marcos André de Andrade. Ele alegava que Marçal não respeitou o estatuto do seu próprio partido, que exige no mínimo seis meses de filiação para poder confirmar um candidato em convenção partidária.

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O Ministério da Justiça baixou uma determinação para barrar a entrada de imigrantes que não têm visto de entrada no Brasil. A decisão foi tomada após a Polícia Federal identificar que o país uma virou rota de esquemas de tráfico de pessoas

A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira. O caso foi revelado pela TV Globo e confirmado pelo GLOBO. O relatório da PF diz que, desde o início de 2023, cidadãos vindo de diversos países – em sua maioria como Nepal, Vietnã e India – compraram passagens com escala no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo. Ao invés de embarcar para o destino final, essas pessoas pediam refúgio ao país no controle migratório do aeroporto.

Para obter o refúgio, o imigrante precisa comprovar que está sendo perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opinião política em seu país de origem.

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O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (21) a convocação de todos os candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Civil e que já concluíram o curso de formação. Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), são 155 aprovados, que serão nomeados na próxima sexta-feira (23).

“Reafirmamos o nosso compromisso em agilizar os esforços administrativos necessários à convocação dos 69 aprovados nas fases do curso de formação de oficiais da Polícia Militar! É o reforço em nosso quadro, melhorando cada vez mais a segurança da nossa população! Sejam todas e todos muito bem vindos!”, postou Fátima nas redes sociais.

A governadora registrou que, desde 2019, quando assumiu o governo, o Rio Grande do Norte ampliou em 14,4% o efetivo de segurança pública, passando de 11.709 para 13.679 servidores ativos.

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A ex-miss teen Acari, Thalita Liliane, de 21 anos, foi presa por policiais civis na segunda-feira (19) por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas na cidade. A ação faz parte da terceira fase da “Operação Braço Direito”, que tem como objetivo combater o tráfico de drogas na região do Seridó.

Thalita Liliane, formada em serviço social e eleita Miss Teen Acari em anos anteriores, é companheira de um homem preso na primeira fase da operação, atualmente em prisão preventiva.

Segundo as investigações, ela possui participação direta no tráfico de drogas e em outros crimes na região. Conhecida por sua presença ativa nas redes sociais, Thalita foi localizada e presa após diligências feitas pelos policiais civis de Acari.

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Iniciar o dia após xícara de café faz parte do dia a dia de muitos brasileiros, mas não costumamos parar para pensar nos efeitos não tão benéficos que o hábito de tomar café pode ter no nosso corpo. A ansiedade, sintoma muito pautado nos dias atuais, é um dos possíveis efeitos colaterais do consumo do café? As bebidas alcoólicas também influenciam na aneisade? Hábitos alimentares afetam diretamente a produção de neurotransmissores, explicam os especialistas. Esses mensageiros químicos do cérebro são os responsáveis por passar informações entre os neurônios e regular as emoções e têm, sim, efeitos positivos ou negativos, de acordo com a forma e a frequência de consumo.

Como substância estimulante, o efeito da caféina pode permanecer no corpo de três a sete horas e, com o seu consumo recorrente – de suas ou mais xícaras por dia  pode gerar o que chamam de acúmulo dos ciclos da caféina no corpo, levando a uma possível potencialização do estresse orgânico, que pode, sim, atrapalhar o sono do indivíduo.

Em entrevista ao Estadão, a Diretora de Psiquiatria Nutricional no Hospital de Massachusetts (EUA), Uma Naidoo explica que o grão do café contém polifenóis, substâncias saudáveis que atuam como antioxidantes. Logo, não é ruim por si só. Mas há detalhes a se observar na hora do consumo. Na opinião dela, é importante priorizar versões orgânicas do grão e prestar atenção no que está sendo adicionado à bebida, já que açúcar refinado, xaropes e cremes podem ser prejudiciais.

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, contra um homem de 20 anos, suspeito da prática do crime de tortura mediante sequestro em contexto de violência doméstica. A prisão foi efetuada nessa terça-feira (20).

De acordo com as investigações, o homem invadiu à casa da vítima, que era namorada e é mãe do filho dele, utilizando uma arma de fogo. Na ocasião, ele obrigou ela a entrar em um veículo e, na sequência, a levou para o local onde ela foi torturada por duas horas.

Foi constatado também que a possível motivação do crime havia sido por ciúmes. Após a realização de diligências, o local da tortura foi descoberto pela Polícia Civil, e na sequência, o suspeito se apresentou à delegacia e, em seguida, foi preso.

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Um gato morto mobilizou policiais e peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) durante a manhã desta quarta-feira (21) em Mossoró, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com informações da Polícia Militar, o corpo do animal, que estava em uma caixa, foi confundido com uma perna humana.

As forças policiais foram acionadas por meio de ligação anônima, que foi recebida pela central de polícia de Mossoró. Na chamada, foi denunciada um possível encontro de uma perna humana dentro de uma caixa, no centro da cidade. Os militares foram ao local para realizar o procedimento de isolamento da área, em preparação a chegada do Itep.

Ao abrir a caixa e abrir o pacote, que estava envelopado, foi constatado que o conteúdo interno se tratava do corpo de um gato. Os policiais e os peritos foram desmobilizados logo em seguida.

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O influenciador Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo, disse nesta quarta-feira (21/8) que não obteve lucro no esquema de fraude bancária que o fez ser preso em 2005 e condenado a quatro anos e cinco meses em regime semiaberto pela Justiça Federal em Goiás.

De acordo com reportagem publicada por O Globo, a investigação da Polícia Federal afirma que, além de fazer a manutenção dos computadores da quadrilha que aplicava golpes, Marçal operava um programa responsável por captar e-mails para os quais seriam enviados spams. Por meio deles, os criminosos fisgavam dados das contas bancárias das vítimas.

O jornal divulgou diálogos em que Marçal estaria conversando com um integrante da quadrilha sobre a captação de e-mails.

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ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o caso das mensagens trocadas entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares que trabalharam com ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma das primeiras medidas tomadas no âmbito do inquérito foi a intimação do perito Eduardo Tagliaferro pela Polícia Federal para prestar depoimento sobre o vazamento de mensagens de seu celular.

A oitiva está marcada para esta quinta-feira (22) na superintendência da corporação, em São Paulo. A defesa pede acesso integral ao inquérito, que tramita sob sigilo no STF, e o adiamento do depoimento.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a previsão para que as indicações para o Banco Central sejam feitas em agosto depende de uma decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro disse que irá se reunir com o chefe do Executivo para saber o resultado da conversa entre ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema.

As declarações ocorreram no período da tarde desta quarta-feira, após cerimônia de assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, Lula ficou de falar com Pacheco sobre as indicações para o BC.

O encontro entre o Lula e o senador ocorreu na terça-feira. “Vou saber do resultado da conversa”, disse Haddad a jornalistas.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 21, que as concessionárias de rodovias devem responder por acidentes causados por animais domésticos na pista. Com a decisão, as empresas podem ser condenadas a pagar indenização por danos morais e materiais aos motoristas.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial do STJ. O colegiado é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.

Ficou definido que, mesmo se comprovarem que cumpriram os padrões mínimos de segurança previstos no contrato de concessão, as concessionárias podem ser responsabilizadas pelos acidentes.

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A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que proíbe a comercialização, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido – com barulho alto – em Natal.

O projeto foi encaminhado para o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), para ser sancionado ou vetado. Caso seja sancionado, o projeto passa a valer na capital potiguar.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”.

A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após solicitação do ministro. Com a decisão, a procuradoria poderá tomar as medidas que achar cabíveis, incluindo a abertura de investigação.

A decisão de Dino foi tomada após uma reunião de conciliação com representantes do Congresso, governo federal e do TCU.

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As eleições de 2024 registraram recorde no número de candidaturas únicas nos municípios desde o ano 2000. De todas as cidades brasileiras, 214 apresentam apenas um candidato a prefeito neste ano, número puxado pela liderança do Estado do Rio Grande do Sul.

O levantamento foi feito pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, a partir dos dados coletados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa foi obtida pelo Broadcast Político.

De acordo com os dados, cerca de 108 municípios tiveram, em mais de uma vez, apenas um candidato concorrendo à prefeitura entre 2000 e 2024. Ao longo desses anos, o Rio Grande do Sul também lidera entre os Estados com maior número de chapa única – cenário que se repete em 2024.

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A partir do dia 01 de setembro, o valor do garrafão de 20L – tanto da água mineral, quanto da água adicionada de sais – sofrerá um reajuste de aproximadamente R$1. O aumento percentual pode variar entre 10% a 20%, dependendo do valor praticado por cada marca, e se estende para toda a cadeia produtiva.

O anúncio é do Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn), e o seu presidente, Joafran Nobre, informa que o reajuste é uma necessidade do segmento, desde o envase na indústria, transportadores e revendedores até o ponto de venda aos consumidores finais. O sindicato também destaca que a readequação dos valores decorre, entre outros fatores, do reajuste tributário, cujas novas alíquotas foram publicadas recentemente no diário oficial, pela Secretaria de Tributação do RN. 

O reajuste também é decorrente do aumento nos custos de produção relacionado à alta dos insumos, como rótulos, tampas, lacres, garrafões e demais embalagens, cujas resinas possuem seus preços indexados ao dólar, bem como as despesas de mão de obra, custos de vigilância em saúde e garantia da segurança alimentar, além da alta no preço dos combustíveis. 

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Ceará assinaram nesta quarta-feira (21), na sede da instituição, no Rio de Janeiro, contrato da iniciativa Sertão Vivo, no valor de R$ 251,6 milhões. Os recursos beneficiarão 63 mil famílias de agricultores familiares de 72 municípios cearenses que apresentam vulnerabilidade social, climática, hídrica ou alimentar.

A iniciativa Sertão Vivo visa melhorar o acesso a água na produção rural e implantar Sistemas Produtivos Resilientes ao Clima. É uma parceria do BNDES com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), da Organização das Nações Unidas (ONU), para projetos no semiárido nordestino. No total, serão destinados R$ 1,8 bilhão para municípios de todos os estados do Nordeste, beneficiando quase 500 mil famílias, ou cerca de 2 milhões de pessoas.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o Ceará é o primeiro dos nove estados do Nordeste que assina um contrato do Sertão Vivo. “São R$ 250 milhões, chegando a 250 mil pessoas no rural cearense. Um projeto que vai ser referência também para o mundo, gerando resiliência climática, aumentando a produção de alimentos, enfrentando a pobreza, enfrentando a crise climática”, afirmou.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte.

Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para resolver o impasse provocado pelas decisões de Dino, que suspenderam o pagamento das emendas até o cumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência dos recursos.

Pelo acordo, a Câmara e o Senado terão 10 dias para regulamentar o repasse das emendas. Em seguida, será aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Tocar a areia e sentir a brisa do mar. Essas foram algumas das sensações vividas pela primeira pela pequena Ana Laura, de apenas 4 anos. Ela está internada há quase 40 dias no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, e a equipe médica da unidade se mobilizou para realizar o sonho dela de conhecer o mar nesta quarta-feira (21).

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O momento foi marcado por emoção não só da garota, mas também de seus familiares e da própria equipe de profissionais. O local escolhido foi a Praia do Forte, na Zona Leste de Natal.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.

Os três processos que tratam da questão estavam na pauta da sessão desta tarde, mas não foram chamados para julgamento. Uma ação  que trata da autonomia do Ministério Público de Contas do Pará teve preferência de julgamento. Ainda não há data para a retomada.

O julgamento foi suspenso em 2020, quando foi formado placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.

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O território etnoeducacional Yanomami Ye’kwana será o primeiro a receber, neste ano, o apoio do Ministério da Educação (MEC) por meio das universidades e institutos federais.

Ao todo, R$ 32 milhões serão repassados para a construção de escolas e formação de professores no território desses povos, de forma emergencial.

A Universidade Federal de Minas Gerais ficará responsável por executar as obras, enquanto a formação de professores será conduzida pelo Instituto Federal de Roraima. Aliás, R$ 18 milhões serão destinados à formação dos docentes.

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