O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um procedimento já aceito em diversos estados. 
A medida do CNJ reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para a homologação do divórcio diga respeito somente ao resguardo dos direitos do menor incapaz. Resolvida essa questão previamente, o divórcio extrajudicial pode ser realizado apenas no cartório.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) por unanimidade no mesmo processo que autorizou a realização de inventário extrajudicial, ou seja, em cartório, via escritura pública, mesmo se houver menores incapazes entre os herdeiros. Em se tratando de inventário, não há necessidade de nenhuma intervenção judicial, mesmo previamente, o que não era permitido.
A companhia Azul Linhas Aéreas anunciou nesta quarta-feira (21) a redução do número de voos operados no Aeroporto de Mossoró, no Oeste potiguar, a partir de outubro.
Os voos entre Mossoró e Recife, que são diários, passarão a ocorrer somente em quatro dias da semana, nas segundas, quartas, sextas e sábados.
Em nota, a empresa informou que a mudança faz parte de “um processo normal de ajuste de capacidade à demanda”, disse.
Um ônibus que transportava peregrinos paquistaneses capotou na região central do Irã, matando 28 passageiros e ferindo mais 23 pessoas, informou a mídia estatal nesta quarta-feira (21).
O acidente ocorreu no final dessa terça-feira na província de Yazd, na região central do Irã, e foi causado por um defeito técnico no sistema de freios do ônibus, de acordo com investigações preliminares feitas pela polícia de trânsito.
“Infelizmente, 11 mulheres e 17 homens perderam suas vidas nesse acidente. Sete dos feridos estão em estado grave e seis já deixaram o hospital”, disse o diretor geral de Gerenciamento de Crises da província de Yazd à TV estatal.
O candidato à prefeitura de Parnamirim, Salatiel de Souza (PL), afirmou nesta quarta-feira (21) que pretende implementar o projeto IPTU zero com o objetivo de beneficiar famílias carentes de Parnamirim. O concorrente ao pleito criticou, ainda, os adversários afirmando que enquanto lançam ‘fake news’ sobre seu histórico, ele está realizando ações que realmente vão mudar a vida da população parnamirinense. O pronunciamento foi feito durante coletiva de imprensa, no bairro Nova Esperança, Parnamirim.
Segundo Salatiel, o IPTU Zero será aplicado para residências com valor venal de até R$ 35 mil. Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa residir no imóvel, não possuir outro imóvel no município e comprovar uma renda familiar mensal de até três salários mínimos. O programa também vai beneficiar famílias com PCDs e autistas e templos religiosos.
Para ele, o projeto, além de beneficiar as famílias carentes, vai movimentar a economia local. “Esse dinheiro que a família vai economizar no IPTU vai movimentar a economia local, já que eles poderão usar o que sobrou para comprar aqui mesmo na comunidade”, afirmou.
Em debate promovido por um banco de investimentos, em São Paulo, nesta terça (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já está pronta a proposta para uma reforma tributária sobre a renda. Preparada por ele e sua equipe, a proposta será a segunda etapa da reforma ampla, após a aprovação das mudanças que se referem ao consumo. Segundo o ministro, o projeto já foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser objeto de consulta aos demais ministros.
Embora não se tenham detalhes antecipados sobre a proposta, é de conhecimento público que o Governo Federal pretende construir uma fórmula que diminua a tributação sobre os salários e aumente sobre rendas e patrimônios elevados.
Haddad explicou que o envio em duas etapas corresponde à estratégia traçada desde o início do atual mandato, como forma de atenuar resistências e impedir que a reforma tributária fosse frustrada desde o início. O Brasil tentava aprovar uma reforma dos tributos havia 40 anos, sem sucesso.
É o maior número de candidaturas únicas das últimas sete eleições, quando começou essa série história, no ano 2000. Esses dados foram sistematizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na avaliação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a hipótese mais provável é que os desafios de candidaturas em pequenas cidades desestimulam as pessoas a disputar essas prefeituras.
“Não falo apenas da falta de recursos financeiros e de apoio técnico. As dificuldades incluem questões burocráticas e entraves jurídicos, que tornam a vida pública muito penosa na ponta”, destacou.
Uma ligação para a central de polícia de Mossoró, no Oeste potiguar, mobilizou policiais militais, civis e peritos à lateral do cemitério São Sebastão, no centro da cidade, na manhã desta quarta-feira (21).
A denúncia dava conta que um pacote, que aparentava guardar parte de uma perna humana, teria sido encontrado no local. O material, no entanto, era o corpo de um gato.
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A Sociedade Esportiva União, equipe de futebol feminino do Rio Grande do Norte, vai receber aproximadamente R$ 350 mil em investimentos por meio da Campanha Nota Potiguar. A informação foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT), na última segunda-feira (19), durante solenidade na Governadoria. De acordo com ela, inicialmente serão repassados R$ 250 mil ao Clube. Do total de recursos, R$ 77 mil são oriundos da Lei de Incentivo ao Esporte e cerca de R$ 30 mil por convênio com a Subsecretaria de Esporte. O repasse busca apoiar o desenvolvimento do esporte feminino no estado, com foco na participação do time no Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino Série A3 em 2024.
“Acreditamos que o esporte tem papel transformador na vida das pessoas e na sociedade como um todo. Ao apoiar o futebol feminino, reafirmamos nosso compromisso com a valorização do talento das nossas atletas. Investir no esporte é, sobretudo, investir no futuro. É garantir que nossos jovens tenham oportunidades reais de desenvolvimento, que possam se tornar referências para as próximas gerações”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Durante o evento, foi discutida a relevância do investimento no esporte feminino como uma forma de impulsionar a participação e a representatividade do RN no cenário esportivo nacional. Além disso, a governadora mencionou a necessidade de continuar o diálogo entre o governo e os clubes para garantir que o esporte receba o apoio necessário, especialmente em um momento em que o estado busca recuperar e preservar patrimônios esportivos, como o Estádio Juvenal Lamartine.
O Corinthians vai às quartas de final da Copa Sul-Americana a equipe perdeu por 2 a 1 para o Red Bull Bragantino, somando 3 a 3 no agregado. Nos pênaltis, Hugo Souza pegou três cobranças para classificar o time de Ramón Díaz.
A exibição na Neo Química Arena, nesta terça-feira, mostrou mais uma vez o time no ‘modo copas’, que tem dominado os adversários na competição continental e na Copa do Brasil, diferentemente do Brasileirão, em que o clube é o primeiro dentro da zona de rebaixamento. No segundo tempo, porém, as mudanças de Pedro Caixinha viraram a partida de cabeça para baixo.
Agora o Corinthians espera a definição entre Fortaleza e Rosário Central para conhecer o adversário das quartas de final. O time de Vojvoda empatou no jogo de ida, na Argentina, por 1 a 1, e define a classificação nesta quarta-feira. A próxima fase terá jogos nas duas últimas semanas de setembro.
Ataques aéreos israelenses em Gaza mataram pelo menos 50 palestinos nas últimas 24 horas, informaram autoridades de saúde palestinas na quarta-feira (21). Militares israelenses alegam que suas tropas continuam a atacar militantes.
Em meio aos esforços diplomáticos de última hora para interromper a guerra entre Israel e o Hamas, que já dura mais de 10 meses, o exército de Israel informou que jatos atingiram cerca de 30 alvos em toda a Faixa de Gaza, incluindo túneis, locais de lançamento e um posto de observação.
Israel afirma ainda que suas tropas mataram dezenas de combatentes armados e capturaram armas, incluindo explosivos, granadas e rifles automáticos.
Em menos de uma semana, a Justiça Eleitoral recebeu 128 denúncias de propaganda irregular na campanha eleitoral de 2024 no Rio Grande do Norte. Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral e foram consultados às 10h desta quarta-feira (21).
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, o sistema foi liberado para os cidadãos na última sexta-feira (16), com o início do período de campanha. Podem ser denunciadas irregularidades na propaganda online e na tradicional.
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O Parlamento da Ucrânia aprovou nesta quarta-feira (21) a adesão de Kiev ao Tribunal Penal Internacional (TPI), na esperança de punir a Rússia por alegados crimes de guerra cometidos na Ucrânia, segundo vários deputados.
A questão é muito sensível na Ucrânia, já que muitos temem que as forças armadas que combatem o exército russo também seja alvo do TPI, cuja missão é processar os autores de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra e agressão.
No total, 281 parlamentares votaram a favor da ratificação do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, sendo necessário um mínimo de 226, anunciaram vários deputados nas redes sociais.
A cobertura e o uso da terra pela ação do homem no Brasil continuam a mudar aumentando os riscos climáticos, aponta um mapeamento divulgado, nesta quarta-feira (21), pela MapBiomas. De acordo com o estudo, que analisa dados de 1985 a 2023, o país já acumula um saldo negativo de 33% das áreas naturais de seu território, que incluem a vegetação nativa dos biomas, superfície de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas.
“A perda da vegetação nativa nos biomas brasileiros tende a impactar negativamente a dinâmica do clima regional e diminui o efeito protetor durante eventos climáticos extremos”, explica o coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.
Nos últimos 39 anos, o Brasil perdeu 110 milhões de hectares dessas áreas, o que equivale a 13% do território do país, os outros 20% já haviam sofrido mudanças anteriormente. Esse resultado também leva em consideração o mapeamento de vegetação nativa recuperada a partir de 2008, quando o Código Florestal foi regulamentado pelo Decreto nº 6.514 que estabeleceu mecanismos de sanção e compensação por danos ambientais.
Um dirigente da ala militar do Fatah, o mais importante partido palestino, foi morto em um ataque atribuído a Israel nesta quarta-feira (21) em Saida, no sul do Líbano, informaram um membro da força política palestina e uma fonte da segurança libanesa. Trata-se de Khalil Magdah, um dirigente das Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, uma das milícias ligadas ao Fatah.
Esta é a primeira vez em que se confirma a morte de um elemento relacionado ao partido do presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas, desde o início do fogo cruzado transfronteiriço entre as forças de Israel e do movimento xiita libanês Hezbollah, há pouco mais de dez meses.
Khalil Maqdah “foi alvo do ataque israelense em Saida”, disse Fathi Abu Al-Aradat um membro de alto escalão da força política palestina, em declarações à agência francesa AFP.
Mais do que uma oportunidade, se tornar microempreendedor individual (MEI) foi uma questão de necessidade para mais da metade das pessoas que tinham empregos formais e viraram MEI em 2022. A constatação faz parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estudo foi feito com dados de até 2022, quando o Brasil tinha 14,6 milhões de MEIs, sendo que 2,6 milhões aderiram à modalidade jurídica no último ano do levantamento. Desses, o IBGE só tinha informações sobre experiências profissionais prévias de 2,1 milhões.
Os dados permitiram ao IBGE identificar que 1,7 milhão de MEIs tinham sido desligados das empresas, seja involuntariamente, por vontade própria ou término de contrato de trabalho temporário.
Veja a agenda dos candidatos à Prefeitura de Natal para esta quarta-feira (21):
Carlos Eduardo (PSD)
10h30: Gravação com o Democracia Cristã (Local: Rua Santo Agostinho, 3273, Candelária)
14h: Gravação na produtora
18h – Caminhada com o candidato Flauber Soares (PP) (Local: Travessa São Domingos, Santa Clara, Planalto)
19h – Reunião no Pajuçara com Andriele (Local: Rua Tenente de Souza, 1714, Pajuçara)
20h30 – Reunião na residência de Cláudia (Local: Rua Planície do Potengi, 276, Parque Floresta)
Heró (PRTB)
9h – Visita a apoiadores no bairro Guarapes, zona Oeste.
14h – Visita amigos e faz reunião com apoiadores no bairro Planalto.
18h – Reunião com apoiadores em Felipe Camarão
21h – Reunião com assessoria
O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores e dos pequenos e médios municípios. A votação foi simbólica, ou seja, sem que o voto dos congressistas fosse computado, fruto do acordo do governo com a oposição. A negociação em torno da proposta levou meses e causou uma série de desgastes ao Palácio do Planalto, até o texto final ser formulado em acordo entre o governo, setores econômicos, prefeitos e parlamentares.
O novo relatório da proposta foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta terça-feira, 20, e seguiu o acordo firmado com os setores produtivos e os prefeitos ao propor uma reoneração gradual para as empresas e para os municípios até 2027.
Nesta terça-feira, para viabilizar a votação do projeto, Wagner decidiu retirar um dispositivo que aumentava a cobrança do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% como compensação da perda de receitas pela desoneração. A implementação da medida exigiria um período de noventena e só valeria a partir do ano que vem. Por isso, era encarada pelo governo como uma “garantia”, mas mesmo assim a oposição criticou o aumento de imposto, o que levou o relator a abrir mão do dispositivo.
Três funcionários de uma escola de ensino médio na cidade de Sanski Most, no oeste da Bósnia, foram mortos nesta quarta-feira (21), quando um funcionário da escola atirou neles e depois tentou cometer suicídio, informou a polícia.
A polícia foi notificada às 10h15 (5h15 em Brasília) sobre um homem que havia aberto fogo na escola com um rifle automático, disse o porta-voz da polícia de Una-sana Adnan Beganovic.
O atirador matou um integrante da diretoria, da secretaria e um professor.
Uma casa noturna de Natal foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a um cliente que teve o braço quebrado pelo segurança do estabelecimento.
Além do valor fixado, o estabelecimento terá que custear o tratamento de fisioterapia da vítima da agressão pelo prazo de dez meses.
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A Ucrânia atacou Moscou nesta quarta-feira (21) com pelo menos 11 drones abatidos pelas defesas aéreas. As autoridades russas disseram que esse foi um dos maiores ataques de drones à capital desde que a guerra na Ucrânia começou em fevereiro de 2022.
A guerra, em grande parte uma batalha de artilharia e drones nos campos, florestas e vilarejos do leste da Ucrânia, se intensificou em 6 de agosto, quando o país enviou milhares de soldados para a região de Kursk, no oeste da Rússia.
Durante meses, a Ucrânia também travou uma guerra de drones cada vez mais prejudicial contra as refinarias e os campos de aviação do segundo maior exportador de petróleo do mundo, embora grandes ataques à região de Moscou – com população de mais de 21 milhões de habitantes – sejam mais raros.