Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”.
O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além de Dino, formaram a maioria de seis votos para manter a suspensão.
Um policial militar lotado no gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou o órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para levantar informações sigilosas sobre uma pessoa que faria uma obra na casa do ministro. É o que denuncia a mais recente reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta sexta-feira (16), com base em mensagens obtidas pelo jornal.
Segundo a reportagem, as conversas entre o PM, responsável pela segurança de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, indicam o uso de banco de dados da Polícia Civil de São Paulo para as pesquisas de informações que não podem ser obtidas em plataformas de acesso público.
Foram acessados dados como endereço, telefone, filiação e histórico criminal do prestador de serviço, de acordo com a reportagem.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota, nesta semana, para alertar para o fato que golpistas tem utilizado cada vez mais o Pix para a prática de crimes virtuais. Segundo a instituição, uma das ações utilizadas pelos bandidos no momento é o golpe do Pix errado, que usa o Mecanismo Especial de Devolução (MED) criado pelo Banco Central para facilitar as devoluções no caso de fraudes e golpes.
Neste tipo de fraude, golpistas fazem um Pix para a possível vítima, normalmente para um número de celular, e entram contato dizendo que fizeram um “Pix Errado”.
Eles sugerem então que a vítima faça a devolução – mas para uma conta diferente da conta de origem do dinheiro. A partir do momento que a vítima decide fazer o Pix, ela caiu no golpe.
A Polícia Civil investiga a morte por envenenamento de pelo menos dois gatos de rua na Zona Sul de Natal. Num desses casos, no bairro Capim Macio, o laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou a causa da morte do animal por conta de veneno.
ONGs, com a União Pet Brasil, e protetores independentes de animais relataram que receberam, nos últimos dias, denúncias de pelo menos 10 gatos com suspeita de envenenamento na região.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) a atuar no processo que determinou medidas para proteger territórios com presença de indígenas isolados.
Com a autorização, o órgão poderá solicitar medidas cautelares, produção de provas, apresentar recursos e fazer sustentações orais durante o julgamento da causa.
Segundo Fachin, os defensores podem atuar nas demandas de proteção aos direitos dos indígenas.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 455 mil pedidos de candidaturas foram recebidos pela plataforma DivulgaCand, que centraliza os registros em todo o país. O prazo terminou nesta quinta-feira (15).
Foram recebidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) 15.434 registros de candidaturas para prefeito, 15.531 para vice-prefeito e 424.750 para o cargo de vereador. O número ainda pode ser atualizado.
Em 2020, as eleições municipais contaram com 557.678 registros. Os pleitos de 2016 (496,9 mil) e de 2012 (482,8 mil) também tiveram mais candidatos. Em 2008, 381,3 mil políticos registraram suas candidaturas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fechou no começo da tarde desta sexta-feira (16) a primeira parte da agenda no Rio Grande do Norte. Em Parnamirim, Bolsonaro anunciou apoio a candidatura de Salatiel de Souza e seguiu para Mossoró em motociata.
Antes, Bolsonaro havia participado de evento na Redinha, zona Norte de Natal, e no Centro de Extremoz. O ex-presidente não concedeu entrevista.
Em Parnamirim, Bolsonaro chegou em uma picape saudando eleitores acompanhado do senador Rogério Marinho (PL-RN) e de outros políticos locais, como os deputados estaduais Coronel Azevedo, Tomba Farias, Taveira Junior e General Girão e Sargento Gonçalves, pela bancada federal.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle sobre a execução do orçamento público, explicou à Agência Brasil um dos autores da ação, o doutor em Direito Rafael Valim. 
O especialista afirmou que as emendas impositivas, criadas a partir de 2015 durante a presidência de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, violam o núcleo da Constituição, o Artigo 60, parágrafo 4º, que é cláusula pétrea, ao transferir parte da execução do Orçamento da União ao Congresso Nacional.
“O Legislativo tem praticamente um terço das receitas livres que ele pode gastar de acordo com seus interesses, de acordo com o seu plano de governo. O Legislativo se apropriou dessa receita e ele define onde empregá-las”, argumentou Rafael Valim, também diretor do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e estava aguardando o início da tramitação na Câmara.
Após passar pela CCJ, a proposta terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara.
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
O Rio Grande do Norte registrou dois casos de Mpox -doença anteriormente conhecida como Varíola dos Macacos – entre janeiro e agosto de 2024, até esta sexta-feira (16), segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os dois pacientes receberam atendimento em Natal: um em fevereiro no Hospital Giselda Trigueiro, e o outro em maio, em um hospital da rede privada.
Os casos não são da nova variante da doença que levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) voltar a anunciar, nesta semana, a Mpox como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. O Brasil não registra nenhum caso dessa nova variante.
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O velocista potiguar Hygor Gabriel Soares venceu na tarde desta sexta-feira os 100m rasos do Campeonato Brasileiro Interclubes Sub-23 de Atletismo, em Bragança Paulista. A conquista da medalha de ouro vem menos de uma semana após retornar dos Jogos Olímpicos de Paris 2024.
Após sobrar na eliminatória e na semifinal, ele fez o tempo de 10s18 na final.
– Eu esperava correr abaixo dos 10 segundos e vou tentar fazer isso no Campeonato Sul-Americano Sub-23 – disse Hygor.
A atividade econômica no Brasil registrou alta no segundo trimestre, de acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) teve aumento de 1,1% de abril a junho em relação ao trimestre anterior (janeiro a março), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).
Em comparação ao segundo trimestre de 2023, a alta foi de 2,8%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais.
Considerando apenas o mês de junho deste ano, o IBC-Br teve aumento de 1,4% em relação a maio, atingindo 152,09 pontos, em dados dessazonalizados. Na comparação com o mesmo mês de 2023, houve alta de 3,2% (sem ajuste para o período).
Uma adolescente de 13 anos foi vítima de um estupro coletivo no mês de julho, no bairro Vila Sônia, em Praia Grande, litoral paulista. Na sexta-feira passada, dia 9, um homem de 19 anos foi preso no bairro Tupiry, no mesmo município, sob acusação de participar do crime contra a menor. O caso continua sob investigação policial.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, o celular do indivíduo foi apreendido. “Diligências estão sendo realizadas para encontrar e prender outros envolvidos no crime”, disse a pasta. O caso foi registrado como estupro de vulnerável e captura de procurado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Praia Grande.
Estupro contra crianças e adolescentes cresce entre os mais novos
A deficiência de vitamina D, responsável por auxiliar a absorção do cálcio e a consequente manutenção dos ossos e dentes, pode aumentar o risco de doenças cardiovasculares e o desenvolvimento de diabetes tipo 2. É o que alerta a nutróloga Eveline Braga. A informação foi repassada durante entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, nesta sexta-feira (16).
De acordo com a especialista, a vitamina D é produzida a partir do colesterol presente na pele. Quando os raios UVB atingem essa camada do corpo, esclarece, o organismo consegue iniciar a produção da substância. No entanto, é preciso que o indivíduo exponha 80% do corpo ao sol sem nenhuma fonte de proteção, das 10h às 15h, por pelo menos 15 a 20 minutos.
O problema é que, somado aos riscos de desenvolvimento do câncer de pele, o hábito vai na contramão do cotidiano de boa parte da população. Até mesmo protetores solares com fatores de proteção menor, de acordo com a especialista, inibem parte significativa da produção da vitamina D. O resultado disso é a deficiência cada vez mais comum da substância, exigindo a suplementação para evitar efeitos sistêmicos.
A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) segue investigando sete casos suspeitos de febre oropouche. Em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (16), a coordenadora de saúde da pasta, Diana Rêgo esclareceu o quadro atual no Estado e que a secretaria segue em monitoramento para possíveis ocorrências de contaminação na região.
Entre os estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte é o único sem a doença confirmada. Já no Brasil, além do RN, Distrito Federal, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul não registaram casos.
“Já tivemos casos investigados descartados. Estamos em investigação em alguns. Eu não tenho falado muito em alerta, mas em sensibilização, principalmente as pessoas que residem ou que moram próximo de locais que já tenha conhecimento do maruim, da presença do mosquito maruim”, disse a coordenadora.
Motoristas que trabalham em cinco linhas de ônibus que atendem o bairro Planalto, na Zona Oeste, paralisaram o serviço na manhã desta sexta-feira (16) em Natal, em protesto pela morte de um colega durante um assalto no bairro.
Tamiris Dantas de Souza, de 60 anos, se dirigia a pé para o trabalho, por volta das 4h40, quando foi abordado por um assaltante, reagiu, entrou em luta corporal com o bandido e foi atingido por quatro tiros.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do RN (Sintro), as linhas afetadas são a 33, 33A, 24, 38 e 40. Tamiris trabalhava na linha 24.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma queixa-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha.
A ação ocorreu após a veiculação de notícia de que ele teria supostamente utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora dos ritos processuais para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para o partido, haveria o crime de falsidade porque Moraes disfarçou informações usadas nos inquéritos foram tiradas de relatórios pedidos por ele. Segundo a PGR, o encaminhamento de material informativo produzido em nada destoa das funções ordinárias da assessoria.
O Tribunal Supremo de Justiça (STJ) da Venezuela informou, nessa quinta-feira (15), que iniciou a perícia de todo o material eleitoral entregue à Corte pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e pelos partidos e candidatos da eleição presidencial do dia 28 de julho.
“Concluído este processo de perícia no prazo peremptório previamente estabelecido por esta Sala Eleitoral do STJ, verificados e certificados esses fatos objetivos, será proferida decisão definitiva sobre este recurso eleitoral contencioso”, informou a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez.
A Sala Eleitoral do Tribunal definiu, no dia 5 de agosto, um prazo de 15 dias para concluir a investigação sobre a eleição presidencial. Ou seja, até próxima terça-feira (20). Porém, ainda existe a possibilidade de o Tribunal prorrogar o prazo inicial.
O ex-presidente Bolsonaro não poupou críticas ao presidente Lula durante agenda na cidade de Extremoz. Em especial, no tocante à taxação de mercadorias. Em comício, em Extremoz, Bolsonaro ressaltou o aumento da dívida nos últimos 18 meses, criticou que o governo Lula está com a maior carga tributária da história e afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adotou políticas de taxar “até funerária”.
Nesta sexta-feira (16), durante a fala, Bolsonaro afirmou que, em 2022, o Brasil teve três meses de deflação. O ex-presidente criticou o presidente Lula e disse que petista está adotando medidas que colocam o país com a maior carga tributária da história. “Esse cara que está aí, taxa tudo. Disse que não ia taxar as “blusinhas” da China, taxou. Eu zerei o Dpvat, ele voltou. Eu zerei impostos federais dos combustíveis, ele voltou”, citou o ex-presidente.
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Dos R$ 15 bilhões do Fundo Social que foram disponibilizados pelo programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já mobilizou R$ 10,5 bilhões para empresas gaúchas afetadas pela tragédia climática.
“Quando juntamos os recursos das garantias com os créditos suspensos e os valores financiados, já ultrapassamos R$ 10,5 bilhões de recursos que o BNDES mobilizou para o estado. Isso reflete o compromisso do banco e do governo federal com a reconstrução do estado”, afirma a diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas do BNDES, Maria Fernanda Coelho.
A instituição financeira aprovou mais de R$ 6,47 bilhões até 13 de agosto, em 3.123 operações. O programa atende empresas e empreendedores de áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos, desde que tenham sofrido perdas materiais decorrentes da tragédia. Cerca de 80% dos recursos aprovados até agora foram para pequenas e médias empresas.