O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas.
A chamada PEC da Anistia (9/2023) também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas e permite a renegociação de dívidas tributárias das legendas.
Segundo a proposta, para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas os valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.
Uma mulher e seu ex-companheiro tiveram a manutenção da condenação por fraude contra o sistema de pensão do Exército Brasileiro pelo Superior Tribunal Militar (STM). Em 2011, a ré se casou em Recife com um ex-combatente da Força Expedicionária, de 89 anos.
O ex-combatente, no entanto, se tratava do sogro da acusada, que era 40 anos mais nova do que ele na época. Ele tinha Alzheimer e morreu poucos meses após o casamento, em dezembro de 2012. Os dois nunca tiveram uma relação matrimonial efetiva, e a ré deu entrada no requerimento de habilitação à pensão em 10 de janeiro de 2013.
Segundo o STM, assim que seu então marido faleceu, a mulher recebeu a pensão por quase dez anos, quando foi denunciada por uma das netas do ex-combatente, que alegou que a acusada havia armado o casamento para enganar o sistema de pensão e induzir o Exército Brasileiro ao erro.
Uma decisão rara foi emitida pelo comando do Exército, um militar do quadro de músicos, que havia sido promovido em 2015 a graduação de primeiro sargento e em 2020 a graduação de subtenente, teve suas duas últimas promoções canceladas e com isso foi rebaixado em dois degraus na carreira, retornando à graduação de segundo – sargento. O retrocesso significa ainda uma subtração financeira significativa.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em atenção ao inciso VIII do art. 50, caput do art. 53 e do art. 54, todos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
ANULAR os efeitos da Portaria – DGP/DA PROM nº 172, de 27 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2015, Edição nº 229, Seção 2, Página 13, no que concerne à promoção do então 2º Sgt Mus (031XXXX74-6) A. E. GOMES A. à graduação de 1º Sargento, ocorrida em 1º de dezembro de 2015, pelo critério de merecimento, por ter incidido no previsto pelo art. 17, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 4.853/2003 (R-196), e, consequentemente, os efeitos da Portaria – DGP/C Ex nº 256, de 23 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2020, Edição nº 228, Seção 2, Página 18, no que concerne à promoção do então 1º Sgt Mus (031922974-6) ADRIANO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA à graduação de Subtenente ocorrida em 1º de dezembro de 2020, pelo critério de antiguidade, em razão de que a promoção à graduação anterior de 1º Sargento se deu de maneira indevida.
Chocante, mas real: o governo da Austrália está prestes a realizar uma medida drástica e inesperada que já está gerando debates acalorados ao redor do mundo. Usando helicópteros, centenas de cavalos selvagens serão abatidos em uma operação que mistura tecnologia e controvérsia, tudo em nome da preservação ambiental.
Por que algo tão extremo está acontecendo? O que levou as autoridades a tomarem essa decisão? Neste artigo, mergulhamos nos detalhes por trás dessa ação polêmica que promete impactar não só o ecossistema, mas também a opinião pública global. Prepare-se para conhecer os bastidores dessa história impressionante.
Nos últimos dias, uma notícia chocante ganhou destaque: o governo da Austrália decidiu abater centenas de cavalos a tiros, usando helicópteros. Para muitos, isso pode parecer algo saído de um filme, mas é uma realidade surpreendente e já aconteceu antes.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira, 15, que ainda não reconhece Nicolás Maduro como presidente reeleito na Venezuela. Além disso, o presidente brasileiro mencionou publicamente pela primeira vez a possibilidade de novas eleições no país vizinho – caso Maduro tenha bom senso, nas palavras de Lula.
Ele deu as declarações em entrevista à Rádio T, em Curitiba. O presidente está no Paraná para uma série de compromissos na região metropolitana da capital do Estado. Ele começou dizendo que não é “fácil nem bom” o presidente de um país “dar palpite” na política de outro país, mas continuou falando sobre o assunto
“Ainda não reconheço o resultado, ele Maduro sabe que está devendo uma explicação para a sociedade e para o mundo”, declarou Lula.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte desarticulou um esquema de sonegação fiscal em Natal e na região metropolitana. A operação “Filhos de Francisco” foi deflagrada nesta quinta-feira (15), resultando em oito mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 3 milhões do investigado principal.
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Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em oito residências e estabelecimentos comerciais de Natal e Parnamirim.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) prorrogou até o domingo (18) o prazo de inscrições para 1.040 vagas de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. O prazo anterior havia terminado na segunda-feira (12).
O IFRN abriu dois editais, e as vagas são destinadas a quem já concluiu o ensino médio. O ingresso é previsto para o segundo semestre de 2024.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (15), da retomada das atividades da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), empresa subsidiária da Petrobras, que receberá R$ 870 milhões em investimento para a reabertura. A unidade foi fechada em 2020, e seus trabalhadores foram dispensados.
No início de julho, 215 ex-funcionários da fábrica reiniciaram suas atividades na fábrica e a expectativa é que, durante a intervenção para retorno operacional, sejam gerados mais de 2 mil empregos. Após o retorno da produção, previsto para o segundo semestre de 2025, devem ser mantidos cerca de 700 empregos diretos.
Já na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) da Petrobras, situada ao lado da Ansa no município de Araucária (PR), a empresa prevê investimento de R$ 3,2 bilhões até 2028, com geração de 27 mil empregos diretos e indiretos. A unidade é responsável por aproximadamente 15% do mercado nacional de derivados de petróleo, atendendo principalmente ao Paraná, Santa Catarina, sul de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
A participação dos empresários locais na Brasil Mostra Brasil é fundamental para o alcance de resultados que vão além da programação do evento. Isso porque o segmento, além de divulgar seus produtos, pode se posicionar no mercado diante do seu público-alvo. É que aponta Wilson Martinez, diretor da Multifeira. A informação foi repassada durante entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, nesta quinta-feira (15).
A 29ª edição da Multifeira Brasil Mostra Brasil acontece em Natal a partir desta sexta-feira (16), às 16h, e segue até o domingo (25), no Centro de Convenções. Além de Natal, o evento acontece em João Pessoa. Wilson Martinez aponta que, embora as primeiras edições tenham atraído maior público na capital potiguar, atualmente é na cidade paraibana que o trabalho ganha maiores proporções.
Os fatores do cenário não são conhecidos em sua totalidade, mas o diretor destaca que a participação de instituições de classe na Feira é fundamental para incentivar o engajamento dos empresários. Entre elas, cita a Fecomércio e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), ambas integrantes na Multifeira de João Pessoa.
O saguão do Aeroporto Aluízio Alves ficou tomado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que desembarcou no final da manhã desta quinta-feira (15) para cumprir agenda em quatro cidades potiguares. Entre as figuras políticas que recepcionaram o ex-presidente, estão Coronel Azevedo (PL), Paulinho Freire (União), Rogério Marinho (PL) e Salatiel de Souza (PL).
A vinda de Bolsonaro ao Rio Grande do Norte marca o início da campanha eleitoral dele, que vai percorrer outros estados brasileiros durante o período permitido pela legislação.
Hoje, ele participa de um evento no hotel Holliday Inn, em Lagoa Nova, em que vai se encontrar com candidatos do partido ou que são apoiados pela legenda que vão disputar as eleições deste ano.
O principal comandante da Ucrânia disse nesta quinta-feira (15) que Kiev estabeleceu um escritório de comando militar na parte ocupada da região russa de Kursk, por onde, segundo o coronel-general Oleksandr Syrskyi, as forças ucranianas ainda estavam avançando e haviam percorrido até 1,5 quilômetros nas últimas 24 horas.
O coronel Syrskyi relatou ao presidente Volodymyr Zelenskiy em um vídeo publicado pelo líder ucraniano que as forças de Kiev avançaram 35 quilômetros na região de Kursk desde o início de uma incursão na Rússia, na semana passada.
“Estamos avançando na região de Kursk. Foi criado um escritório de comando militar que deve garantir a ordem e também todas as necessidades da população local”, disse ele em uma declaração escrita em seu canal Telegram.
O assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais embaixador Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (15) que o governo brasileiro não vai reconhecer o governo de Nicolás Maduro caso o Poder Eleitoral do país não apresente as atas eleitorais que comprovem a reeleição do atual presidente venezuelano.
“O presidente Lula reiterou várias vezes: tem que aparecer essas atas. E as atas têm que ser publicadas pelo CNE [o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela]”, afirmou Amorim em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
O assessor do presidente Lula disse ainda que o governo tem defendido uma saída negociada, por meio do diálogo, e criticou a posição do Brasil no governo anterior que, ao lado da União Europeia e dos Estados Unidos (EUA), buscou isolar a Venezuela no plano internacional.
Análise preliminar do gravador de voz da cabine do avião da Voepass que caiu com 62 pessoas a bordo em Vinhedo, no interior de São Paulo, na sexta-feira, 9, indica que o copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva perguntou ao piloto Danilo Santos Romano o que estava acontecendo após perceber que a aeronave perdia sustentação. Conforme reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, na quarta-feira, 14, até o avião cair se passou cerca de 1 minuto e a gravação é finalizada com gritos.
O Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB) responsável pela investigação, transcreveu cerca de duas horas de conversa entre o piloto o copiloto.
A FAB afirma que a imprensa não teve acesso aos áudios, transcrições e dados das caixas-pretas (leia mais abaixo).
Uma das 62 vítimas da queda do voo da VoePass em Vinhedo, São Paulo, no dia 9 de agosto, Constantino Thé Maia, de 50 anos, teve o corpo identificado pelo Instituto Médico Legal de São Paulo, segundo confirmou a família.
A expectativa é de que o corpo seja trasladado para o Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (16).
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A governadora Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira (14), da 28ª reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, em Brasília. Durante a agenda, que reuniu secretários de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Nordeste, foi definida a data do Circuito de Feira da Agricultura Familiar. No Rio Grande do Norte, a Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária já tem data definida, entre os dias 06 e 09 de novembro, no Centro Administrativo, em Natal.
“Continuamos empenhados em fortalecer e expandir a agricultura familiar em nosso Estado. É motivo de grande alegria reafirmar a realização da 2ª Feira em nosso RN, uma vez que uma feira como essa não apenas envolve a comunidade de agricultores familiares, mas também mobiliza toda a sociedade em torno da agenda da agricultura familiar, de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável e merece toda a visibilidade que pode receber”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
O circuito será encerrado, de 11 a 14 de dezembro, com a Feira Nordestina que acontecerá na Bahia. Alexandre Lima, secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), destacou a importância do circuito: “A Feira da Agricultura Familiar é um instrumento para fortalecer a agricultura familiar, na medida que dialoga com a sociedade e mostra o potencial que a agricultura familiar tem como produtora de alimentos e de alimentos saudáveis. A feira papel de dialogar com a sociedade e mostrar a força da agricultura familiar”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (15), que ainda não reconhece o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, como vitorioso nas eleições realizadas no dia 28 de julho no país. “Ainda não. Ele [Maduro] sabe que está devendo uma explicação para a sociedade brasileira e para o mundo”, disse Lula ao ser questionado se reconhecia o resultado do pleito.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela declarou Maduro reeleito com 51,21% dos votos. O principal candidato opositor, Edmundo González Urrutia obteve 44,2% dos votos. A oposição e várias nações questionam a legitimidade da vitória e cobram transparência no processo, incluindo o Brasil, com a divulgação das atas de cada uma das mais de 30 mil seções eleitorais.
“As urnas na Venezuela, quando você vota em uma máquina eletrônica como aqui, tem um tíquete; aquele tíquete é colocado em uma urna. Então, você tem o voto eletrônico e você tem a urna. O que nós queremos é que o Conselho Nacional que cuidou nas eleições diga publicamente quem é que ganhou nas eleições, porque até agora ninguém disse quem ganhou”, disse Lula em entrevista à Rádio T, em Curitiba, no Paraná.
Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontam que a soma dos bens dos quatro principais candidatos à Prefeitura do Natal supera R$ 8 milhões. Os recursos estão divididos em investimentos variados, que vão desde aplicações em poupança até imóveis e ações. Dentre os nomes que disputam a gestão da capital, Carlos Eduardo (PSD) aparece com o maior patrimônio, totalizando mais de R$ 5 milhões. Hero (PRTB) foi o único sem bens a declarar.
Ao todo, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo conta com um patrimônio total de R$ R$ 5, 6 milhões. O valor está distribuído em participações societárias, investimentos em poupança, ações e imóveis. No caso deste último conjunto, por exemplo, está um terreno de R$ 500.000 com uma construção em andamento. O maior valor dos bens, contudo, consta na aplicação de R$ 813.705,00 em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) na JBS, uma das maiores empresas de proteínas animais do mundo.
O candidato do PSD busca o retorno à gestão de Natal tendo como candidato à vice-prefeitura Jacó Jacome, que já assumiu três cargos distintos na política: o de vereador, secretário e deputado estadual no Rio Grande do Norte. Assim como os demais concorrentes, conta com o apoio de figuras populares na bancada federal. É o caso do Sargento Gonçalves (PL), que decidiu ir na contramão de seu partido para apoiar o ex-prefeito.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (15) a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no comando da Justiça Eleitoral e colega no Supremo. Ela disse que o acúmulo de cargos nos dois tribunais não confunde as funções nem deslegitima qualquer atuação.
Ao abrir a sessão plenária do TSE, Cármen Lúcia lembrou que o acúmulo dos cargos é uma determinação da Constituição, que prevê ainda que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) componham a corte eleitoral.
A ministra abriu sua fala chamando Moraes de “grande ex-presidente” do TSE, que “cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país”. Ela mencionou diretamente as “notícias que vem sendo veiculadas” sobre o ministro.
A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou, em suas redes sociais, que o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, vem ao Rio Grande do Norte para cumprir agenda de compromissos.
Segundo a chefe do Executivo estadual, o presidente “nos cobrou a data”. Fátima Bezerra informou que a previsão da vinda de Lula ao RN é “entre o final de agosto e a primeira semana de setembro”.
Em Natal, o PT tem a candidatura da deputada federal Natália Bonavides para disputar a Prefeitura de Natal e que teve a presença da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, no lançamento da candidatura.
O ABC acertou a contratação do goleiro Moisés, que estava no Maranhão/MA para a reta final da Série C do Campeonato Brasileiro. O recém-contratado fechou vínculo com o alvinegro até o final da temporada.
Moisés acumula passagens por Sampaio Corrêa/MA, Nacional/AM e Fluminense/BA. O novo arqueiro do Clube do Povo chegou a Natal na quarta-feira (14), realizou exames médicos e iniciou os treinamentos com o grupo.
O novo reforço já teve o nome publicado no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF e está à disposição do técnico Roberto Fonseca para o jogo contra o Caxias.