Teve início no último dia 12 e segue até o dia 30 de setembro o prazo para Declaração sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024. Estão obrigados a declarar o imposto pessoas físicas ou jurídicas que possuam imóvel rural, incluindo usufrutuários, condôminos ou compossuidores. O programa para o envio da declaração está disponível no site da Receita Federal e o imposto pode ser pago via transferência eletrônica, DARF ou Pix.
A prestação de contas também é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que, entre 1º de janeiro de 2024 e a data de envio da declaração, tenham perdido a posse ou o direito de propriedade do imóvel rural devido à transferência ou incorporação ao patrimônio do expropriante. Se o imóvel rural estiver registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), é necessário ainda informar o número do recibo de inscrição.
De acordo com Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete, a DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas, que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título de imóveis rurais, com exceção das imunes ou isentas. “A legislação prevê a isenção para proprietários com menos de 30 hectares que não possuam outros imóveis rurais ou urbanos, bem como para terrenos rurais de instituições sem fins lucrativos”, explica.
O processo de identificação dos corpos de vítimas do acidente da Voepass, na sexta-feira, continua, mas chega a um momento mais lento, de forma a garantir a precisão. “Garanto para vocês que, quando esses corpos forem entregues aos seus familiares, eles vão ter 100% de certeza de que realmente é aquela pessoa. Não liberamos nenhum corpo se não houver certeza absoluta nessa verificação. Por isso, o processo daqui para a frente é um pouco mais lento, minucioso”, afirmou Vladmir Alves dos Reis, diretor do Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo.
Todas as vítimas passaram por necropsia até domingo. Depois, todos os corpos permaneceram à disposição das equipes especializadas para a coleta de exames radiológicos, principalmente da cavidade bucal para que fosse realizada a comparação odontológica com eventuais exames prévios das vítimas do acidente. Também foi realizada a coleta de material biológico para eventual exame de DNA.
A unidade Central do IML de São Paulo permanece trabalhando exclusivamente na identificação dos corpos das vítimas do acidente. Ainda não há prazo para a conclusão. Conforme boletim do governo de São Paulo divulgado na tarde de ontem, 45 corpos foram identificados e 27 liberados aos familiares, que são os primeiros a serem informados sobre o andamento do trabalho de reconhecimento. Os outros cinco estão em processo de liberação e aguardam documentação complementar para liberação para velório e posterior sepultamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (14), a integração dos países da América do Sul para o desenvolvimento da região e a busca por parceiros comerciais fortes fora do continente, como a China. Lula afirmou que o Brasil pode liderar esse processo, mas que não quer ser imperialista.
“No mesmo espírito de reduzir as desigualdades dentro dos países, nós vamos cuidar muito, mas muito forte da integração. Eu estou convencido que nós temos que convencer os países vizinhos de que sozinhos nós não deixaremos de ser pequenos. Juntos, a gente pode fazer muita coisa”, disse.
“Para governar esse país, o Brasil, tem que se apresentar assim, com muita sabedoria, mas ao mesmo tempo com muita humildade para as pessoas não desconfiarem. Nós não queremos ser imperialistas […]. É a construção de uma relação de confiança e de interesse que nos faz criar a ideia de fomentar a América do Sul como um bloco”, acrescentou o presidente, lembrando que sempre defendeu o aprimoramento das relações nos blocos regionais como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2761 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (13).
Os números sorteados foram: 03, 22, 34, 44, 49 e 57.
Com isso, o prêmio para o próximo concurso, a ser sorteado na quinta-feira (15), está estimado em R$ 50 milhões.
Um painel com quatro especialistas enviados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para analisar o processo eleitoral da Venezuela do último dia 28 de julho divulgou, nessa terça-feira (13), um boletim preliminar.
Baseado na experiência do Painel da ONU para eleições, o documento afirma que “o anúncio dos resultados sem a publicação de seus detalhes, ou a divulgação de resultados tabulados dos candidatos, não tem precedente em eleições democráticas contemporâneas”.
O comunicado ligado à ONU destacou ainda que o Poder Eleitoral do país sul-americano “não cumpriu com medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições credíveis” e que também não “seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos”.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (14) a Operação 18 Minutos, com o objetivo de investigar uma organização criminosa suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em nota, a corporação informou que cumpre 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 53 no Maranhão, um no Pará e um no Rio de Janeiro.
Também são cumpridas outras medidas cautelares, incluindo afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens, monitoramento eletrônico e proibição de acesso e frequência ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, seu colega no Supremo, de afirmações de que tenha se valido “de forma não oficial” da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tomar decisões contra alvos em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino rechaçou qualquer irregularidade nos procedimentos de Moraes, que disse ter “cumprido estritamente o seu dever legal”. Por isso, avaliou, o assunto “perecerá como as ondas que quebram contra a praia”. O ministro afirmou que todos os atos do colega estão amparados pelo poder de polícia que a Justiça Eleitoral tem, e que permite a sua atuação de ofício, sem ser provocada.
“Confesso que desde a noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo ou preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, afirmou Dino, antes de sua fala em um seminário sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais. Ele disse ter certeza de que Moraes “caminha com a consciência tranquila por ter cumprido estritamente seu dever legal”.
Após a autorização do Idema para início da obra de engorda da praia de Ponta Negra, nesta terça-feira (13), a Prefeitura de Natal espera começar o aterro em até 10 dias. A afirmação foi feita pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, nesta quarta (14).
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Segundo o secretário, a montagem do canteiro consiste principalmente no acoplamento das tubulações que serão usadas para bombear a areia da embarcação (draga) até a praia.
O que você faria com R$ 6 bilhões? O governo da Arábia Saudita optou por investir no sonho de levar Vinícius Júnior, maior estrela do Real Madrid e candidato à Bola de Ouro nesta temporada, para defender o Al-Ahli, por meio do Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita (PIF). A proposta ainda não está oficializada, mas os agentes e o jogador estão cientes da movimentação dos sauditas e pensam com cautela a respeito do tema.
A reportagem do Estadão apurou que o PIF sondou Vini Jr. com um contrato de 1 bilhão de euros (R$ 6 bilhões, na cotação atual) por cinco anos. Inicialmente, para ser concretizado, o negócio precisaria ser acertado entre Real Madrid e o governo saudita – que lidera a negociação -, antes que o estafe do brasileiro receba em mãos a proposta oficial. Assim como o contrato oferecido, a multa rescisória do camisa 7 no clube merengue é equivalente a R$ 6 bilhões.
Além do salário bilionário, a abordagem contou com a proposta de Vini Jr. se tornar “embaixador” da Copa do Mundo de 2034, a ser oficializada na Arábia Saudita em dezembro deste ano.
A queda de 1% do comércio varejista em junho deste ano, na comparação com maio, interrompeu cinco meses consecutivos de altas no setor. O recuo também veio depois do varejo atingir patamar recorde no mês anterior, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa foi a maior queda desde maio de 2023, quando também recuou 1%. Apesar do resultado, o setor acumula ganho de 4,7% em relação a dezembro do ano passado. No acumulado do semestre, em relação ao mesmo período do ano passado, a alta chega a 5,2%.
“Só para ter uma ideia, o ano de 2023 fechou com um crescimento de 1,7%. Então a gente tem um primeiro semestre [de 2024] que, apesar da queda na margem de maio para junho, tem um crescimento de 5,2%, muito acima do que foi o crescimento inteiro de 2023”, explica o pesquisador do IBGE Cristiano Santos.
A Itália, na qualidade de presidente em exercício do G7, vai apresentar em setembro à Organização das Nações Unidas (ONU) um projeto de reconstrução global para Gaza com vista ao “nascimento de um Estado palestino”, informou o chefe da diplomacia italiana.
“Em setembro, paralelamente à assembleia-geral das Nações Unidas, irei propor, em nível do G7, um projeto para a reconstrução, não só humanitária, mas também política e econômica, de Gaza”, declarou o vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, Antonio Tajani, em entrevista ao diário italiano La Stampa.
Tajani adiantou que “a Itália está pronta para enviar um contingente para trabalhar, numa transição a ser gerida pela ONU e liderada pelos países árabes, para o nascimento de um Estado palestino, unindo à Faixa e a à Cisjordânia”. Acrescentou que os Estados Unidos solicitaram a Roma que recorra aos ‘carabinieri’ (força policial militar italiana) para “treinar uma força de segurança palestina adequada”.
A família do representante comercial Thiago Almeida de Paula, de 37 anos, que morreu na queda do avião da VoePass, na cidade de Vinhedo, no interior de SP, na última sexta-feira (9), espera o traslado do corpo dele para Mossoró nesta quarta-feira (14).
A expectativa é de que o corpo chegue à tarde na cidade do Oeste potiguar, onde será velado. O sepultamento é previsto para esta quinta-feira (15).
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Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte revelou que quase metade das previdências dos municípios potiguares enfrentou déficit financeiro em 2023.
No estado, 40 municípios contam com Regime Próprio de Previdência Social – um sistema de aposentadoria e benefícios destinado aos seus servidores públicos. Desse total, 19 tiveram mais despesas que receitas ao longo do ano passado.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 13, que todas as investigações conduzidas por ele seguiram as normais previstas em lei.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, diz o comunicado.
Moraes divulgou a nota, por meio de seu gabinete, depois que o jornal Folha de S.Paulo publicou áudios e mensagens trocadas pelo ministro e por seus auxiliares. Os diálogos mostram que, enquanto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro usou o setor de combate à desinformação da corte para produzir relatórios usados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo reportagem da Folha de S.Paulo. O movimento foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais.
O jornal teve acesso a diálogos que mostram o setor de combate à desinformação do TSE sendo utilizado como um braço investigativo do gabinete do ministro. Na época das trocas de mensagens, Moraes presidia a Corte Eleitoral.
Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que, no curso dos inquéritos, fez solicitações a inúmeros órgãos, incluindo o TSE. Segundo o magistrado, todas as ações foram feitas seguindo os termos regimentais.
Recentemente, uma nova questão territorial envolvendo os estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Pernambuco ganhou destaque nas análises de especialistas em cartografia. Segundo um relatório desenvolvido por um Grupo de Trabalho (GT) da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), há evidências de que o Ceará avançou sobre territórios que seriam originalmente parte dos demais estados envolvidos.
Marcos Pereira da Silva, coordenador de estudos cartográficos da Secretaria de Planejamento do Piauí (Seplan-PI) e técnico do GT, destacou que áreas significativas foram incorretamente apropriadas pelo Ceará. Esse avanço teria impactado diretamente na demarcação dos limites territoriais com seus vizinhos.
O especialista destaca que o estudo tomou como base duas importantes demarcações feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A primeira ocorreu entre 1991 e 2000, e a subsequente logo após o ano 2000, revelando assim discrepâncias que não haviam sido notadas anteriormente. Essas incompatibilidades parecem ter estimulado a atual disputa territorial.
O grupo islâmico palestino Hamas informou nesta quarta-feira (14) que não participará de uma nova rodada de negociações sobre cessar-fogo em Gaza, programada para esta quinta-feira (15) no Catar, diminuindo as esperanças de uma trégua negociada que, segundo fontes iranianas, poderia impedir um ataque iraniano a Israel.
Os Estados Unidos (EUA) disseram que esperam que as negociações indiretas ocorram conforme planejado na capital do Catar, Doha, na quinta-feira, e que um acordo de cessar-fogo ainda é possível. No entanto, o Axios (site de notícias americano) informou que o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, adiou uma viagem ao Oriente Médio que deveria começar na terça-feira (13).
Três autoridades iranianas de alto escalão disseram que somente um acordo de cessar-fogo em Gaza impediria o Irã de retaliar diretamente Israel pelo assassinato do líder do Hamas, Ismail Haniyeh, em seu território no mês passado.
O leitor se lembra do caso do pastor norte-americano David Eldridge, que disse, em um congresso pentecostal aqui no Brasil, que “todo homossexual tem uma reserva no inferno”? E ainda usou outros termos aplicáveis aos LGBTQIA+? A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas ingressaram com uma ação civil pública contra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Brasília, por causa deste ocorrido no congresso evangélico da União das Mocidades das Assembleias de Deus.
A ação alegava que tais palavras incitariam a violência contra a população LGBTI+, ferindo a dignidade humana dessa comunidade. As entidades exigiram, em seu pedido, remoção do conteúdo veiculado na internet e uma indenização de R$ 5 milhões a ser revertida em auxílio à comunidade em centros de cidadania ou acolhimento.
Recentemente veio a decisão de primeiro grau. Um juiz da 22.ª Vara Cível de Brasília julgou que as declarações do pastor Eldridge, apesar de duras, não constituem discurso de ódio. Baseado em normas constitucionais, internacionais e em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, especialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF, o magistrado entendeu que o conteúdo da pregação se enquadra no direito de proselitismo religioso, e não como um ataque direto ou incitação à violência.
O volume de vendas no comércio varejista caiu 1% no país em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. Em maio, o setor registrou alta de 0,9%. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O varejo apresentou, no entanto, altas na comparação com junho do ano passado (4%), no acumulado do ano (5,2%) e no acumulado de 12 meses (3,6%).
A queda de 1% maio para junho foi puxada por redução nas atividades de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,8%), tecidos, vestuário e calçados (-0,9%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-0,3%).
O primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, anunciou nesta quarta-feira (14) que renunciará ao cargo no próximo mês, diante do descontentamento público em relação a escândalos políticos e ao aumento do custo de vida que mancharam seu mandato de três anos, e dando início a uma disputa para substituí-lo.
“A política não pode funcionar sem a confiança do povo”, afirmou em entrevista coletiva para revelar sua decisão de não tentar a reeleição como líder do Partido Liberal Democrata (LDP), que está no poder.
“Tomei essa difícil decisão pensando no povo, com a forte vontade de levar adiante a reforma política.”