O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16 de agosto.
O pedido de prorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.
Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, coube ao presidente em exercício decidir a questão.
Os profissionais da enfermagem do Rio Grande do Norte estão reunidos em assembleia na manhã desta quarta-feira (7) com o objetivo de discutir o acordo firmado junto ao Governo do Estado para pagamento do retroativo do piso da enfermagem. Na audiência, realizada na última terça-feira (6), ficou acordado o início do pagamento de uma parcela e meia do valor, correspondente aos meses de maio e junho de 2023. A paralisação da categoria, contudo, segue até amanhã de manhã.
De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Saúde do Estado (Sindsaúde/RN), o anúncio da paralisação de 48h foi um dos fatores que levaram a Secretaria de Administração (Sead/RN) a realizar uma audiência para discutir o pagamento do piso. Na oportunidade, ficou decidido que no próximo dia 25 de agosto parte do que é devido será pago. O valor corresponde a R$5 milhões.
Ao todo, o retroativo corresponde ao período de maio a agosto de 2023. O Sindsaúde/RN afirma que durante a audiência o titular da Sead, Pedro Lopes, prometeu a realização de uma nova reunião junto a categoria para o dia 3 de setembro. O objetivo é discutir os trâmites para o restante do pagamento retroativo relativo à parte de junho até agosto. O Sindicato, por sua vez, também deve aprovar uma assembleia para o dia 4 de setembro com a finalidade de deliberar sobre a proposta do Governo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto que obriga o Poder Público a divulgar a íntegra de gastos e notas fiscais de cartões corporativos de órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todo o país.
A proposta já tinha sido aprovada em julho, mas precisou passar por uma nova votação por questões regimentais. A votação foi em regime terminativo e o texto deve seguir agora para análise da Câmara.
O texto estabelece como dever dos órgãos e entidades públicas a divulgação, em local de fácil acesso, dos dados referentes aos cartões corporativos concedidos a servidores. A obrigação, prevista no projeto, será incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI) e estará sujeita aos critérios e penalizações existentes.
Após meses de luta árdua cobrando a solução do problema da “Língua Negra” na praia de Areia Preta, o deputado estadual Luiz Eduardo comemora a notícia de que o nível de poluição no trecho perto da escadaria de Mãe Luíza começa a diminuir e a solução do problema parece ser uma meta alcançável nas próximas semanas.
Há década a praia de Areia Preta sofre prejuízo ambiental, sendo considerada imprópria para banho, por causa da mancha escura de esgoto que corre na areia.
Em abril de 2024 o próprio deputado Luiz Eduardo promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa para chamar a atenção para o problema e alavancar esforços dos órgãos públicos para uma solução.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos.
Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.
Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República.
O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. “Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo”, disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.
Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16 de agosto.
O pedido de prorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.
Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, coube ao presidente em exercício decidir a questão.
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Principal representante do atletismo brasileiro nos Jogos Olímpicos de Paris-2024, Alison dos Santos, o Piu, novamente deu susto, ficou somente em terceiro em sua semifinal no Stade de France e, mostrando cansaço, se garantiu entre os finalistas apenas após as três baterias, como um dos melhores por tempo – dois de cada bateria se garantem direto. Após sua corrida, ele mostrou enorme frustração e desespero com seu desempenho. Mesmo assim, se garantiu com o quarto melhor tempo.
“Poderia ter evitado esse momento, melhorado meu resultado, mas temos de saber lidar com isso e estou pronto e preparado”, disse um visivelmente preocupado Piu, à Globo. “Vou chegar preparado e ciente de tudo o que eu posso na final, tranquilo, com a cabeça fresca e tentando performar”, completou, bastante incomodado com sua marca.
Após cruzar em terceiro na primeira série, Piu ficou aguardando o resultado das demais baterias para saber se garantia lugar na decisão dos 400m com barreiras. Cansando no fim de sua prova, o brasileiro foi superado pelo principal concorrente ao ouro na Olimpíada, o norueguês e recordista mundial, Karsten Warholm, com 47s67, e o francês Clement Ducos, com 47,85. O brasileiro cruzou em apenas 47s95.
A cada quatro anos, diversas modalidades esportivas dominam a programação na TV e ganham um espaço maior que o de costume na rotina dos brasileiros. Os Jogos Olímpicos, que neste ano acontecem em Paris, evidenciam como o mundo esportivo é vasto e colocam os atletas em destaque, o que pode servir como um incentivo para as crianças.
Para Andrea Patente, pediatra especialista em primeira infância, os pais podem estimular a prática esportiva infantil desde muito cedo. No entanto, há cuidados que devem ser tomados, como ajudar na escolha da modalidade de acordo com a faixa etária e evitar o incentivo à competição.
Segundo um manual de orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) sobre promoção da atividade física na infância, a partir do momento em que uma criança começa a andar, ela deve se manter fisicamente ativa durante pelo menos 180 minutos por dia. Isso pode ser dividido em diversas atividades, como jogar bola, brincar com água e saltar ou correr.
Dois dias após a grande final do solo na ginástica artística dos Jogos Olímpicos de Paris-2024, o pódio da prova que deu o ouro inédito à Rebeca Andrade pode sofrer uma importante mudança. E tudo isso por conta da interferência de um dos maiores nomes da ginástica na história, a romena Nadia Comaneci.
Isso porque a ex-ginasta enviou diversos pedidos de revisão de nota de Sabrina Voinea, compatriota de Nadia, à Federação Internacional de Ginástica (FIG). A intenção da Nadia Comaneci é que Sabrina “retome” seu lugar no pódio com a medalha de bronze. Ela ocupava a terceira posição com 13,700 e chegou a comemorar sua medalha olímpica, mas os juízes resolveram rever a pontuação de Jordan Chiles, dos Estados Unidos, e aumentaram sua nota para 13,766, o que tirou a romena do pódio.
A informação foi divulgada pelo portal Euronews Romênia. Segundo o veículo, o presidente da FIG, Morinari Watanabe, respondeu aos pedidos de Nadia Comaneci e afirmou que fará a revisão do exercício de solo. Nas redes sociais, a ex-atleta também engajou na campanha para que o exercício de Sabrina Voinea fosse reavaliado. No X, questionou um possível movimento no qual a romena teria pisado fora do tablado.
Um homem suspeito de participar de um triplo homicídio durante uma partida de futebol em Currais Novos foi preso nesta quarta-feira (7) no próprio município, na Região Seridó do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu no dia 7 de janeiro de 2023.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito confessou o crime durante o interrogatório. Ele foi preso após um mandado de prisão ser expedido e estava escondido na casa de um parente.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.
As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
“A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere”, afirmou o procurador.
A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na mansão do atleta, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense.
O efeito suspensivo do auto de infração foi publicado nesta segunda-feira (5). A decisão é da desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A magistrada escreveu, na decisão, que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) “não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do atleta”.
O laudo apresentado nos autos do processo foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
A atmosfera da Lua é bastante tênue, considerada até mesmo uma exosfera. Seus átomos estão tão separados uns dos outros que nem sequer colidem entre si. Para se ter uma ideia: enquanto a atmosfera terrestre tem cerca de 10 mil km de profundidade, a da Lua possui cerca de 100 km.
A superfície da Lua perde átomos o tempo todo. Uma parte deles é liberada por escape gravitacional e é diretamente perdida no espaço. Outra parte pode saltar e ser reciclada no manto de intemperismo. Porém, mesmo com tantas perdas, a atmosfera lunar continua existindo, e sendo refeita a todo momento.
Por isso, uma dúvida que pairava sobre a Ciência até então era: como essa reconstituição é feita?
Um policial militar de 50 anos de idade foi preso em Natal suspeito do crime de estupro contra uma adolescente. A prisão aconteceu na terça-feira (6), mas só foi divulgada pela Polícia Civil nesta quarta (7).
A identidade do suspeito não foi revelada, mas a Polícia Militar confirmou que se trata de um sargento do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Questionada sobre a prisão pelo g1 RN, a PM informou que não comenta decisões judiciais.
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (6), os vereadores de Natal aprovaram projetos em primeira discussão e que devem retornar ao Plenário para votação definitiva, dentre esses a criação de programas municipais.
Na pauta estavam os programas Guincho Solidário, Empresa Amiga da Saúde da Mulher, Quero Aprender, além do Programa de Suporte Emocional e de Identificação e Acompanhamento integrado dos alunos com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, ambos no âmbito da rede pública de Ensino Municipal.
O plenário aprovou ainda a criação do Selo Natal Vegetariano; da Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas e alterações à lei que trata do programa Pavimentação Cidadã. A concessão do Título de Cidadã Natalense à Senhora Maria Edileuza de Queiroz, também recebeu aval do plenário.
Grande conhecido da população, o omeprazol é um medicamento usado para o tratamento de doenças e feridas gástricas. Recentemente, informações sobre os efeitos negativos de seu uso prolongado passaram a circular e alertaram alguns usuários.
O remédio realmente oferece alguns riscos quando utilizado por muito tempo, segundo Guilherme Becker Sander, gastroenterologista e gestor do Centro de Saúde Digestiva do Hospital Ernesto Dornelles, em Porto Alegre. Ele pode, por exemplo, estar associado à redução dos níveis de vitamina B12, osteopenia (perda gradual de massa óssea), aumento do risco de fraturas, diminuição das taxas de magnésio e maior probabilidade de infecções gastrointestinais, já que a acidez gástrica é protetora contra a contaminação do aparelho digestivo.
Sander afirma que, frente a essas informações, mesmo pacientes com indicação de uso do medicamento têm se recusado a tomá-lo. No entanto, o médico reforça que, quando necessária, por períodos curtos e sob orientação de um profissional, a utilização do omeprazol é extremamente segura.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) vai enviar mais de um milhão de doses contra a poliomielite para a Faixa de Gaza. As vacinas, de acordo com o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, devem ser administradas em cerca de seiscentas mil crianças de até 8 anos ao longo das próximas semanas. 
Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), Tedros informou que a OMS – em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA, na sigla em inglês) – planeja executar duas rodadas de campanha de vacinação contra a pólio na região.
“Precisamos de absoluta liberdade de circulação de profissionais de saúde e do equipamento médico para realizar essas operações complexas com segurança e eficácia”, informou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O órgão cobra R$ 56 milhões de forma solidária pelos danos morais e materiais causados pelos acusados. Os danos foram calculados com base em documentos oficiais do levantamento dos prejuízos.
De acordo com a AGU, os acusados devem pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos morais, valor definido na condenação criminal, mais R$ 26 milhões por danos materiais apurados na depredação das sedes dos Três Poderes.