A Prefeitura de Natal entregou nesta quarta-feira (17) os esclarecimentos dos oito pontos solicitados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) sobre a obra de engorda da Praia de Ponta Negra.
O documento foi protocolado no início da tarde, por volta das 14h30. O recebimento do documento foi confirmado pelo Idema, que afirmou que a equipe técnica vai dar continuidade às análises do conteúdo entregue de maneira oficial.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 16, que é “inacreditável” que a violência contra a mulher aumente após jogos de futebol, mas relativizou agressões cometidas por torcedores do próprio time, o Corinthians. “Se o cara é corintiano, tudo bem.”
Lula citou uma pesquisa no momento em que elogiou a presença de mulheres em uma reunião com ministros e empresários do setor alimentício. O presidente se dirigiu a Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e disse que o dado era uma “notícia triste”.
“Hoje, eu fiquei sabendo de uma notícia triste, eu fiquei sabendo que tem pesquisa, Haddad, que mostra que, depois de jogo de futebol, aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem. Mas eu não fico nervoso quando perco, eu lamento profundamente. Então, eu queria dar os parabéns às mulheres que estão aqui”, afirmou o presidente da República, em reunião com empresários do setor alimentício nesta terça, 16.
O TJ/MG, por meio da 20ª câmara Cível, decidiu manter a extinção de processo movido contra um banco devido à constatação de captação irregular de clientes por parte do advogado. A decisão foi tomada após a confirmação de que a procuração para o ajuizamento da ação foi obtida pelo WhatsApp, sem o devido contato pessoal com a parte autora, configurando uma prática proibida pelo Estatuto da Advocacia.
No julgamento, o relator do caso destacou que o advogado havia ajuizado inúmeras ações contra instituições financeiras recentemente, todas com indícios de uso predatório do Judiciário. A autora do processo confirmou que a procuração foi assinada via aplicativo de mensagens, sem conhecer pessoalmente o advogado ou visitar seu escritório. Tal prática é vedada pelo Estatuto da Advocacia, que proíbe a captação de causas com ou sem a intervenção de terceiros.
A apelação interposta alegava a suspeição do juiz de primeira instância e a existência de interesse de agir por parte da autora, com base em descontos considerados abusivos em seu benefício previdenciário. No entanto, o tribunal rejeitou a preliminar de suspeição, afirmando que a alegação carecia de provas objetivas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (17) que vai enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no dia 28 deste mês.
Segundo o TSE, os servidores Sandra Damiani e José de Melo Cruz, especialistas em sistemas eleitores, farão parte da missão do tribunal no pleito. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e aceito pela Corte no início deste mês.
O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais.
O Procon de Minas Gerais multou administrativamente a Netflix em R$ 11 milhões na quinta-feira, 11, por cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços e nos termos de privacidade, em especial pela cobrança de taxa extra ao usuário em domicílios diferentes. Segundo o órgão, a empresa pratica “publicidade enganosa, falta de informação adequada e exige do consumidor vantagem excessiva”. Procurada pelo Estadão, a Netflix ainda não se pronunciou.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou em 2023 uma audiência com a empresa sobre as cláusulas contratuais e os termos de privacidade relacionados ao usuário, tendo proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Netflix não aceitou o acordo. A empresa alegou ao Procon-MG que “seus serviços são de uso pessoal e intransferível”, ao ser acionada em maio de 2023 sobre a cobrança de taxa por ponto adicional inferida aos assinantes.
Já o MPMG explica que a multa administrativa foi aplicada pois “uma pessoa pode ter múltiplas residências, e seu domicílio pode ser considerado em qualquer uma delas, nos termos do Código Civil”, o que infere que a Netflix viola o Código do Consumidor. “Se um serviço de streaming de música, por exemplo, utilizasse o mesmo modelo adotado pela Netflix, não se poderia sequer escutar música enquanto dirige. Logo, o novo sistema de cobrança utilizado contraria a própria publicidade dela, que preconiza: ‘Assista onde quiser’”, finaliza o MPMG.
Em um dia de turbulências, principalmente vindas da Ásia, o dólar teve forte alta e aproximou-se de R$ 5,50. A bolsa de valores voltou a subir, após uma queda na véspera, e aproximou-se dos 130 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (17) vendido a R$ 5,483, com alta de R$ 0,054 (+1%). A cotação operou em alta durante todo o dia, mas disparou a partir do fim da manhã, até fechar próxima das máximas do dia.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,88% em julho. Em 2024, a divisa sobe 12,98%.
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão mais 90 dias para se adequar às novas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (17) altera as diretrizes do programa, que prevê, entre outras regras, a possibilidade de adoção da modalidade do teletrabalho no serviço público.
Inicialmente, o prazo para as instituições públicas entrarem em conformidade com as novas regras de implementação e execução do programa terminaria no dia 31 de julho, mas, com a alteração do texto, o prazo encerrará em 31 de outubro, sem possibilidade de nova prorrogação.
Outra mudança estabelecida pela Instrução Normativa é a exigência do cumprimento de 6 meses na modalidade presencial para servidores que se movimentarem entre órgãos e entidades da Administração Pública, antes de aderir ao teletrabalho. Além disso, servidores em modalidade de teletrabalho integral ou parcial devem necessariamente disponibilizar número de telefone atualizado, fixo ou móvel, para divulgação dentro do órgão e para o público externo.
Vivaldo Costa (PV) tomou posse como deputado estadual nesta quarta-feira (17). Ele assume a cadeira que pertencia a George Soares, que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE).
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A solenidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Os deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Nelter Queiroz (PSDB), prestigiaram o evento, assim como o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB).
A audiência de leilão ativo do Grupo Oi, em recuperação judicial, foi suspensa nesta quarta-feira (17) pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, porque uma única empresa apresentou proposta com preço bem inferior ao valor mínimo estabelecido no edital.
A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio de sua assessoria de imprensa.
Após a abertura dos envelopes lacrados com propostas das empresas habilitadas para compra da carteira de clientes da Client Co. (Oi Fibra), somente a empresa Ligga Telecomunicações apresentou proposta, no valor de R$ 1,030 bilhão, para compra do lote integral, inferior ao preço mínimo previsto de R$ 7,3 bilhões.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação. 
“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco.
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro.
O Real Madrid divulgou nesta quarta-feira (17) que um homem foi condenado pela Justiça da Espanha a oito meses de prisão por racismo, após ter proferido insultos na internet contra o atacante brasileiro Vinicius Júnior e o zagueiro alemão Antonio Rüdiger. De acordo com o clube, a sentença do Tribunal de Instrução número 5 de Parla, afirma que o acusado – cuja identidade não foi revelada – adotou vários pseudônimos para fazer os ataques racistas e insultos contra Vini e Rüdiger no fórum da edição digital do jornal Marca. Esta é a segunda condenação por racismo na Espanha.
“O acusado foi considerado culpado, especificamente, de dois crimes contra a integridade moral cometidos contra Vinicius Junior e Antonio Rüdiger, ambos agravados por terem agido com motivações racistas e, no caso de Antonio Rüdiger, também desprezando sua religião”, diz um trecho da nota oficial publicada pelo Real Madrid.
Além da prisão, o Tribunal proibiu o condenado de participar do fórum do jornal por 20 meses. De acordo com a sentença, “a suspensão da pena de prisão ficou sujeita à participação do acusado em um programa de igualdade de tratamento e não discriminação”.
A Justiça de São Paulo determinou que a aposentada Elisabeth Morrone e o filho devem deixar o condomínio onde moram na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, depois de se envolverem em um episódio de racismo contra o humorista e músico Eddy Júnior, em outubro de 2022. Elizabeth e o filho têm 90 dias desde a data de publicação da sentença no Diário Oficial (16).
Segundo a decisão da juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível, ambos devem deixar o condomínio por terem comportamento antissocial. Caso não cumpram a decisão, podem ser retirados do prédio “sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes”, diz a decisão.
A expulsão dos moradores foi um pedido da administração do Condomínio United Home & Work – Home, em processo no qual a aposentada pedia indenização e cancelamento de multas devido aos problemas daquele período. Os moradores também haviam decidido, em assembleia, que mãe e filho se mudassem do prédio.
A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.
Um jovem de 20 anos foi preso nesta quarta-feira (17) no bairro Vila Nova Manchester, zona Leste de São Paulo. Ele é apontado como um dos autores do assassinato da própria tia, a enfermeira Soraia Pereira Sátiro, de 66 anos. O crime foi registrado na última sexta-feira (12) na zona Sul de Natal.
De acordo com a investigação, outro jovem participou do crime. Ele se apresentou à Polícia Civil na presença de um advogado na segunda-feira (15) e prestou depoimento.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís Cesar de Paula Espíndola.
A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por “discurso potencialmente preconceituoso e misógino” durante uma sessão de julgamento realizada no dia 3 de julho.
Durante o julgamento sobre assédio envolvendo uma menor de 12 anos, o desembargador disse que as “mulheres estão loucas atrás dos homens” e criticou o que chamou de “discurso feminista desatualizado”. Na sessão, o magistrado também votou contra a concessão de medida protetiva à adolescente.
Um ano depois do anúncio, a parceria entre a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) e a Shein, que deveria possibilitar a instalação de uma fábrica da varejista chinesa em Macaíba e a confecção de peças diversas, frustra as oficinas de costura integrantes do Pró-Sertão no Rio Grande do Norte. Celebrada em julho de 2023, a parceria não avançou. Desde outubro do ano passado, não há mais conversas junto às oficinas por parte das duas empresas. O anúncio da parceria foi feito, após um encontro que reuniu o presidente Lula da Silva (PT) e a governadora Fátima Bezerra, além de representantes da Shein e da Coteminas, em Brasília.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Sílvio Torquato, confirmou à reportagem nesta segunda-feira (15) que o acordo não prosperou e preferiu não comentar sobre expectativas em relação à possibilidade de a parceria ainda acontecer. “Não sabemos o que houve, mas ocorreu algum problema entre a Shein e a Coteminas, e nada andou. Nem dá para afirmar se a parceria pode se concretizar, porque é uma decisão que cabe somente às empresas”, explicou o gestor.
A TRIBUNA DO NORTE procurou a Coteminas, que não quis comentar o assunto. A reportagem não conseguiu fazer contato com a Shein. Mas ouviu empresários das oficinas de costura em torno do provável acordo, que relataram desânimo. A falta de diálogo registrada a partir de outubro de 2023, aumentou, segundo eles, em maio deste ano quando a Coteminas pediu recuperação judicial por dívidas de mais de R$ 1 bilhão. Inicialmente, três oficinas potiguares seriam contempladas pela parceria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.
O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, disse Lula.
O ex-deputado George Soares assumiu na manhã desta quarta-feira (17) o cargo de Conselheiro do Tribunal de Costas do Estado (TCE/RN).
Soares tomou posse em sessão especial comandada pelo presidente Conselheiro Gilberto Jales. A solenidade foi realizada na sede do órgão, em Natal, e contou com a presença de autoridades como a governadora Fátima Bezerra.
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O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, disseram nesta quarta-feira (17) que o Município respondeu todos os questionamentos feitos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) e que acreditam que não há mais pontos indispensáveis para que a obra da engorda de Ponta Negra tenha início.
Na terça-feira (16) o Idema-RN informou à prefeitura de Natal que encontrou “fragilidades” em oito respostas dos 17 questionamentos feitos para conceder as licenças ambientais para o início da obra. Os questionamentos haviam sido feitos no dia 8 de julho, mas não se tratavam de novidades, segundo o Idema, tendo sido pedidos desde a licença prévia – há um ano.
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A sessão extraordinária da Câmara Municipal para votação dos projetos que autorizam conceder o Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley à iniciativa privada foi encerrada por falta de quórum no plenário na manhã desta quarta-feira (17).
Após as duas chamadas feitas pelo presidente do Legislativo municipal, Ériko Jácome, apenas 11 dos 29 parlamentares estavam presentes no plenário.
Dois vereadores – Tércio Tinoco e Luciano Nascimento – justificaram questão de saúde para se ausentarem da sessão convocada para analisar e votar os dois projetos.