O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados.
“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais.
O dia 12 de julho tem duplo significado para Paloma Rayssa Nogueira Galdino. Ela recebeu alta do setor de queimados do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, nesta quinta-feira (12), exatamente um ano após estar no carro que explodiu em um posto de combustíveis em Parnamirim, dando início a uma longa batalha pela vida.
Paloma fez questão de sair pela mesma porta do hospital em que entrou há um ano. No momento de sua liberação, ela estava acompanhada da mãe, Maria Lourdes Nogueira, que também estava no carro durante a explosão.
Paloma está sob cuidados da família, que estiveram presentes em todas as oportunidades que o tratamento permitia. Ela ficou um longo período na UTI, mas cumpriu o tratamento que contou com etapas como a implantação de pele alógena, que funcionou como curativo biológico para que perdesse menos nutrientes pela superfície corporal.
Doze atletas do Rio Grande do Norte vão representar o Brasil nas Paralimpíadas de Paris neste ano. A convocação da lista final foi anunciada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) na tarde desta quinta-feira (11). As Paralimpíadas serão disputadas de 28 de agosto a 8 de setembro.
Tribuna do Norte
O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é considerado um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria. A avaliação é de entidades representativas de profissionais da imprensa. 
Investigação da Polícia Federal (PF) revela que agentes lotados na Abin utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que as atividades da chamada Abin Paralela foram ilegais e criminosas e um ostensivo ataque à liberdade de imprensa.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta sexta-feira (12) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para tratar do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 
Fachin é o relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão da Corte, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese.
Durante a audiência, Fachin recebeu relatos de preocupação das entidades com os efeitos da manutenção do marco, pelo qual os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A empresa de mídia social X, do empresário sul-africano Elon Musk, violou as regras de conteúdo on-line da União Europeia (UE), declararam nesta sexta-feira (12) os reguladores de tecnologia do bloco, em uma conclusão que pode levar a multas e mudanças significativas na forma como a companhia opera.
A decisão da Comissão Europeia ocorre após uma investigação de sete meses sob a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), que exige que plataformas on-line e plataformas de pesquisa de grande dimensão façam mais para combater conteúdos ilegais e riscos para a segurança pública.
TikTok, da ByteDance, AliExpress e Meta Platforms também estão sendo investigados no âmbito do DSA.
O Supremo Tribunal Federal STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da agência para favorecer filhos do ex-presidente, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.
Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.
As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para manutenção das prisões ainda não foi divulgada.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12) que o uso clandestino da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria ocorrido, segundo investigação da Polícia Federal (PF), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi uma “deslealdade com a sociedade brasileira”. 
Pacheco, que foi sabatinado no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), acrescentou ainda que, caso sejam comprovadas as acusações, os autores dos crimes deverão ser classificados como “traidores da pátria”.
“Eu espero muito que o Poder Judiciário e os órgãos de persecução criminal possam esclarecer, garantindo o contraditório, a autodefesa e o devido processo legal a esses investigados, mas que possa dar efetividade à punição dessas pessoas, porque de fato foi uma deslealdade com a sociedade brasileira o que nós vimos acontecer na Abin”, disse Pacheco, na capital paulista, durante a sabatina.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) negou que o órgão tenha espionado autoridades públicas e tentado favorecer ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu irmão, Jair Renan, durante sua gestão.
A manifestação do parlamentar é uma resposta ao relatório da Polícia Federal (PF) na investigação da chamada Abin Paralela. O teor do documento foi tornado público nessa quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou o fim do segredo do inquérito e autorizou PF a cumprir novos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
Segundo a PF, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se valeram de uma ferramenta comprada pela Abin – a chamada First Mile – para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo, além de servidores da Receita Federal e personalidades públicas, como jornalistas. Adquirida durante a gestão de Ramagem (julho de 2019 a março de 2022), a ferramenta é capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou nesta sexta-feira (12) uma operação para combater supostas fraudes nas redes sociais envolvendo rifas virtuais ilegais. Os promotores suspeitam que os prêmios não eram entregues aos participantes dos sorteios. 
O caso é investigado pela Operação Rifa, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra um casal de influenciadores digitais acusados de lavagem de dinheiro no total de R$ 2 milhões.
Os mandados foram cumpridos em Santa Catarina contra o influenciador Dilson Alves da Silva Neto, mais conhecido como Nego Di, e sua mulher, Gabriela Sousa, que foi presa em flagrante por porte ilegal de uma arma e munição.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (12) a atualização das principais perguntas e respostas sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados. O documento conta com 207 questões com orientações sobre o marco regulatório da rotulagem nutricional de alimentos.
“Foi identificado que a forma de declaração das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos dificultava seu entendimento pelos consumidores. Assim, a revisão conduzida buscou aprimorar as regras para declaração da rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar sua compreensão pelos consumidores brasileiros”, informou a Anvisa.
A intenção, segundo a agência, é que as modificações realizadas no documento ajudem no uso das informações nutricionais para a realização de escolhas alimentares conscientes e adequadas às necessidades individuais do consumidor.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (12) intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada.
Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.
A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a partir de matéria jornalística divulgada pelo siteIntercept Brasil.
Esperança de medalha para o Brasil na Olimpíada de Paris-2024, Alison dos Santos ficou em terceiro lugar nos 400 metros com barreira na etapa de Mônaco da Diamond League, em Montecarlo, nesta sexta-feira. Foi o último teste do brasileiro antes dos Jogos Olímpicos, que começam no dia 26 deste mês.
A aguardada prova marcou a primeira derrota de Alison na temporada. Até então, ele vinha dominando na Diamond League, com vitórias nas quatro primeiras etapas da competição. Nesta sexta, ele enfrentou seus maiores rivais, que também estarão em Paris-2024. O trio detém os melhores tempos da história da prova
Alison terminou com o tempo de 47s18, atrás do americano Rai Benjamin, que faturou a medalha de ouro, com 46s67, e do norueguês Karsten Warholm, medalhista de prata, com 46s73. O trio fez uma disputa equilibrada, quase iguais até a oitava barreira. Até que Benjamin começou a destoar.
O concurso público do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) será retomado. A governadora Fátima Bezerra juntamente com o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, assinou um documento nesta sexta-feira (12) marcando a retomada do certame.
Este será o primeiro concurso público do Idema desde sua criação, em 1974. O certame deve preencher 180 vagas de cargos efetivos criados em lei sancionada no mês de abril. Dentre os cargos criados, estão o de Analista Ambiental, Analista Administrativo e de Fiscal Ambiental
“Todo esse processo se deu com muita cautela, com muita responsabilidade, não só a responsabilidade fiscal, mas a do dever da condição”, afirma Luciano Ramos, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN.
As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.
A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.
As políticas a serem desenvolvidas pelas empresas deverão contemplar a definição dos responsáveis pelo cumprimento das regras, um programa de conformidade com as leis brasileiras a respeito desses crimes, atividades de informação e capacitação de funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, além dos mecanismos de identificação, avaliação, análise e mitigação dos riscos.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Conselheiro Gilberto Jales, convocou Sessão Especial, na próxima quarta-feira (17/7), às 10h30, no Plenário Dinarte Mariz, para dar posse ao novo Conselheiro George Soares. Deputado estadual em seu quarto mandato, George Soares foi escolhido pela Assembleia Legislativa por meio de uma votação em que alcançou 12 votos, sendo o indicado daquela Casa para a vaga.
A vaga estava aberta desde a aposentadoria do Conselheiro Tarcísio Costa, em maio de 2024, e pertence ao quadro de indicados pela Assembleia Legislativa. A Constituição Estadual estipula que quatro das sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas sejam escolhidas pelo Poder Legislativo, ocorrendo nova indicação sempre que houver vacância.
Nascido em Natal, George Montenegro Soares graduou-se em Ciências Contábeis pela UFRN e obteve especialização em Gestão de Empresas e Pessoas pela UNP. Sua família tem origens em Assú, município onde cresceu antes de se mudar para a capital. É filho do ex-deputado Ronaldo Soares e de Rizza Montenegro, e pai de duas filhas, Stella e Laura.
Os trabalhadores domésticos do Rio Grande do Sul, com carteira de trabalho assinada, atingidos pelas enchentes de abril e maio, têm até 26 de julho para aderir ao programa de Apoio Financeiro do governo federal. 
A adesão até as 23h59 desta sexta-feira (12), garante o pagamento da primeira parcela, no valor de uma salário mínimo (R$1.412), já no dia 22 de julho. Ao todo, a União vai pagar duas parcelas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o benefício tem por objetivo preservar os empregos e os rendimentos das populações afetadas.
Com a adesão, em julho e agosto, os trabalhadores acumularão o valor da remuneração que recebem normalmente por mês, ou seja, o salário pago pelo empregador, mais o recurso do apoio financeiro depositado pelo governo federal. O ministério ressalta que o empregador não pode deixar de pagar o salário devido, nestes dois meses, nem pode descontar do salário do empregado o valor do auxílio do governo federal.
A Prefeitura de Natal protocolou nesta sexta-feira (12) o envio das respostas aos questionamentos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra.
A semana começou com 17 questionamentos pendentes e as respostas foram entregues ao longo dos dias. Após protocolados os primeiros esclarecimentos, o município entregou as 14 últimas respostas na manhã desta sexta.
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Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12) e estipula as regras para o repasse, incluindo o cálculo dos valores a que cada escola terá direito, que será definido após análise.
As unidades de educação pública precisam estar localizadas em áreas atingidas pelos desastres, conforme delimitação georreferenciada definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os recursos serão transferidos com base no número de alunos matriculados, de forma graduada, de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano de repasse. A verba poderá ser graduada de acordo com a gravidade dos danos estruturais, segundo a MP.
Pelas regras, o repasse para a assistência financeira suplementar para reforma de escolas danificadas será condicionado à assinatura de um termo de compromisso por parte do estado do Rio Grande do Sul ou dos municípios, conforme estabelecido em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE. Os recursos serão repassados em caráter emergencial nos termos do decreto legislativo que reconheceu a calamidade pública no estado e autorizou o uso de recursos federais extraordinário para ações de reconstrução.
O popular “PF”, ou prato feito, está custando mais caro para o brasileiro. Dos dez itens mais tradicionais do almoço do trabalhador, oito tiveram alta no primeiro semestre de 2024. O preço da batata inglesa, por exemplo, cresceu 55,79%, mais de 22 vezes o valor da inflação oficial do país (2,48%). Por outro lado, a alcatra registrou queda de 3,93% no período.
Os dados têm como base o resultado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de junho, divulgado nessa quarta-feira (10). O levantamento mostrou que, no acumulado dos últimos 12 meses, a taxa ficou em 4,23%, encostando no teto da meta estabelecida pelo governo, de 4,5%.
Liderando o ranking de vilões da inflação do prato feito, a batata inglesa registrou alta de 55,79% no primeiro semestre do ano. No acumulado dos últimos 12 meses, o item cresceu 69,9%, mais de 16 vezes o valor geral da inflação no período (4,23%). O grupo de tubérculos, raízes e legumes, ao qual pertence, teve alta de 36,5% em 2024.