Os servidores que ingressarem na administração pública federal por meio Concurso Público Nacional Unificado (CNU) terão que fazer curso de formação, seja presencial ou a distância.
No caso de curso a distância – elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – a carga horária ser[a de 280h. Pela primeira vez, a formação a distância deve ser concluída por todos os candidatos convocados, durante os primeiros 36 meses de exercício do cargo.
A ministra de Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicou que a formação dos aprovados vai ocorrer em todos os níveis. “A escola está preparando os cursos para os novos servidores, então teremos curso para todo mundo que vai entrar, essa é uma novidade.”
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado voltou a adiar, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A votação do texto já havia entrado na pauta da reunião de 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.
Hoje, o tema entrou novamente na pauta da CAE, mas a votação foi adiada mediante requerimento de adiamento de discussão apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Com isso, a previsão é que a matéria entre na pauta de votação da comissão no dia 20 de agosto. Na sequência, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal vai adiar a apreciação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Não há consenso entre os parlamentares do colegiado para a votação.
A proposta só deverá ser apreciada na comissão após o término do recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 deste mês, conforme informaram à Agência Brasil as assessorias do presidente da comissão e do relator da matéria, respectivamente, os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Gomes (PL-TO).
Este é o segundo adiamento. A votação deveria ter ocorrido no último dia 4, mas foi adiada para atualização do texto do projeto feita pelo relator. A CTIA é a única comissão que analisará o PL antes da ida deste ao plenário do Senado. Se aprovado na Casa, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O adiamento contraria a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, proposto em maio de 2023.
A obra da engorda de Ponta Negra voltou à discussão pública nesta semana, após a draga contratada pela prefeitura deixar Natal após menos de 10 dias da chegada na capital potiguar, já que não tinha autorização para iniciar o serviço.
O Município solicitou a licença de instalação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) no dia 12 de junho, e o órgão estadual têm 120 dias para analisar a documento. Ou seja, até outubro para conceder ou não a autorização.
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Com dois jogos seguidos em casa, o ABC vivia a expectativa de somar seis pontos e passar a brigar por uma vaga no G-8 da Série C do Campeonato Brasileiro. O plano inicial foi frustrado com a derrota por 2 a 0 para o CSA, no fim de semana e agora só é possível alcançar metade do objetivo, no duelo contra o Tombense, na próxima segunda-feira. O problema é que o retrospecto no Frasqueirão em 2024 não ajuda.
Na Série C, foram seis jogos em casa, com duas vitórias (Floresta e Remo) e quatro derrotas (Náutico, Londrina, Volta Redonda e CSA) – aproveitamento de 33,3%.
No ano, são 19 partidas no Frasqueirão, com seis vitórias, oito empates e cinco derrotas – aproveitamento de 45,6%.
Alvo de críticas dos pré-candidatos Carlos Eduardo Alves e Rafael Motta, a deputada federal Natália Bonavides rebateu seus adversários durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, e chegou a afirmar que o ex-prefeito “a cada eleição, ele decide por um projeto pessoal de poder”.
E lembrou que ele esteve apoiando Bolsonaro e agora se mostra defensor do presidente Lula. “Não tem projeto de cidade”, criticou. A pré-candidata do PT à Prefeitura de Natal declarou que Carlos Eduardo “quando não é candidato, não está nas pautas da cidade”.
Com relação a Rafael Motta, ela assegurou que, de forma alguma, O PT impôs algo ao PSB [legenda que foi presidida pelo ex-deputado até pouco tempo]”. “Sequer compomos Federação e o PSB optou por não ter candidatura própria aqui [em Natal]”, informou.
Dos 9 estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte está em 7° lugar dos que mais tiveram clientes renegociando no Desenrola Pequenos Negócios. Ao todo, o a região nordestina teve o valor de R$ 466.222.187, estando o RN com o volume financeiro renegociado de R$ 37.122.205 e 652 clientes. Em 1° lugar está Bahia apresentando R$ 145.870.448.
De acordo com o último levantamento, publicado nessa segunda-feira (8), o programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo o país, um volume financeiro renegociado de R$ 2.483.579.215,00 até o dia 2 de julho. No total, cerca de 69.635 contratos foram renegociados, beneficiando aproximadamente 42.216 clientes. Os números foram apresentados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas (MEMP) e o Ministério da Fazenda.
O volume financeiro negociado teve um crescimento expressivo ao longo do mês de junho. No levantamento de 12 de junho, o total renegociado era de R$ 1,25 bilhão. Já no dia 24 de junho, esse valor aumentou para R$ 1,68 bilhão. Nos últimos dias do mês, o total renegociado chegou a R$ 2,48 bilhões, um aumento de 70% desde o início do programa.
A Igreja Católica mundial está dividida sobre a possibilidade de permitir que as mulheres atuem como diaconisas, segundo documento do Vaticano divulgado nesta terça-feira (9), apenas algumas semanas depois que o papa Francisco descartou qualquer abertura sobre o assunto.
Dar às mulheres um papel maior na Igreja dominada por homens é uma das questões a serem debatidas em uma cúpula de bispos conhecida como sínodo.
A primeira sessão, inconclusiva, foi realizada no ano passado. Hoje, o Vaticano divulgou um documento de trabalho que deverá pautar as discussões em uma segunda e última sessão em outubro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto) (PSD-MG), apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas. 
O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% numa troca em que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.
A vereadora de Natal, Camila Araújo, criticou o Governo do RN em relação ao licenciamento para obra de engorda da praia de Ponta Negra. A política disse que estão impedindo a obra e fez uma analogia da situação com o naufrágio do Titanic. Na comparação ela citava que, realmente, o barco iria afundar. Além disso, Camila afirmou que essa é uma briga política que impede o crescimento da cidade.
“Os esquerdistas conseguiram o que queriam. Eu fico analisando e penso que a gestão do PT no Governo do Estado realmente quer que Natal naufrague como o Titanic. Nas duas últimas décadas, essa cidade ficou ultrapassada”, afirmou.
Camila fez, ainda, comparação de Natal com João Pessoa, onde, segundo ela, a cidade investiu no maior potencial econômico da cidade, que é o turismo. “Nós também temos essa potencialidade. Temos praias belíssimas, mas, mais uma vez essa cidade sofre um ataque terrível do PT. Eu me pergunto: O que Natal fez de tão ruim à governadora Fátima Bezerra e ao PT?”, interroga.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, recebe nesta terça-feira (9) em Washington os chefes dos Estados-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para a cúpula anual da aliança militar, um encontro que representa uma chance para ele convencer aliados de que ainda pode ser líder no palco internacional.
Biden, de 81 anos, afirmou que pretende continuar na corrida contra o republicano Donald Trump, de 78, apesar das dúvidas de seus correligionários democratas e dos doadores do partido de que ele não tem condições de disputar a eleição em 5 de novembro depois da fraca participação no debate presidencial em 27 de junho.
Biden colocou como prioridade da sua política externa restaurar as tradicionais alianças dos Estados Unidos para contrabalançar a ameaça das autocracias pelo globo, em movimento oposto ao feito por Trump que tensionou a relação com aliados tradicionais com a sua política de “América Primeiro”.
A tempestade tropical Beryl levou fortes ventos e chuva torrencial para o sudeste do Texas nessa segunda-feira (8), matando pelo menos três pessoas, inundando estradas, fechando portos petrolíferos, cancelando mais de 1.300 voos e deixando 2,7 milhões de casas e empresas sem eletricidade.
Beryl, o furacão de categoria 5 mais precoce da temporada já registrado, perdeu força depois de atingir a cidade costeira texana Matagorda com perigosas ondas e chuva forte, informou o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (NHC). A agência governamental disse que o furacão poderia criar tornados no Texas, na Louisiana e no Arkansas.
A tempestade, que deve enfraquecer rapidamente à medida que se desloca para o interior, percorreu um caminho destrutivo pela Jamaica, por Granada e São Vicente e Granadinas na última semana, matando pelo menos 11 pessoas e derrubando construções e linhas de energia.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuvas para Natal e mais 30 cidades do Rio Grande do Norte (veja lista mais abaixo). O aviso começa a valer às 18h desta terça-feira (9) e vai até 10h de quarta (10).
O aviso é da cor amarela, que significa perigo potencial, o nível mais baixo no grau de severidade do órgão (entenda abaixo os níveis).
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A Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) anunciou a lista dos 43 atletas do país classificados à Olimpíada de Paris – 19 mulheres e 24 homens. Quinze atletas – entre eles Alison do Santos, número 2 do mundo nos 400 metros com barreiras – garantiram presença em Paris ao conseguirem o índice olímpico, mas a maioria carimbou o passaporte por meio de pontuação no ranking mundial da World Athletics (federação internacional da modalidade). A janela de pontuação chegou ao fim em 30 de junho. Confira a lista completa ao fim do texto.
De acordo com Wlamir Motta Campos, presidente da CBAt, o Brasil pode contar ainda com outros três atletas que ficaram fora da lista de convocados em razão de exigências da World Athletics, relacionadas a realização dos testes antidoping. São eles: Max Batista (marcha atlética), Lívia Avancini (arremesso de peso) e Igor Gabriel Soares (revezamento 4x 100m). Segundo Campos, o trio fez ao menos três testes nos últimos meses, a contar de setembro de 2023, no período de 21 dias. No entanto, a World Athletics afirma que o período de 21 dias não teria sido respeitado, razão que inviabiliza a convocação do trio.
“A CBAt recorreu à World Athletics para que esses atletas estivessem elegíveis, para que pudéssemos fazer a convocação hoje, mas houve uma negativa. Então nós iremos recorrer à Corte Arbitral do Esporte (CAS), na Suíça, vamos às últimas consequências para assegurar a participação desses atletas”, garantiu o dirigente.
O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um pacto, há muito adiado, com governadores das províncias na madrugada desta terça-feira (9), em um esforço para ampliar o apoio às reformas econômicas e fortalecer seu governo minoritário de quase sete meses.
O acordo, assinado pouco depois da meia-noite com 18 governadores, busca dissipar as dúvidas do mercado sobre a capacidade de Milei de enfrentar a pior crise econômica das últimas décadas, que levou metade da população à pobreza e fez com que a inflação subisse para quase 300%.
“A Argentina se encontra em um ponto de inflexão”, disse Milei, um economista libertário radical, em um discurso mais tarde na cidade de Tucumán, no norte do país, onde a Argentina declarou independência da Espanha há mais de dois séculos.
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Márcio Pochmann, planeja para o final deste mês dar o primeiro passo para um projeto de lei que garanta a soberania dos dados no país. Na prática, ele quer criar o Sistema Nacional de Geociência, Estatísticas e Dados (Singed), tanto para integrar cadastros dos mais variados setores (como saúde, educação e benefícios sociais), como também ter acesso e controlar informações que atualmente somente as gigantes de tecnologia possuem (conhecidas como big techs).
As discussões sobre o projeto devem ocorrer de 29 de julho a 2 de agosto, durante a Conferência Nacional dos Agentes, Produtores e Usuários de Dados. Em entrevista à Agência Brasil, Pochmann, que recebeu a equipe na sede do IBGE em Brasília, diz que espera que o sistema esteja implementado até 2026. Essa efetivação da proposta, segundo o economista, reduziria custos ao país, além de proporcionar possibilidades de mais planejamento tanto ao setor público quanto privado. Confira abaixo a entrevista.
Agência Brasil – O senhor pretende que exista um sistema para garantir a soberania dos dados dos brasileiros? O que é isso?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta terça-feira (9) com o presidente da Bolívia, Luis Arce. O encontro está previsto para as 10h (horário local) na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra, onde Lula desembarcou na noite dessa segunda-feira (9). Antes, os dois presidentes participaram da Cúpula do Mercosul, no Paraguai, onde Arce formalizou a adesão da Bolívia ao bloco.
Esta é a primeira vez que Lula visita o país vizinho neste terceiro mandato. Já o presidente da Bolívia esteve no Brasil quatro vezes ao longo do último ano. A reunião restrita entre Lula e Arce será seguida de reunião ampliada com autoridades e parte da delegação brasileira que está na Bolívia. Depois, Lula participa de cerimônia de assinatura de atos e faz declaração conjunta à imprensa.
Entre os temas a serem tratados nos encontros, de acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), estão o combate ao tráfico de pessoas e ao narcotráfico; o acesso de brasileiros que vivem no país vizinho aos serviços de saúde pública; uma possível mudança de cota na usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira; e a construção de uma ponte binacional em Guajará-Mirim (RO).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou nesta terça-feira (9) Roderick Ordakowski como novo diretor efetivo da Penitenciária Federal de Mossoró. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
A unidade registrou, no dia 14 de fevereiro deste ano, a primeira fuga da história do sistema prisional federal no Brasil, que existe desde 2006. Os fugitivos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, foram recapturados no Pará, 50 dias após a fuga, e retornaram ao presídio de Mossoró.
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A campanha presidencial de 2022 de Marine Le Pen, do partido de extrema-direita União Nacional (RN), está sendo investigada por suspeita de financiamento ilegal, anunciou nesta terça-feira (9) o Ministério Público de Paris.
Após a divulgação de um relatório da Comissão Nacional das Contas de Campanha e das Finanças Políticas (CNCCFP), foi aberto inquérito judicial em 2 de julho por “empréstimo de uma pessoa coletiva a um candidato numa campanha eleitoral, aceitação do empréstimo, apropriação indevida de bens por pessoas que exercem cargo público, fraude cometida em detrimento de entidade pública, falsificação e utilização de falsificações”, indicou o Ministério Público.
A comissão, responsável pelo controle da legalidade das despesas dos candidatos, que estão sujeitas a um limite máximo e parte das quais é reembolsada pelo Estado, tinha enviado relatório ao Ministério Público de Paris em 2023.
Um morador de rua foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (9) na frente de uma loja na Avenida Presidente Bandeira, no Alecrim, na Zona Leste de Natal. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi morta a pedradas.
O homem foi encontrado morto por volta das 5h30 por populares que passavam pela via, que fica em um dos principais centros comerciais da cidade.
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