O Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) divulgou, na noite desta quarta-feira (26), nota assinada pelo presidente Aloizio Mercadante celebrando a aprovação do Projeto de Lei 6.235/2023 no Senado. A medida autoriza a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa. A votação ocorreu de forma simbólica nesta quarta-feira (26), sem necessidade de registrar a posição de cada senador. Na Câmara dos Deputados, a aprovação havia ocorrido com 339 votos favoráveis e 91 contrários.
A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e pelos demais bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central. Estão incluídos nesse critério o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O limite para cada instituição é de R$ 10 bilhões por ano.
O projeto de lei foi apresentado pelo governo federal, com o objetivo de gerar recursos para que os bancos de desenvolvimento possam conceder crédito para fortalecer, sobretudo, a indústria nacional. Falta agora apenas a sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
A Bolívia sofreu nesta quarta-feira (26) uma tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-comandante do Exército do país. Tanques do Exército e militares armados chegaram a invadir o palácio presidencial, em La Paz, a antiga sede do governo que ainda funciona para atos protocolares. No entanto, o ato fracassou.
A tentativa de golpe — a segunda em cinco anos no país (leia mais abaixo) –– foi arquitetada pelo general Juan José Zúñiga. Zúñiga havia sido destituído do cargo de comandante do Exército após fazer ameaças ao ex-presidente Evo Morales — ele afirmou que prenderia Morales caso o ex-presidente volte ao poder. O ex-comandante terminou preso nesta quarta-feira após o ato.
Após cerca de quatro horas de tensões que incluíram um cara a cara entre o presidente, Luis Arce, e Zuñiga (leia mais abaixo), o movimento foi desmobilizado por ordem de Arce, e os militares que participaram da tentativa de golpe deixaram o local, cercados por soldados que se mantiveram fiéis ao governo.
O general boliviano Juan José Zúñiga foi preso na noite desta quarta-feira (26) após liderar o que o presidente Luis Arce considerou como uma tentativa de golpe de Estado, segundo a agência Reuters.
Nesta quarta-feira, grupos de militares, liderados por Zúñiga, tomaram a praça central de La Paz e um veículo blindado invadiu a entrada do palácio presidencial, enquanto Arce denunciava um “golpe” contra o governo e pedia apoio internacional.
O Ministério Público da Bolívia ordenou o início de uma investigação penal contra o Zúñiga e todos os participantes da tentativa de golpe. Em nota divulgada hoje, a Procuradoria-Geral da Bolívia informou que todos os esforços necessários para o esclarecimento dos atos e a imposição da máxima sanção aos responsáveis
Representantes de organizações internacionais e presidentes de diversos países condenaram na noite desta quarta-feira (26) a tentativa de golpe na Bolívia.
O secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, emitiu um comunicado em defesa da democracia no país latino americano e disse que a entidade não vai tolerar a quebra da constitucionalidade no país.
“A Secretaria Geral da OEA condena da forma mais enérgica os acontecimentos na Bolívia. O Exército deve se submeter ao poder civil legitimamente eleito. Enviamos nossa solidariedade ao presidente da Bolívia, Luis Arce Catacora, a seu governo e a todo povo boliviano. A comunidade internacional, a OEA, e a Secretaria Geral não tolerarão nenhuma quebra da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em outro lugar”, disse, nas redes sociais.
A jornalista brasileira Karla Burgoa, de 26 anos, que mora em La Paz, na Bolívia, disse que o clima é de “insegurança” e “medo” na cidade, após a tentativa de golpe de Estado ocorrida nesta quarta-feira (26), quando militares invadiram o palácio presidencial.
Segundo Karla, além dos conflitos, a comunicação ficou complicada, o que causou ainda mais preocupação. O sinal do celular dela caiu, e as conexões via internet ficaram ruins após o conflito. “Um cenário de muita instabilidade”, disse.
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As empresas exportadoras brasileiras poderão financiar as vendas para o exterior até seis meses antes do embarque. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (26) a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque.
Atualmente, o financiamento ocorre na fase pós-embarque, com o crédito só sendo liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com a nova medida, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação, que deverá ser comprovado em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Nesse caso, o financiamento começará no momento do desembolso, e não no da exportação.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que esse tipo de financiamento ajudará empresas com acesso restrito a outras fontes de crédito antes do embarque. As exportações cobertas por outros financiamentos (pré ou pós-embarque) ou com adiantamentos recebidos pelo exportador não poderão receber o financiamento pré-embarque do Proex.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou na tarde desta quarta-feira (26) os movimentos especulativos no mercado financeiro brasileiro nos últimos meses. Segundo o ministro os resultados econômicos alcançados pelo atual governo levarão as contas públicas a ter o melhor desempenho em 10 anos.
“Não têm consistência essas projeções [do mercado]. Vamos soltar o relatório fiscal do primeiro semestre em 22 de julho. É o terceiro bimestre do ano que vai trazer números completamente consistentes com as projeções da Secretaria de Política Econômica. Com o trabalho que está sendo entregue, possivelmente, em 2024, vamos ter o melhor resultado fiscal dos últimos dez anos”, declarou o ministro após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Haddad ressaltou que a inflação está sob controle e em trajetória descendente, como mostrou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), divulgado hoje. Haddad ressaltou que a inflação oficial ficou abaixo de 4,75% no ano passado e ficará abaixo de 4,5% neste ano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.
Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.
“A regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível”, afirmou.
Em meio à tentativa de golpe no país, o presidente da Bolívia, Luis Arce, empossou nesta quarta-feira (26) os novos membros do Alto Comando Militar. Arce nomeou Jose Wilson Sanchez Velásquez como o novo comandante-geral do Exército, no lugar de Juan José Zuñiga, que mobilizou militares em La Paz na tarde de hoje.
Ao tomar posse, Velásquez ordenou a retirada das tropas das ruas. “Na condição de comandante-geral do Exército, ordeno que todos os militares que se encontrem nas ruas devem retornar a suas unidades”, disse.
Em pronunciamento na Casa Grande del Pueblo, a residência presidencial boliviana, o presidente Arce criticou os militares que participaram da tentativa de golpe. “Deploramos atitudes de maus militares que, lamentavelmente, repetem a história recente do país, tratando fazer um golpe de Estado quando o povo boliviano sempre foi um povo democrático”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) que cinco hospitais de São Paulo informem, no prazo de 48 horas, se negaram pedidos para realização de aborto legal.
A decisão foi proferida após a Secretaria Municipal de Saúde informar ao ministro que realizou 68 procedimentos de assistolia fetal para interrupção da gestação desde o início deste ano. A pasta não informou se houve pedidos de aborto legal negados pelos hospitais.
Na semana passada, Moraes pediu que os hospitais informassem se estão realizando o procedimento. A solicitação foi feita após matérias jornalísticas informarem que pacientes tiveram a interrupção legal da gestação negada.
Horas após a edição do decreto que instituiu um novo sistema de metas de inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O colegiado reuniu-se nesta quarta-feira (26) e precisava regulamentar o indicador, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
O CMN também definiu que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será usado para medir a inflação. “O Banco Central do Brasil efetivará as necessárias modificações em seus regulamentos e normas, visando à execução do contido nesta resolução”, diz o texto.
Com a fixação da meta contínua, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Apenas caso queira mudar a meta, o Conselho Monetário se reunira e publicará os novos limites de inflação, que só entrará em vigor depois de 36 meses (três anos).
Num dia de imenso nervosismo no mercado financeiro, o dólar subiu para o maior valor em dois anos e meio. A bolsa de valores fechou em leve alta, sustentada por ações de empresas exportadoras, beneficiadas pela alta da moeda norte-americana.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (26) vendido a R$ 5,519, com alta de R$ 0,065 (+1,2%). A cotação operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 16h, atingiu R$ 5,52.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana está no maior valor desde 18 de janeiro de 2022, quando tinha fechado em R$ 5,56. A divisa sobe 5,14% em junho e acumula alta de 13,72% em 2024.
O ex-governador do Rio Grande do Norte e ex-deputado estadual Vivaldo Costa (PV) voltará a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa aos 84 anos de idade. Ele terminou como 1º suplente nas eleições de 2022 e vai herdar a vaga na Casa Legislativa potiguar, com a eleição do deputado estadual George Soares (PV) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Primeiro, eu quero agradecer a Tadeu [prefeito de Caicó], a João Maia, a Fátima Bezerra e a Ezequiel Ferreira. Agradecer ao empenho deles. E agradecer a todos os seridoenses que fizeram suas orações para que o papa pudesse voltar”, disse o Vivaldo Costa, em publicação nas redes sociais.
O deputado estadual George Soares foi eleito para ocupar a vaga de conselheiro do TCE após sessão extraordinária e com votação secreta realizada nesta quarta-feira (26).
Um adolescente de 17 anos morreu e um outro da mesma idade desapareceu após se afogarem na tarde desta quarta-feira (26) na praia de Areia Preta, na Zona Leste de Natal. A informação foi confirmada pela Corpo de Bombeiros.
Segundo a coporação, três pessoas se afogaram, mas uma delas foi resgatada por um surfista e conseguiu se salvar. O ponto onde os jovens estavam tem bandeira de sinalização sobre o perigo de afogamento (veja imagem acima).
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Após a trégua de segunda-feira, em que recuou para R$ 5,39, o dólar voltou a ser pressionado e chegou a bater R$ 5,52 – o maior número desde 17 de novembro de 2022. Às 14:08, a cotação estava em R$ 5,51, com alta de 1,16%. O Ibovespa, principal indicador da B3, inverteu o movimento e, após cair durante a manhã, subia 0,05%, para 122.398 pontos.
Além da tendência externa de valorização, a moeda americana reflete também os efeitos das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre gasto público e autonomia do Banco Central.
Em entrevista ao portal UOL, o presidente afirmou que o governo está fazendo uma análise sobre os gastos públicos para verificar se há exageros e desperdício em alguma área. Segundo ele, no entanto, essa avaliação ocorre sem considerar os humores do mercado. O presidente emendou ainda que há muitos outros países que gastam muito mais que o Brasil.
Após modificar o sistema de metas de inflação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (26) que a taxa baixa significa dinheiro no bolso do povo brasileiro. Ele lembrou de quando a inflação no país era de 80%, obrigando as pessoas a fazerem estoque de produtos.
“Ninguém nesse país conhece a inflação como eu, porque eu vivi dentro de uma fábrica com inflação de 80% ao mês. eu recebia meu pagamento no dia 10 e corria de noite para um atacadista para comprar excesso de papel higiênico, de óleo de soja e de tudo que não fosse perecível, porque se não o meu salário desaparecia com a inflação. Então, eu amo inflação baixa, o povo brasileiro ama inflação baixa e quer inflação baixa porque isso significa dinheiro no bolso”, disse Lula, após evento de apresentação de novos ônibus escolares, em Brasília.
O governo publicou hoje decreto modificando o sistema de metas de inflação, instituindo, a partir de 2025, a meta contínua, sem vinculação ao ano-calendário.
A sessão pública desta terça-feira (25) que abriria os envelopes com as propostas dos interessados em operar o Terminal Público Pesqueiro de Natal (TPP) foi suspensa pelo Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) por por problemas na garantia na proposta apresentada.
O TPP de Natal recebeu proposta de apenas uma empresa, mas ela não teve as garantias para operar o equipamento validadas pela B3, a bolsa de valores responsável pelo leilão, segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha.
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Um homem foragido da Justiça do Rio Grande do Norte, de 62 anos, foi preso em uma ação integrada de policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER) e da Delegacia de Polícia de Vilhena, em Rondônia. Um mandado de prisão condenatória foi expedido contra ele pela Vara Única da Comarca de Pendências, por um crime de homicídio praticado há 31 anos.
De acordo com as investigações, o homem teria realizado o crime em 1993, no município de Pendências, após uma discussão em um bar. Na ocasião, o acusado desferiu uma série de facadas contra a vítima.
Após a realização de diligências, os policiais localizaram o paradeiro do homem na cidade de Vilhena, local onde foi realizada a prisão com o auxílio da Polícia Civil local. Ele estava foragido desde a realização do crime.
O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota oficial condenando “nos mais firmes termos” a tentativa de golpe de estado em curso na Bolívia, que envolve mobilização irregular de tropas do Exército. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a ação é uma clara ameaça ao Estado democrático de Direito no país.
“O Governo brasileiro manifesta seu apoio e solidariedade ao presidente Luis Arce e ao governo e povo bolivianos. Nesse contexto, estará em interlocução permanente com as autoridades legítimas bolivianas e com os governos dos demais países da América do Sul no sentido de rechaçar essa grave violação da ordem constitucional na Bolívia e reafirmar seu compromisso com a plena vigência da democracia na região”, diz a nota.
Segundo o Itamaraty, esses fatos são incompatíveis com os compromissos da Bolívia perante o Mercosul, sob a égide do Protocolo de Ushuaia.
Sete em cada dez transações bancárias realizadas no ano passado foram feitas por meio do celular. Esse percentual sobe para oito em cada dez transações se forem consideradas também operações feitas pela internet ou por meio de mensagens instantâneas (como sms, apps ou chatbox). Isso é o que aponta o segundo volume da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária, feita pela Deloitte, divulgada na tarde desta quarta-feira (26), durante o evento Febraban Tech, no Transamerica Expo Center, na capital paulista.
Entre 2019 e 2023, as transações que utilizaram um smartphone cresceram 251% no Brasil. Só no ano passado foram feitas 130,7 bilhões de operações bancárias por meio de smartphones, o que significou um aumento de 22% em relação ao ano de 2022.
“O celular se consolidou como o canal preferido dos brasileiros para suas operações bancárias. A pesquisa mostra mais uma vez a grande aceitação do público com o mobile banking, devido à eficiência e praticidade nas operações do dia a dia”, disse Rodrigo Mulinari, diretor responsável pela pesquisa.