A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decidida nesta terça-feira, 25, abre a discussão sobre a definição dos critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, como a quantidade de droga que é possível portar sem ser enquadrado criminalmente.
As propostas apresentadas pelos ministros até agora vão de 25 a 60 gramas. Na sessão desta terça, os magistrados disseram que iriam negociar uma proposta intermediária, de 40 gramas.
Se uma pessoa for abordada portando mais do que a quantidade fixada, ela poderá responder a um processo como traficante, com pena prevista de cinco a 15 anos de prisão. A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão, publicado.
Pressionadas pela antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou maio com déficit primário de R$ 61 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 30,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Este é o segundo pior déficit para meses de maio desde 2020, no início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o resultado negativo tinha ficado em R$ 126,635 bilhões. O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (26) decreto que altera o sistema de metas da inflação e cria a chamada “meta contínua”, que passa a valer a partir de 2025. Hoje, a meta de inflação do país considera um período fechado de janeiro a dezembro. O ato assinado pelo presidente muda essa norma para decidir que a meta será monitorada mensalmente, de acordo com a variação da inflação nos 12 meses anteriores.
“Fica estabelecida, a partir de 1º de janeiro de 2025, como diretriz para fixação do regime de política monetária, nova sistemática de meta para a inflação. A meta será representada por variações acumuladas em doze meses de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês”, afirma o decreto assinado por Lula e também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o decreto, a meta de inflação e o intervalo de tolerância para cumprimento dela serão fixados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (26) informações sobre a situação na Bolívia. Mais cedo, o presidente boliviano Luis Arce denunciou a “mobilização irregular” de unidades do Exército do país, o que aumenta o temor de um golpe de Estado. 
“Como eu sou um amante da democracia, eu quero que a democracia prevaleça na América Latina. Golpe nunca deu certo”, disse Lula, após evento de apresentação de novos ônibus escolares, em Brasília.
Lula afirmou ter solicitado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que entre em contato com as autoridades do país vizinho para ter certeza da situação.
Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) indica que os problemas decorrentes do consumo de drogas se agravaram em todo o mundo ao longo de 2022, com o surgimento de novos opioides sintéticos e um aumento sem precedentes da demanda por outras substâncias psicoativas.
Segundo a mais recente edição do Relatório Mundial sobre Drogas, que a organização divulgou nesta quarta-feira (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, em 2022, mais de 292 milhões de pessoas consumiram alguma substância psicoativa, um aumento de 20% em dez anos. A consequência: um aumento nos transtornos associados ao uso.
“Embora cerca de 64 milhões de pessoas em todo o mundo sofram de transtornos associados ao uso de drogas, apenas uma em cada 11 pessoas recebeu tratamento”, afirmam os responsáveis pela publicação, acrescentando que as mulheres sofrem mais com a negligência. “Apenas uma em cada 18 mulheres com transtornos associados ao uso de drogas recebeu tratamento, em comparação com um em cada sete homens.”
As Forças Armadas bolivianas tomaram conta da praça central da capital nesta quarta-feira (26), e um veículo blindado forçou passagem pela entrada do palácio presidencial seguido por soldados, elevando temores de um golpe militar.
O presidente da Bolívia, Luis Arce, denunciou a “mobilização irregular” de algumas unidades do Exército do país em uma postagem no X nesta quarta-feira, enquanto o ex-líder da nação andina Evo Morales acusava um general de planejar um golpe.
Soldados fortemente armados e veículos blindados foram vistos se reunindo na praça central, Plaza Murillo, enquanto uma testemunha da Reuters viu um veículo blindado entrando no palácio presidencial, localizado na praça, seguido de soldados que entraram no prédio.
As contas do governo federal ficaram no vermelho em maio. Dados do Ministério da Fazenda divulgados nesta quarta-feira mostram que houve um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 60,983 bilhões no mês passado. Este é o segundo pior resultado da série histórica, desde 2020, na pandemia de coronavírus, que teve déficit R$ 165,1 bilhões.
O resultado foi puxado pela Previdência Social e Tesouro Nacional, que registraram déficit de R$ 61,2 bilhões e R$ 84 bilhões respectivamente. Enquanto isso, o Banco Central contribuiu com R$ 129 milhões.
De acordo com o Ministério da Fazenda, descontada a inflação, houve um crescimento de 14% das despesas em maio. Enquanto isso, a receita líquida aumentou em 9%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ciência e, não, na política. Lula criticou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pautado a descriminalização da maconha para uso pessoal e lembrou que já existe uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários.
“[Essa prerrogativa] eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiatra nesse país que não se manifesta e não é ouvida? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública. O mundo inteiro está utilizando o derivado da maconha para fazer remédio, tem gente que toma para dormir, para combater o Parkinson, para combater Alzheimer, ou seja, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão, ela toma”, disse, em entrevista ao Portal Uol.
“Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nova para dizer ‘é isso’ e a gente obedece?”, questionou o presidente.
A Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado entregou, nesta quarta-feira (26), ao Ministério Público Federal (MPF) pedido de desarquivamento e federalização de alguns casos de letalidade policial. O documento vai instruir procedimento aberto pelo procurador da República Eduardo Benones.
Entre os casos que constam no documento está a Chacina do Jacarezinho, considerada a operação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro. Na operação, a polícia matou 27 pessoas. Dentre as 27 mortes, apenas uma resultou em processo judicial. O documento destaca que a Operação Exceptis parece ter sido pensada como uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 635, que havia suspendido as operações policiais, salvo “excepcionalidades”.
Outros casos que constam no pedido da rede são os assassinatos de um homem e seu enteado após a comemoração do ingresso do jovem no Exército; o assassinato de uma testemunha de duas mortes de adolescentes em operações policiais; além do assassinato filmado de um mototaxista na Cidade de Deus em 2018. Todos esses casos encontram-se estagnados.
Após 25 anos de existência, o sistema de metas de inflação, em vigor desde 1999, sofreu mudanças. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, um decreto que institui, a partir de 2025, a meta contínua, sem vinculação ao ano-calendário (janeiro a dezembro de cada ano).
Pelo texto, o Banco Central (BC) descumprirá a meta caso a inflação fique fora da margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Anteriormente, o cumprimento ou descumprimento da meta de um ano era avaliado somente no início de janeiro do ano seguinte, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a inflação de janeiro a dezembro.
No regime de metas contínuas, o governo fixará uma meta que, na prática, passará a ser permanente. Qualquer alteração na meta terá de ser feita com três anos de antecedência. Feita de comum acordo entre os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, a mudança tinha sido anunciada no ano passado, mas o decreto que detalha o novo modelo só ficou pronto um ano depois.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece a possibilidade de aposentadoria especial para profissionais que trabalham expostos a agentes prejudiciais à saúde, permitindo-lhes encerrar a carreira mais cedo. Esse benefício é concedido mediante comprovação de exposição aos agentes nocivos durante a trajetória profissional.
Para ter direito à aposentadoria especial, além da comprovação da exposição, é necessário cumprir uma carência mínima de 180 contribuições ao INSS, além de requisitos específicos de tempo de contribuição e idade, variando conforme o nível de risco da atividade:
Podem requerer aposentadoria especial os empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais por categoria profissional até 28 de abril de 1995 e contribuintes individuais filiados a cooperativas de trabalho ou produção a partir de 13 de dezembro de 2002.
A Noruega confirmou nesta quarta-feira (26) uma nova doação no valor de US$ 50 milhões ao Fundo Amazônia. Na cotação atual, o montante é equivalente a cerca de R$ 275 milhões. O país havia se comprometido a realizar esse repasse em dezembro do ano passado em Dubai, no Emirados Árabes, durante a 28ª Conferências das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).
A confirmação ocorreu mediante a formalização do termo de doação junto ao Banco de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES). A assinatura ocorreu durante o Fórum sobre Florestas Tropicais, evento que está sendo realizada em Oslo, capital norueguesa.
O Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. Ele foi criado em 2008 por meio do Decreto 6.527, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época no segundo mandato.
Uma audiência pública na sede da prefeitura de Parnamirim deu continuidade nesta terça-feira (26) às discussões sobre um projeto de lei que prevê a implantação da tarifa zero no transporte público da cidade (veja reportagem acima).
Atualmente a tarifa na cidade é de R$ 4 para os passageiros. O projeto de lei, enviado pela prefeitura, busca que todo passageiro – e não apenas idosos – use de forma gratuita o transporte público. O tema também já havia sido discutido neste mês na Câmara de Vereadores.
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O SINAI-RN e os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN) veem com preocupação uma notícia que circula na imprensa local sobre tentativas de golpe cometidas contra a população do município de Caicó. Nessas tentativas, os golpistas se passam por trabalhadores do Departamento com atuação na região do Seridó e, por meio de áudios compartilhados em redes sociais e aplicativos de mensagens, oferecem veículos supostamente recuperados em blitz; veículos que estariam emplacados, com a documentação em dia e disponíveis para a compra.
O SINAI alerta a população potiguar, especialmente a residente em Caicó, para que não caia nesse golpe, e orienta que diante de qualquer tentativa, deve-se buscar a polícia para registrar boletim de ocorrência. O Sindicato também reforça, juntamente com a categoria, que nenhum funcionário do DETRAN está autorizado a efetuar venda direta de veículos apreendidos. Assim como a direção do Sindicato, os trabalhadores do DETRAN também se posicionam de forma veemente contra a corrupção.
Para a direção do SINAI, as tentativas de golpe vinculadas ao nome do Departamento são, em certa medida, reflexo do processo de privatização da Autarquia. Esse processo, embora não tenha iniciado na gestão atual, persiste no Governo Fátima, envolvendo a entrega de serviços públicos e essenciais para a iniciativa privada, como é o caso da vistoria de veículos e da habilitação de condutores.
A Dívida Pública Federal (DPF) fechou o mês de maio em R$ 6,912 trilhões, um aumento nominal de 3,10% em relação a abril, quando a dívida ficou em R$ 6,703 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.
Segundo o Tesouro Nacional, a variação nominal ocorre em razão da emissão líquida de R$ 146,71 bilhões e da apropriação positiva de juros de R$ 61,38 bilhões.
Já a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado em 3,16%, passando de R$ 6.423 trilhões para R$ 6,626 trilhões, devido à emissão líquida no valor de R$ 147,33 bilhões, e à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 55,80 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.
A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o porte de maconha não é crime no país, se for para consumo próprio. Os ministros continuam debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, como, por exemplo, quantidade de droga.
Isso não quer dizer que a maconha foi liberada no país, nem que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo.
A decisão do Supremo abarca somente o porte da substância, em quantidades que ainda serão decididas. A decisão só passará a ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão, publicado.
Considerada uma joia do tênis brasileiro, a potiguar Victoria Barros teve a honra de discursar em homenagem a Ronaldo Fenômeno em evento de caridade que acontece anualmente em uma academia de tênis na França (veja aqui). Nas redes sociais, um vídeo mostra um momento em que Ronaldo realizou uma chamada de vídeo com Neymar para que ele conhecesse a tenista de 14 anos (veja abaixo).
Victoria Barros é treinada pelo francês Patrick Mouratoglou desde 2023. Por 10 anos, ele foi técnico da norte-americana Serena Williams, uma das maiores tenistas da história e vencedora de 23 Grand Slams.
Em seu perfil, Ronaldo agradeceu a homenagem e falou do encontro com Victoria.
Após sessão extraordinária e com votação secreta realizada nesta quarta-feira (26), o deputado estadual George Soares foi eleito para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).
Ele disputou a vaga com o deputado estadual Gustavo Carvalho. Na votação entre os parlamentares, Soares obteve 12 votos enquanto Carvalho ficou com 11 votos.
A vaga a ser assumida pelo deputado estadual se deve em razão da aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Tarcísio Costa, ocorrida em maio passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão que vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.
A análise é um desdobramento do julgamento no qual a Corte definiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Pelos votos já proferidos na questão da descriminilização, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que contemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.