A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) escolheu o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, como próximo secretário-geral da instituição, enquanto a guerra na Ucrânia se desenrola às suas portas e a incerteza paira sobre a futura atitude dos Estados Unidos em relação à aliança transatlântica.
A nomeação de Rutte tornou-se uma formalidade depois que seu único rival para o cargo, o presidente romeno Klaus Iohannis, anunciou na semana passada que havia desistido da corrida, por não ter conseguido ganhar força.
Rutte assumirá o cargo em 1º de outubro no lugar de Jens Stoltenberg, da Noruega, que está deixando a função após uma década.
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, teve recepção calorosa ao desembarcar na Austrália nesta quarta-feira (26), depois de se declarar culpado de violar a lei de espionagem dos Estados Unidos (EUA) em um acordo que o liberta após uma batalha legal de 14 anos.
Assange desembarcou de um jato particular no aeroporto de Camberra pouco depois das 19h30 (6h30 em Brasília), acenando para a mídia que o aguardava e aplaudindo seus apoiadores antes de beijar a esposa, Stella, e levantá-la do chão.
Ele abraçou o pai antes de entrar no edifício do terminal com sua equipe jurídica.
O Rio Grande do Norte teve um aumento de quase quatro vezes no número de carros elétricos em menos de dois anos, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Em dezembro de 2022, o estado tinha 427 veículos do tipo. Em um ano e meio, até o último dia 17 de junho, chegou ao total de 1.647 emplacamentos – um aumento de 285%. Mesmo os veículos mais baratos são vendidos a mais de R$ 115 mil.
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Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.
Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que comtemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.
A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.
Cerca de 650 mil pessoas físicas e empresas do Rio Grande do Sul que devem à União e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem renegociar os débitos com desconto nos juros, nas multas e no saldo devedor. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança nesta quarta-feira (26) o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transação SOS-RS).
A iniciativa pretende auxiliar a recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade climática que atingiu o estado. A adesão pode ser feita até 31 de julho pela internet, no Portal Regularize e só vale para contribuintes com domicílio fiscal no estado, conforme conste no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da matriz.
Em relação às dívidas de médias e grandes empresas, o programa permite a renegociação dos débitos com abatimento de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, desconto de até 65% do valor da dívida e o parcelamento em até 120 meses. Como na maioria das renegociações de transações tributárias, as condições especiais serão definidas conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.
Novas regras serão aplicadas para cartões de crédito a partir do dia 1º de julho deste ano, conforme resolução aprovada em dezembro de 2023 pelo Conselho Monetário Nacional. Entre elas, estão a possibilidade de portabilidade de crédito de um banco para outro e a obrigatoriedade da transparência de informações na fatura.
Desde janeiro deste ano, os juros rotativos do cartão não podem ultrapassar 100% do valor da dívida, ou seja, no máximo as dívidas podem dobrar. Essas três novidades alcançadas em 2024 são benéficas para os donos de cartão de crédito, observa o economista Robespierre do O’.
De acordo com o especialista, a regra da portabilidade funciona da seguinte forma: “A pessoa que tem uma dívida com cartão de crédito, pode levar essa dívida para outro banco. Então, se eu tenho uma dívida no Banco do Brasil, no meu cartão, e quero levar ela para o Santander. Se as taxas de juros forem mais favoráveis para mim, eu posso fazer isso, a portabilidade me permite fazer isso”.
O Hub dos Correios, previsto para entrar em operação até 2026, está na fase de revisão para viabilizar eventuais contratações e parcerias. Na última segunda-feira (17), o diretor de Operações dos Correios, Frank Carvalho de Moura, se reuniu com representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, e da Zurich Airport Brasil, atual concessionária do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, para assinar os documentos que autorizam a implementação do equipamento na área do terminal. O projeto está na etapa de revisão de instrumentos, que deve ser finalizada em julho deste ano.
De acordo com os Correios, é na fase atual que os investimentos necessários serão definidos. “O projeto encontra-se em estudo, fase em que a logística e a infraestrutura para implementação do Hub Internacional RN serão detalhadas com a definição dos investimentos necessários para funcionamento. A previsão de conclusão dessa fase é o final de julho de 2024, oportunidade em que se terá condições de informar sobre as necessidades do projeto”, informou o órgão em nota.
O processo está com “tratativas avançadas”, diz o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec-RN), Sílvio Torquato, que participou do encontro. “Já estão bem adiantadas as conversas com a Zurich e a Prefeitura. O fato é que eles vão se instalar. Eles assinaram com a Zurich a liberação da área onde eles vão construir lá dentro do aeroporto, e com certeza o negócio é muito grande e terão vários locais em que serão instalados outros pontos de logística”, detalha.
A sessão pública que revelaria as propostas para operação do Terminal Público Pesqueiro (TPP) de Natal, marcada para acontecer nesta terça-feira (25), foi suspensa pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por inconsistências nos documentos apresentados pela empresa interessada. O leilão conjunto, que incluía também os terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), teve somente uma empresa participante – que demonstrou interesse no equipamento natalense, mas não apresentou garantias em conformidade com o edital.
Com a ausência de licitantes habilitados, a sessão pública que estava marcada para acontecer às 14h desta terça (25), em São Paulo, na Bolsa de Valores (B3), foi cancelada na segunda-feira (24), às 22h43, quando a comitiva do Rio Grande do Norte já se encontrava no estado paulista. O titular da Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca (Sape-RN), Guilherme Saldanha, informou que será estabelecido um prazo para a empresa solucionar as inconformidades na proposta apresentada. Oficialmente, o MPA não confirmou a informação nem mudanças nos prazos do edital do leilão.
“Há a necessidade de prorrogação por causa dessa inconsistência e deverá ocorrer um novo leilão nos próximos 30 ou 40 dias”, afirma Saldanha. A TRIBUNA DO NORTE procurou o Ministério da Pesca e Aquicultura para saber se o cronograma do certame será alterado, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. “Nós fomos comunicados ontem [segunda] à noite, viemos para São Paulo, inclusive os empresários vieram também”, completou o secretário. A comitiva do RN retornou ao estado na noite de terça-feira (25).
Madri (AE) – O atacante Vinícius Júnior foi bastante criticado após a atuação da seleção brasileira contra a Costa Rica, na estreia na Copa América, na noite de segunda-feira. Cotado para o prêmio de melhor do mundo, ele não foi poupado pela imprensa internacional após o empate sem gols com os costa-riquenhos. O jornal espanhol Sport disse que a performance é digna de “bola de lata”. O periódico ainda escreveu que o desempenho de Vini Jr. é decepcionante e que não condiz com as expectativas geradas pelos torcedores devido à sua última temporada.
“O que aconteceu nesta última manhã no Brasil x Costa Rica (0 a 0), que encerrou o primeiro dia de competição, é um horror individual e coletivo. Por mais que os torcedores do Real Madrid e sua bolha midiática tentem silenciar e virar a página sobre o que aconteceu, a atuação de Vinícius no SoFI Stadium, em Los Angeles, é um balde de água fria e um choque de realidade”, diz a publicação.
Seguindo as críticas, o jornal citou também que a seleção brasileira continua falhando ao tentar colocar Vini Jr. como substituto de Neymar e que o atacante não consegue ter o mesmo desempenho que tem no Real Madrid.
“Vinícius Jr. não brilha com o Brasil. As estatísticas corroboram isso. São apenas três gols em 31 jogos. Há um ano que não marca um gol, o último foi no amistoso contra a Guiné (4 a 1) no estádio RCDE, em 2023. O Brasil falha em tentar colocá-lo no posto de Neymar”, afirmou o jornal.
A condição do América na disputa da Série D do Brasileiro está muito longe daquilo que vinha sendo planejado pelo clube para essa altura da competição. Com 13 pontos ganhos, fechando o G-4 dentro do grupo A-3, o clube potiguar, com 3 vitórias e 4 empates e 2 derrotas, aparece na classificação geral como a 30ª campanha de toda competição.
Uma análise sobre o desempenho da equipe aponta que para melhorar a situação dentro desse retrato de momento, o grupo do treinador Marquinhos Santos necessita apresentar mais consistência para subir na tabela. Uma prova do problema é que abrindo a realização da décima rodada, o América ainda não conseguiu emplacar duas vitórias consecutivas e também não conseguiu nenhuma vitória na condição de visitante.
É justamente planejando garantir uma força extra na segunda parte da primeira fase, onde os 64 clubes se encontram em atividade, que a diretoria da SAF realizou hoje a apresentação oficial dos atacantes Ricardo Bueno e Luidy, que na visão de Marquinhos chegam com a possibilidade de melhorar o poder ofensivo da equipe.
O quarto episódio do podcast “Fala, Indústria!” contou com a participação do senador Flávio Azevedo, que discutiu o cenário econômico do Rio Grande do Norte e seus potenciais, bem como as prioridades para os próximos meses em Brasília. O episódio foi transmitido na terça-feira (25) nas redes sociais do Sistema FIERN.
O senador falou sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), lançado em 2020 com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para as MPEs. O empresário detalhou que tem acompanhado a possibilidade de divisão dos recursos do programa em outros projetos.
“Esse é um caso típico e que considero ser minha obrigação na ausência de Rogério Marinho. O Pronampe foi responsável pela sobrevivência dos pequenos e médios empresários durante a pandemia”, defendeu.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo. “Discordo da decisão do STF. Já falei mais de uma vez, considero que descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, disse, na tarde desta terça-feira (25/6).
Mais cedo, o Supremo formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Pacheco citou ainda preocupação com o que chamou de “ordenamento jurídico”. “Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder Legislativo, e isso se dá pelo poder judicial, isso gera distorção grande no ordenamento jurídico e no próprio combate a esse tipo de crime no Brasil.”
O presidente do Senado também disse esperar que a decisão “não represente um ‘libera geral’ em relação à maconha ou qualquer tipo de droga”, e frisou o incômodo com uma possível interferência entre os Poderes. “Há uma lógica jurídica, política, racional, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente invadindo a competência técnica, que é própria da Anvisa, e invadindo competência legislativa que é própria do Congresso Nacional.”
O Conselho de Administração da Companhia Nacional de Abastecimento (Consad) confirmou em resolução publicada no site da companhia a destituição do diretor executivo de Operações e Abastecimento, Thiago José dos Santos. A decisão foi deliberada por unanimidade em reunião extraordinária do colegiado realizada nesta terça-feira, conforme mostrou o Broadcast Agro. A diretoria de operações liderada por Santos era a responsável pela operação e pelo edital do leilão de compra pública de arroz importado anulado pelo governo federal após suspeitas de irregularidades.
O despacho do Consad é assinado pela presidente do colegiado, Iracema Ferreira de Moura, e entra em vigor a partir de hoje. O colegiado é responsável pelas deliberações quanto à diretoria executiva da empresa pública. A destituição de Santos do cargo deve ser publicada no Diário Oficial da União. O pedido de saída do diretor foi feito ao colegiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que compartilha a gestão da Conab com o Ministério da Agricultura.
O afastamento de Santos era aconselhado pela Casa Civil e por órgãos de controle do governo e cobrado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), após apontadas “inconsistências” no edital de sua responsabilidade. Santos é ligado a um dos empresários que intermediaram o maior volume de lotes arrematados no leilão anulado, Robson Luiz de Almeida França, presidente da Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e sócio proprietário da Foco Corretora. A Controladoria Geral da União (CGU) apura suspeitas de conflito de interesse, tráfico de influência e favorecimento no leilão.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta sexta-feira (21), o edital do processo seletivo simplificado para a contratação de 264 servidores temporários. As vagas são destinadas a profissionais com nível superior completo. Para o Rio Grande do Norte, estão previstos 3 vagas: duas são reservadas a qualquer formação em nível superior, e uma específica para engenharia de pesca; oceonografia; ou oceonologia. O salário para todos é de R$6.130 e R$1.000 de auxílio alimentação. Para participar da seleção, é necessário pagar uma taxa de R$62,00.
As incrições já começaram e vão até dia 25 de julho. O candidato interessado, pode se increver por meio do site. As vagas são destinadas à sede do Ministério, em Brasília/DF, e às Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura (SFPAs), localizadas em cada estado da federação e no Distrito Federal.
O processo seletivo consistirá em uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Além disso, haverá uma prova de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de disponíveis.
A Secretaria Municipal de Educação de Timbaúba dos Batistas fez a abertura oficial no dia 21 de Junho de 2024 da Formação Continuada para, gestores, professores e coordenadores pedagógico da Educação Infantil.
Faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em articulação entre MEC, Secretarias Estaduais, Municipais e Undime.
Com objetivo de ampliar conhecimentos e refletir sobre o trabalho com a linguagem oral e escrita, de modo a melhorar a qualidade do fazer docente e consequentemente a Educação do Município.
O prazo para as prefeituras dos municípios gaúchos fazerem o cadastro de novas famílias no Auxílio Reconstrução, que terminaria nesta terça-feira (25), foi prorrogado para o dia 12 de julho. Com o cadastro, os municípios podem solicitar R$ 5,1 mil para cada família residente em área atingida pelas enchentes. 
Até o momento, das 444 cidades que estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade vigentes, 166 cidades ainda não pediram o benefício.
“Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido sequer tenham sido cadastradas. Vamos prorrogar em respeito às famílias e fazer um chamamento às prefeituras para que cumpram esse prazo”, disse nesta terça-feira (25) o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira (25) o julgamento virtual sobre a abertura de processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
O julgamento começou nesta segunda-feira (24). O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela abertura de processo contra o desembargador, que é acusado de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao suspender decisões de Eduardo Appio, ex-juiz da Lava Jato, envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu em um dos processos da Operação Lava Jato.
Após o voto de Salomão, que é relator do caso, o processo foi retirado da sessão virtual. Não há data prevista para a retomada do julgamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tomou posse nesta terça-feira (25) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.
Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída do ex-presidente Alexandre de Moraes, no mês passado, uma das três cadeiras efetivas destinada a membros do Supremo ficou vaga e foi ocupada por Mendonça.
A cerimônia foi rápida e não contou com discursos, como é praxe nas posses de ministros que já integram o tribunal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25, um projeto de lei que cria um agravante para o crime de abuso de incapazes. O texto altera o Código Penal para aumentar a pena em um terço no caso de o delito for cometido pelos pais da vítima ou por seus responsáveis legais. Atualmente, a pena é de dois a seis anos.
O caso que envolveu a atriz Larissa Manoela foi a inspiração para a criação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Em entrevista ao concedida ao Fantástico, programa da TV Globo, no ano passado, Larissa Manoela declarou que abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões em disputa com os pais.