O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta terça-feira (25) que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios e sobre a proposta para renegociação da dívida dos estados. Segundo ele, é possível aprovar os dois temas antes do início do recesso parlamentar, marcado para dia 18 de julho.
“Temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, termos a apreciação e aprovação desses dos dois temas e tirarmos esses dois temas do rol das nossas necessidades e prioridades de solução, para que possamos avançar em outras pautas propositivas para o Brasil”, disse.
Segundo Pacheco, as propostas para compensar a desoneração da folha envolvem programas de repatriação de recursos no exterior, de atualização de ativos e de equacionamento de multas em agências reguladoras. “Será um programa do tipo Desenrola para poder regularizar aqueles que têm dívidas nessas agências reguladoras e que possam possam ter um estímulo para o pagamento com redução de multas e juros sobre essas obrigações.”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) comprove, no prazo de 48 horas, a suspensão de processos abertos contra médicos que realizaram a assistolia fetal para interrupção de gravidez.
A proibição de punição de médicos que realizaram a assistolia foi determinada pelo ministro após a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o procedimento, que antecede a interrupção da gestação.
A interrupção da gravidez é permitida pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada pelo médico com o consentimento da vítima. A autorização é conhecida como aborto legal.
Um levantamento divulgado nesta terça-feira (25), em São Paulo, revelou que mais da metade (52% do total) dos representantes de diversas instituições financeiras do Brasil planeja implementar mecanismos da inteligência artificial (IA) para detecção de fraudes.
O estudo foi conduzido pela Topaz, uma das maiores empresas de tecnologia especializada em soluções financeiras digitais, em parceria com a Celent, líder em pesquisa e assessoria tecnológica para instituições financeiras em todo o mundo.
Apresentado hoje durante durante o evento Febraban Tech, o levantamento Pulso 2024 – Experiência Digital: a Evolução dos Serviços Financeiros na América Latina foi realizado em dezembro do ano passado com 1.079 gerentes, superintendentes e diretores de tecnologia de diferentes organizações financeiras de 20 países latino-americanos e mostra a percepção das lideranças regionais em relação a inovações tecnológicas e como a implementação destas impacta o setor.
Após uma espera de quase um mês, o América apresentou oficialmente nesta segunda-feira (25) o atacante Ricardo Bueno. O atleta de 36 anos já assinou contrato com o clube e aguarda regularização no BID da CBF para ficar à disposição do técnico Marquinhos Santos para o próximo confronto. O América joga contra o Sousa-PB, nesta quinta-feira (27), às 20h, na Arena das Dunas.
A apresentação oficial de Ricardo Bueno ainda contou com a do atacante Luidy, que já estreou pelo América, na tarde desta terça-feira, no auditório da Arena das Dunas.
Segundo o clube, Ricardo Bueno já está participando normalmente dos treinamentos com os demais membros do elenco americano. Ele foi anunciado pelo América em 29 de maio.
Nesta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Caicó foi palco de uma audiência pública crucial para debater o combate ao trabalho infantil na região. Proposta pelo vereador Alisson Jackson, a audiência reuniu especialistas, autoridades e entidades dedicadas ao tema, visando fortalecer as estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
O evento contou com um painel sobre a experiência de prevenção ao trabalho infantil, apresentado por Francisco Touché, que compartilhou métodos e resultados obtidos em iniciativas anteriores. Além disso, a Dra. Layana Lima proferiu uma palestra esclarecedora, destacando os aspectos legais, sociais e psicológicos relacionados ao trabalho infantil, bem como os desafios enfrentados na sua erradicação.
Estiveram presentes diversas entidades importantes ligadas ao tema, incluindo representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Municipal de Assistência Social e de ONGs que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A participação dessas instituições enriqueceu o debate, proporcionando uma visão abrangente e colaborativa sobre as medidas necessárias para combater o trabalho infantil em Caicó.
Foi liberada na última sexta-feira (21) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda. Quatro lotes estão previstos até o mês de setembro e vão beneficiar 124 mil contribuintes no Rio Grande do Norte. O próximo será pago no dia 28 de junho.
No primeiro lote, foram pagos um total de R$ 130 milhões para 67 mil contribuintes no estado, a restituição é depositada na conta bancária informada na declaração enviada pelo contribuinte.
Para quem não foi contemplado na primeira leva e não quer esperar pelos próximos lotes, existe a possibilidade de antecipação da restituição do Imposto de Renda junto à instituição financeira indicada no momento da declaração.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (25) o juiz federal Orlan Donato Rocha, que foi acusado do crime de assédio sexual por pelo menos seis pessoas com quem trabalhou em Mossoró (RN), na Região Oeste potiguar. O magistrado estava lotado na 15ª Vara de Ceará-Mirim atualmente.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão ordinária e teve como relator o corregedor nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão.
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
A União vai antecipar o pagamento de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul referentes à compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto para 2025, além de liberar outros R$ 5 bilhões relativos ao pagamento de precatórios.
Os recursos aos quais o governo estadual já teria direito serão antecipados como forma de ajudar o estado a enfrentar a situação de calamidade pública causada pelas chuvas volumosas de maio.
As medidas foram anunciadas na tarde desta terça-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
O atacante Vinícius Júnior foi bastante criticado após a atuação da seleção brasileira contra a Costa Rica, na estreia na Copa América, na noite de segunda-feira. Cotado para o prêmio de melhor do mundo, ele não foi poupado pela imprensa internacional após o empate sem gols com os costa-riquenhos. O jornal espanhol Sport disse que a performance é digna de “bola de lata”.
O periódico ainda escreveu que o desempenho de Vini Jr. é decepcionante e que não condiz com as expectativas geradas pelos torcedores devido à sua última temporada.
“O que aconteceu nesta última manhã no Brasil x Costa Rica (0 a 0), que encerrou o primeiro dia de competição, é um horror individual e coletivo. Por mais que os torcedores do Real Madrid e sua bolha midiática tentem silenciar e virar a página sobre o que aconteceu, a atuação de Vinícius no SoFI Stadium, em Los Angeles, é um balde de água fria e um choque de realidade”, diz a publicação.
O mercado financeiro voltou a ter um dia de nervosismo: o dólar superou novamente a marca de R$ 5,40 e a bolsa de valores caiu pela primeira vez após cinco altas consecutivas.
O dólar comercial encerrou a terça-feira (25) vendido a R$ 5,453, com alta de R$ 0,063 (+1,26%). A cotação iniciou o dia em torno de R$ 5,41, mas acelerou a subida após a abertura do mercado norte-americano, até fechar próxima da máxima do dia.
A moeda norte-americana acumula alta de 3,89% em junho. Em 2024, a divisa valoriza-se 12,36%.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. 
“Ou seja, a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco.
O tema está sendo votado hoje pelo STF, mas a Corte já formou maioria pela descriminalização. Segundo Pacheco, apesar de pregar o respeito às decisões judiciais, a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial.
A libertação do jornalista australiano Julian Assage foi celebrada em todo o mundo por entidades que atuam em defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. O fundador da plataforma Wikileaks, alvo de investigações criminais nos Estados Unidos e preso desde 2019 no Reino Unido, chegou a um acordo que lhe permitiu deixar o país. No próximos dias, ele deverá desembarcar na Austrália.
De acordo com nota divulgada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que congrega mais de 500 entidades filiadas em todo o Brasil, foi uma vitória da mobilização internacional em defesa da liberdade de imprensa. “Chamamos a atenção para a ameaça permanente da vigilância e das tentativas de criminalização do jornalismo e dos jornalistas”.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que representa 31 sindicatos de jornalistas no Brasil, lembrou que foram ao todo 1.901 dias de prisão. “É uma vitória dos jornalistas em todo o mundo, do direito de informar e ser informado e representa importante impulso à liberdade de imprensa. A libertação de Assange contribui para evitar a criminalização das práticas jornalísticas e encoraja as fontes a partilharem confidencialmente provas de irregularidades, criminalidade e outras informações de interesse público”, registra manifestação publicada pela entidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
A Corte tem placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização, além do voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma terceira via. Os dois últimos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Pela manifestação da maioria dos ministros que já votou, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
As enchentes no Rio Grande do Sul deverão provocar perdas de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o fim do ano, disse nesta terça-feira (25) o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A quantia se somará ao valor de R$ 1,6 bilhão que deixou de entrar nos cofres estaduais desde maio.
O governador gaúcho reuniu-se no início da tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Leite pediu que a União recomponha integralmente essas perdas e que o dinheiro economizado com a suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União possa ser usado para cobrir gastos estaduais de custeio (manutenção da máquina pública), não apenas investimentos.
Leite sugeriu que a União apure, a cada dois meses, a perda de arrecadação estadual comparada ao mesmo período de 2023 e recomponha as receitas integralmente. “Só a União tem capacidade e ferramentas para emitir dívida. Os estados não têm como suportar essas perdas”, disse.
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões.
Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, ficou superlotado na noite desta segunda-feira (24), o que fez pacientes esperarem por atendimento nos corredores do prédio. O pronto-socorro Clóvis Sarinho também funciona na unidade. (Veja reportagem acima).
Com a superlotação, alguns desses pacientes nos corredores precisaram usar as macas das ambulâncias, o que manteve pelo menos 14 veículos retidos no estacionamento. As ambulâncias só deixam as unidades de saúde com as macas de volta aos veículos para novos atendimentos.
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o pedido do governo de Alagoas para que a Corte invalidasse trechos dos acordos extrajudiciais que a Braskem assinou com órgãos públicos a partir de 2019.
Nos pactos que firmou com os ministérios Público Federal (MPF) e estadual (MPA), com as defensorias Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE) e com a prefeitura de Maceió, a empresa petroquímica se compromete a reparar os danos materiais que sua atividade causou a milhares de moradores da região metropolitana de Maceió, bem como os prejuízos socioambientais.
Desde 2018, moradores de ao menos quatro bairros (Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto) de Maceió tiveram que abandonar suas casas devido ao gradual afundamento do solo e ao risco de colapso das construções.
A Justiça de São Paulo limitou a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia, região na parte central da capital paulista que concentra pessoas em situação de rua e com uso abusivo de drogas. A decisão proferida nesta terça-feira (25) atende um pedido do Ministério Público de São Paulo em uma ação civil pública que também tem participação da Defensoria Pública.
Segundo a decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, a GCM não pode fazer “qualquer operação de natureza policial militar no território dos Campos Elíseos e Luz – a denominada Cracolândia”. Desse modo, os guardas ficam proibidos de usarem munição menos letal para dispersar as pessoas das ruas.
“Entendidas estas como a prática organizada de ações típicas de polícia repressiva e sob formação militar, voltada à conquista de espaços nas vias públicas, com arremesso indiscriminado de munições contra pessoas e expulsão desmotivada de pessoas de logradouros públicos”, define a magistrada sobre as condutas proibidas.
A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (25) pelo Banco Central (BC), reforça a interrupção, não o fim definitivo dos cortes de juros, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o documento não apresenta divergências com o comunicado divulgado após a decisão da semana passada, quando o BC manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano.
“Dei uma passada de olho agora pela manhã e penso que a ata está muito aderente ao comunicado, não tem nada de muito diferente do comunicado, o que é bom”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda. “A ata transmite uma ideia de que está havendo uma interrupção [no ciclo de cortes da Selic] para avaliar os cenários externo e interno”, acrescentou.
Em tom cauteloso, o documento informou que a “a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente, em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”. Embora não tenha mencionado diretamente a possibilidade de aumento de juros, a ata ressaltou que eventuais ajustes futuros na Selic serão ditados pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
O delegado de Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza foi indicado para ser o próximo secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), com mandato até 2029. A eleição foi realizada nesta terça-feira (25) no âmbito do comitê executivo da Interpol, mas a indicação deve ser ratificada em novembro pela assembleia geral da organização. 
“Trata-se da primeira vez, em cem anos de história da Interpol, que a organização será comandada por nacional de um país em desenvolvimento”, informou em nota a Polícia Federal.
A Interpol é uma organização intergovernamental que conta com 196 países membros, coordenando as redes de policiais e especialistas em diferentes categorias de crimes. Segundo a PF, a eleição de Urquiza reflete a prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao combate ao crime organizado transnacional.