O advogado João Vitor Holanda, especialista em direito eleitoral, esclareceu os limites do período de pré-campanha dos candidatos ao pleito de 2024. Em entrevista ao Ligado na Cidade, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), o jurista explicou o que pode ou não ser feito durante pré-campanha.
O especialista em direito eleitoral alertou que a pré-campanha não possui prazo para início. Durante este período, os pré-candidatos podem debater sobre questões políticas, pautas de interesse social e compartilhar poscionamentos pessoais sobre questões discutidas. “Aquelas pessoas que ainda não foram aprovadas nas convenções dos partidos e que não tiveram os registros de campanha e candidatura apresentados e aprovados pela Justiça Eleitoral, podem participar do debate público e se apresentar como pré-candidatos”, afirma João Vitor Holanda.
O advogado ainda esclarece que o limite entre pré-campanha e campanha é a impossibilidade do pré-candidato de pedir o voto da população. Assim como é proibido trocar brindes e favores em troca de votos. “Não se pode prometer qualquer favor em troca de voto”, eslcarece o jurista.
A RuaTrovador Mariano Coelho, na Zona Norte de Natal, completou 15 dias alagada após a cheia do Rio Doce. A água invadiu casas e também deixou outros moradores do entorno ilhados, já que o acesso – com carro ou a pé – ao trecho ficou difícil (veja reportagem).
A Defesa Civil de Natal foi ao local na manhã desta terça-feira (25) para uma avaliação técnica da situação. A depender do resultado da análise, o órgão informou que o caso pode ser encaminhado para a Secretaria de Assistência Social do Município.
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
No início deste mês, um jovem de 27 anos morreu em São Paulo após complicações geradas por um peeling de fenol. O rapaz fez o procedimento em uma clínica estética. A dona do local não tinha especialidade ou autorização para fazer esse tipo de peeling. A polícia investiga o caso como homicídio. A clínica foi interditada e multada.
Em nota, a Anvisa informou que a proibição tem como objetivo zelar pela saúde e pela integridade física da população, “uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”.
Momentos antes da entrevista coletiva em que vão anunciar o apoio à pré-candidatura de Salatiel de Souza na disputa pela Prefeitura de Parnamirim, o deputado federal Paulinho Freire reafirmou, por telefone, que estão apoiando “aqueles que tiveram com a gente em 2022” se referindo ao grupo do prefeito Rosano Taveira.
Paulinho negou que o apoio a Salatiel represente uma saída do União Brasil. “Temos todo respeito ao partido e ao presidente [ex-senador José Agripino. É apenas essa divergência em Parnamirim. Não tem briga, nem dissidência”, assegurou.
Ao ser questionado sobre reciprocidade em cidades como Natal, Parnamirim e Mossoró, Freire sugeriu “conversar com presidente do partido”. Ele garantiu que “ninguém tem problema com Kátia [Pires]”.
Cientistas da Universidade de Quioto (Japão) desenvolveram o primeiro remédio que faz o dente nascer de novo, e agora a equipe anunciou que os testes em humanos devem começar em setembro deste ano. Os pesquisadores também comunicaram que esperam iniciar a venda do medicamento em 2030.
A prioridade é entender a segurança do medicamento, e a primeira fase (concentrada no objetivo em questão) deve durar até agosto de 2025. Até então, nenhum efeito colateral foi registrado durante os testes com animais.
De acordo com o Hospital Kitano, envolvido no estudo, nessa primeira etapa o medicamento será administrado por via intravenosa a 30 participantes com idade entre 30 e 64 anos.
O América-RN, enfim, apresentou o atacante Ricardo Bueno. Anunciado como reforço no dia 29 de maio, o centroavante de 36 anos recebeu atenção especial do departamento médico e da comissão técnica desde a chegada ao clube e só foi apresentado oficialmente na tarde desta terça-feira, dia 25 de junho.
O atacante conversou com a imprensa antes do treino realizado na Arena das Dunas.
Após tratamento especial no departamento médico, ele vinha treinando normalmente com o grupo e agora aguarda regularização no BID da CBF para ficar à disposição do técnico Marquinhos Santos para o confronto contra o Sousa, na quinta-feira.
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de maio, alcançando R$ 202,98 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 1.046%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com maio de 2023.
É o maior valor para meses de maio desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a maio de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,09 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,72%.
Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,68 bilhões, representando acréscimo real de 10,4%.
Angra 1, a primeira usina nuclear do Brasil, está perto de completar quatro décadas de atividade. O marco representa também o fim da licença de 40 anos para atividade de geração de energia. A autorização termina em 23 de dezembro de 2024, e Angra 1 precisa obter uma renovação para seguir operando em 2025.
Em 2019, a Eletronuclear, empresa estatal responsável pela usina, fez o pedido de renovação da licença de operação (LO) por mais 20 anos à Comissão de Energia Nuclear (Cnen) – órgão federal que regula a atividade nuclear no país.
O processo está em fase de análise de certificados técnicos. Em 2023, a Eletronuclear enviou à Cnen 16 relatórios contendo, entre outras coisas, avaliações dos fatores de segurança definidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). A Cnen respondeu com 166 exigências, que foram analisadas e devolvidas pela Eletronuclear em abril de 2024.
Com a proximidade das eleições municipais deste ano, pré-candidatos às prefeituras e às câmaras vem marcando presença em debates e eventos políticos. Embora a pré-campanha esteja prevista na legislação, a população e os pré-candidatos devem estar atentos ao que pode ou não ser realizado nesse período. De acordo com a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o debate político antes do período oficial de propaganda eleitoral, iniciado em 16 de agosto, é permitido desde que não se tenham pedidos de votos.
Ainda, de acordo com a resolução, a violação do período voltado à propaganda eleitoral pode acarretar em multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda (se o valor for maior). A fiscalização do cumprimento da legislação e encaminhamentos de casos à Justiça Eleitoral é realizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Confira o que é permitido na pré-campanha:
A vitória do ABC diante do Remo ficou marcada pela confusão entre os torcedores das equipes. Nesta segunda-feira (24), no Frasqueirão, alvinegros e remistas invadiram o campo para brigar. A ação pode gerar uma punição para os times de até R$ 100 mil e perda do mando de campo em até 10 partidas pela Série C do Brasileirão.
O árbitro Lucas Guimaraes Rechatiko Horn anotou na súmula da partida que houve um “tumulto gerneralizado” e destacou as invasões dos torcedores no gramado, aos 31 minutos do segundo tempo. A confusão começou quando um torcedor paraense invadiu o campo e foi arrancar uma faixa da torcida abecedista no alambrado.
O jogo ficou paralisado por 12 minutos. Com isso, o ABC pode ser punido pela confusão entre torcidas no jogo contra o Remo. No artigo 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), há o apontamento de que é responsabilidade dos clubes em manter o local indicado para a realização dos eventos com a infraestrutura necessária para assegurar a segurança. O descumprimento dessa norma pode gerar uma pena em multa de R$ 100 a R$ 100 mil. Em casos julgados como mais graves, pode ocorrer a interdição do estádio.
O técnico Roberto Fonseca tem três desfalques confirmados para o próximo compromisso do ABC pela Série C do Campeonato Brasileiro, diante do Ypiranga/RS no próximo sábado (29).
Jenison, Felipe Albuquerque e Ruan receberam o terceiro cartão amarelo diante do Remo/PA e vão cumprir suspensão automática contra os gaúchos, em partida que acontece no Estádio Colosso da Lagoa, em Erechim.
Leia Mais
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira (24) que o número de mortos pelas fortes chuvas subiu para 178. Há ainda 34 pessoas desaparecidas no estado.
O levantamento aponta ainda que 2,398 milhões foram afetadas de alguma maneira pela tragédia climática, em 478 municípios.
Há 10.485 pessoas morando em abrigos e 388.781 estão desalojadas. Algumas famílias já conseguiram retornar para suas casas, após uma limpeza geral, com a retirada dos entulhos e desinfecção geral do imóvel.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, confirmou, nesta terça-feira (25), que o diretor de Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thiago dos Santos, será exonerado. A diretoria de Santos era a responsável pelo leilão para importação de arroz que foi anulado no início deste mês em razão de “fragilidades” no edital do certame.
Ao chegar ao Palácio do Planalto para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Teixeira disse que o governo “vai trocar” o diretor da Conab. Thiago dos Santos foi indicação do então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, que também deixou o governo após suspeitas de conflito de interesse em torno do leilão. Uma das corretoras de grãos que participou do certame é de propriedade de um ex-assessor parlamentar de Geller na Câmara e sócio do filho do ex-secretário em outra empresa.
Ainda não há data para a publicação do novo edital para a importação de 1 milhão de toneladas de arroz. O objetivo da compra pública é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, nesta terça-feira (25), a libertação do jornalista australiano e fundador do Wikileaks Julian Assange, de 52 anos. “O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje. Julian Assange está livre depois de 1.901 dias preso. Sua libertação e retorno para casa, ainda que tardiamente, representam uma vitória democrática e da luta pela liberdade de imprensa”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.
Assange aceitou declarar-se culpado de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais, num acordo com a Justiça dos Estados Unidos. O ativista é acusado pela Justiça norte-americana de 18 crimes, incluindo espionagem, devido à publicação, em 2010, de documentos militares e diplomáticos que revelaram crimes de guerra e abusos de direitos humanos ocorridos nas guerras do Afeganistão e do Iraque.
Ele foi detido em 2019 no Reino Unido onde cumpria sentença por ter violado as condições de sua liberdade condicional quando se refugiou, em 2012, na embaixada do Equador, em Londres, para evitar uma extradição para a Suécia. Na ocasião, a Suécia pedia a extradição do ativista em razão de acusações de crimes sexuais.
As pessoas físicas que compram títulos públicos pela internet passarão a ajudar empreendimentos sociais. O Tesouro Direto destinará R$ 5,2 milhões a até 40 startups com negócios de impacto, cuja atividade principal oferece soluções inovadoras para problemas sociais e ambientais. Terão prioridade os projetos de educação financeira e profissionalizante, de inclusão de pessoas especiais e de promoção do meio ambiente e da economia circular.
Os recursos virão da taxa de custódia de 0,2% ao ano sobre o saldo das aplicações que os investidores do Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas, pagam à Bolsa de Valores (B3). Pelo contrato entre o Tesouro Nacional e a B3, 20% da receita projetada com a arrecadação da taxa, limitada a R$ 50 milhões por ano, serão repassados a projetos sociais e de sustentabilidade.
As empresas interessadas podem se inscrever a partir desta terça-feira (25), no site www.tdimpacta.com.br. A montagem da plataforma teve o apoio da Artemisia, organização que apoia negócios de impacto fundada em 2005 e que beneficiou 770 empresas por meio de programas de aceleração, apoio em projetos-piloto de inovação aberta (soluções que podem ser reproduzidas por outras empresas) e articulação de investimentos. A organização também ajudará na escolha dos projetos.
Alto risco de fome persiste em toda a Faixa de Gaza enquanto o conflito entre Israel e o Hamas continua e o acesso humanitário permanece restrito, disse um monitor global da fome nesta terça-feira (25).
Mais de 495 mil pessoas, ou seja, mais de um quinto da população de Gaza, enfrentam o nível mais grave e catastrófico de insegurança alimentar, segundo atualização da classificação Integrada de Fases da Segurança Alimentar (IPC).
Segundo o IPC, o aumento das entregas de alimentos e serviços de nutrição ao norte de Gaza em março e abril parece ter reduzido a gravidade da fome na área, onde o órgão, apoiado pela ONU, havia projetado anteriormente que a fome era provável.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), uma operação para desarticular um esquema de invasão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do aplicativo e-Título.
A TV Globo apurou que a fraude é cadastral, ou seja, informações incorretas de eleitores eram inseridas no sistema. Não há relação com urnas ou o sistema de segurança do TSE.
O TSE identificou 158 registros de irregularidades realizadas por meio do aplicativo, que vão desde a emissão de título de eleitor até a inscrição como mesário voluntário, em nome das vítimas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (5) uma operação para combater a atuação de um grupo de pessoas que aplicava golpes em familiares de servidores públicos potiguares usando perfis falsos criados no aplicativo de mensagens WhatsApp.
A operação cumpriu três mandados busca e apreensão na cidade de Goiânia, em Goiás. De acordo com o MPRN, os estelionatários se passavam por parentes dos servidores usando o Whatsapp e pediam dinheiro.
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
O árbitro Lucas Guimaraes Rechatiko Horn relatou em súmula o “tumulto generalizado” ocorrido durante o jogo entre ABC e Remo, pela 10ª rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. Ele detalhou a invasão dos torcedores no gramado do Estádio Frasqueirão, em Natal, e o roubo de faixas.
A partida precisou ser paralisada por conta da confusão que teve início logo após o gol do Remo, aos 31 minutos do segundo tempo. O ABC venceu o jogo por 3 a 1.
O árbitro citou que o tumulto começou quando um torcedor do Remo invadiu o campo para roubar uma faixa de uma torcida organizada do ABC (veja abaixo).