O Rio Grande do Norte registrou, até o dia 12 de junho, um volume total de R$ 19,4 milhões em contratos de clientes que renegociaram dívidas por meio do Desenrola Pequenos Negócios, iniciativa do Governo Federal lançada em maio. As informações foram divulgadas Secretaria de Comunicação Social do governo.
Os dados apontam que, neste período, foi registrada a adesão de 471 clientes no estado da região Nordeste, que resultaram em 552 contratos firmados no programa. Os números foram apresentados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O programa possibilita a renegociação de dívidas não quitadas até 23 de janeiro deste ano. Podem participar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A iniciativa foi desenvolvida pelo Governo Federal com base na experiência na Faixa 2 do Desenrola para pessoas físicas. A abrangência do programa, presente em todos os estados, garante que o apoio chegue a empreendedores de diferentes regiões e impulsione o desenvolvimento local.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que a Região Nordeste está diante de uma grande oportunidade de crescimento econômico a partir do seu potencial para produzir energias renováveis.
Ele participou na manhã desta quarta-feira (19) do Seminário “Banco do Nordeste – A força do Nordeste na transformação social do país”, realizado pelo jornal Correio Braziliense, em Brasília.
“A oportunidade para o Nordeste está na transição energética. O nosso Nordeste representa um potencial significativo para as energias renováveis, inclusive eólica e fotovoltaica. Essa é uma vantagem positiva para alavancar a economia da região”, destacou Alban.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o projeto de lei (PL) que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. O presidente disse que tem defendido à bancada do governo no Congresso para tomar uma posição e ter a coragem” de debater e divergir.
“É de uma insanidade tão grande. O cidadão criar a ideia de que quem foi vítima do aborto ter pegar uma pena maior do que o cara que praticou o estupro é uma coisa impensável para uma pessoa de juízo perfeito”, criticou o petista em entrevista à Rádio Mirante News FM, do Maranhão, nesta sexta-feira, 21.
Na avaliação de Lula, o governo precisa entrar no debate e mostrar posição contrária ao projeto. “Tenho dito à bancada que defende o governo lá no Congresso Nacional que não podemos ficar receosos, temos que ter coragem de debater, discutir e divergir” comentou.
O total de sindicalizados no Brasil registrou, em 2023, o menor patamar desde 2012. É o que aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua – Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023. O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (21), no Rio de Janeiro, indica que 8,4 milhões de trabalhadores tinham filiação a alguma entidade sindical no último ano.
A primeira edição do estudo que apurou esses dados ocorreu em 2012. O número de 2023 indica, portanto, o menor contingente de sindicalizados registrado pelo IBGE em um ano. Em comparação com 2022, houve uma queda de 7,8%, o que representa 713 mil filiados a menos. Essa redução atinge todos os segmentos da ocupação, sejam públicos ou privados.
O primeiro levantamento – realizado em 2012 – constatou 14,4 milhões de trabalhadores sindicalizados. Na época, eles representavam 16,1% do total de pessoas ocupadas. Os dados de 2023 indicam que, ao longo de uma década, a sindicalização perdeu quase metade de sua força entre os trabalhadores. No ano passado, apenas 8,4% das pessoas ocupadas possuíam filiação sindical.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (21), em São Luís, que o governo está perto de concluir um acordo para resolver um impasse histórico envolvendo a Centro de Lançamento Aeroespacial de Alcântara, na região metropolitana da capital maranhense, com as comunidades quilombolas da região, que dura mais de 30 anos.
“Estamos perto de concluir um acordo que a gente vai resolver, de uma vez por todas, o quilombo aqui em Alcântara. Está tendo um acordo com a FAB [Força Aérea Brasileira], com a Advocacia-Geral da União, acho que vamos contemplar todo mundo e vai viver em paz aquela região, com as pessoas podendo pescar no mar sem atrapalhar os foguetes e sem o foguetes atrapalhar a gente”, afirmou o presidente em entrevista à rádio Mirante News FM. Lula chegou a São Luís no início da tarde para uma série de lançamentos envolvendo o programa Luz para Todos, renovação da concessão do Porto de Itaqui e obra de ampliação da Avenida Litorânea.
O Centro Espacial de Alcântara, antes chamado Base de Lançamento, foi construído pela Força Aérea Brasileira na costa atlântica do Maranhão, para lançamento de foguetes, em 1982. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, foram retiradas de suas terras 312 famílias quilombolas, de 32 povoados.
As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular.
Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.
As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) autuou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a ação penal na qual os irmãos Brazão e outros acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes vão responder pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
A medida é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que, na terça-feira (18), transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Policia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.
A ação penal vai tramitar com o número 2.434 e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também presidiu o inquérito que transformou os acusados em réus.
Quarenta servidores de um projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) receberam valores acima do teto constitucional entre janeiro de 2017 e março de 2023, apontou uma auditoria feita pela Controdoladoria-Geral da União (CGU). (Veja mais abaixo o que diz a UFRN e as outras entidades envolvidas).
A auditoria – concluída em fevereiro – foi realizada para averigar o pagamento em bolsas de pesquisa e as remunerações dos servidores acima do limite do teto. O valor total, somado, pago aos servidores e que estava acima do teto foi de R$ 1.398.214,00 durante os seis anos.
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Douglas Lopes
Repórter
Anunciado há pelo menos duas semanas pelo América, o atacante Ricardo Bueno é uma das grandes esperanças de gol no alvirrubro para o restante da temporada na Série D. A estreia do atleta, porém, ainda não ocorreu, e gera incertezas em parte da torcida do clube. O atleta de 36 anos estava no Confiança-SE, mas possui passagens por clubes como Palmeiras, Atlético Mineiro, Avaí, Juventude-RS e Santa Cruz-PB.
Conforme apurado, o atleta já foi aprovado nos exames médicos e agora passa pelo processo de recondicionamento físico. Ele realiza exercícios específicos, para fortalecer a musculatura e estar em condições de jogo. Ricardo Bueno convive com problemas físicos desde o início da temporada, quando ainda defendia a equipe do Confiança. No clube sergipano, ele enfrentou lesões e desconfortos musculares em regiões como o tendão da posterior da coxa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (21) que o governo de São Paulo, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem informações sobre a denúncia de uma suposta determinação para o assassinato do ex-policial Ronnie Lessa, delator do caso Marielle Franco.
A decisão foi tomada após o ministro receber nesta quinta-feira (20) um ofício do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp). De acordo com a entidade, o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que domina os presídios do estado, teria dado autorização para o assassinato de Lessa. A denúncia foi feita por meio de um e-mail recebido pelo sindicato.
O ex-policial chegou ontem (20) ao presídio de Tremembé, em São Paulo, após deixar o presídio federal de Campo Grande. Por ser ex-policial e ter ligações com milícias, Ronnie é considerado inimigo do PCC.
Após dias de instabilidade, o mercado financeiro teve um respiro nesta sexta-feira (21). O dólar caiu, devolvendo a alta da quinta-feira (20). A bolsa de valores subiu pela quarta vez seguida e recuperou os 121 mil pontos.
O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,441, com queda de R$ 0,021 (-0,39%). A cotação oscilou bastante. Pela manhã, chegou a cair para R$ 5,42, mas bateu os R$ 5,46 por duas vezes durante a tarde, antes de cair na hora final de negociações.
A moeda norte-americana encerrou a semana com alta de 1,09%. A divisa sobe 3,66% em junho e 12,12% em 2024.
Dois jovens surfistas brasileiros tiveram o quarto de hotel invadido na cidade de Huanchaco, no Peru, que sedia uma etapa do circuito mundial Pro Junior, homologado pela World Surf League (WSL). Os potiguares Samuel Joquinha e Kayan Medeiros tiveram equipamentos e dinheiro furtados e lamentaram o incidente em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (21).
“Foi uma situação bem chata, bem constrangedora”, falou Kayan, 20 anos. “Durante a manhã, a gente saiu para tomar café, como todos os dias, e quando retornamos para o nosso quarto, vimos que o quarto estava arrombado. Todas as nossas coisas estavam jogadas no chão”, contou.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.
Fachin concordou com a legenda e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.
Ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, Alexandre Correa publicou vídeo nas redes sociais sobre a dificuldade de denunciar violência contra homens. Denunciado por Hickmann por violência doméstica em novembro do ano passado, ele anunciou pré-candidatura a vereador pela cidade de São Paulo no mês de maio.
No vídeo, Alexandre Correa chama a atenção para uma suposta falta de informações e de estatísticas sobre homens que sofrem violência em relacionamentos. “Muitos homens sofrem de vergonha e estigmatização ao tentar denunciar os abusos. Além disso, há um aumento substancial de retaliação por parte dos agressores”, afirmou ele.
“A sociedade tende a associar a masculinidade à força e à resiliência, o que faz com que os homens hesitem em admitir que estão sofrendo violência doméstica e irem para a denúncia” disse Alexandre Correa. “Esse é um problema de ontem, de hoje e de sempre”, completou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.
A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) citou dois times potiguares, Globo e Força e Luz, que estão envolvidos em investigações sob suspeita de possíveis fraudes no Campeonato Potiguar 2024. A empresa SportRadar AG, que monitora possíveis fraudes e que presta serviços para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), informou que há uma investigação que aponta que um clube potiguar teria manipulado duas ou três partidas do estadual.
Nesta terça-feira (18), Felippe Marchetti, gerente da SportRadar AG, foi ouvido pela CPI e esclareceu a existência de um relatório que aponta que Força e Luz teria manipulado duas ou três partidas no estadual. Na ocasião, a CPI debatia sobre as condutas e históricos de jogadores suspeitos de envolvimento em fraudes.
Durante a fala, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) relembrou o caso de quando o Globo demitiu atletas, após derrota por 7 a 0 no Campeonato Potiguar, e contratou outros jogadores do Parnamirim, também investigado por manipulação. “Coincidentemente 16 atletas que tem vestígios que já passaram por um tipo de manipulação se encontraram num time lá no interior do meu estado”, afirmou Valentim.
“Não tenho palavras para descrever todo amor e o que estou sentindo de cada um de vocês. Obrigada Santa Cruz, meu povo, minha casa, meus amigos, meu lugar. Avisem a todos: eu estou de volta e estou com todo gás”. Essa foi a declaração da médica Fernanda Costa, ao fazer seu pronunciamento na noite dessa quinta-feira (20), durante o lançamento de sua pré-candidatura a prefeita de Santa Cruz. O evento ocorreu no ginásio de esportes da escola Cônego Monte e contou com as presenças de lideranças da política estadual, como os senadores Rogério Marinho (PL), Styvenson Valentim (Podemos), deputado federal Robinson Faria (PL), além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de municípios vizinhos, que foram recepcionados pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB) e o prefeito Ivanildo Ferreira.
A pré-candidata, que já foi prefeita de Santa Cruz, informou no evento que o gestor público, Francisco Nogueira, será o candidato a vice-prefeito na chapa. “Eu estou pronta, eu posso e eu sou pré-candidata a prefeita de Santa Cruz. Não existem dúvidas quanto a isso, pois estamos hoje dando o pontapé inicial para nossa caminhada”, disse Fernanda Costa.
O deputado Tomba Farias, esposo da pré-candidata, destacou o apoio das lideranças políticas presentes para o desenvolvimento de Santa Cruz. “Nós não podemos caminhar para trás. Nós temos que seguir em frente e Fernanda, vocês todos sabem como ela administrou essa cidade. Estamos juntos Fernanda, estamos preparados, vamos mostrar nosso trabalho e dizer porque estamos aqui”, ressaltou.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, nesta sexta-feira, 21, que o leilão de importação de arroz para recompor o estoque depois da tragédia do Rio Grande do Sul foi anulado, em 11 de junho, pela “falcatrua de uma empresa”. Mesmo assim, ele disse que o País terá de comprar o produto de fora para não provocar um aumento muito grande no preço para a população.
“Por que vou importar? Porque o arroz tem de chegar na mesa do povo no mínimo a R$ 20 um pacote de cinco quilos. Que compre a R$ 4 um quilo de arroz, mas não dá para ser um preço exorbitante”, disse Lula, em entrevista à Rádio Meio, no Piauí.
A decisão de anular o leilão para a compra de arroz importado ocorreu no início do mês. Na ocasião, o governo informou que o objetivo era buscar assegurar que as empresas “tenham a solidez que uma operação deste porte exige”. O leilão envolvia a compra de 300 mil toneladas de arroz beneficiado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus do ataques de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. O julgamento virtual da ação penal contra o réu começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.
Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi presente ao imperador Dom João VI oferecido pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
Moraes, que é relator do caso, votou pela condenação do réu pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A Polícia Federal apreendeu em Natal duas encomendas enviadas através dos Correios que tinham 1,1 kg de maconha e 335 gramas de haxixe. A apreensão foi feita no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), no bairro de Lagoa Nova.
Ninguém foi preso na ação. A apreensão aconteceu na quarta-feira (19), mas foi divulgada pela Polícia Federal apenas nesta sexta-feira (21).
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