Durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (20) para a posse de Magda Chambriard na presidência da Petrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as privatizações de grandes empresas do país. Ele citou diretamente a Eletrobras e a Vale. De acordo com o presidente, as duas poderiam estar atuando ao lado da Petrobras como indutoras da economia brasileira.
A Eletrobras foi privatizada em 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram emitidas novas ações, fazendo a participação da União ser reduzida para menos de 50%. Já a Vale foi vendida em 1997, quando o governo liderado por Fernando Henrique Cardoso negociou ações com um grupo de empresas privadas e fundos de pensão.
“A gente poderia estar melhor. A gente poderia ter aqui do nosso lado a Eletrobras, que era a maior empresa de energia do nosso país. A gente poderia ter do nosso lado a Vale que foi privatizada e rifada para diferentes fundos. E não tem um dono para você conversar”, disse.
Em uma ação para a conscientização da população ao “Junho Verde”, que alerta sobre os riscos de problemas na coluna vertebral, a Câmara Municipal de Parnamirim promove a discussão ao público. Preposição do vereador Thiago Fernandes, o encontro acontece amanhã, às 14h, no plenário Dr. Mário Medeiros da casa legislativa.
Estão confirmadas as participações de representantes do poder público, médicos neurocirurgiões, pacientes, profissionais da educação física, fisioterapeutas e especialistas da rede de saúde do município. A reunião debaterá ações que devem ser adotadas para garantir um tratamento adequado e eficaz, bem como medidas para prevenir e identificar pessoas que sofrem de escoliose.
O tratamento da doença em crianças e adolescentes é crucial para garantir um desenvolvimento saudável e uma vida sem limitações. A escoliose, uma curvatura anormal da coluna vertebral, pode levar a problemas respiratórios, dores crônicas e dificuldades de mobilidade se não for tratada precocemente.
Em cerimônia de posse realizada nesta quarta-feira (19), a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, deu grande destaque ao tema de transição energética em seu discurso. No evento, com a presença do presidente Lula, representantes do governo federal e por lideranças dos trabalhadores, ela manifestou compromisso com a redução progressiva das emissões de carbono e com a meta de zerá-las até 2050.
Magda, que na prática exerce o cargo desde o fim do mês passado, reiterou posições que já havia anunciado em sua primeira coletiva de imprensa dias após assumir a função. Ela disse que a gestão da Petrobras estará em consonância com a busca por rentabilidade, ao mesmo tempo em que a empresa irá contribuir com os desafios do país e liderar uma transição energética justa e inclusiva.
Segundo a nova presidente da Petrobras, o gás natural deve ser considerado como um “combustível de transição”. Ela disse ainda que a empresa irá fortalecer frentes em energias renováveis e 11% dos investimentos serão em projetos de baixo carbono. “Vamos tirar proveito da nossa expertise e focar nos combustíveis verdes do futuro. Também avançaremos em energia eólica, solar e hidrogênio”, acrescentou.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados. 
O texto amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica, das atuais 1,8 mil horas, a carga será ampliada para 2,4 mil horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2,2 mil horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.
A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, respeitando uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta quarta-feira (19) um acordo de cooperação com a plataforma Uber para combater a violência contra as mulheres durante as viagens promovidas pelos motoristas do aplicativo.
Pelo acordo, a plataforma implantará o Programa Sinal Vermelho, lançado em 2021, no qual as mulheres poderão denunciar situações de violência. Com o sinal de um X desenhando na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, as vítimas poderão sinalizar a situação de vulnerabilidade e pedir ajuda de maneira discreta aos motoristas, que poderão acionar a polícia.
Até o momento, mais de 15 mil estabelecimentos comerciais e órgãos públicos são parceiros do programa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.
A manifestação faz parte da ação na qual o PSOL questiona a validade da norma do CFM, que foi suspensa no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes. O próximo passo é o julgamento definitivo pelo plenário.
O ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) do Rio Grande do Sul confirmou, na segunda-feira (17), mais uma morte por leptospirose, elevando para 20 o número total de óbitos. Todas as vítimas são do sexo masculino.
O governo gaúcho reafirma que as chuvas que estão ocorrendo no estado aumentam o risco de a população exposta às enchentes contrair leptospirose, doença que é transmitida na água suja contaminada pela urina de ratos. A bactéria presente na água penetra o corpo humano pela pele ou mucosas. Sem tratamento, pode levar à morte.
De acordo com informe epidemiológico do Centro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS), da Secretaria Estadual da Saúde, mais sete mortes estão em investigação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento de 13 ações que contestam pontos da reforma da Previdência, aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. A vista é um mecanismo previsto no regimento interno da Corte que permite aos membros do STF pedir mais prazo para analisar o processo antes de proferir os votos. Não há data para a retomada da análise do caso.
Até o momento, o Supremo tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma. Contudo, a suspensão ainda não está valendo porque depende da finalização do julgamento.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular as provas obtidas em três processos da Operação Lava Jato contra o publicitário João Santana e a empresária Mônica Moura, esposa dele.
Na decisão assinada nesta terça-feira (18), o ministro atendeu ao pedido de anulação das provas feito pela defesa do casal. Os advogados alegaram que os processos foram abertos a partir de provas oriundas dos sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos.
As provas foram consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também levaram à anulação do acordo de leniência da Odebrecht.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. O texto segue, agora, para análise no plenário da Casa. Não há previsão de quando isso acontecerá.
O texto do relator permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que os jogos de azar já são uma realidade no Brasil e a regulamentação poderá significar mais dinheiro nos cofres públicos e a possibilidade de investimentos privados com a construção de cassinos.
O empresário Flávio Azevedo (PL), de 78 anos de idade, tomou posse como senador da República pelo Rio Grande do Norte em uma sessão na tarde desta quarta-feira (19) no plenário do Senado Federal, em Brasília. Esta será a primeira vez que ele assume o mandato.
Flávio Azevedo assume a vaga por 120 dias após um pedido de licença do senador Rogério Marinho (PL), eleito em 2022. O empresário era o primeiro suplente da vaga.
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A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de interromper o ciclo de cortes da taxa Selic, juros básicos da economia, recebeu críticas de políticos e do setor produtivo. Na avaliação deles, a manutenção dos juros em 10,5% ao ano prejudica a recuperação da economia.
Em postagem na rede social X (antigo Twitter), a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffman (PR), classificou de injustificada a decisão do Copom. “Não há justificativa técnica, econômica e muito menos moral para manter a taxa básica de juros em 10,5% [ao ano], quando nem as mais exageradas especulações colocam em risco a banda da meta de inflação. E não será fazendo o jogo do mercado e dos especuladores que a direção do BC vai conquistar credibilidade, nem hoje, nem nunca”, criticou a parlamentar.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão do Copom foi inadequada e excessivamente conservadora. Na terça-feira (18), a CNI tinha pedido que o BC continuasse a cortar os juros básicos da economia. Segundo a entidade, a decisão só vai impor restrições adicionais à atividade econômica, com reflexos negativos sobre o emprego e a renda, sem que o quadro inflacionário exija tamanho sacrifício.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma defesa enfática da Petrobras como patrimônio do povo brasileiro e destacou o papel da empresa na liderança da transição energética, durante discurso em evento de posse da nova presidente da companhia, Magda Chambriard, na tarde desta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro. Maior empresa do país, com 45,1 mil empregados e mais de R$ 550 bilhões em valor de mercado, a estatal é uma sociedade de economia mista controlada pela União, que detém pouco mais da metade das suas ações.
“É preciso que prevaleça a verdade para o povo brasileiro. Ninguém quer que nenhum acionista tenha um centavo de prejuízo. Se investiu, tem direito a ter seu retorno do investimento. Ninguém quer que a Petrobras seja uma empresa deficitária, que ela perca dinheiro. Quero a Petrobras uma empresa lucrativa, quanto mais lucro, mais investimento, mais imposto vai pagar e mais o Haddad [ministro da Fazenda] vai ficar feliz para o Tesouro ajudar os prefeitos e os estados”, afirmou Lula para uma plateia formada por ministros, acionistas e trabalhadores da companhia.
O presidente também destacou o que espera da empresa nos próximos anos, com mais investimentos em refino de petróleo, produção de gás natural, em fábrica de fertilizantes e em pesquisa científica para a superação dos combustíveis fósseis como matriz energética no futuro. “Desde o primeiro dia de governo, trabalhamos por uma Petrobras mais integrada com investimentos em refino, em produção de gás e fertilizantes, e em pesquisa para a transição energética. E para a retomada do papel da companhia como indutora do desenvolvimento nacional, fundamental para o nosso projeto de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e justo”, apontou Lula, citando que o Planejamento Estratégico 2024/2028 da empresa prevê investimentos de US$ 102 bilhões, 31% a mais do que o período anterior.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), minimizou, na tarde de hoje, as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre sua relação com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Depois de dizer que não queria falar a respeito do tema, o governador se limitou a responder que o presidente pode citá-lo “à vontade”, mas que ele está “viajando” ao imaginá-lo como um adversário nas eleições gerais de 2026.
A resposta vem após Lula voltar a mirar sua artilharia contra o presidente do Banco Central. O mandatário reclama do ritmo na queda da taxa de juros, a Selic, e também demonstra incômodo com a relação entre a autoridade monetária e o governador de São Paulo, que figura em alguns bolões de apostas como possível postulante ao Palácio do Planalto.
No cenário simulado por alguns analistas, Tarcísio poderia ser candidato à Presidência da República e colocar Campos Neto como seu ministro da Fazenda. Tarcísio tem reiterado, em diversas ocasiões, que não tem a pretensão de concorrer à presidência nas próximas eleições, até mesmo porque pode se candidatar à reeleição para mais um mandato no Palácio dos Bandeirantes.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, compareceu à reunião desta quarta-feira (19) da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para responder sobre uma conversa com um presidiário na sede da Polícia Federal, em Natal. Ele rebateu acusações, disse que nunca respondeu por nenhum mal feito e que o assunto volta à tona de forma polêmica por se tratar de ano eleitoral.
“A fake News é tão mal-feita que me acusam de ter feito reunião secreta com um líder de facção dentro da sede da Polícia Federal”, afirmou o secretário. O secretário ressaltou que antes de ser titular da Seap, segue sendo policial, e que a visita que fez à sede da Polícia Federal, tendo em seguida acesso ao preso trazido ao Rio Grande do Norte, vindo de Pernambuco, em uma operação, estava dentro das atribuições de sua função. Ele afirmou que o mesmo assunto já tinha sido questionado no ano passado.
O convite para comparecimento na comissão foi feito a partir de solicitação do deputado Luiz Eduardo (SDD), membro suplente do grupo. Também estiveram presentes na reunião desta quarta o delegado regional executivo da Polícia Federal, Caio César Bezerra, e a presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SINDPPEN/RN), Vilma Batista.
Nesta quarta-feira (19), a Lei Seca completa 16 anos. Conhecida por tornar mais rígido o combate à direção sob o efeito de álcool nas vias brasileiras, a norma estabeleceu tolerância zero para motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas e definiu a conduta como infração de trânsito gravíssima, sujeitando o infrator à multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
No ano passado, a Polícia Rodoviária Federal registrou o menor número de sinistros de trânsito em que a causa principal foi a ingestão de álcool pelo condutor. O índice de 2023 foi o menor registrado em cinco anos. Na comparação com 2019, ano pré-pandemia de Covid – que restringiu drasticamente a fiscalização presencial – a queda foi de 33,6%. As estatísticas de mortes e feridos nesses sinistros, na comparação entre os mesmos períodos, também diminuiu.
A PRF, uma das instituições que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), tem com uma de suas principais atribuições a garantia da segurança viária, o que inclui a fiscalização de alcoolemia nas rodovias federais de todo o país e o trabalho de prevenção feito junto aos motoristas, com a orientação de não dirigir sob o efeito de álcool.
A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o Banco Central (BC) interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .
A manutenção ocorre após o Copom reduzir a Selic por sete vezes seguidas. Na última reunião, em maio, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, a taxa tinha sido cortada em 0,25 ponto percentual.
Diferentemente da última reunião, que teve um placar dividido, a decisão ocorreu por unanimidade. Em comunicado, o Copom justificou que decidiu interromper o ciclo de queda dos juros por causa do cenário global incerto e porque a alta da inflação doméstica e as expectativas “desancoradas” exigem maior cautela.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (19) ação contra a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Foram 14 votos a favor do arquivamento e quatro contrários. 
A representação foi movida pelo PL que acusava a deputada de ter ofendido o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em dezembro do ano passado. Na mesma ocasião, a deputada também discutiu com os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e Coronel Meira (PL-PE).
A maioria do conselho acatou parecer do relator, deputado Julio Arcoverde (PP-PI). Na avaliação do relator, as declarações da deputada podem ser consideradas manifestações políticas durante o debate parlamentar, e não feriram o decoro.
O governo federal liberou nesta 3ª feira (18.jun.2024) mais de R$ 17,5 bilhões em crédito extraordinário para ações de recuperação do Rio Grande do Sul. Os recursos são para ajudar empresas afetadas e a contratação de moradias para as famílias que perderam as casas com as enchentes que devastaram o Estado no mês passado. Com essa medida, chega a R$ 90,9 bilhões o montante de recursos liberado até o momento para apoiar o estado, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento.
De acordo com a MP (medida provisória), publicada nesta 3ª feira (18.jun), R$ 15 bilhões serão destinados para apoio às empresas, que poderão contratar serviços, comprar máquinas, financiar obras, como de construção civil, e para capital de giro emergencial. Outros R$ 2,18 bilhões são para subsidiar 12.000 moradias, sendo 10.000 em área urbana, com valor médio de R$ 200 mil, e 2.000 rurais (R$ 90.000). Leia a íntegra do documento (PDF – 220 kB). Mais de R$ 407 milhões são para equalizar juros de crédito rural e novos financiamentos (R$ 201,8 milhões), estruturação de projetos (R$ 200 milhões…) e R$ 6 milhões para operação da Base Aérea de Canoas (RS), que passou a receber voos comerciais por causa do fechamento do Aeroporto de Porto Alegre (RS), que está inundado e sem data para voltar a operar.
Poder360
O Tribunal do Júri de Natal condenou nesta quarta-feira (19) dois suspeitos de participarem do assassinato a tiros da jovem Renata Dantas, de 19 anos, ocorrido em abril de 2023 no bairro Planalto, na Zona Oeste da cidade.
As condenações foram de:
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