Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.
O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.
Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).
O Ibovespa permaneceu na linha dos 119 mil pontos pela quarta sessão consecutiva, tendo, como na sexta-feira, testado os 118 mil pontos nas mínimas do dia. Nesta segunda-feira, o índice da B3 oscilou entre 118.685,10 e 119.663,06, com a máxima da sessão correspondendo à abertura. Ao fim, mostrava perda de 0,44%, aos 119.137,86 pontos, novo piso de encerramento para o ano, com giro a R$ 17,5 bilhões na sessão.
Em 2024, o Ibovespa recua 11,21%, o que o recoloca a níveis do começo de novembro passado, retroativos ao fechamento do dia 9 daquele mês – em junho, cede 2,42%.
Em dia no qual o dólar à vista foi negociado a R$ 5,43 na máxima da sessão, e fechou a R$ 5,42 (+0,74%), o Ibovespa aparou perdas ainda no começo da tarde, com o investidor na B3 buscando dar voto de confiança a palavras dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, que estiverem reunidos pela manhã com o presidente Lula e demais integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto.
A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão cautelar expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra um chileno de 31 anos de idade que já está preso na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na Grande Natal.
O homem foi preso em abril de 2018 por crimes cometidos em Natal. Após o cumprimento da pena no RN, o STF determinou a extradição do chileno para que ele responda no país de origem a um crime do qual é acusado, segundo informou a PF.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.
Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.
O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.
O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas) receberá um aporte de R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia para o fortalecimento da presença das forças de segurança na região. O contrato de repasse dos recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi assinado nesta segunda-feira (17), no Palácio do Planalto. 
Com os recursos, há previsão de criação de um centro de inteligência internacional, além da aquisição de equipamentos como lanchas blindadas, helicópteros, drones veículos e outros equipamentos de inteligência para combater o desmatamento ilegal e os crimes que estão conexos, como trafico de drogas, tráfico de pessoas e garimpo ilegal. O foco estará em ações de inteligência que possam identificar toda a cadeia do crime relacionada a essas atividades ilegais na Amazônia.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu agilidade para colocar em prática as ações do plano.
O Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), sediado no Rio Grande do Norte e principal referência do SENAI no Brasil em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I) em energia eólica, solar e sustentabilidade, aumentou em 23 vezes o valor da carteira de projetos que tem contratados, em desenvolvimento e entregues no país, em relação a 2021, e projeta um ritmo “ainda mais acelerado” de expansão para os próximos anos.
“Alcançamos uma evolução que supera todo e qualquer planejamento que nós tínhamos no início”, diz o diretor do SENAI-RN e do ISI-ER, Rodrigo Mello, em um balanço sobre os três anos de operação do Instituto, comemorados neste sábado, 15 – mesmo dia em que é celebrado o “Dia Mundial do Vento”.
A perspectiva de investimentos em energia eólica offshore, uma cadeia industrial nova que, segundo o executivo, ainda traz muito mais perguntas do que respostas sobre as condições de produção brasileiras, e a perspectiva de geração do hidrogênio como possível meio de armazenar energia tanto para o mercado interno quanto para o mercado externo do Brasil são apontadas entre as grandes alavancas desse crescimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (19) o julgamento definitivo sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar policiais condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.
Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
Na ocasião, Rosa atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o indulto. Para a procuradoria, o ato de Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.
Em meio a tensões no mercado interno e externo, o dólar voltou a superar os R$ 5,40 às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A bolsa de valores caiu e continua no menor patamar em sete meses.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (17) vendido a R$ 5,421, com alta de R$ 0,039 (+0,73%). A divisa operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 15h30, a cotação chegou a R$ 5,43.
A moeda norte-americana está no maior nível desde 4 de janeiro do ano passado, quando era vendida a R$ 5,452. O dólar acumula alta de 3,28% em junho e de 11,7% em 2024.
Com série de quatro jogos sem derrota na Série C 2024, o ABC recebe a equipe do Volta Redonda-RJ no estádio Frasqueirão às 20h, com a missão de pontuar e se consolidar na primeira parte da tabela. No duelo, o alvinegro terá também a missão de defender uma invencibilidade que chega a quase duas gerações, já que, conforme aponta dados do site estatístico O Gol, a última derrota para a equipe carioca ocorreu em outubro de 1976, há quase 48 anos.
O feito do clube potiguar está ligado a um duelo de poucos capítulos. ABC e Volta Redonda se enfrentaram, em edições de Campeonato Brasileiro, apenas quatro vezes. O primeiro duelo, sob o mando do “Voltaço”, ocorreu em abril de 1976 terminou em um empate por 0 a 0. A derrota dos potiguares, que eram os mandantes desta vez, veio seis meses depois, no dia 17 de outubro. O placar foi de 1 a 0.
Os times se enfrentaram em outras duas ocasiões, sendo a terceira no Brasileirão de 76 (jogo que terminou empatado em 2 a 2) e o mais recente: a vítoria por 1 a 0 no Frasqueirão na quinta rodada da Série C de 2022. O gol do triunfo abcdista foi marcado por Allyson.
O Tesouro Nacional pagou, em maio, R$ 1,17 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 775,78 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 231,12 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 110,64 milhões de Minas Gerais.
A União também cobriu, no mês passado, R$ 75,04 milhões de dívidas de Goiás. Em 2024, o governo federal ainda não pagou dívidas em atraso de municípios.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recuperaram um veículo que havia sido tomado em um crime de estelionato emocional (ou sentimental) cometido no estado.
O carro foi recuperado no sábado (15), mas a informação da operação foi divulgada apenas nesta segunda (17). A ação foi da 68ª Promotoria em Defesa da Mulher de Natal, que acompanha o caso desde 2022.
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O preço médio da gasolina em Natal ficou em R$ 6,12 na semana terminada no último sábado (15), de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com isso, o valor médio do combustível teve redução média de sete centavos em comparação com a semana anterior. Ainda assim, Natal tem a terceira gasolina mais cara entre as capitais nordestinas, atrás apenas de Aracaju/SE (R$ 6,35) e Salvador/BA (R$ 6,16).
A pesquisa da ANP levantou os dados em 16 postos de combustíveis monitorados em Natal. O estabelecimento com a gasolina mais barata apresentou o custo de R$ 5,99 por litro, enquanto o mais caro estava a R$ 6,19.
No País, a capital potiguar aparece em nono no ranking onde a gasolina é mais cara. Na outra ponta, São Luís/MA é capital que tem o menor preço médio do combustível no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (17) o depoimento de dois investigados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O ex-policial militar Élcio Queiroz e o major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronald Paulo Alves Pereira foram arrolados como testemunhas de defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do crime. O parlamentar responde a processo de cassação no conselho. Ambos estão presos e vão falar ao colegiado por videoconferência.
Nesta terça-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Chiquinho Brazão, o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
O volume de renúncias fiscais e de benefícios financeiros concedidos pelo governo federal atingiram R$ 646 bilhões em 2023, disseram nesta segunda-feira (17) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os dois apresentaram o número ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo Tebet, ficou “extremamente mal impressionado” com a elevação do volume de subsídios no país.
Tebet e Haddad reuniram-se com Lula para tratar da proposta do Orçamento Geral da União para 2025, a ser elaborada em junho e enviada ao Congresso até 30 de agosto. A proposta deve conter um plano de corte de gastos, no momento em discussão interna nos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Oficialmente, o encontro serviu para comentar a votação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das contas do governo federal em 2023. Apesar de ter aprovado as contas, o órgão fez algumas ressalvas, a principal a criação de 32 desonerações tributárias que fizeram o governo deixar de arrecadar R$ 68 bilhões.
Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram nesta segunda-feira (17) uma manifestação em Belo Horizonte onde cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do acordo de reparação. Os manifestantes criticaram a realização de tratativas sob sigilo, sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas.
Uma nota distribuída pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) traz uma avaliação do integrante da coordenação nacional da entidade, Thiago Alves. “Acompanhamos a situação há quase 9 anos. Sabemos bem os danos causados e os desdobramentos que seguirão impactando a vida dos atingidos. Nem os valores nem os moldes como este acordo está se construindo resolverá a situação”.
A mobilização dos atingidos teve início às 8h em frente ao edifício do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF-6), responsável por mediar as tratativas sobre o novo acordo. Em seguida, os atingidos seguiram para a sede regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que atua na fiscalização das ações reparatórias em curso. Eles também se mobilizam para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao longo da tarde, na qual serão discutidas as dificuldades envolvendo abastecimento de água na região do médio Rio Doce.
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível de Alagoas, por alterar a minuta de uma decisão de outra vara, em um processo que não estava sob sua responsabilidade, e no qual seu filho atuava como advogado.
A reportagem do Estadão pediu ao Tribunal de Justiça de Alagoas manifestação de Cansanção. O espaço está aberto.
O CNJ reviu medida de advertência que havia sido imposta ao magistrado pelo TJ estadual e aplicou a aposentadoria compulsória – na prática, o juiz se aposenta com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc-RN) abre nesta terça-feira (18) as inscrições para os Jogos Comerciários 2024. A competição chega, neste ano, à 22ª edição.
As inscrições devem ser feitas nas Centrais de Relacionamento das unidades Sesc RN até o dia 19 de julho. As exceções são as modalidades futsal e society (da etapa Natal), que precisam que a inscrição seja feita na unidade da Cidade Alta.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez um aperfeiçoamento na urna eletrônica, sugerido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A mudança aconteceu após o código-fonte das urnas ser inspecionado por três desenvolvedores da área de tecnologia da informação da CGU durante a última semana.
A proposta de alteração partiu do desenvolvedor Everton Ramos, que já havia participado da inspeção em 2022, também pela CGU. “Era uma camada extra de validação na etapa de totalização dos votos. Já havia muitas etapas de validação, mas percebemos que essa validação dos hashes (resumos digitais) dos arquivos dos dados utilizados na totalização reforçava aquela etapa”, explicou.
O procedimento era parte do Ciclo de Transparência – Eleições de 2024, que levou cerca de 35 horas de inspeção, entre a última segunda-feira, 10 e sexta-feira, 14. O objetivo é garantir a fiscalização, por parte de órgãos e entidades legitimados, do sistema eletrônico que assegura as eleições no País.
A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, se pronunciou sobre a polêmica envolvendo o jogador Dudu, nesta segunda-feira. A mandatária afirmou que o atacante manifestou o desejo de se transferir ao Cruzeiro há aproximadamente 20-25 dias. Ela conta que o atleta de 32 anos recebeu dos mineiros uma proposta muito vantajosa, cujos valores não serão equiparados pelos paulistas. E disse esperar que Dudu honre o compromisso firmado entre as partes.
“Foi um acordo entre Palmeiras, Dudu e Cruzeiro. Os três decidiram que o melhor para o Palmeiras e para o atleta era aceitar essa proposta do Cruzeiro. E aí aconteceu esse imbróglio que o Dudu disse que ia e depois disse que não ia mais. Mas, formalmente, nós não fomos comunicados que ele ia voltar atrás. Ele tem um compromisso com o Palmeiras, com o Cruzeiro, iniciado por ele. Eu dei o ‘de acordo’, o Cruzeiro deu e eu espero que o atleta dê o ‘de acordo’, que honre o compromisso que ele deu com o Palmeiras e com o Cruzeiro”, disse Leila, em entrevista ao canal SporTV.
Recuperado de uma ruptura nos ligamentos do joelho, Dudu deve retornar aos gramados no segundo semestre. Sem Endrick e Luis Guilherme, vendidos a Real Madrid e West Ham, respectivamente, o experiente jogador tinha a volta aguardada pelos torcedores, mas a notícia da negociação deixou os palmeirenses irritados. Essa revolta teria sido o motivo para o atacante repensar a saída.
O projeto Teto Trampo Tratamento (TTT), que oferece moradia e acompanhamento terapêutico a 25 pessoas na Cracolândia, região central paulistana, foi despejado do hotel que ocupava há um ano. Alugado para oferecer residência às pessoas em situação de desproteção social, o estabelecimento foi um dos alvos da operação policial lançada na última quinta-feira (13).
Segundo a Polícia Civil de São Paulo, pelo menos 28 hotéis e hospedarias da região central fazem parte de um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
De acordo com a polícia, foram autorizados pela Justiça 140 mandados de busca e apreensão. Foi determinada ainda a interrupção das atividades econômicas dos estabelecimentos investigados. Segundo a investigação, os locais também são usados para esconder drogas, servindo de apoio ao tráfico.