O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (7), em São Paulo, que a resistência da indústria à medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins tende a se dissipar conforme o setor for entendendo que a intenção do governo é reduzir os gastos tributários.
“Isso tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, falou o ministro.
Na última terça-feira (4), o Ministério da Fazenda apresentou medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o BC tem de perseguir a meta de inflação e não criar volatilidade no mercado. “O papel da autoridade monetária é perseguir a meta de inflação e, se puder ajudar, não introduzir mais volatilidade no mercado”, afirmou, durante seminário do programa de pós-graduação em Economia da da Universidade de Brasília (UnB) nesta sexta-feira.
Galípolo comentou que as expectativas desempenham papel essencial na análise econômica, tanto na formação de preços quanto na condução da política monetária, e afirmou que o BC tem instrumentos para atingir a meta de inflação e que ele tem bastante clareza do arcabouço institucional e legal da autoridade monetária: a meta é definida pelo poder Executivo e perseguida pelo BC.
“Cabe ao Copom colocar a taxa de juros no patamar restrito necessário tempo suficiente para atingir a meta de inflação”, disse ele, defendendo a perseguição da meta ainda que com choques exógenos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Lessa está preso em um presídio federal em Campo Grande. 
Na mesma decisão, o ministro autorizou a retirada do sigilo de dois anexos da delação de Lessa, réu confesso pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou, em seu depoimento, os irmãos Brazão como os mandantes do assassinato. Segundo ele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), atuaram como mandantes do homicídio da vereadora.
A produção de autoveículos em maio fechou em 166,7 mil unidades, o que representa uma queda de 26,8% em relação a maio do ano passado. Na comparação com abril, a redução foi de 24,9%. Considerando o acumulado do ano, houve queda de 1,7% ante o mesmo período de 2023. 
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Com 129,2 mil unidades, a produção de automóveis caiu 26,2% em maio, em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, a queda foi de 4,3% ante o mesmo período de 2023, e redução de 22,8% quando comparado a abril deste ano.
O aumento de gastos promovido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o maior patamar dos juros na economia interna e no cenário internacional colocaram o chamado déficit nominal em trajetória de deterioração.
O indicador, que reflete o balanço entre receitas e despesas mais o custo com juros da dívida pública, chegou a 9,41% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor público consolidado no acumulado em 12 meses até abril. É o maior patamar desde janeiro de 2021, quando a situação das contas ainda refletia os impactos da pandemia de Covid-19.
Apesar do paralelo, a composição desses resultados é distinta. Se na pandemia o salto nos gastos para combater os efeitos da emergência sanitária foi o principal motor da piora fiscal, agora é a conta de juros que mais pesa sobre a situação das finanças brasileiras.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado. 
A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a constitucionalidade da medida.
A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há duas semanas e sancionada pelo governador.
A prefeitura de Natal reduziu o expediente de trabalho em todos os órgãos do Município para seis horas diárias. Assim, o funcionamento passa a ser das 8h às 14h para os servidores de segunda a sexta-feira.
A alteração foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (7), data em que a medida passou a valer. Antes, o horário do expediente era de 8h às 16h – duas horas a mais.
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O custo médio da cesta básica em maio aumentou em 11 das 17 capitais brasileiras que analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta 5ª feira (6.jun.2024) pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
A maior alta na comparação com abril se deu em Porto Alegre, atingida pelas chuvas em maio, com aumento de 3,33% no custo médio da cesta básica. Em seguida aparecem Florianópolis (2,50%), Campo Grande (2,15%) e Curitiba (2,04%). Já as principais quedas foram registradas em Belo Horizonte (-2,71%) e Salvador (-2,67%).
Um dos vilões para o aumento no custo da cesta foi o arroz. De abril a maio, o preço médio do arroz aumentou em 15 capitais, com variações de 1,05% em Recife até 16,73% em Vitória.
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,16 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de abril, divulgou nesta sexta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,78 bilhões, de um total de R$ 14,94 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de abril, 20.248.670 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 20 milhões, isso representa apenas 31,34% do total de 64.618.095 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 19.045.510 são pessoas físicas e 1.203.160 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.104.921 são pessoas físicas e 3.264.504 são pessoas jurídicas.
Começou a temporada de shows no polo “Estação das Artes Poeta Elizeu Ventania” dentro da programação do “Mossoró Cidade Junina” 2024. A primeira noite de apresentações no palco principal do São João mais cultural do mundo, que contou com a presença dos artistas Efrain Lima, Flávio José, Raí Saia Rodada, Zezo Potiguar e Luan Estilizado (À Vontade) e Nattan, foi marcada pela expressiva presença do público, que lotou a Estação, e também pela tranquilidade garantida a partir de um forte esquema de segurança.
“É o segundo ano que venho, e é a época que mais aguardo no ano. Estou muito feliz em estar aqui. A Prefeitura está de parabéns. A cada ano (o evento) está melhorando mais”, afirmou Thomas Borges. “Eu acho uma festa muito importante. Hoje viemos em especial por conta de Nattan”, complementou Clara Eduarda.
Francisca Aline da Silva também fez questão de estar presente já nesta primeira noite de shows. “Não posso perder nunca. A Prefeitura está de parabéns por essa festa maravilhosa, que todo mundo gosta, principalmente os jovens”, comentou.
A Organização das Nações Unidas (ONU) informou nesta sexta-feira (7) que pelo menos 174 civis foram mortos e 690 ficaram feridos no mês de maio na Ucrânia – o maior número mensal desde junho de 2023.
Os dados foram apresentados pela secretária-geral adjunta da ONU para Assuntos Humanitários, Joyce Msuya, em um briefing ao Conselho de Segurança convocado pela França para abordar a situação humanitária na Ucrânia.
De acordo com Msuya, mais de metade das vítimas civis registradas no mês passado “podem ser atribuídas aos combates em Kharkiv”, onde, no último dia 10, a Rússia lançou uma ofensiva terrestre contra várias aldeias da região.
Campeão olímpico nos Jogos de Barcelona-1992, o ex-jogador de vôlei Pampa morreu nesta sexta-feira, aos 59 anos, em razão de complicações pulmonares após ser submetido à quimioterapia. Ele fazia tratamento contra um linfoma, um tipo de câncer do sistema linfático.
André Felippe Falbo Ferreira, mais conhecido como Pampa, estava internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, desde a metade de abril. Ele foi transferido para a capital paulista após passar 35 dias de internação em outro hospital em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, em razão das complicações durante o tratament de quimioterapia.
“Com pesar e grande tristeza, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recebeu a notícia do falecimento do campeão olímpico Pampa nesta sexta-feira”, lamentou a CBV, após listar os feitos esportivos de Pampa.
O vice-presidente Geraldo Alckmin fez, na madrugada desta sexta-feira (7), em Pequim, uma comparação do momento de desenvolvimento e parceria estratégica vivido pelo Brasil e pela China. “Há 65 anos, isto, 65 anos, o sociólogo Gilberto Freire vaticinou, antevendo o desenvolvimento e a importância que os dois países teriam: ‘o Brasil é a China dos trópicos’.”
Ao encerrar entrevista coletiva na capital chinesa, Alckmin, que também é ministro de Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços, afirmou que não há retrocesso nessa relação, que só tende a crescer, principalmente na área de descarbonização.
Alckmin enfatizou a importância do Projeto Mover, de mobilidade verde, aprovado nesta semana pelo Senado, que seguirá para votação na Câmara dos Deputados, possivelmente na semana que vem. O investimento do Mover na cadeia da indústria automobilística será de R$ 130 bilhões nos próximos anos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (7), por 10 votos a 5, abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, na primeira e segunda instâncias da Justiça. 
Os alvos dos processos são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que em diferentes períodos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Lava Jato.
A maioria do CNJ também votou por manter o afastamento dos desembargadores, que fora determinado pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados alega que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento.
Os parlamentares com mandato do PT no Rio Grande do Norte resolveram dar um “jeitinho” para homenagear o MST pelos seus 40 anos, fato que foi rejeitado pelos deputados estaduais em votação realizada em março na Assembleia Legislativa do Estado.
Conhecido por realizar invasões de terra, inclusive produtivas – como aconteceu no ano passado na Bahia -, o Movimento também foi alvo recentemente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, quando foram revelados ataques e ameaças a integrantes que discordavam do posicionamento político do grupo. Foram fatos como estes que motivaram a maioria dos parlamentares a rejeitar tal homenagem.
Mas, mesmo assim, a deputada estadual Isolda Dantas não desistiu da ideia. E, em parceria com os demais deputados e vereadores do PT em Natal, realizou um ato na última quarta-feira (05) em frente a sede do Legislativo, em praça pública. A iniciativa foi apoiada pelos deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides, deputados estaduais Francisco do PT e Divaneide Basílio, e pelos vereadores Daniel Valença e Brisa Bracchi.
Ocasião importante para o comércio local – não apenas pela venda de presentes, mas também pelos serviços relacionados às comemorações – o Dia dos Namorados deve movimentar cerca de R$ 412,3 milhões no comércio e serviços no Rio Grande do Norte, em 2024. O valor representa um aumento de 15,8% em relação aos R$ 355,9 milhões do ano passado.
É o que projeta a pesquisa de Intenções de Compras para o Dia dos Namorados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) que analisa as expectativas para Natal e Mossoró. O estudo, conduzido pelo Instituto Fecomércio RN (IFC), revela um aumento significativo nas intenções de compra na capital potiguar, com 62,5% dos consumidores planejando adquirir presentes para a data, comparado aos 57,6% do ano anterior.
Em Natal, a maioria dos consumidores que planejam ir às compras são homens (68,2%), e a faixa etária predominante é de 25 a 34 anos, representando 68,3% dos entrevistados. Além disso, 64,5% dos consumidores com ensino superior manifestaram intenção de compra, e os mais propensos a gastar são aqueles com renda mensal entre 6 a 10 salários mínimos, correspondendo a 78,6%.
Israel foi notificado de que as suas Forças de Defesa (IDF) foram incluídas pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em uma lista mundial de responsáveis por crimes contra crianças.
A lista faz parte de um relatório sobre menores e conflitos armados que deverá ser apresentada ao Conselho de Segurança da ONU no próximo dia 14 de junho.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu reagiu: “a ONU se colocou na lista negra da história, quando se uniu aos que apoiam os assassinos do Hamas.”
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, proibindo o recebimento de novos presos, provisórios ou condenados, no estabelecimento prisional. A decisão foi assinada pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 1ª Vara Regional de Execução Penal, e publicada por meio de portaria no Diário Oficial do TJRN da última quinta-feira (6).
De acordo com a publicação, será considerado crime de desobediência, da parte do diretor da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga e da coordenadora do Coape, o ingresso de novos presos na unidade após a publicação desta portaria. Aliado a isso, adverte que o documento pode ser revogado após reativação do Pavilhão nº 2 da penitenciária.
“A interdição poderá ser revogada por este juízo após a reativação integral do Pavilhão nº 2 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga ou se verificada a transferência de número razoável de apenados para outras unidades prisionais que já não estejam superlotadas”, estabelece Baltazar no documento.
Dos 20 deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas.
Eles mantiveram, no último dia 28 de maio, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto que punia, com até cinco anos de prisão, quem promovesse ou financiasse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Dos parlamentares do GT, apenas quatro votaram para derrubar o veto e dois não votaram na sessão.
Termina nesta sexta-feira (7), às 23h59, o prazo para inscrições no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2024. O procedimento deve ser feito pela Página do Participante.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) informa que, apesar de as inscrições terminarem hoje, o pagamento da taxa, no valor de R$ 85, pode ser feito até o dia 12.
O valor pode ser pago por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto. O pagamento é feito por meio de boleto do Banco do Brasil, que só é disponibilizado após acesso ao sistema do exame por meio do login do portal Gov.br.