Jessica León, imigrante do Equador solicitando asilo, escalou um muro fronteiriço na terça-feira (4) com a filha de três anos, pisando em solo norte-americano em San Diego, Califórnia, poucas horas antes de uma nova proibição a pedidos de asilo entrar em vigor.
Ela e outra dúzia de imigrantes da Guatemala, Colômbia e Vietnã escalaram o muro e, imediatamente, se entregarem aos agentes de fronteira dos EUA. Eles foram orientados a andar para um lugar conhecido como Whiskey 8 – uma faixa empoeirada de território norte-americano entre dois muros de fronteira, um dividindo os EUA do México e o segundo, um obstáculo mais imponente, alguns metros mais ao norte.
O local de detenção a céu aberto tornou-se símbolo de um processo caótico de asilo dos EUA que, segundo o presidente norte-americano, Joe Biden, precisa desesperadamente ser reformado. Em um abrangente decreto anunciado na terça-feira, Biden implementou uma proibição a pedidos de asilos que permite que autoridades de imigração dos EUA rapidamente deportem imigrantes que cruzarem ilegalmente a fronteira para seus países de origem ou de volta para o México.
Motoristas de Natal formaram fila em uma rua do bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal, para aproveitar a promoção de um posto de combustíveis que vende gasolina a R$ 4,13, nesta quinta-feira (6).
A ação faz parte da campanha “Dia Livre de Impostos”, promovida na cidade pela CDL Jovem, ligada à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Segundo a entidade, a ação realizada há mais de 10 anos visa conscientizar a população e protestar pela alta carga tributária paga no Brasil.
A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retomem o controle da rodovia BR-040 no trecho de subida da serra de Petrópolis (RJ). A decisão é da 1ª Vara Federal de Petrópolis, em julgamento de ação civil pública do Ministério Público Federal.
A liminar dá 60 dias para o poder público reassumir o serviço, que hoje é feito pela concessionária Concer. O descumprimento desse item da liminar vai gerar multa diária de R$ 1 milhão. O contrato de concessão, firmado em 1995, previa a exploração do serviço por 25 anos, ou seja, até 2021. O prazo, no entanto, foi prorrogado por termo aditivo ao contrato.
A liminar também obriga a União e a ANTT a realizarem, em 180 dias, licitação para concluir as obras da estrada Nova Subida da Serra (NSS), que deveriam ter sido entregues pela Concer até 2014. Alternativamente, a licitação poderá ser feita para escolha de nova concessionária que vai finalizar a rodovia. Em valores atualizados, o custo da obra previsto no programa de exploração da rodovia somaria R$ 521,7 milhões.
Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas.
Os parlamentares deverão votar o substitutivo do PLP 12/2024, escrito pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE), relator da matéria. O projeto original, modificado por Coutinho, foi apresentado pelo governo no começo de março.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a proposta que chegou no Congresso Nacional é fruto das discussões de grupo de trabalho (GT) criado em maio do ano passado pelo próprio MTE, com a participação das empresas e de trabalhadores do setor. O PLP também estabelece “mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.”
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a reinclusão da taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50. conhecida como “taxa das blusinhas” no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Como houve mudanças no texto, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
A taxação foi recolocada no projeto com a aprovação de um destaque apresentado pelo PT, MDB e PSD, partidos da base do governo Lula. Mais cedo, o texto-base do projeto que cria o programa havia sido aprovado sem a taxação.
A votação foi realizada de forma simbólica depois de uma manobra regimental do líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT). Na aprovação do texto-base, Jaques pediu a votação nominal, e os senadores precisaram registrar seu voto. Pelo regimento interno do Senado, um destaque só pode ser votado nominalmente se esperar 1 hora depois da aprovação do text0-base. Por isso, a votação foi simbólica.
As lojas que aderiram à 18ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI) deverão conceder até 40% de descontos em alguns produtos. A informação é do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem de Natal, Saulo Medeiros. A entidade coordena a iniciativa que será realizada nesta quinta-feira (6), quando os estabelecimentos oferecem produtos excluindo do valor final os impostos incidentes. O objetivo é conscientizar os consumidores acerca da carga tributária sobre consumo no Brasil.
Em entrevista a Rádio Jovem Pan News Natal, Saulo Medeiros contou que o movimento conta com a participação de 35 empresas, mas a expectativa é de chegar a 50, com mais de 120 unidades participando da campanha, que já existe há 10 anos. Ele destacou que os setores de tecnologia, produtos femininos, calçados, moda fitness, moda praia e bebidas são alguns dos participantes e que as atividades começam às 6h, no Posto Amigo, vizinho ao Shopping Cidade Jardim, na Av. Roberto Freire, zona Sul de Natal.
Esse estabelecimento vai oferecer combustível com desconto, a R$ 4,13. Segundo Saulo Medeiros haverá um limite de 20 litros de combustível por veículo/moto, para os 200 primeiros da fila, e o pagamento tem de ser feito em dinheiro, PIX ou cartão de débito.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) se consolidaram no País ao longo dos últimos 20 anos como ótimas oportunidades de investimento, ao passo em que, neste período, se modificaram e foram aprimoradas. A avaliação é do engenheiro civil e MBA em finanças corporativas, Renato Sucupira, que será o palestrante principal da 42ª edição do Motores do Desenvolvimento. O evento ocorrerá no próximo dia 12, no auditório da Federação das Indústrias do RN , na Casa da Indústria, e é promovido pelo Sistema Tribuna com a temática “Concessões e PPPs”. Sucupira, que já esteve à frente de instituições como o BNDES, foi também o responsável pela modelagem financeira da Arena das Dunas, em Natal, equipamento que recebeu partidas da Copa do Mundo realizada no Brasil em 2014.
Para a próxima quarta-feira, ele promete trazer discussões relevantes em torno da temática. “As PPPs e concessões são um modelo que podem ajudar muito no desenvolvimento do Rio Grande do Norte e de outras regiões. Aliás, elas aparecem como uma ótima oportunidade de investimento para os governos, seja federal, estaduais ou municipais. A realidade é que esses entes estão sem capacidade de investimento e o modelo está relacionado a esta capacidade, bem como a financiamentos que podem ser conquistados pela iniciativa privada”, afirma Sucupira.
Ele destaca que o modelo tem sido largamente adotado em todo o País e aponta que as modificações adotadas ao longo de cerca de duas décadas serviram para aprimorar ainda mais as PPPs. Diante do cenário, Renato Sucupira ressalta o fato de o Motores do Desenvolvimento trazer luz às discussões em torno do tema. “Entendo que é a oportunidade de o Rio Grande do Norte destravar essa impossibilidade de investimentos, dadas as condições atuais, que não são exclusivas do Estado. Várias outras federações do País encontram dificuldades para investir”, argumenta.
Em um momento crucial dentro da Série D do Campeonato Brasileiro, o América se prepara para disputar uma sequência de jogos que pode dar um rumo importante ao destino do clube na competição. O confronto iminente contra o Iguatu, marcado para este sábado na Arena das Dunas, terá um significado maior do que um simples jogo: ele será uma verdadeira batalha por seis pontos, considerando que as equipes se enfrentarão novamente na próxima quarta-feira, no estádio Morenão.
A equipe cearense, que recentemente reencontrou o caminho das vitórias ao superar o Potiguar de Mossoró por 2 a 0, busca manter o ímpeto como visitante, apesar de um histórico não muito favorável fora de casa. Com apenas dois pontos conquistados de nove possíveis, o Iguatu tem mostrado uma performance que oscila entre o regular e o ruim quando joga longe de seus domínios.
Para o América, qualquer deslize agora, quando a competição se aproxima do seu momento de definição, quando os classificados vão começar a se definir, pode ser desastroso. Um resultado negativo poderia não apenas afetar sua posição no G-4, mas também colocar o time novamente na mira de Sousa ou Maracanã, que se enfrentam na mesma rodada e se encontram quatro pontos atrás dos potiguares.
O ABC oficializou a chegada de mais dois reforços para a sequência da Série C do Campeonato Brasileiro. Com a chegada do goleiro Matheus Refundini e do atacante Iago Silva, a equipe potiguar fortalece seu elenco para os desafios que se aproximam, incluindo o confronto importante contra o Figueirense no estádio Orlando Scarpelli. A partida pode confirmar a tão almejada reação do clube, que ainda luta para espantar uma fase negra, iniciada ainda na temporada passada.
Refundini, que retorna ao clube após uma temporada vitoriosa no Velo Clube/SP, onde conquistou o Campeonato Paulista A-2, chega para ocupar a vaga de Welligton, que pediu desligamento do ABC. Por outro lado, Iago Silva, com um currículo repleto de títulos estaduais e uma recente conquista da Série D, é visto como uma peça-chave para aumentar o poder ofensivo do time.
Enquanto o ABC celebra as novas contratações, o atacante Lucas Oliveira se prepara para deixar o clube, encerrando um ciclo de poucas oportunidades e sem gols marcados. A saída do jogador, emprestado pelo Vasco, marca o processo de renovação ofensiva no Alvinegro.
O governo Fátima Bezerra (PT) acumula uma dívida estimada em R$ 9,13 milhões com prestadores de serviços terceirizados, provenientes de contratações das administrações Direta e Indireta do Estado, sendo R$ 5 milhões referente à pasta da Saúde e da Educação, que é outro grande contratante, não respondeu ao seu pedido de dados, conforme admitiu o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes de Araújo Neto, perante a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
“A nossa previsão é de que vamos ter um ano muito difícil em 2024, a gente tende a piorar a situação com fornecedores, porque a gente está perdendo receitas”, alertou o secretário.
Aos deputados, Pedro Lopes Neto disse que esse é o montante do débito levantado até 13 de maio por órgãos como Datanorte, Fundase, Gabinete Civil, Idema, Polícia Civil, Seplan, Secretaria de Infraestrura, Igarn, Itep. Não existem dividas a fornecedores de bens e serviços contratados pelos seguintes órgãos: AGN, Assern, Assecom, Bombeiros, Controladoria, Detran, Fapern, Gabinete do vice-governador, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Políocia Militar, Sedraf, Sesed, Setur.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (5), o parecer do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, ao Projeto de Lei (PL) 2.830/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que regulamenta o direito de oposição à contribuição assistencial aos sindicatos. A medida visa proteger mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros de práticas abusivas na cobrança de taxas sindicais, facilitando a recusa por parte dos empregados. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um requerimento para votação no Plenário do Senado.
A regulamentação complementa uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2023, a Suprema Corte julgou constitucional a cobrança da contribuição assistencial a todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados, em pagamento que deve ser acertado em acordo ou convenção coletiva da categoria, e só poderá ser cobrado dos trabalhadores não filiados com autorização. Desde a sentença, os sindicatos têm dificultado o exercício do direito de oposição com prazos curtos e exigências onerosas, como comparecimento pessoal e cobrança de taxas abusivas, alertou Rogério Marinho.
O texto aprovado entende que o salário possui percepção constitucional de ser uma verba alimentar. Não pode, portanto, ser disposto livremente. Por conta disso, estabelece que os trabalhadores terão 60 dias para manifestar seu direito de oposição, contados a partir do início do contrato de trabalho ou da assinatura do acordo ou convenção coletiva. A cobrança da contribuição assistencial só poderá ocorrer uma vez ao ano, durante a vigência do acordo ou convenção, e não poderá ser feita de forma retroativa. O texto também prevê que o pagamento deve ser realizado via boleto ou PIX, sendo proibido o desconto em folha, exceto se previsto em acordo ou convenção coletiva — e sempre respeitado o direito de oposição.
O governo federal destinou R$ 30 milhões para obras de contenção de encostas no Recife e Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, e em Belo Horizonte, em Minas Gerais.
A cerimônia que marcou a assinatura dos contratos para autorização do início das obras teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Jader Filho (Cidades) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do presidente da Caixa, Carlos Vieira, o vice-presidente do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, e os prefeitos das cidades.
De acordo com o ministro Jader Filho, os recursos serão usados para contenção e drenagem, procedimentos cada vez mais necessários diante das mudanças climáticas. “Prevenção tem que ser prioridade em todas as esferas de poder nesse país, na União, nos estados e nos municípios. Esses eventos climáticos que nós estamos vendo no Rio Grande do Sul vão ser cada vez mais frequentes, não só no Brasil, como no mundo. E as cidades precisam estar preparadas, resilientes”, disse, em nota divulgada pela Presidência da República.
As linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito. Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (5), o Conselho Monetário Nacional regulamentou as condições dos financiamentos de R$ 15 bilhões anunciados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Destinadas a compra de máquinas e equipamentos, materiais de construção, materiais de serviço, investimento e capital de giro, as linhas usarão recursos do superávit financeiro do Fundo Social. Os empréstimos beneficiarão tanto pessoas jurídicas como pessoas físicas, caso sejam microempresários, que operem em municípios em estado de calamidade pública.
No caso de operações de crédito contratadas diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as taxas máximas variam de 6% a 11% ao ano para o tomador final. Nas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. Nos dois casos, as instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.
O ABC oficializou nesta quarta-feira a contratação do atacante Iago Silva e do goleiro Matheus Refundi para a sequência da Série C do Campeonato Brasileiro. Eles já estavam treinando com o grupo alvinegro em Natal e assinaram contrato após a aprovação nos exames médicos.
Iago tem 28 anos e seu último clube foi o São Bento, onde foi comandado por Roberto Fonseca. Entre 2022 e 2023, ele defendeu o rival América-RN, sendo campeão brasileiro da Série D e campeão potiguar.
Ele também passou por clubes como Bahia, CRB, Ponte Preta, Náutico, Confiança e Santa Cruz.
A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu o leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O procedimento de compra foi adotado pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar em até 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal da capital gaúcha. O magistrado aceitou pedido de suspensão do leilão protocolado por deputados de oposição ao governo federal.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. 
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o parecer do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, ao Projeto de Lei (PL) 2.830/2019, que regulamenta o direito de oposição à contribuição assistencial aos sindicatos. A medida visa proteger mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros de práticas abusivas na cobrança de taxas sindicais, facilitando a recusa por parte dos empregados. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um requerimento para votação no Plenário do Senado.
A regulamentação complementa uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2023, a Suprema Corte julgou constitucional a cobrança da contribuição assistencial a todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados, em pagamento que deve ser acertado em acordo ou convenção coletiva da categoria, e só poderá ser cobrado dos trabalhadores não filiados com autorização. Desde a sentença, os sindicatos têm dificultado o exercício do direito de oposição com prazos curtos e exigências onerosas, como comparecimento pessoal e cobrança de taxas abusivas, alertou Rogério Marinho.
O texto aprovado entende que o salário possui percepção constitucional de ser uma verba alimentar. Não pode, portanto, ser disposto livremente. Por conta disso, estabelece que os trabalhadores terão 60 dias para manifestar seu direito de oposição, contados a partir do início do contrato de trabalho ou da assinatura do acordo ou convenção coletiva. A cobrança da contribuição assistencial só poderá ocorrer uma vez ao ano, durante a vigência do acordo ou convenção, e não poderá ser feita de forma retroativa. O texto também prevê que o pagamento deve ser realizado via boleto ou PIX, sendo proibido o desconto em folha, exceto se previsto em acordo ou convenção coletiva — e sempre respeitado o direito de oposição.
O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira (5) à Justiça diversos diretores da operadora de planos de saúde Prevent Senior por crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia do novo coronavírus dentro dos hospitais do grupo.
Segundo o MP, dez diretores da empresa e um médico foram denunciados pelo crime de homicídio culposo [sem intenção] pela morte de sete pacientes que teriam ocorrido como consequência de tratamentos contra covid-19 sem eficácia. “O que nós estamos imputando é que foram feitos experimentos com medicamentos não-adequados e que isso, devido a comorbidades e o histórico que o paciente já tinha, esse tratamento acabou contribuindo para a sua morte”, disse o promotor Everton Zanella.
Também foram denunciados 13 diretores da empresa por crime de perigo já que pacientes teriam sido colocados em risco devido ao tratamento feito com o chamado kit covid, composto geralmente de hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, vitaminas e outros itens que não têm eficácia comprovada contra a covid-19. No crime de perigo, explicaram os promotores, a integridade, a saúde ou a vida de alguém é colocada em risco.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, assinou nesta quarta-feira (5) acordo com a China que pode aumentar a exportação nacional de café em US$ 500 milhões. 
Alckmin, que está em visita ao país asiático, assinou memorandos de entendimento para a promoção do café brasileiro na maior rede de cafeterias da China, a Luckin Coffee, que conta com mais de 16 mil lojas e é a principal importadora do produto brasileiro no país.
O acordo assinado prevê a compra de aproximadamente 120 mil toneladas de café brasileiro pela rede, no valor de cerca de US$ 500 milhões. Considerando todo o ano de 2023, as exportações brasileiras de café somaram US$ 280 milhões.
O ABC oficializou na tarde desta quarta-feira (5) mais dois reforços para a sequência da Série C do Campeonato Brasileiro. Tratam-se do goleiro Matheus Refundini e do atacante Iago Silva. Os dois atletas chegaram a Natal no sábado (1º), fizeram os exames médicos e logo iniciaram as atividades.
Iago vem do São Bento/SP, onde foi comandado pelo treinador Roberto Fonseca, atual técnico do ABC. O atacante teve passagem recente no América, onde foi campeão brasileiro da Série D em 2022 e potiguar em 2023.
Refundini estava no Velo Clube/SP, onde conquistou o Campeonato Paulista A-2. O goleiro volta ao Alvinegro depois de passagem na temporada passada, quando disputou apenas uma partida.