O projeto que equipara aborto ao crime de homicídio vai ser colocado em pauta no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). Além disso, o projeto de lei também restringe o aborto mesmo em casos de estupro.
Como o projeto tem o caráter de urgência, se for aprovada, dispensa a tramitação do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário. Ou seja, acelera o trâmite.
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante: provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos; ou que tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (5), em Natal, um empresário de 35 anos de idade que estava com um veículo da marca Porsche que havia sido comprado com cheques sem fundo. Segundo a polícia, o veículo de luxo estava avaliado em R$ 500 mil.
A prisão do suspeito aconteceu em flagrante. De acordo com a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/Natal), os cheques sem fundo foram emitidos por um outro suspeito, que está sendo investigado.
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Mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pela catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul, informa relatório feito pela Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Segundo o levantamento, as perdas foram amplas, não apenas na produção, mas também na infraestrutura e no abastecimento de água potável, como ocorreu com 34.519 famílias que ficaram sem acesso à água.
O período pesquisado pela Emater foi de 30 de abril a 24 de maio, mas, segundo a instituição, alguns dados ainda são preliminares, porque ainda não é possível estimar o real impacto das fortes chuvas no estado.
O relatório foi divulgado pelas secretarias da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e de Desenvolvimento Rural no início da semana, mas os escritórios regionais da Emater, por meio do sistema Sisperdas, continua abastecendo com informações o meio rural. O fato constatado é que 9.158 localidades foram atingidas pelas chuvas, enchentes e deslizamentos – dos 497 municípios gaúchos, 78 continuavam em estado de calamidade pública, a maioria no Vale do Taquari e na região metropolitana de Porto Alegre, enquanto 340, em situação de emergência.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu um comunicado de alerta à população em relação à atuação de golpistas que têm se passado por advogados para enganar vítimas e tirar dinheiro delas através de transferências bancárias por Pix. (Veja mais abaixo dicas para evitar cair no golpe).
Segundo o TJRN, o fraudador entra em contato pelo WhatsApp e envia um arquivo em PDF de uma sentença falsa que seria relacionada à pessoa. Ao final, ela pede uma transferência para consumar o golpe.
De acordo com TJRN, muitas das vítimas são pessoas idosas e algumas delas esperam de fato o resultado de alguma decisão judicial, o que acaba dando credibilidade à história do golpista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. 
Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.
A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo.
Após mais de seis anos, a Argentina suspendeu a sobretaxa antidumping de até 47,19% aplicada às exportações brasileiras de talheres de aço inoxidável. A medida era aplicada desde abril de 2018, porque o governo do país vizinho alegava que o produto brasileiro prejudicava a competitividade do similar argentino.
Em 2023, as autoridades argentinas iniciaram processo de revisão da medida, com participação ativa do governo brasileiro, que prestou todos os esclarecimentos. Os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mantiveram diálogo com as empresas nacionais envolvidas e atuaram de modo constante no processo.
Mesmo com a medida antidumping, a Argentina foi o terceiro principal destino das exportações brasileiras de talheres de aço inoxidável em 2023. As exportações brasileiras superaram US$ 6,5 milhões e somaram mais de 522 toneladas, representando 11,6% do volume total das exportações brasileiras dessas mercadorias.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou na tarde desta quarta-feira (5) a despedida de Joanna Guerra como secretária de Planejamento de Natal. Ela deixa o cargo para estar apta a disputar as eleições de outubro como vice-prefeita na chapa com Paulinho Freire.
“Joanna sempre se destacou pelos seus próprios méritos, por sua competência e por conhecer bem a cidade de Natal. Com esse perfil técnico e de muito compromisso, conseguimos realizar grandes feitos, graças à sua contribuição”, escreveu o prefeito nas redes sociais.
A exoneração do cargo deve ser publicada em edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6). A data é o prazo necessário, de quatro meses antes da eleição, para afastamento definitivo da função pública que Joanna exerce a fim de disputar o pleito eleitoral.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas.
Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídio de Tremembé, em São Paulo.
Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento de Robinho e também homologou a condenação de Falco.
Em mais um dia de nervosismo no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,30 e fechou no maior valor desde janeiro do ano passado. A bolsa de valores caiu novamente e continua no menor nível desde novembro do ano passado.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (5) vendido a R$ 5,297, com avanço de R$ 0,012 (+0,23%). A cotação alternou altas e baixas até o início da tarde, mas a tendência de alta se consolidou após as 13h. Na máxima do dia, por volta das 15h40, a moeda chegou a R$ 5,30.
Com o desempenho de hoje, o dólar está no maior nível desde 5 de janeiro de 2023. A divisa acumula alta de 1,71% em uma semana e de 9,15% em 2024.
Com a chegada do mês de junho, o São João junto com o Dia dos Namorados se tornam as principais datas do comércio. Dessa forma, setor comércal se mantém em ritmo acelerado e, principalmente, otimista para que as vendas aumentem.
Essa procura por produtos personalizados se dá início a partir da segunda quinzena de maio. Isso porque, muitas pessoas já desejam desfrutar desses momentos em grande estilo. Principalmente o São João, que é comemorado entre amigos, familiares, vizinhos e nos espaços de trabalho e escolas.
Com essa movimentação no setor, a Ferreira Costa vem tendo uma expectativa de crescimento de até 70% nesses itens sazonais e os agregados, em até 30%.
O argentino Julian Martinéz e a mulher dele presenciaram o momento em que o carro caiu da falésia em Pipa, no município de Tibau do Sul (RN), na madrugada desta quarta-feira (5). Segundo eles, o carro parou por alguns minutos no trecho e acelerou em seguida.
A motorista do veículo, uma mulher de 40 anos, foi resgatada com vida. O estado de saúde dela não foi informado até a atualização mais recente desta reportagem.
Julian mora com a mulher em um motorhome que estava estacionado no trecho do Chapadão, onde aconteceu o acidente. Eles foram os primeiros a pedir ajuda para socorrer a vítima.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta quarta-feira (5) por telefone com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, informou o Palácio do Planalto. Segundo o governo brasileiro, ambos falaram sobre o processo eleitoral venezuelano, que escolherá o novo presidente do país vizinho, no dia 28 de julho.
“Lula reiterou o apoio brasileiro aos acordos de Barbados e ressaltou a importância de contar com ampla presença de observadores internacionais. Também manifestou a expectativa de que as sanções em vigor contra a Venezuela possam ser levantadas, de modo a contribuir para que o processo eleitoral possa seguir adiante em clima de confiança e entendimento”, diz a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores. Os acordos de Barbados, mencionados na conversa, são negociações entre o governo Maduro e setores da oposição, mediadas pela Noruega, no ano passado, com apoio do Brasil e de outros países, que incluem libertação de oposicionistas presos e levantamento parcial de sanções econômicas impostas ao país, especialmente no setor de petróleo, por parte dos Estados Unidos. Essas sanções acabaram sendo reaplicadas em abril deste ano pelos norte-americanos, que consideraram insuficientes os esforços do governo Maduro.
Na semana passada, a Venezuela revogou o convite para que a União Europeia (UE) enviasse observadores eleitorais ao pleito presidencial do país, por causa da manutenção de sanções por parte dos europeus. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil também informou que não enviará observadores à Venezuela, mas sem justificar os motivos.
Natal amplia a oferta de vacinação contra a dengue também nos pontos extras de vacinação localizados nos Shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping a partir desta quarta-feira (5). A imunização está disponível para crianças com idade entre 10 e 14 anos. A estratégia tem como intenção ampliar a cobertura vacinal contra a doença e reforçar a importância de completar o esquema vacinal com as duas doses do imunizante.
Cerca de 5.447 pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina Qdenga (TAK-003) no município completaram os 90 dias de intervalo entre as doses e já podem receber a segunda dose do imunizante. Até o último dia três de maio, 433 pessoas pertencentes ao público alvo procuraram os pontos de vacinação para receber a nova dose, cerca de 7,95%.
“Devido à demanda que vem aumentando, estamos voltando a disponibilizar a vacinação também nos pontos extras, já que os riscos de reações na segunda dose são mínimos. Então, convidamos os pais e responsáveis a verificarem se seu filho já pode receber a segunda dose do imunizante e procurar um dos pontos para completar o esquema de vacinação”, reforça Nerusca Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI).
O Potiguar comunicou, durante a tarde desta quarta-feira (5), a transferência do meia-atacante Wilson para o Al Sulaibikhat Sporting Club, equipe que disputa a Divisão 1 do Kuwait. O atleta e a direção do clube já tinham um acordo para liberação do contrato na janela de transferência do 2º período de 2024.
Ídolo da torcida alvirrubra, Wilson disputou com o manto do Time Macho 63 jogos e marcou 15 gols. O atleta também foi um dos destaques da equipe durante a campanha do Estadual deste ano.
Em nota, o Potiguar agradeceu ao atleta “pelo esforço, entrega e dedicação durante o tempo em que defendeu as cores do clube e deseja sucesso nos novos desafios”.
Em sessão marcada por bate-boca e princípio de briga, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (5) o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Janones (Avante-MG). O caso foi arquivado por 12 votos contra cinco. Após aprovado o arquivamento, os deputados Janones e Nikolas Ferreira partiram para a briga, precisando ser separados por assessores.
Janones foi acusado pelo PL de cobrar parte do salário de funcionários do gabinete, prática conhecida como “rachadinha”. A denúncia teve como base reportagem publicada pelo portal Metrópoles. O deputado mineiro disse que seu o ex-assessor adulterou o áudio usado na reportagem em que supostamente comprova o pagamento de parte do salário.
De acordo com Janones, o assessor, quando intimado pela Polícia Federal, negou a existência da rachadinha.
A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa defendeu nesta quarta-feira (5) o envio da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle para a Justiça fluminense. 
Na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita, os advogados alegam que o processo não pode ser conduzido pela Corte.
Além de Rivaldo Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e o deputado federal (União-RJ) Chiquinho Brazão estão presos desde março deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em função das investigações. Os três já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa.
Na próxima segunda-feira (10), o Sistema Tribuna promove, em parceria com a Fecomércio-RN o evento “Revolução Digital no Mercado Imobiliário”, encontro que trará para o Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira de Natal, o CEO e fundador da Netspaces, Andreas Blazoudakis. Ele irá explorar a temática da tokenização imobiliária, modelo que tem revolucionado a forma de comprar, vender e investir em imóveis. “De maneira simplificada, a tokenização traz as transações imobiliárias em tempo real, de forma on-line para o mercado. É uma revolução muito grande para o segmento”, frisa Blazoudakis. O evento na segunda está marcado para iniciar às 8h30.
“Nos últimos 25 anos, a internet reuniu basicamente todos os grandes setores da economia. Um dos últimos segmentos ainda não permeados pela grande rede foi o mercado imobiliário, porque depende do ambiente de registro nos cartórios, os quais, apesar de fazerem transações digitais, não permitem comprar e vender um imóvel em tempo real. Por isso que eu falo que a tokenização é uma grande revolução, porque ela permite isso [compra e venda em tempo real]. A gente vai trazer o tema de uma forma muito didática, bem como as perspectivas para quando o mercado de imóveis entrar nessa revolução, afirma Andreas Blazoudakis.
Segundo ele, será debatido o passo a passo da tokenização, além dos processos necessários para trazer a tecnologia ao Rio Grande do Norte. Até o momento, a netspces, fundada por Blazoudakis, possui 64 municípios licenciados em todo o Brasil, sendo dois no Rio Grande do Norte (Natal e Mossoró), para a tokenização. A plataforma é responsável pela criação, transação e gestão de propriedades digitais, que lançou ao mercado o próprio modelo por meio de um programa de licenciamento (proptech). Com isso, incorporadoras, empresários e demais players do setor passam a ter acesso à tecnologia e ao arranjo jurídico da proptech para ingressar no universo das transações imobiliárias digitais. A expectativa é comercializar até 100 licenças em 2024.
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (5) pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A matéria inclui na Constituição a autonomia operacional da autoridade monetária, que hoje é prevista pela Lei Complementar 179, aprovada em 2021. 
A PEC transforma o BC de uma autarquia federal vinculada, mas não subordinada, ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal, passando a ter personalidade jurídica de direito privado.
A autonomia é defendida pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Já o Executivo ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema. A proposta recebeu a assinatura de 42 senadores. Para ser aprovada no plenário, uma mudança constitucional precisa do voto de 49 senadores em dois turnos.
As vendas nos shoppings na semana do Dia dos Namorados (6 a 12 de junho) devem ser 4,2% maiores do que na mesma época do ano passado, movimentando R$ 4,4 bilhões, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
A perspectiva é que o valor médio das compras em função da data comemorativa seja de R$ 220,49 neste ano, o que representa um aumento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
O levantamento apontou que os produtos mais procurados para o público feminino são: perfumaria e cosméticos (87%), joalheria (77%), vestuário (73%), chocolates e doces (71%), calçados (69%) e bolsas e acessórios (65%).
Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com o governo do Rio Grande do Sul com 14 mil empresas aponta que 80% precisam de crédito para retomarem seus negócios. As três necessidades mais urgentes apontadas pelas empresas são acesso a crédito, adiamento de impostos e renegociação de dívidas.
Visando dar apoio emergencial a empresários gaúchos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a instalação de um posto avançado na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O posto funcionará a partir desta quarta-feira (5) até o dia 28 deste mês, com a finalidade de apresentar soluções de crédito e garantia para os empresários e produtores rurais atingidos pelas enchentes.
Cerca de 30 funcionários do banco trabalharão na capital do Rio Grande do Sul com o objetivo de oferecer uma base local para difusão de informações, abordando as condições financeiras, modalidades operacionais e condições para acesso. Estão previstas reuniões das equipes do BNDES com entidades de representação empresarial, como Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região, Sindicato da Indústria de Laticínios, Associação das Indústrias de Móveis do Estado, Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Sindicato das Indústrias de Máquinas Agrícolas, além de prefeituras e sindicatos. O banco divulgará balanço periódico em seu site, com informações sobre o desempenho de suas ações no Rio Grande do Sul.