O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
“O Brasil tem uma população de mais de 30 milhões de idosos que precisam de políticas públicas fortes de prevenção em saúde para ter uma velhice mais saudável”, destacou o presidente, em postagem nas redes sociais.
A nova legislação prevê que o poder público deverá orientar a rede pública e privada de saúde sobre doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Enel Distribuidora São Paulo em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia na capital paulista e demora no restabelecimento do serviço. A medida foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos, que estão se tornando cada vez mais frequentes, e “adotou más práticas que prejudicam a qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização”.
A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano e não inclui os vários episódios registrados em março deste ano. De acordo com a Senacon, no cálculo da multa foram consideradas a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada.
O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente foi lido nesta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na CCJ.
O parecer do relator, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), defendeu que a PEC é constitucional. “Quem vende é criminoso, mas, quem compra também deve assim ser considerado, sob pena de, não o fazendo, haver um claro desequilíbrio e consequente incentivo ao mercado de drogas ilícitas”, justificou.
Deputados contrários à PEC alegaram que a matéria é inconstitucional e um retrocesso na política de drogas. Para o parlamentar Orlando Silva (PCdoB-SP), a PEC piora a segurança pública do país.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar um possível crime de peculato por parte do vereador da cidade de Itajá (RN) José Valderi de Melo (PP), que também é presidente da Câmara da cidade.
O processo de apuração foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (4), dias após o parlamentar aparecer em um vídeo dizendo que empregava pessoas em troca de apoio das famílias e que ganha um salário mensal de R$ 10 mil “com roubo, com tudo” (veja acima).
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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, foi invadida na segunda-feira à tarde por professores, servidores e alunos da rede estadual. O vandalismo praticado aconteceu durante uma mobilização contrária ao projeto de lei que propõe a terceirização da gestão administrativa de 200 colégios públicos.
Seguranças tentaram impedir o acesso dos manifestantes, que quebraram uma porta de vidro e foram em direção às galerias da Assembleia.
Nas redes sociais, o ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol não poupou críticas. “Baderna e quebradeira causados pela extrema esquerda hoje na Assembleia Legislativa do Paraná. Eles também serão punidos com o mesmo rigor que os manifestantes do 8 de janeiro”, questionou.
Órgão encarregado de administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual a ser criado pela reforma tributária, o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) receberá R$ 3,8 bilhões da União entre 2025 e 2028 para ser instalado. O aporte ocorrerá por meio de operação de crédito, com os estados e os municípios ressarcindo o governo federal em 20 parcelas a partir de junho de 2029.
A novidade consta do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, enviado nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional. O texto é mais simples que o primeiro projeto, enviado em abril, que regulamentou os produtos da cesta básica que terão isenção de impostos, o Imposto Seletivo e o cashback (mecanismo de devolução de impostos) para a população mais pobre.
Além de definir as diretrizes sobre o IBS, o Comitê Gestor, que terá representantes dos estados e dos municípios, coordenará, de forma integrada, as administrações tributárias e das procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A cobrança da dívida ativa dos governos locais passará a ser centralizada.
O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4).
Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa.
“Nós estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. E se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, destacou Rodrigo Cunha.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Em abril de 2023, o parlamentar foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após o surgimento de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, que teria ocorrido em 2022, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, há indícios de fato delituoso para justificar abertura de uma ação penal contra o senador.
O júri popular dos quatro policiais militares acusados da morte do jovem Giovanni Gabriel de Souza Gomes, que estava marcado para esta segunda-feira (4), foi adiado por não conseguir completar o número de jurados necessários.
Giovanni Gabriel foi morto em junho de 2020, aos 18 anos de idade. O corpo dele foi encontrado em São José de Mipibu, na Grande Natal. A história ficou conhecida como “Caso Gabriel”.
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Entidades de defesa do consumidor, de pessoas com deficiência, com autismo, entre outros grupos, denunciaram nesta terça-feira (4), no Senado, suspensões unilaterais de planos de saúde. Nos últimos meses, têm crescido reclamações de usuários sobre cancelamentos unilaterais, que deixam as pessoas sem acesso à assistência médica privada.
“Os idosos estão sendo excluídos de forma unilateral. Somos agora presa fácil para ser excluída do mercado. É descartável. E a falta de respeito está no contrato [firmado com o plano]”, ressaltou Renê Patriota, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).
Renê participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado que discutiu o tema. Representantes de empresas também participaram do debate, destacando as dificuldades financeiras do setor.
O ascensor da sonda chinesa Chang’e-6 decolou da superfície lunar na manhã desta terça-feira (4), carregando as amostras coletadas do lado oculto da Lua, um feito sem precedentes na história da exploração lunar humana.
A sonda entrou em uma órbita predefinida ao redor da Lua, disse a Administração Espacial Nacional da China (CNSA, em inglês). A decolagem ocorreu às 7h38 (20h38 de ontem, no horário de Brasília) do lado oculto da Lua. Um motor de 3 mil newtons, depois de trabalhar por cerca de seis minutos, impulsionou a sonda para a órbita lunar predefinida, de acordo com a CNSA.
A Chang’e-6, composta por um orbitador, um módulo de aterrissagem, um ascensor e um módulo de retorno, como sua antecessora Chang’e-5, foi lançada em 3 de maio. Sua combinação do módulo de aterrissagem e ascensor pousou na área de pouso designada na Bacia do Polo Sul-Aitken (SPA) em 2 de junho.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a presidente do New Development Bank (NDB), o chamado Banco do Brics [grupo formado por países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], Dilma Rousseff, formalizaram, nesta terça-feira (4), a destinação de US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas e enchentes desde o fim de abril desde ano. A formalização ocorreu durante viagem oficial de Alckmin à China. O apoio já havia sido anunciado em maio.
O vice-presidente Geraldo Alckmin agradeceu ao Banco do Brics pelo apoio oferecido ao estado diante da catástrofe. “Tenho convicção de que a reconstrução do estado será maior que a destruição”, garantiu.
Presidente do NDB, a ex-presidente da República Dilma Rousseff destacou que seu mandato do banco é focado em desenvolvimento sustentável e que estará presente no estado para apoiá-lo dentro das possibilidades da instituição. Dilma enfatizou que o banco internacional tem mecanismos para monitorar o emprego dos recursos enviados, mas que não fará imposições sobre como devem ser usados. “Neste momento, é complicado prever inteiramente os critérios para a reconstrução do estado”, destacou Dilma Rousseff.
Anunciado como reforço para a sequência da Série D do Campeonato Brasileiro, Ricardo Bueno ainda não treinou com o grupo do América-RN, mas sua chegada gera a expectativa de como ele será utilizado. O técnico Marquinhos Santos acredita que é possível, sim, a parceria com Gustavo Henrique no ataque rubro.
O comandante americano vê “características distintas um pouquinho” e acha que Bueno “vai tirar o peso da responsabilidade que o Gustavo Henrique está sentindo”.
– A gente sabe da qualidade, sabe do perfil dele (Bueno), da liderança dele. Acho que vai ajudar muito o Souza, o Norberto na questão de liderança de vestiário, o Gilvan, que tem esse comando, e tecnicamente também, dentro de campo – falou Marquinhos em entrevista coletiva.
A partir desta terça-feira (4), o cidadão poderá acompanhar, em tempo real, os gastos federais com a reconstrução do Rio Grande do Sul. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento lançou um painel interativo para verificar a execução dos créditos extraordinários no Orçamento Geral da União com o enfrentamento à tragédia climática no estado.
O painel está na categoria de visualização “Calamidade Pública – RS”, dentro do Painel do Orçamento Federal. O acompanhamento não exige cadastro nem senha.
Até agora, foram empenhados (autorizados) R$ 7,64 bilhões de R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao estado por meio de medidas provisórias. Um total de R$ 6,413 bilhões foram liquidados (quando o governo verifica se o bem foi comprado ou o serviço executado) e R$ 6,411 bilhões, efetivamente gastos. Os dados serão atualizados diariamente.
Após um início turbulento, o ABC encontrou a paz na Série C e, em sequência invicta, conquistou sete pontos nos últimos três jogos. Nas vitórias sobre Ferroviário e Floresta e no empate com o Confiança, o técnico Roberto Fonseca conseguiu usar a mesma formação. Na entrevista coletiva de domingo, ele explicou que precisou se adaptar ao elenco que tem em mãos e acredita ter encontrado a melhor forma de jogar.
A gente procurou dentro do nosso elenco aquilo que nós tínhamos de melhor. Com o que nós temos de melhor, nós vamos conseguir propor o jogo durante os 90 minutos? Nós vamos conseguir ser mais reativos? Nós vamos ter um time que vai brigar mais ou nós temos um time qualificado para sair jogando, fazer um jogo apoiado como todo mundo gosta, como a gente também gosta? Então, dentro daquilo que nós tínhamos, eu acredito que nós encontramos uma maneira de jogar, dentro daquilo que nós temos no ABC.
No triunfo sobre o Floresta, o ABC perdeu o meia Gabriel Santiago com uma lesão muscular ainda no primeiro tempo. Outros dois jogadores receberam o terceiro cartão amarelo – os volantes Erick Varão e Wellington Reis – e cumprem suspensão na próxima rodada, contra o Figueirense. Roberto Fonseca quer reforços para qualificar o grupo e “ter alternativas de jogo”.
O meio-campista Lucas Paquetá, do West Ham, corre o risco de ser banido do futebol inglês pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA, na sigla em inglês), afirmou o jornal The Sun, nesta terça-feira. O jogador foi acusado pela FA de envolvimento em esquema de apostas em partidas realizadas em 2022 e 2023 no futebol inglês. O brasileiro diz ser inocente.
De acordo com o jornal britânico, o relatório da denúncia feita pela FA recomenda “banimento para sempre” de Paquetá caso seja o meia seja considerado culpado. A decisão sobre o futuro do jogador da seleção brasileira ainda não tem data para ser anunciada.
A alegação da entidade é de que o atleta violou quatro normas das regras de apostas do Campeonato Inglês. Segundo o jornal, os promotores da FA consideram as acusações contra o jogador brasileiro “ainda mais graves” que casos antigos semelhantes. Em 2018, o lateral do Lincoln City, Bradley Wood, foi condenado a seis anos de suspensão por ser considerado culpado de receber cartão amarelo de forma intencional em duas ocasiões. Três anos depois, em 2021, o também lateral Kynan Isaac, do Stratford Town, foi punido com 10 anos fora dos gramados por apostar em um cartão amarelo para si mesmo.
A economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação ao último trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) apresentou alta de 0,8%.
No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia do país soma 2,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB chega a R$ 2,7 trilhões de reais.
Agência Brasil
O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e coloca fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.
Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.
A continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões ao governo em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios. A compensação será enviada para aprovação do Congresso Nacional via medida provisória (MP), que foi assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral começam nesta terça-feira (4), às 17h, e poderão ser feitas até 18 de julho, às 18h, no horário oficial de Brasília.
Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. A remuneração mensal varia de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78, conforme o cargo de admissão. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
A previsão do TSE é de que as provas objetivas e a prova discursivas sejam aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024, nas cidades sedes dos tribunais eleitorais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta terça-feira (4) o avanço do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) do primeiro primeiro trimestre de 2024. O crescimento foi de 0,8% na comparação com o desempenho da economia no último trimestre do ano passado, após dois trimestres consecutivos de estabilidade.
“O PIB avançou no primeiro trimestre deste ano puxado por maior consumo das famílias e serviços”, afirmou o presidente, ao citar dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia soma 2,5% e, em valores correntes, o PIB chega a R$ 2,7 trilhões.
“Outra boa notícia é que, segundo a previsão do FMI [Fundo Monetário Internacional], o Brasil subirá mais uma posição, chegando a 8º PIB mundial. Mais uma prova de que estamos no rumo certo”, completou Lula, em seu perfil na rede social X.