O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28).
O ministro reconheceu que a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos, não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. Mendonça ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu.
No habeas corpus analisado pelo ministro, o condenado ganhou o direito ao trabalho externo e às saídas temporárias em outubro do ano passado. Contudo, em abril deste ano, com a sanção parcial da lei, o Ministério Público pediu a revogação do benefício, que foi suspenso pela Justiça de Minas Gerais.
O ano de 2024 deverá registrar ligeira queda no desemprego mundial, informa relatório divulgado nesta quarta-feira (29) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, no entanto, menciona preocupações com o ritmo lento do progresso e a persistência de desigualdades de gênero nos mercados de trabalho.
Pelo cenário atual, dificilmente serão atingidos os compromissos da Agenda 2030, assumidos pelos 193 estados-membros da ONU na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015.
Intitulado Emprego Mundial e Perspectivas Sociais: Atualizações de Maio de 2024, o relatório prevê que a taxa de desemprego global este ano chegará a 4,9%, abaixo dos 5% registrados em 2023. A tendência de queda, no entanto, não deve se manter em 2025. A projeção indica estabilidade para o próximo ano, com o desemprego permanecendo em 4,9%.
A dois dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 6,43 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 36.610.161 declarações. Isso equivale a 85,14% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 63,3% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 16,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (82,1%), mas 10,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,3% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Uma idosa de 63 anos de idade completou um mês internada em uma unidade de pronto atendimento na cidade de Canguaretama, no interior do Rio Grande do Norte, onde espera por um leito de UTI na rede pública de saúde.
Maria das Neves tem cirrose medicamentosa, uma doença que afeta o fígado. Ela foi diagnosticada no ano passado, mas teve uma piora no estado clínico há cerca de um mês. O problema fez a barriga da idosa aumentar, e segundo a família, ela está “muito debilitada”.
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
O Ministério da Saúde trabalha com uma projeção de até 1,6 mil casos de leptospirose registrados no Rio Grande do Sul em razão das enchentes que atingiram municípios gaúchos ao longo das últimas semanas. O número é quatro vezes maior que o total de casos da doença contabilizados ao longo de todo o ano de 2023 no estado: 400 casos. O cenário epidemiológico foi divulgado nesta quarta-feira (29) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante coletiva de imprensa em Porto Alegre.
“Vimos dados que mostram preocupação com leptospirose”, disse, ao lembrar que cinco pessoas já morreram no Rio grande do Sul em razão da doença após as enchentes. “Há tratamento para leptospirose e, por essa razão, nós recomendamos – queria enfatizar isso – que não se espere a confirmação do diagnóstico. Temos testes, o laboratório central está processando esse material e isso é importante para que a gente conheça a realidade. Mas o tratamento se dá a partir do momento em que se verificam os sintomas.”
“Está havendo atendimento de saúde e é fundamental também, naturalmente, que as pessoas não se automediquem”, destacou Nísia.
O pleno Superior Tribunal de Justiça Desportiva negou o recurso apresentado pelo Baraúnas, confirmando a irregularidade e perda de pontos da equipe no Campeonato Potiguar 2024.
Com a decisão, fica confimada a punição imposta pelo Tribunal de Justiça Desportiva do RN, que aplicou a perda de pontos conforme artigo 214 do CBJD e a manutenção da sequência da competição. O resultado do Campeonato Potiguar foi homologado pela Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol.
O Baraúnas incorreu no art. 214 do CBJD, que trata da hipótese de inclusão de atletas irregulares em partida de futebol. Atleta participou de partida do Campeonato Potiguar após receber três cartões amarelos, quando deveria ter cumprido suspensão automática.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) suspender a lei do Amazonas que proibiu a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, além de repartições públicas.
Dino atendeu ao pedido de suspensão requerido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei amazonense é inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Ao analisar a questão, o ministro deu razão aos peticionantes e entendeu que o estado não pode legislar sobre a matéria.
Em um dia de nervosismo no Brasil e no exterior, o dólar ultrapassou a barreira de R$ 5,20 e atingiu o maior valor em 40 dias. A bolsa caiu pela segunda vez consecutiva e fechou na mínima do ano.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (29) vendido a R$ 5,209, com alta de R$ 0,037 (+1,07%). A cotação operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h, chegou a R$ 5,21.
A moeda norte-americana está no maior nível desde 18 de abril, quando tinha fechado a R$ 5,25. A divisa acumula alta de 0,31% em maio e sobe 7,34% em 2024.
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (29), que vai priorizar a contratação e a execução de projetos de infraestrutura no Rio Grande do Sul que possam modernizar, requalificar e atualizar os sistemas de proteção já existentes contra as enchentes. A declaração foi dada em entrevista coletiva, em Porto Alegre, pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, ao lado de outros ministros de Estado que compõem a comitiva federal que visita o estado nesta semana.
“Projetos que requalificam, trocam bombas [de drenagem], refazem diques [de contenção] ou seja, atualizam e requalificam o que já existe, estes terão prioridade para a gente buscar agilizar a contratação”, afirmou o ministro da Casa Civil.
“Projetos que requalificam, trocam bombas [de drenagem], refazem diques [de contenção] ou seja, atualizam e requalificam o que já existe, estes terão prioridade para a gente buscar agilizar a contratação”, afirmou o ministro da Casa Civil.
Apesar do alto volume de vencimentos, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em abril e ultrapassou a marca de R$ 6,7 trilhões. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,638 trilhões em março para R$ 6,704 trilhões no mês passado, alta de 0,99%.
Mesmo com a alta em abril, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de março, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,97%, passando de R$ 6,362 trilhões em março para R$ 6,423 trilhões em abril. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 10,18 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A dívida também subiu por causa da apropriação de R$ 51,62 bilhões em juros.
Na última segunda-feira (27), aconteceu a assinatura da ordem de serviço para o início dos trabalhos de restauração da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila do Príncipe, na zona norte de Caicó.
“O que queremos aqui é agradecer! Nosso mandato cobra, solicita e também reconhece o trabalho daqueles que destinam recursos para obras em Caicó. Queremos agradecer ao Senador Styvenson por ter atendido o nosso pedido e destinado uma emenda parlamentar para a reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila do Príncipe”, destacou Lobão.
Vale salientar que essa UBS atende os pacientes dos bairros Vila do Príncipe e Darci Fonseca e a população só tem a ganhar com a restauração e ampliação do referido posto de saúde.
As inscrições para processo de seleção emergencial da Força Aérea Brasileira (FAB) foram abertas nesta quarta-feira (29) para candidatos que irão trabalhar temporariamente nos municípios de Canoas e Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
O objetivo da convocação é atender necessidades urgentes de regiões atingidas pelos temporais que provocaram mortes e destruição.
As inscrições seguem até 13 de junho e podem ser feitas no site do processo seletivo.
O contrato emergencial para construção da nova ponte na BR-304, na cidade de Lajes (RN), foi assinado nesta terça-feira (29) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela empresa responsável pela execução da obra.
A informação foi divulgada pelo órgão federal nesta quarta (30). De acordo com o Dnit, a obra vai custar cerca de R$ 14,4 milhões e terá duração de cerca de 10 meses.
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
Associações que representam a indústria brasileira defenderam a taxação das compras internacionais até US$ 50. Esses valores são isentos de tributação, mas a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (28) um projeto que prevê a cobrança de 20% sobre o valor do produto.
A proposta de taxação das compras foi inserida no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, de incentivos à indústria automotiva. O setor deverá se beneficiar da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para estimular a produção de veículos menos poluentes, além de incentivos para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) divulgou nesta quarta-feira (29) nota em que afirma que a proposta melhora as condições para as empresas nacionais. “Embora o imposto de importação estabelecido, de 20%, ajude a estabelecer melhores condições de isonomia tributária com a indústria nacional, não resolve o problema da concorrência desleal no setor”, diz o posicionamento.
O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutora em ciências sociais que há mais de dez anos estuda o sistema penitenciário. “Eu vejo como uma prática inconstitucional, o que retira a possibilidade de ressocialização”, enfatizou a pesquisadora, em entrevista à Agência Brasil.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) subiu 0,99% em abril e fechou o mês em R$ 6,704 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 29, pelo Tesouro Nacional. Em março, o estoque estava em R$ 6,638 trilhões.
A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 62,10 bilhões no mês passado, enquanto houve uma emissão líquida de R$ 3,47 bilhões.
A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve alta de 0,97% em abril e fechou o mês em R$ R$ 6,423 trilhões.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (29) edital de concurso público para seleção de novos servidores e formação de cadastro reserva para a Justiça Eleitoral em todo o país. Estarão em disputa 389 vagas, sendo 116 para o cargo de analista judiciário e 273 para técnico judiciário. Os salários variam entre R$ 8,5 mil e 13,9 mil.
As provas serão realizadas em 22 de setembro deste ano. As inscrições podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do concurso, entre os dias 4 de junho e 18 de julho. O valor da inscrição para o cargo de analista é de R$ 130 e, para o de técnico, de R$ 85.
O concurso será unificado e vai distribuir os candidatos aprovados entre o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins não participa da seleção, porque tem concurso próprio com prazo de validade vigente.
Entre aparelhos como maças, fitas, cordas, bolas, arcos, mãos livres e muita determinação, a oitava edição da Copa Aginat reúne 332 atletas de várias partes do Brasil. São 26 clubes das regiões do Nordeste e Sudeste como São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Paraíba, Ceará, entre outros Estados brasileiros que se encontram entre os dias 30 de maio até o dia 2 de junho no Palácio dos Esportes.
A Copa é promovida pela Associação de Ginástica de Natal – AGINAT, que é uma entidade sem fins lucrativos que atua desde 2014 na capital potiguar.
“Este é o ano em que teremos mais atletas inscritas. Uma responsabilidade e tanto. Quanto conseguimos reunir diferentes categorias e atletas de várias partes do País num só lugar. Para nós, é uma honra ser anfitriã desse evento tão importante para o esporte”, refletiu a diretora técnica da Aginat Gilmara Lira.
Com 20.233 admissões e 17.542 desligamentos, o Rio Grande do Norte registrou um saldo positivo de 2.691 empregos com carteira assinada durante o mês de abril e ocupa a quarta posição entre os estados do Nordeste. Os dados são da Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) que apontou, a nível nacional, 240 mil empregos criados.
O território potiguar ficou atrás do Ceará (com 5.678 vagas geradas), Maranhão (com 2.978 empregos criados) e Bahia (com 10.649 vagas geradas). O RN está a frente, dentro do recorte, do estado do Piauí (2.072 empregos), Sergipe (1.510 empregos) e Paraíba (com 739 vagas). Pernambuco (-1.103) e Alagoas (-1.607) tiveram saldos negativos e estão nas últimas posições de ranqueamento.
Ainda conforme os dados do Caged, a criação de vagas no Rio Grande do Norte foi impulsionada por meio de vagas geradas em quatro setores: Indústria, Construção, Comércio e Serviços. Na Indústria, o território potiguar registrou 2.445 admissões e 1914 desligamentos, o que gerou um saldo positivo de 531 oportunidades. A Construção teve um saldo de 681, considerando 3.331 admissões e 2.650 desligamentos. Em Serviços, foram 9.072 admissões e 6.657 desligamentos. A diferença entre os números mostra um saldo positivo de 2.415.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu 72 horas para o governo de São Paulo se manifestar sobre o edital para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar. A decisão do ministro foi tomada após a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos defenderem na Corte mudanças no edital. O documento publicado pelo governo paulista também recebeu críticas de organizações da sociedade civil. 
Barroso pediu que o governo paulista envie ao Supremo informações sobre regras para gravação de imagens de forma ininterrupta, prazo para armazenamento das imagens captadas e sobre políticas públicas para destinação de câmeras a batalhões que realizam operações policiais.
O ministro também quer saber se há adequação do edital às normas para o uso de câmeras corporais, definidas ontem (28) pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP).