O Congresso Nacional tem sessão conjunta na terça-feira (28), às 14h, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta. Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/2021 à Lei 14.197, de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843, de 2024).
O VET 8/2024, agora reinserido na ordem do dia, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social. O governo argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.
ESTADÃO CONTEÚDO
Agência de Notícia
O grupo de bordadeiras que confeccionou os vestidos do casamento e da posse presidencial para primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reclamou de sites estrangeiros que vendem roupas no País, como a Shein e a Shopee. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vive um impasse sobre o projeto de lei que taxa compras internacionais de até US$ 50 e que afeta diretamente as transações feitas nas plataformas on-line com sede no exterior.
No vídeo, as bordadeiras do grupo Timbaúba dos Bordados, que atuam na cidade de Timbaúba dos Batistas, no interior do Rio Grande do Norte, afirmam que se sentem ameaçadas com a falta de tributação nas compras de sites estrangeiros. “É importante corrigir as desigualdades, fortalecer a economia local e garantir uma tributação mais justa”, disse uma das profissionais.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio, ENEM, iniciaram nesta segunda-feira (27), em todo o país. Os estudantes têm até o dia 7 de junho para se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12 de junho, via boleto, Pix, cartão de crédito ou débito. Este ano, serão ofertadas mais de 264 mil vagas em universidades de todo o País.
Para se inscrever, os candidatos devem acessar a Página do Participante, no site do Inep (enem.inep.gov.br/participante) , e logar com CPF e senha do portal do governo federal, o Gov.br. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Candidatos que obtiveram isenção ainda precisam realizar a inscrição e escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).
Os candidatos que farão a prova também poderão solicitar atendimentos especializados e específicos no mesmo período das inscrições. Os alunos devem informar, no ato da inscrição, qual auxílio necessitam. É possível pedir uma hora a mais para resolver questões.
A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, refutou nesta segunda-feira (27) uma associação entre a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul e a exploração de petróleo do pré-sal. Em coletiva de imprensa, ela foi questionada sobre estudos que relacionam o crescente consumo de combustíveis fósseis às mudanças climáticas.
“O Rio Grande do Sul teve uma enchente em 1941 gigantesca do porte ou maior do que essa. E a gente nem tinha petróleo no Brasil naquela época. Então, a gente tem que endereçar as questões. Lamentavelmente aconteceu um desastre como esse. É um desastre imenso, mas não é o pré-sal que tem culpa disso. Não vou botar esse desastre na conta do pré-sal que seria bastante injusto. Eu acho que o pré-sal está trazendo grandes benefícios para a sociedade, benefícios incalculáveis para o Brasil”, afirmou.
As chuvas no Rio Grande do Sul já causaram mais de 160 mortes. As enchentes deixaram diversas cidades submersas e mais de 600 mil pessoas precisaram deixar suas casas. Magda manifestou solidariedade com o povo gaúcho. “É uma tragédia, ter um estado debaixo d’água é uma coisa impensável”, lamentou. Ela também fez menção a uma experiência pessoal em sua residência, na zona sul do Rio de Janeiro.
Três dias após tomar posse como presidente da Petrobras, a engenheira Magda Chambriard afirmou estar de acordo com a política de preços adotada pela empresa. Nesta segunda-feira (27), durante coletiva de imprensa, ela avaliou que a estatal deve cumprir seu papel para que seja preservada a estabilidade do mercado interno.
“A Petrobras sempre funcionou acompanhando uma tendência de preços internacionais. Ora um pouquinho mais alta, ora um pouquinho mais baixo. O que é altamente indesejado é você trazer para a sociedade brasileira uma instabilidade de preços todos os dias. A Petrobras sempre zelou por esta estabilidade”, avaliou Magda.
“A Petrobras sempre funcionou acompanhando uma tendência de preços internacionais. Ora um pouquinho mais alta, ora um pouquinho mais baixo. O que é altamente indesejado é você trazer para a sociedade brasileira uma instabilidade de preços todos os dias. A Petrobras sempre zelou por esta estabilidade”, avaliou Magda.
Empresas do setor de proteína animal irão doar cerca de 2 milhões de quilos de carne bovina, suína e de frango aos afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A informação foi divulgada pelos governo federal após reunião nesta segunda-feira (27) do setor com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros. A quantidade é suficiente para o preparo de 6 milhões de refeições. 
“Doações e logística para complementar as cestas básicas e ajudar as cozinhas solidárias com proteína nesse momento de necessidade”, afirmou o presidente, nas redes sociais.
Durante a reunião, as empresas também colocaram à disposição suas estruturas logísticas para ajudar na distribuição dos produtos, em especial nas cerca de 590 cozinhas solidárias montadas no estado. De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o governo ficará responsável por organizar e coordenar a rede de distribuição no estado.
O primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, discursou nesta segunda-feira (27) ao Parlamento do país e comentou o ataque a um campo de refugiados em Rafah, no Sul de Gaza, que já deixou pelo menos 45 mortos. Segundo ele, foi um “incidente trágico”, que está sendo investigado.
“Em Rafah, retiramos um milhão de habitantes que não estavam envolvidos e, apesar de todos os nossos esforços, ontem [domingo] ocorreu um incidente trágico. Estamos investigando o que aconteceu e vamos tirar conclusões”, disse ele.
O ataque aéreo provocou um incêndio no bairro de Tel Al-Sultan, onde milhares de pessoas estavam abrigadas depois que as forças Israelenses iniciaram uma ofensiva terrestre no leste de Rafah há mais de duas semanas.
Uma nova portaria interministerial com as normativas para compra pública de arroz polido importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve ser publicada nesta terça-feira (28), informou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Segundo Fávaro, na sequência, deve sair o edital de leilão para a compra. Previsto para ocorrer na última terça-feira (21), o leilão de 104 mil toneladas do cereal foi suspenso após o governo constatar um aumento nos preços do produto de fornecedores dos países do Mercosul.
“A medida provisória [que autorizava a compra pública] já foi reeditada, a portaria interministerial, deve estar saindo amanhã, e na sequência, o edital de leilão de compra de arroz”, disse o ministro após reunião nesta segunda-feira (27) com representantes de entidades do setor de proteína animal, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 transfere os chamados terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento. A transferência de áreas ocupadas por Estados e municípios será gratuita.
Para especialistas, a medida pode causar ocupação desenfreada da orla, no momento em que as mudanças climáticas recomendam o contrário.
De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-GO), que convocou a audiência pública, a proposta que distribui esses imóveis entre os Estados, municípios e particulares altera a Constituição e pode impactar o Balanço Geral da União e as receitas decorrentes desses pagamentos. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em votação no Senado, ainda sem data definida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a validade das cotas raciais em concursos públicos até que o Congresso Nacional aprove uma nova diretriz e o estatuto seja sancionado pelo governo federal. Em vigor desde 2014, a medida tinha o prazo de dez anos de duração, a ação afirmativa expiraria dia 10 de junho
Assinada pelo ministro Flávio Dino no último sábado, 25, a decisão levou em consideração que é necessário avaliar os resultados desses anos de vigência antes estabelecer o marco temporal para o fim do regulamento.
“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, diz a decisão.
Em greve há cerca de 50 dias, os professores das universidades e dos institutos técnicos federais se dividiram. A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) assinou, nesta segunda-feira (27), acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em contrapartida, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) rejeitou a proposta e quer manter a greve.
Nas greves de 2012 e 2015, a divisão entre as entidades se repetiu, com o Proifes aceitando a proposta do governo e encerrando a mobilização antes da Andes-SN.
Em nota, a Proifes afirmou que o Conselho Deliberativo da entidade, composto por 34 delegados, considerou que as rodadas de consultas, reuniões e assembleias gerais dos sindicatos ocorreram de forma democrática.
O Magnus Sorocaba conquistou o título da Copa Libertadores de futsal após derrotar o Barracas Central (Argentina) por 4 a 2, no final da noite do último domingo (26) na Arena Tortuguitas, em Buenos Aires. Esta foi a segunda oportunidade na qual a equipe brasileira conquistou este título continental, após a vitória em 2015.
A equipe de Sorocaba cumpriu uma campanha perfeita na competição, somando seis vitórias, nas quais marcou 26 gols e sofreu sete. O título do Magnus ampliou um pouco mais o domínio do Brasil na competição, com 20 títulos no total. Argentina e Paraguai são os outros países com títulos, com apenas um cada.
A vitória da equipe brasileira foi construída com gols de Rodrigo, Pepita e Charuto (dois). Já o Barracas Central contou com gols de Sergio Neto e de Brian Burgo.
Os estudantes da rede pública do ensino beneficiados pelo programa Pé-de-Meia começaram a receber a terceira parcela do incentivo nesta segunda-feira (27). O pagamento de R$ 200 é referente à frequência às aulas no mês de março.
O Ministério da Educação (MEC) destaca que o programa tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Até 4 de junho, o valor do incentivo será depositado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento do estudante.
O ataque israelense que provocou um incêndio em um acampamento na cidade de Rafah, em Gaza, já deixou 45 pessoas mortas, disseram autoridades nesta segunda-feira (27), provocando um clamor de líderes globais que cobraram a implementação de uma ordem da Corte Internacional de Justiça para interromper a ofensiva de Israel.
Famílias palestinas correram aos hospitais para preparar seus mortos para o enterro, após um ataque na noite de domingo incendiar tendas e abrigos de metal precários.
O Exército de Israel, que está tentando eliminar o Hamas em Gaza, disse que está investigando relatos de que um ataque que realizou contra comandantes do grupo islâmico em Rafah teria causado o incêndio.
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) informou que publicou nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial da União, o aviso do edital do 4º Leilão de Petróleo da União, que será realizado na sede da B3, em São Paulo, no próximo dia 31 de julho. A empresa vai comercializar 33 milhões de barris de petróleo no certame. O leilão comercializará toda a produção estimada para a União, em 2025, dos Campos de Mero e Búzios.
Em nota, o diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad, afirma que estes campos são os principais produtores de petróleo da União e a expectativa é de que a arrecadação com o leilão supere R$ 13 bilhões para o governo federal.
Os recursos serão recebidos ao longo de 2025 e podem variar conforme o preço do barril, o valor oferecido no leilão e a taxa de câmbio. “Estamos apresentando as oportunidades do leilão ao mercado e temos percebido bastante interesse”, afirmou.
Após o empate em 0 a 0 diante do Sousa-PB neste domingo (26), as atenções da comissão técnica do América se voltam para departamento médico, o que é preocupante em um elenco reduzido. Durante a representação desta terça-feira (28), o atacante Rafinha e o meia Souza, destaque do time na temporada, passarão por uma reavaliação clínica após serem substítuidos com indicativos de problemas físicos.
O camisa 8 do alvirrubro foi substituído no começo da segunda etapa, devido a dores no joelho causadas por uma dividida. Após o jogo, ele afirmou que espera estar em campo na partida de sábado. Já Rafinha foi “sacado” ainda no primeiro tempo, depois de disputar a bola e cair no gramado. A situação foi abordada pelo treinador do América, Marquinhos Santos, durante entrevista coletiva. Apesar de não ter confirmado, até aquele momento, qual era a situação real do camisa 37, o treinador demonstrou preocupação e afirmou que o atacante pode desfalcar o América por algumas partidas.
“Estamos passando pelo segundo olho do furacão. O Rafinha infelizmente sentiu e terá de ser reavaliado. Ele deve ter tido uma lesão e pode estar perdendo alguns jogos. Precisamos encontrar um equilíbrio e aproveitar essas semanas abertas, em que não há jogos no meio de semana, para recuperar os jogadores”, afirmou.
Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mudanças no edital lançado pelo governo estadual para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.
Pelas regras do edital, lançado na semana passada, o acionamento do equipamento de gravação poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.
A defensoria e as entidades pedem que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, garanta que o edital contemplará câmeras com gravação automática que não dependem do acionamento pelo militar, ou remotamente por um gestor, em uma central, por exemplo.
O prazo para solicitar condições especiais de renegociação do Desenrola Fies vence na próxima sexta-feira (31). O programa do Ministério da Educação (MEC), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferece descontos na renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Dados da pasta mostram que, desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 estudantes. Até o último dia 15, haviam sido renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões.
Em nota, o MEC destacou que as renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. “A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais”.
O ex-vereador de Mossoró e ex-secretário de Esportes de Natal, João Gentil de Sousa Neto, foi nomeado superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Norte (Iphan-RN). A nomeação consta em portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (20).
João Neto foi nomeado para o cargo a nível estadual pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Ele é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com especialização em Direito Ambiental.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro.
No recurso, o conselho alega que Moraes não poderia ter atuado como relator do caso. Para os advogados, cabe ao ministro Edson Fachin julgar questões envolvendo casos de aborto autorizado pela legislação. Fachin é relator de uma ação protocolada em 2020 para garantir medidas para interrupção de gravidez nos casos autorizados pela lei.
“Destarte, sendo imperativo que o plenário dê provimento a este apelo para reconhecer a prevenção havida, cassando a liminar ora deferida, por ter sido exarada em ofensa ao princípio do juiz natural e encaminhando o feito ao ministro prevento, o que se requer desde já, sendo medida de promoção da esperada justiça”, sustentou o CFM.