Os colecionadores poderão comprar, a partir desta sexta-feira (24), a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) libera novo lote de 4 mil peças. Produzida em prata, a moeda terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.
A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Em abril, o BC tinha produzido 3 mil unidades, mas informou que o número poderia subir para até 10 mil peças, dependendo do sucesso.
O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Esta é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho.
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) deverá concorrer à reeleição em 2026, mas já está de saída do partido, faltando apenas obter a carta de anuência de sua Executiva Estadual, a fim de ingressar com a chamada “justa causa” – ação de desfiliação partidária no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Falta autorização, mas o presidente Ezequiel Ferreira ficou de liberar”, adiantou, na quinta-feira (23), numa entrevista ao “Jornal da Manhã Natal”, na rádio Jovem Pan News Natal, 93,5 FM.
Tomba Farias confirmou que o seu destino político será a filiação ao Partido Liberal (PL), até como reconhecimento ao apoio que tem obtido do presidente do diretório estadual da legenda, senador Rogério Marinho, para ajudar os municípios onde tem base eleitoral.
Farias afirmou que sua saída do PSDB não tem nenhuma relação ao posicionamento politico do partido, em que seis dos dez deputados – Dr. Kerginaldo, Galeno Torquato, Gustavo Carvalho, Nelter Queiroz, José Dias e ele próprio integram a bancada de posição, enquanto outros quatro apoiam o governo Fátima Bezerra (PT) – os deputados Ezequiel Ferreira, Dr. Bernardo, Kleber Rodrigues e Ubaldo Fernandes.
A aposentadoria compulsória aos 75 anos do conselheiro Tarcísio Costa nesta sexta-feira (24) deflagra o processo de preenchimento da segunda vaga aberta este ano na composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à escolha e indicação da Assembleia Legislativa. Hoje, nos bastidores políticos, constam que postulam o cargo três deputados estaduais: Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares e Hermano Morais, ambos filiados ao Partido Verde (PV).
O TCE agora terá 30 dias para comunicar a vacância do cargo à Assembleia Legislativa, que aprovará o nome do deputado a ser indicado para conselheiro de Contas em sessão secreta, em que, segundo o Regimento Interno da Casa, só poderão permanecer no recinto do plenário dos 24 deputados no exercício do mandato.
Já a primeira vaga aberta este ano entre os sete membros da Corte de Contas, ocorreu em 14 de março, também com a aposentadoria compulsória da conselheira Maria Adélia Sales, que será substituída por indicação da governadora Fátima Bezerra (PT) decorrente de uma lista tríplice de conselheiros substitutos.
Rio (AE) – Romário pausou a aposentadoria em abril, aos 58 anos, e entrou na lista de inscritos pelo América-RJ na Série A2 do Campeonato Carioca. O senador, que também é presidente do clube, viu do banco de reservas a vitória da equipe por 2 a 0 na partida de sábado contra o Petrópolis na estreia do torneio.
O Baixinho não entrou em campo, mas não pôde deixar de notar as diferenças entre o futebol praticado quando estava no auge e o atual. Em entrevista recente, o campeão mundial com a seleção brasileira em 1994 esbanjou sinceridade ao abordar o assunto. “O meu sucesso seria maior hoje porque os caras são muito burros. Correm demais”, disse Romário à agência Efe.
O atacante esteve em atividade como atleta profissional de 1985 a 2008 e tem passagem por clubes como Vasco, Flamengo, Fluminense e Barcelona. Além disso, balançou as redes 1.002 vezes (772 delas em partidas oficiais). “Tenho certeza que atualmente marcaria mais de dois mil gols”, disse Romário. “Na minha época, o futebol era físico também, sempre foi assim, mas os jogadores eram mais técnicos e muito mais inteligentes.”
A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte apresentou crescimento de 11% em abril de 2024 em comparação ao mesmo mês de 2023, segundo informações do Boletim Fazendário do RN, publicado mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. O montante foi de R$ 671,2 milhões em abril/ 2024 ante 604,8 milhões em abril/2023. No acumulado deste ano, a arrecadação de ICMS no Estado chegou a R$ 2,68 bilhões. Apesar do crescimento, o titular da Fazenda no RN, Carlos Eduardo Xavier, projeta um crescimento menor em relação aos últimos anos em virtude da queda da alíquota de 20% para 18%.
“A arrecadação de abril de 2024 comparada com abril/2023, apesar de já estar valendo em abril de 2023 a alíquota de 20%, ela ainda reflete o movimento econômico de março quando a alíquota era de 18%. Então isso explica esse crescimento de cerca de 10 a 11%, na mesma linha dos meses anteriores, janeiro, fevereiro e março. Essa é a explicação do comportamento do ICMS do mês de abril”, explicou o secretário Carlos Eduardo Xavier.
A mudança de alíquota no Rio Grande do Norte aconteceu no dia 1º de janeiro de 2024, com o ICMS saindo de 20% para 18%. No ano passado, o Governo do RN chegou a enviar um projeto de lei para a ALRN na tentativa de manter a alíquota em 20%, recebendo 14 votos contrários. A alíquota em 20% estava em vigor desde dezembro de 2022, quando o Governo sancionou legislação aumentando a alíquota temporariamente para 20%.
Os impactos da regulamentação da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, nortearam o debate que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) realizou na noite desta quinta-feira (23) em Natal, em mais uma edição do RN em Foco, fórum que integra as comemorações pelos 75 anos da entidade. O aprofundamento sobre a nova legislação deve-se às preocupações e necessidade de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que os segmentos de Comércio e Serviços têm acompanhado as discussões do projeto com cautela e um olhar cuidadoso. “Junto com a CNC e outras Federações estamos apresentando aos parlamentares sugestões de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário. O fórum ‘RN em Foco’ é uma dessas oportunidades de aprofundarmos o debate junto a empresários e políticos de nosso Estado”, destacou.
Para tanto, foram convidados os economistas Guilherme Mercês, consultor especial da Fecomércio RN; e Felipe Tavares, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Mercês diz que o grande foco da reforma tributária é simplificar o complexo sistema tributário atual, mas que há o risco de gerar aumento de carga tributária, que já é alta e sem a contrapartida em termos de serviços públicos para a população.
Natal, RN – A bola vai rolar para a nova geração de talentos do futebol potiguar. Neste sábado, 25 de maio, começa a disputa acirrada pela taça do Campeonato Potiguar Sub-17. O palco principal dos confrontos será o histórico Estádio Juvenal Lamartine, com exceções na Arena América. Os aficionados por futebol poderão acompanhar todos os lances ao vivo pelo canal da TV FNF no YouTube.
A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) está comprometida em fornecer não apenas o material esportivo necessário para cada clube, mas também toda a infraestrutura para garantir o sucesso do torneio, incluindo a disponibilização de ambulâncias e outros recursos essenciais.
Andrei Torres, diretor de competições da FNF, destaca a importância do campeonato: “O Sub-17 é uma vitrine para os jovens talentos do Rio Grande do Norte. Assim como o Sub-15, que se aproxima do fim, esperamos que o Sub-17 revele novos astros do futebol e eleve o nível técnico das nossas equipes.”
Triste sim, mas cabisbaixo jamais. É com esse sentimento que o América deixou São Paulo após ser eliminado da disputa da Copa do Brasil, com uma nova derrota por 2 a 1 para o Corinthians. O treinador Marquinhos Santos destacou o desempenho da equipe e destacou que o time potiguar foi grande. Segundo o comandante, o Alvirrubro chegou muito perto da virada, em um lance salvo pelo goleiro paulista já nos minutos finais do confronto. Agora, tendo apenas a disputa da Série D pela frente, com bons períodos de treinamento, a tendência é o time melhorar de rendimento.
“Saímos chateados pela eliminação, mas estou orgulhoso sabendo da existência de um horizonte que podemos percorrer. Temos de voltar as nossas atenções para a competição eleita como a mais importante da temporada por todos. O objetivo de promover a ascensão do América está na Série D, uma competição que o clube está inserido, mas de forma deslocada, porque o América não é um clube de quarta divisão”, afirmou.
O comandante alvirrubro não esconde que para atingir o objetivo final, o elenco ainda necessita de algumas peças, o trabalho de reposição está cada vez mais complicado por ter sido montado um grupo enxuto.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada mostra que 42% dos deputados federais avaliam de forma negativa a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma alta de 9 pontos percentuais em comparação com o último levantamento do tipo, em agosto de 2023.
Todas as pesquisas sobre a popularidade de Lula divulgadas em 2024 indicam queda na avaliação positiva. Essa tendência se reflete também dentro da Câmara dos Deputados, segundo levantamento da Genial/Quaest publicado na quarta-feira, 22.
A taxa daqueles que avaliam de forma positiva o governo petista caiu de 35% para 32% no mesmo período. Os que avaliam como regular somaram 26%, ante 30% na última pesquisa. O 1% restante não soube ou não quis responder.
O arcabouço fiscal, que vem perdendo credibilidade desde o seu lançamento, está cada vez mais perto de sofrer, nas palavras de um ex-secretário do Tesouro Nacional, o “tiro de misericórdia”. O risco é apontado já para o ano que vem, quando o avanço rápido das despesas obrigatórias – como pagamento de pessoal ou despesas previdenciárias – exigirá um corte estimado entre R$ 15 bilhões e R$ 30 bilhões nos demais gastos de um governo que, na avaliação de especialistas em contas públicas, não deu provas até agora de que está disposto a conviver com restrições orçamentárias.
Dos dois pilares que deveriam sustentar a confiança na regra fiscal, o primeiro, das metas a serem observadas nas contas primárias, ruiu de vez com a mudança, confirmada há um mês, nas metas fiscais dos próximos anos. Para economistas, foi provavelmente a primeira de outras que virão, uma vez que, enquanto o governo promete fechar tanto 2024 quanto 2025 com déficit zero, o mercado entende que o buraco nas contas públicas só vai ser coberto completamente em 2028.
O segundo pilar, referente ao compromisso em obedecer um limite às despesas públicas, ainda se sustenta, embora comprometido por manobras para abrir espaço a mais gastos. Pode, no entanto, desmoronar se houver uma elevação desse limite ou se forem excluídas despesas dele. É um risco monitorado no mercado pela facilidade, da qual o governo tem aproveitado, com que a lei do arcabouço pode ser alterada.
O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
O Ministério da Saúde vai investir R$ 887 milhões para ampliar a oferta de cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com anúncio feito pela ministra Nísia Trindade nesta quinta-feira (23) em Brasília, os recursos permitirão a formação e atuação de 1.321 equipes multidisciplinares em todo o território nacional.
As estratégias para a ampliação da oferta de cuidados paliativos na rede pública de Saúde estão baseadas em política específica aprovada em dezembro de 2023 pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada pelo Ministério da Saúde, secretarias estaduais de Saúde e secretarias municipais de Saúde.
Segundo a ministra, a política de cuidados paliativos diz respeito não só essa questão de terminalidade, mas também às pessoas que enfrentam sofrimentos por doenças crônicas graves. “É uma política que tem a ver com um conjunto amplo de problemas de saúde, que exigem esses cuidados, que são os cuidados da humanização, de garantir a melhor qualidade de vida.”
As operações de crédito ligadas aos programas federais para socorrer o Rio Grande do Sul terão regras mais flexíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) antecipou a aplicação de uma regra que entraria em vigor no próximo ano para os empréstimos ao estado com recursos federais.
Com a mudança, os bancos terão de fazer provisões (reservas para cobrir eventuais calotes) apenas caso os atrasos sejam superiores a 90 dias no pagamento do principal da dívida ou dos juros. Mesmo nesses casos, as provisões devem ser aplicadas nos níveis mínimos definidos pela regulamentação.
Originalmente com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, a nova regra foi antecipada para as linhas de crédito com recursos da União destinadas ao Rio Grande do Sul. A mudança beneficia empréstimos com recursos diretos da União, de bancos públicos federais ou cobertos por fundos garantidores que cobrem eventuais calotes.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quinta-feira (23), em Brasília, que medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sejam inseridas nas negociações sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O magistrado é relator do caso e participou de uma audiência de conciliação entre as partes. 
Pela proposta, um fundo seria criado para receber parte das multas das empresas que assumiram pagamento de propina a investigados na Lava Jato. Os recursos seriam destinados à reconstrução dos municípios do estado. Outra questão abordada foi a possibilidade de pagamento de débitos por meio da prestação de serviços aos afetados pelas enchentes.
Outros pontos discutidos na reunião foram a capacidade de pagamento das multas pelas empresas segundo parâmetros utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) e a possiblidade de compensação de créditos tributários.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro e de outros 12 réus em processo que julgava crimes eleitorais durante o pleito de 2022. O placar foi de 4 a 3 contra a denúncia apresentada pela Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal e pela coligação A Vida Melhorar, do candidato derrotado Marcelo Freixo. A procuradoria ainda pode recorrer da decisão.
As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para conseguir vantagens na reeleição ao governo do Estado. A chamada “folha de pagamento secreta” envolvia 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus foram investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social.
Além de Cláudio Castro (PL), eram réus o vice-governador Thiago Pampolha (MDB); o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil); os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.
Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.
Os ministros também confirmaram que a tese de legitima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição.
A Polícia Federal (PF) pediu, nesta quinta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (União-RJ), que está preso em função das investigações sobre o assassinato, no Rio de Janeiro, da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
No pedido enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a PF diz que encontrou indícios de desvio de recursos de emendas parlamentares para “obtenção de vantagens indevidas” pelo deputado.
Os indícios foram encontrados em celulares e computadores aprendidos pela PF durante a operação na qual Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-delegado de polícia civil Rivaldo Barbosa foram presos, em março, pela acusação de participar do assassinato de Marielle.
O Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que as internações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente em função da influenza A (gripe) e do vírus sincicial respiratório (VSR), continuam em alta em boa parte do país.
Em nível nacional, há sinal de queda de SRAG tanto na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) quanto na de curto prazo (últimas três semanas).
O estudo destaca ainda que, em função da situação atual do Rio Grande do Sul, os dados das semanas recentes devem ser analisados com cautela em razão de eventuais impactos na capacidade de atendimento e registros eletrônicos de novos casos de SRAG no estado, onde tem chovido com muita regularidade.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instaurou, nesta quinta-feira (23), comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o descumprimento de contrato de planos de saúde de pessoas com deficiência. A CPI foi requerida pelo deputado Fred Pacheco (PMN) em março deste ano e logo obteve as assinaturas necessárias de acordo com o regimento interno da Alerj.
Publicada hoje em edição extra do Diário Oficial do Estado, a instauração da CPI foi resultado de intensa campanha feita pelo parlamentar, que recebeu reclamações de mães e pais de pessoas com deficiência (PCDs). Dentre as diversas manifestações neste período, estão a ida de uma comitiva ao Tribunal de Justiça para exigir o rápido cumprimento de decisões judiciais a favor dos PCDs.
“Esta é uma vitória do povo do Rio, mas é principalmente uma vitória das mães e pais de PCDs, que lutam com tanta bravura. Desde o ano passado, vínhamos tentando uma solução para que tratamentos não fossem interrompidos. Não funcionou, então vamos instaurar a CPI e resolver isso”, disse Pacheco, que é cantor e compositor cristão e vocalista da banda DOM.